NOVO MANIFESTO PELA FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE MAIO, E FIM DA "RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE"

segunda-feira, maio 31, 2010

REPÚDIO À SECRETARIA SE SEGURANÇA DE SP, E TODA SOLIDARIEDADE À DONA ELZA


Dona Elza recebe solidariedade das Mães de Maio (SP) e Rede Contra Violência (RJ)


COMUNICADO DAS MÃES DE MAIO - SÃO PAULO, 29 DE MAIO DE 2010

Estimad@s Compas:

As Mães de Maio vêm por meio deste breve Comunicado manifestar o nosso repúdio à Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo por mais um caso absurdo de negligência e impunidade.

Recebemos com extrema revolta a notícia de que os 12 policiais envolvidos na Tortura e no Assassinato do jovem motoboy Eduardo Luís dos Santos foram simplesmente liberados, sob a alegação de que se encerrou o prazo de sua prisão temporária.

Mais uma vez o Estado mostra a diferença absurda que ele trata a população pobre e negra em geral - que super-lota as casas de detenção e penitenciárias, na maioria dos casos por pequenos furtos de pote de margarina - em relação à forma como o Estado trata os ricos e seus próprios agentes pelos verdadeiros crimes contra a humanidade: raramente há investigação correta; quase sempre se tem uma desculpa ou um valor de fiança (formal ou extra-legal) para conseguir-se a liberação - o quê facilita muito a fuga e a queda no esquecimento; quase nunca chega-se à Verdade e à Justiça, perdurando-se assim a desigualdade, a impunidade deles e proliferando mais casos de torturas e de assassinatos cometidos por agentes do Estado e os grupos paramilitares de extermínio ligados a eles.

NOS SOLIDARIZAMOS COMPLETAMENTE COM COMPANHEIRA DONA ELZA DOS SANTOS, Mãe de Eduardo: tenha certeza, Guerreira, que estamos e estaremos juntas! O Tempo é Rei! A Verdade sempre prevalece!

MATANÇA NUNCA MAIS!

FIRMES NA LUTA!
MÃES DE MAIO


Vejam a notícia:

FOLHA DE S. PAULO
São Paulo, sábado, 29 de maio de 2010

Soltos PMs acusados de matar motoboy
Os 12 policiais foram libertados ontem, ao final da prisão temporária; vítima teria sido torturada até a morte

Segundo o Ministério Público, promotor só recebeu o inquérito da Corregedoria da PM na 5ª e não pôde analisá-lo

AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO

Os 12 policiais militares acusados de torturar e assassinar o motoboy Eduardo Luís Pinheiro dos Santos, 30, no mês passado em São Paulo foram libertados na madrugada de ontem.
O rapaz foi morto depois de ser preso pelo envolvimento em uma briga e levado a um quartel da PM na Casa Verde (zona norte). O correto seria levá-lo a uma delegacia.
Conforme a PM, os 12 acusados foram libertados devido ao término do período da prisão temporária de 30 dias. Até a noite de ontem, nenhum pedido de prorrogação da prisão do grupo fora feito.
A Corregedoria da PM concluiu sua investigação e sugeriu que fosse decretada a prisão preventiva dos acusados. Porém, segundo a assessoria do Ministério Público, o promotor Marcos Ihara, do 2º Tribunal do Júri de Santana, só recebeu o inquérito anteontem e, por isso, não teve tempo de analisá-lo.
Na noite de 9 de abril, os 12 policiais atuavam na 1ª Companhia do 9º Batalhão quando o motoboy se envolveu em uma briga por causa da bicicleta de um amigo que fora furtada. Ele foi levado por policiais para o quartel da PM. No dia seguinte, seu corpo foi achado em uma rua, com marcas de tortura.
O caso levou o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, a dizer que não há dúvida de que a morte resultou de tortura policial e o governador Alberto Goldman (PSDB) a classificá-la de "deplorável" e "inaceitável".
Agora, segundo a PM, o sargento Wagner Rosa, a tenente Andressa Sartoreto e os soldados Raphael Cardoso, Nelson Soares, Alexandre Seidel, Ismael de Jesus, Rodrigo Monteiro, Antonio Rapelli Jr., Jair Honorato Jr., Fernando Lobato, Rafael Meneguini e Jordana Pereira terão funções administrativas.

OUTRO LADO
No inquérito que corre na Corregedoria, todos os investigados negaram envolvimento na morte do motoboy.
A advogada Juliana Gennarini -defensora da tenente Andressa e dos soldados Meneguini e Jordana- disse que os clientes viram os outros policiais falando com uma pessoa no batalhão, mas não presenciaram nem participaram das agressões.
Já Paulo Maiolino, advogado dos demais PMs, afirmou que não foi autorizado a comentar o caso.
A mãe da vítima, Elza dos Santos, 62, diz que o filho foi morto por ser negro. Ontem, ao saber da liberação do grupo, afirmou que ficou triste, mas que confia na Justiça.
O caso do motoboy foi o primeiro de uma série de outros em que ocorreram ações violentas de policiais e que vieram à tona no último mês.
Por conta disso, o comando da PM promoveu uma série de trocas em cargos de comando -11 comandantes e o corregedor foram trocados.
Um mês após o crime, outro motoboy foi morto por PMs, dessa vez na zona sul.

domingo, maio 30, 2010

Baixada Santista vira alvo da Corregedoria da PM

Sábado, 29 de maio de 2010 - 22h56

Onda de violência

Renato Santana
A Tribuna - Santos


Coronel Admir Gervásio: ´Ninguém aponta culpados, mas suspeitas sobre policiais são fortes´

Há cinco dias no cargo, o novo corregedor da Polícia Militar, coronel Admir Gervásio Moreira enviou para a Baixada Santista oito viaturas do Patrulhamento Disciplinar Ostensivo (PDO) e uma equipe do Setor Reservado.

O objetivo é agilizar o esclarecimento sobre a participação de policiais na matança ocorrida na região, entre os dias 18 e 26 de abril, vitimando 23 pessoas.

Em entrevista a A Tribuna, coronel Gervásio afirmou que a estratégia das diligências, além de fiscalizar os PMs, é se aproximar dos policiais honestos para chegar aos responsáveis pelos crimes. “Uma das nossas prioridades é a Baixada Santista. Estamos com viaturas atuando dia e noite para combater esses casos que colocam em risco o nome da instituição”.

A onda de violência ocorrida em abril foi motivada pela execução de um policial da Força Tática, em Vicente de Carvalho, Guarujá, a mando de um traficante. Em retaliação, grupos de extermínio iniciaram uma série de assassinatos. Vinte e duas pessoas foram mortas.

“Não há testemunhas e até agora nenhum policial foi afastado de suas funções e preso. Pedimos para quem tiver informações: denuncie”, disse. Para o corregedor, a situação é complexa: ninguém aponta culpados, mas as suspeitas do envolvimento de policiais são fortes.

O novo corregedor, além das medidas tomadas para a Baixada Santista, assumiu o Inquérito Policial Militar (IPM) que investiga a morte do comandante da Polícia Militar na Zona Norte de São Paulo, José Hermínio Rodrigues, assassinado em 2008 quando investigava um grupo de extermínio.

sábado, maio 29, 2010

''Ninjas'' são 1º alvo do novo corregedor da PM

Coronel também assumiu Inquérito Policial Militar que investiga a morte do comandante da PM na zona norte José Hermínio Rodrigues, em 2008

29 de maio de 2010 | 0h 00
Leandro Calixto e Marcelo Godoy - O Estado de S.Paulo

O coronel Admir Gervásio Moreira, de 57 anos, mal sentou na cadeira de Corregedor da Polícia Militar e tomou duas decisões: fechou o cerco ao grupo chamado Ninjas da PM, suspeito de 23 mortes na Baixada Santista, e assumiu a presidência do Inquérito Policial Militar (IPM) sobre a morte do coronel José Hermínio Rodrigues, assassinado em 2008 por policiais quando comandava a zona norte de São Paulo.

Gervásio passou o dia dando entrevistas - foram nove ontem. Descontraído, contou sua paixão pelo futebol. Não o dos estádios, mas o da várzea. "Sou mais varzeano, como se diz: "maloqueiro". E palmeirense", brincou. O sorriso fácil trai a fama de durão que ele conquistou na corporação. Pouco antes, o coronel contara que determinou que oito equipes do Patrulhamento Disciplinar Ostensivo desçam a Serra do Mar para fiscalizar os policiais da Baixada. Mandou ainda uma equipe do serviço reservado para lá. O objetivo é reforçar a vigilância sobre os homens do patrulhamento do litoral e se aproximar da tropa até que alguém delate os matadores.

Nessa tarefa, ele conta com a ajuda do recém-criado Centro de Inteligência da PM. O comandante do centro, o coronel Leônidas Pantaleão de Santana, presidirá o IPM da Baixada.

"A Baixada é uma das nossas prioridades e terá tratamento diferenciado." O comando quer elucidar tudo. A outra prioridade é a morte de Hermínio, Gervásio está avaliando procedimentos e informações do IPM. O atraso nessas apurações levou à queda do antecessor de Gervásio, o coronel Davi Rosolen.

Racismo. O novo corregedor disse que a corporação vai aproveitar a instrução continuada para pedir mais cautela aos policiais em casos envolvendo motoboys. Dois deles foram mortos por PMs em São Paulo. Em um dos casos - o do motoboy Alexandre Menezes dos Santos - os policiais foram ainda acusados de racismo - a vítima era negra.

Quando foi nomeado coronel, em 2008, Gervásio era o único negro entre 54 coronéis da PM. "Nunca sofri com racismo na PM. Graças a Deus." Católico, casado e pai de quatro filhos, o novo corregedor não se assusta com o aumento de pessoas mortas em tiroteios com PMs. "Os criminosos estão mais ousados." Gervásio diz que já perdeu a conta de quantos policiais bandidos mandou para a cadeia. "Mas todos com Justiça."

Motoboy
Os 12 PMs acusados de torturar até a morte Eduardo dos Santos, de 30 anos, foram soltos ontem. A corporação alega que acabou o período de 30 dias da prisão temporária e não houve renovação.




sexta-feira, maio 28, 2010

Mães de Maio em Luta


Mães de Maio (SP) e Rede Contra Violência (RJ) em Luta dia 13 de Maio de 2010, na Praça Matriarca Dandara em São Paulo

quinta-feira, maio 27, 2010

MOÇÃO SOBRE ONDA DE ASSASSINATOS NA BAIXADA SANTISTA, SP

O XVI Encontro Nacional do MNDH, reunido em Osasco no dia 25 de abril de 2010, manifesta sua solidariedade às vítimas da onda de assassinatos que já vitimou 17 pessoas na última semana, além de outras tantas feridas em atentados cometidos sempre por pessoas encapuzadas em motos.

A semelhança do modus operandi desses assassinatos com os famosos crimes de maio de 2006, quando mais de 500 pessoas foram mortas por policiais militares e grupos de extermínio no estado de São Paulo, vem dos fatos de que: policiais militares foram mortos em cidades da Baixada antes da atual onda de atentados; notícias de toque de recolher nestes bairros aterrorizam comerciantes e populares; e as ações de execução são levadas a cabo com os mesmos métodos.

Neste sentido, o MNDH reivindica do Governo do Estado de São Paulo a mais pronta ação no sentido de apurar os crimes cometidos; a exemplar punição de agentes públicos do Estado que eventualmente tenham participado dessas ações; proteção pronta e eficaz às mães e familiares dessas vítimas, bem como das vítimas sobreviventes e as “Mães de Maio” que moram na Baixada Santista e denunciaram a ação policial naquela oportunidade e acompanham os atuais crimes; e a integração de esforços com a Polícia Federal e o Ministério Público com vistas a ações de inteligência capazes de enfrentar e derrotar os grupos de extermínio atuantes na Baixada Santista.

quarta-feira, maio 26, 2010

Queremos comprometimento nas investigações

Tomou posse dia 23 de maio o novo corregedor da PM, o Coronel Admir Gervásio, que investigará as execuções súmarias dos 23 jovens ocorridas na última semana de abril na Baixada Santista.
Porém, o novo corregedor comandava o policiamento na Grande São Paulo desde 14 de abril de 2009. Nessa área, entre maio do ano passado a março desse ano os casos de "resistência seguida de morte" tiveram um acréscimo de 71,6% em relação ao ano anterior. Ver reportagem abaixo.

O que as Mães de Maio querem é que haja um compromisso sério por parte da secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo nas investigações das mortes causadas pelos grupos de extermínio e que além das mortes ocorridas na triste semana de abril deste ano na Baixada, todas as ações dos encapuzados no Estado sejam esclarecidas, incluindo Maio de 2006.

Notícia de A tribuna em 25-05-2010:



terça-feira, maio 25, 2010

TODA SOLIDARIEDADE AO JORNALISTA RENATO SANTANA, DO JORNAL “A TRIBUNA” DA BAIXADA SANTISTA

COMUNICADO DAS MÃES DE MAIO, 20 de Maio de 2010


Nós, Mães e Familiares das Vítimas do Estado Brasileiro, escrevemos aqui na sequência de uma grande jornada de Lutas para manifestar nosso total apoio e solidariedade ao sério e competente jornalista Renato Santana, do jornal A Tribuna de Santos-SP.

Renato foi responsável recentemente, junto aos editores e à redação d’A Tribuna, pela publicação de uma das mais importantes e consistentes séries jornalísticas dos últimos tempos no Brasil, abordando os “4 Anos dos Crimes de Maio” (série publicada entre 25 e 29 de Abril de 2010). Iniciada no dia 25, a sequência de 5 longas reportagens, somada a várias outras suítes e registros, marcou a história do jornalismo investigativo e relacionado à temática dos Direitos Humanos no Brasil. Dentre algumas de suas conquistas, além da retomada de uma temática central para toda a sociedade brasileira (o maior massacre do período democrático brasileiro), as reportagens ainda conseguiram localizar e entrevistar alguns dos agentes destes grupos paramilitares de extermínio (publicando-as sob a utilização de codinomes, conforme garante a legislação específica do jornalismo), revelando à sociedade todo o modus operandi pelo qual eles têm atuado, ao menos, desde 2006. Dessa maneira, além de avançar no esclarecimento deste tipo de prática, certamente contribuiu de forma direta para a interrupção das execuções sumárias em massa que vinham atingindo e voltaram a atingir toda a região da Baixada Santista em abril de 2010.

A série de matérias, com farta apresentação de provas e documentos, veio a comprovar algo que as Mães de Maio e tantos outros movimentos sociais e militantes de DH denunciavam há anos: faltou seriedade e persistência nas investigações e punições dos responsáveis pelos Crimes de Maio de 2006 - os grupos paramilitares de extermínio ligados à Polícia, que seguiram e seguem agindo da mesma maneira há anos. Conforme pode-se conferir abaixo o teor de algumas das matérias, somadas ao desenrolar das pressões políticas e o aprofundamento de investigações, temos certeza de que tal trabalho jornalístico crítico e sério, juntamente com a Luta das Mães e demais militantes dos Direitos Humanos, realmente poupou inúmeras vidas na Baixada Santista e em todo o estado de São Paulo. Ainda há muito o quê avançar, é certo: sobretudo no que tange o Desarquivamento e a Federalização das investigações dos Crimes. As matérias, por outro lado, também reforçam que o recurso de nomear a causa mortis de homicídios cometidos por policiais de "Resistência Seguida de Morte" (assim como "Auto de Resistência"), termos banalizados nos laudos de jovens assassinados pela polícia, têm servido para legitimar um tipo de prática de extermínio: uma artimanha jurídica para facilitar a continuidade de um verdadeiro estado de sítio contra jovens pobres e negros nas periferias das grandes cidades do país.

No entanto, para a nossa revolta – mas não para a nossa surpresa -, o jornalista Renato Santana e o próprio jornal A Tribuna vêm recebendo uma série de críticas e ameaças por parte do mesmo Ministério Público regional da Baixada Santista que se omitiu nas investigações, bem como de alguns setores reacionários ligados à polícia do estado de São Paulo. Com o objetivo de intimidá-los (jornalista e jornal), ambos têm sofrido represálias e ameaças de que estariam fazendo “apologia ao crime” e/ou coisas afins – conforme está inclusive documentado no vídeo da Audiência Pública realizada no dia 14/05/2010 em Santos-SP.

Nós, Mães de Maio, nos perguntamos: quem é que está fazendo apologia a práticas criminosas e assassinas, e a desvios de condutas que se tornaram regras entre os agentes do estado e os grupos paramilitares de extermínio associados a eles? Por que tentar intimidar e interromper um trabalho jornalístico tão sério e corajoso, cujos frutos estão aí para quem quiser ver?

Desde já anunciamos enfaticamente que tanto o jornalista Renato Santana, quanto o jornal A Tribuna, têm e terão todo nosso apoio e solidariedade no que tange a este sério e importantíssimo trabalho jornalístico que já marcou a história da imprensa brasileira contemporânea – aliás, uma imprensa que raramente ousa fazer este tipo de trabalho com qualidade. Deveremos apoiá-los, inclusive, para que ganhem todos os prêmios possíveis relacionados à prática do jornalismo sério e ligado à temática dos Direitos Humanos, como o Prêmio Vladimir Herzog.

Pautamos e convocamos a todos os jornalistas e orgãos de imprensa que façam jus a este nome, que também se solidarizem e denunciem estas tentativas de cerceamento de um trabalho legítimo e extremamente qualificado, que tem contribuído para fortalecer os Direitos Humanos no estado de São Paulo e no Brasil. Não é possível ficarmos calados diante deste tipo de cerceamento que, na verdade, configura tentativa de censura da pior maneira possível.

Seguiremos atentas a qualquer tipo de intimidação e pressão no sentido contrário à Memória, à Verdade e à Justiça: prontas a manifestar toda nossa solidariedade, apoio, e agir de maneira prática, por meio da luta política, com o objetivo de defender todos e todas aquelas que lutam por estes ideais de Liberdade!


FIRMES NA LUTA!
MÃES DE MAIO



http://www.sjsp.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2809&Itemid=1


Jornalista que denunciou grupos de extermínio na Baixada Santista sofre ameaças
21 de maio de 2010


O jornalista Renato Santana, de A Tribuna de Santos, além de sofrer ameaças de morte, também está enfrentando pressões do Ministério Público regional da Baixada Santista. O motivo é a série de reportagens escrita por ele que mostraram a existência de grupos de extermínio na Baixada Santista. Nas matérias, o jornalista comprovou que policiais, utilizando toucas "ninjas" fazem justiça com as próprias mãos e estão envolvidos em várias chacinas, além de relatar que o Ministério Público se omitiu na apuração das denúncias. A direção do jornal também tem sido alvo de ameaças e chantagem.

O Sindicato dos Jornalistas não poderia deixar de prestar solidariedade ao companheiro Renato Santana e exigir das autoridades que preservem a integridade do jornalista, além de repudiar a atuação do Ministério Público da Baixada Santista que no desvio de suas funções institucionais, pressiona e intimida o profissional e a empresa na qual ele exerce suas atividades profissionais.


Abaixo, a íntegra do documento de solidariedade assinado pelas Mães de Maio da Baixada Santista sobre o assunto, com a qual o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo se une e se solidariza. - VER ACIMA -

segunda-feira, maio 24, 2010

Sequestro pode ter desencadeado mortes

Segunda-feira, 24 de maio de 2010 - 20h06

Investigação

Sequestro do irmão de um PM pode ter desencadeado homicídios na região, afirma delegado

TV Tribuna

O sequestro do irmão de um policial militar pode ter sido o estopim para os mais de vinte homicídios que aconteceram em abril deste ano na Baixada Santista. A informação foi passada pelo delegado Josias Teixeira de Souza, responsável pela investigação de seis destes homicídios e outras duas tentativas de assassinato em Vicente de Carvalho.

"Com o desaparecimento desta pessoa aconteceram alguns atos de violência no interior da favela, praticados por este policial e pelo policial Paulo Rafael também e que a gente acredita que tenha desencadeado estes acontecimentos todos".

A onda de crimes começou com a morte do soldado Paulo Rafael Ferreira Pires, no dia 18 abril, no Distrito de Vicente de Carvalho. A polícia está apurando se houve ação de grupos de extermínio nos crimes que sucederam a morte de Rafael.

"Estão surgindo indícios de que possa ter ocorrido envolvimento de policiais militares nas mortes subsequentes. Isso vai ser comprovado com essas mortes técnicas que nós estamos solicitando ao poder Judiciário, para comprovar então a autoria destes delitos”.

De acordo com a polícia, o irmão do PM continua desaparecido. A Polícia Militar diz que tudo está sendo investigado.

"A Polícia Civil e a Polícia Militar ainda estão atrás de indícios de material de autoria e assim que alguma coisa de concreta for levantada os primeiros a serem informados serão vocês [imprensa] ".

Veja reportagem da Atribuna

Segunda-feira, 24 de maio de 2010 - 19h19

Onda de violência

Demora nas investigações faz Polícia Militar afastar coronel de quadro
Da Redação


Com informações da TV Tribuna




O coronel Admir Gervásio Moreira assumiu nesta segunda-feira o comando da Corregedoria da Polícia Militar de Santos. Ele assume o cargo de Davi Nelson Rosolen, afastado do cargo devido à morosidade nas investigações dos crimes no litoral sul e também pela má conduta no inquérito para apurar o assassinato do coronel José Hermínio Rodrigues, ocorrido em abril de 2008.

Entre os dias 18 a 26 de abril, 23 pessoas foram executadas na Baixada Santista. A onda de crimes começou depois que um policial da Força Tática foi morto, segundo a polícia, a mando de um traficante do Guarujá.

O crime teria revoltado alguns policiais, que, segundo a versão, fizeram juramento de matar mais de 50 pessoas em resposta ao assassinato do colega.

No último sábado, o secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, admitiu pela primeira vez que policiais militares estavam sendo investigados pelos crimes da Baixada Santista. Mas Ferreira Pinto não quis revelar os nomes para não atrapalhar o trabalho da polícia. O secretário prometeu ser implacável com os criminosos.

O porta-voz da Polícia Militar, o tenente coronel Marcelo Prado, que que as recentes mudanças no comando da PM no Estado fazem parte de um processo normal, que segue um calendário pré-estabelecido e não têm relação com a onda de crimes no mês de abril.

Entrevista de Fermino Fechia à Renato Santana em A Tribuna



Reportagem com Mães de Maio na Rede Brasil Atual

Onda de crimes na Baixada Santista repete maio de 2006, diz ativista

Representante de organização das Mães de Maio acusa policiais de formarem grupos de extermínio na região. "Se tivessem escutado a gente há quatro anos, essas vidas não teriam sido ceifadas agora", lamenta.

Por: Anselmo Massad, Rede Brasil Atual

Publicado em 28/04/2010, 16:25

Última atualização em 29/04/2010, 11:44

São Paulo - A onda de homicídios na Baixada Santista desde a última semana repete o modus operandi das ações de maio de 2006. Segundo Débora Maria da Silva, mãe de uma das vítimas da repressão policial e ativista das Mães de Maio, a violência permanece na região e não é recente. A ativista acusa policiais a paisana, organizados em grupos de extermínio, de estarem por trás dos assassinatos.

Desde a última semana, casos de homicídio atribuídos ao tráfico de drogas chamam a atenção de todo o país. Foram 23 assassinatos em cidades do litoral paulista e outras 12 foram feridas a bala. A maioria é jovem sem antecedente criminal. Parte dos crimes foi praticada por pessoas encapuzadas, utilizando motos e armamentos de alto calibre.

Para Débora, os prefeitos da Baixada Santista foram omissos em relação ao tema, e nunca prestaram qualquer forma de apoio às mães de vítimas de maio. Agora, diz ela, saem em defesa da região, dizendo que não tem violência. "Tem sim, são cidades taxadas como mais violentas em taxas de homicídio", dispara. "Se tivessem escutado a gente há quatro anos, essas vidas não teriam sido ceifadas agora", lamenta.

"Cada grito de uma mãe, cada jovem que cai, é como se nós estivéssemos gritando e nossos filhos estivessem no chão", sustenta. Ela considera que a prática de grupos de extermínio formados por policiais que se arvoram de justiceiros para promover execuções sumárias é uma realidade que se arrasta desde o período da ditadura militar.

O procurador do estado, Antonio Mafezzoli, acusou ontem o governo de Alberto Goldman (PSDB) de se omitir na investigação sobre a matança de jovens na Baixada Santista. Em entrevista ao Brasília Confidencial, o procurador também associa os casos aos de maio de 2006. Na ocasião, pelo menos nove pessoas foram mortas na região em represália da polícia a ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

"Há uma grave omissão do Estado, complacente com este tipo de procedimento", acusou Mafezzoli. "A violência atingiu de novo um grau desproporcional, sem que a polícia tomasse qualquer providência para apurar a autoria dos crimes. O serviço de inteligência da Polícia Civil já deveria estar levantando a identidade dos autores, que não podem ficar impunes”, reclamou.

A Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (28), que pretende ampliar a presença da Polícia Militar na região. A alegação para o deslocamento, porém, é que se trata de um deslocamento normal para um período de feriado, como o próximo sábado (1º/05).

sábado, maio 22, 2010

O jornalista e o promotor equivocado

Artigo escrito pelo professor e advogado Sidnei Aranha publicado em seu blog e no Diário do Litoral.

terça-feira, 18 de maio de 2010

O jornalista e o promotor equivocado

Não posso acreditar no que ouvi na Audiência Pública, realizada na sede da Associação Comercial de Santos, na última sexta-feira, dia 14, com o objetivo de discutir a impunidade nas “execuções” ocorridas em maio de 2006.

Todos esperavam críticas direcionadas para a Polícia Militar e a Polícia Civil, mas eu, particularmente, aguardava um tom mais ameno para com as demais autoridades. Afinal de contas, o Ministério Público seria representado por um patrimônio da sociedade santista, o sereno Promotor de Justiça, Octavio Borba de Vasconcellos Filho.

Logo de início, de forma inteligente, o Senhor Comandante da Polícia Militar fez um mea culpa, admitindo que são expulsos, em média, 280 membros por ano da corporação. Caminho idêntico que foi adotado pelo Delegado de Polícia, o qual apresentou tímidos números sobre esclarecimentos das “execuções” ocorridas.

Contudo, a platéia ouviu boquiaberta, as insensatas palavras do Dr. Borba que, por incrível que pareça, se ufanou em ressaltar que falava em nome do Ministério Público, por ordem expressa do Procurador de Justiça, Dr. Grella.

Ou melhor, arrostou que toda discussão não passava de tagarelice e alarido do Jornal A Tribuna e, num final infeliz, tomado por um juridiquês equivocado, desafiou o jornalista de A Tribuna a apresentar novas provas sobre os casos, para somente após reabrir os inquéritos.

Sinceramente, cai um mito em Santos! Não só cai, se espatifa, pois exigir que jornalistas produzam provas, é um ato ilógico, desprovido de qualquer fundamentação legal e de bom senso.

Apenas para entender melhor, pergunto (ou devolvo o desafio) ao Ilustre Promotor de Justiça: Ao menos o Senhor remeteu ofício ao Delegado de Polícia para colher o depoimento do repórter oficialmente? Não tem problema, mesmo que o jornalista alegue sigilo da fonte, faça seu trabalho, antes de fazer acusações estapafúrdias.

No mais, como já falei em programas de TV, pensei que o Dr. Borba comungasse com o Ministério Público altaneiro, aquele “Parquet” que não se conformou com as investigações da Polícia no caso do Bar Bodega, chegando aos verdadeiros culpados e libertando os inocentes, injustamente presos.

Ao contrário, lamento em constatar que, na verdade, trata-se de um representante do Ministério Público pirotécnico, que abusa da tagarelice, com o simples intuito de abiscoitar 15 minutos de mídia.

Por fim, conclui-se que seria menos traumático, então, afirmar que os culpados pelas “execuções” são os chineses, que há séculos inventaram a pólvora, pois se a arma não fosse inventada não teríamos o triste desfecho e, muito menos, não presenciaríamos um “mito” culpar a imprensa. Desculpe, mas o que ouvi foi um verdadeiro absurdo.

SIDNEI ARANHA – professor universitário, advogado, especialista em processo civil na PUC e mestrando em Direitos Difusos e Coletivos na Unimes.


http://www.sidneiaranha.com/2010_05_01_archive.html

quarta-feira, maio 19, 2010

segunda-feira, maio 17, 2010

MOÇÃO DO MOVIMENTO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS (MNDH) SOBRE OS "CRIMES DE MAIO"


MOÇÃO


Nós, delegados e delegadas, reunidos/as na XVI ASSEMBLÉIA NACIONAL DO MOVIMENTO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - MNDH, realizada em Osasco/SP, nos dias 24 e 25 de abril de 2010, aprovamos a presente MOÇÃO DE APOIO ao desarquivamento e federalização dos CRIMES DE MAIO que representaram o extermínio, por parte das forças policiais, da juventude pobre e negra da periferia da cidade de São Paulo.

O desarquivamento dos processos que apuraram as responsabilidades é urgente e necessária para que a população acredite na justiça e na democracia brasileira.

Essa Assembléia apóia o MOVIMENTO DAS MÃES DE MAIO em sua luta pela verdade e pela justiça, no intuito de punir os responsáveis pelo massacre de mais de 500 ...... ocorrido no episódio dos CRIMES DE MAIO DE 2006, cometidos por agentes policiais e grupos paramilitares de extermínio.


Osasco-SP, 25 de abril de 2010.


XVI ASSEMBLÉIA NACIONAL DO
MOVIMENTO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - MNDH

sexta-feira, maio 14, 2010

Uma esperança contra a impunidade (A Tribuna, 14/05/2010)



Uma esperança contra a impunidade

RENATO SANTANA
ENVIADO A SÃO PAULO

O que uma assinatura pode sig-nificarparaumconjuntodepessoas? Para mães e familiares devítimas de grupos de extermínio, mortos em maio de 2006, afronteira entre a impunidade e a esperança. Ontem, na Praça do Patriarca, coração financeiro da Capital paulista, foi assinado o pedido para que os Crimes de Maio sejam investigados e julgados em âmbito federal.

"Hoje (ontem) fez quatro anos da morte do meu filho. Depois de tanta dificuldade, estamos chegando em algum ponto", disse entre lágrimas Edinalva Santos. As assinaturas das quatro mães, foram feitas em um ato público para lembrar os quatro anos de impunidade dos crimes e os 122 de abolição da escravatura.

"O Estado Brasileiro foi constituído com base no racismo e nesses crimes. Jovens negros e pardos foram as maiorias das vítimas". A opinião é de Douglas Belchior, dirigente da UNEafro, grupo que articula núcleos de atuação comunitária nas periferias. Para ele, a polícia faz o que o capitão do mato fazia nos tempos de escravidão: pegar negro fugido.

O pedido chega hoje a Brasília. A Defensoria acrescentou dados do perito Ricardo Molina sobre as mortes. Também, um relatório da Ouvidoria da Polícia do Estado, de maio de 2006 até o final do ano passado. De um total de 81 homicídios, em 49 casos há participação de grupos de extermínio compostos por policiais. "Isso comprova que de lá para cá isso não acabou. Veja que é o reconhecimento de um órgão oficial", disse o defensor público Antônio Maffezoli.

Para Débora Maria da Silva, líder do movimento Mães deMaio, o estado não deu nenhuma satisfação para as famílias."O colarinho branco rouba e o pobre é que é penalizado". Para ela, cada jovem que for morto pelos grupos de extermínio, se tornará um filho do movimento.

BUSCA POR ISENÇÃO
A Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat), juntamente com a Defensoria Pública, ONG Justiça Global e Associação de Mães e Familiares Vítimas da Violência, pedem a federalização dos processos.

Gorete Marques, representando a entidade, disse esperar que o Procurador Geral da República acate o pedido, pois no âmbito estadual os processos não foram bem tratados. "Terá maior isenção porque não é possível os processos serem arquivados com tantas provas disponíveis e informações publicadas", a Acat acompanha o caso desde outubro do ano passado. Se o pedido de federalização nãoforaceito,osprocessosseguirão para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Na praça, por todo canto era possível ver mães e familiares chorando e buscando forças entre si. Edinalva, uma das mais emocionadas, chegou a ser presapor oito dias. A polícia encontrou drogas em sua venda de pastel. Militante do movimento de mães, a Defensoria Pública acredita em retaliação. No ato de ontem, uma carta foi protocolada no Governo do Estado pedindo explicações sobre a violência policial contra os negros.

MOVIMENTO NACIONAL
Uma caravana com mães e familiares de vítimas do Rio de Janeiro participou do ato. Na bagagem, centenas de fotos de jovens mortos pela violência policial e de grupos de extermínio.

Maristela dos Santos mora em Santa Tereza. Teve um irmão executado por policiais em abril do ano passado, no Morro da Coroa. No boletim de ocorrência, resistência seguida de morte. No entanto, o laudo cadavérico diz que o rapaz foi morto com um tiro na nuca e estava ajoelhado.

"Desde então minha vida mudou. Passei a ser ameaçada e um outro irmão meu sofreu um atentado. Não saio mais à noite", afirmou. No caso de Márcia Honorato, a vida passou a ser clandestina. Em 2005, ela testemunhou uma chacina em Nova Iguaçu. Vinte e nove mortos. Passou a organizar movimentos e a receber ameaças. Tornou-se a primeira protegida do Programa Nacional de Defensoria dos Direitos Humanos.

"Hoje posso defender qualquer pessoa que tenha direitos violados.Recebo proteção e moro numa casa que nem meusfilhos sabem onde fica".

Em São Paulo, Francisco Gomes ainda procura o filho desaparecido desde 16 de maio de 2006. No auge dos ataques, PauloAlexandre Gomes saiu para encontrar a namorada e nunca mais voltou. Estava em liberdade condicional, mas comemorava o iminente fim dela, além do trabalhorecémconquistado. "Saí procurando em todo lado e ainda tenho a esperança de encontrá-lo. Cheguei a ir falar com traficantes para saber se eleso mataram. Me disseram que quando matam deixam o corpo para a família enterrar. Só pode ter sido a polícia", desabafou.

"Vim aqui para somar forças"

Entre as mães de vítimas da violência, estava Elza Pinheiro dos Santos. Seu filho foi espancado até a morte nos fundos da 13ª Delegacia de Polícia da Casa Verde, Zona Norte da Capital, no último dia 10 de abril. No mesmo terreno funciona a 1ª Companhia da Polícia Militar. O caso teve repercussãonacional. Eduardo discutia com dois outros rapazes quando uma ronda da PM os abordou.

O rapaz, que trabalhava como entregador de água e botijão de gás, levou um soco no peito. Ao tentar se defender, levou um jato de spray de pimenta norosto e muitos tapas. Foi levado para o distrito em uma viatura. Os outros dois rapazes em outra.

"Só fui dar conta da ausênciadele na segunda-feira. Achei que tivesse feito as pazes com anamorada porque estava muito entusiasmado com o aniversário da filha", lembrou Elza. Com o irmão de Eduardo, foi até a delegacia. Nenhuma ocorrência registrada. Acharam ocorpo do rapaz no Instituto Médico Legal (IML).

O relatório dizia que Eduardo foi localizado numa rua em Santana, bairro que morava. Testemunhas, incluindo os dois garotos que estavam com Eduardo, garantiram que ele foi colocado dentro de uma viatura da PM. A história não bateu. Doze policiais envolvidos foram presos: uma tenente, um sargento e dez soldados, entre eles uma mulher. "Vim aqui hoje (ontem) para somar forças contra esses assassinatos", disse a mãe.

O irmão da vítima, Cláudio Roberto Pinheiro dos Santos, informou que a família aguarda o encerramento da investigaçãopolicial para adotar medidas jurídicas de reparação por parte do Estado.

quinta-feira, maio 13, 2010

Ato lembra Crimes de Maio de 2006




http://www.atribuna.com.br

Ato lembra Crimes de Maio de 2006

RENATO SANTANA
DA REDAÇÃO

Mais um maio sem abolição. Crimes de Maio sem apuração.

Sob esse mote, centenas de pes- soas se reúnem hoje na Praça do Patriarca, Centro de São Paulo, para lembrar os quatro anos dos assassinatos cometidos por grupos de extermínio em 2006. As mortes foram em represália aosatentados cometidos pela facçãocriminosaPrimeiroComandodaCapital(PCC).

Durante a manifestação, será assinado o pedido para que os crimes sejam investigados e julgados em âmbito federal. A intenção era que o processo fosse encaminhadoao procurador geral da República, em Brasília, ontem, mas a Defensoria Pública Estadual decidiu aproveitar o ato e a importância da data."Teremos a presençados quatro peticionários: a Associação de Mães, a Associação Cristã Contra a Tortura, a Justiça Global e a Defensoria. Do ato, segue para Brasília", explicou odefensor Antônio Maffezoli.

O pedido levou um ano e meiopara ser elaborado. Mudar a competência dos processos é algo previsto pela Constituição. "A expectativa é que o Procurador leve o assunto a sério e recomende ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Justiça Estadual não tratou de maneira séria", disse o advogado da Justiça Global, Fernando Delgado. A ONG trabalhou nopedido junto com a Defensoria Pública.

Foram 505 vítimas civis mortas entre os dias 12 e 21 de maio de 2006. Os assassinatos, em sua totalidade, ocorreram nas periferias do Estado com um traço comum de alvos: jovens, pardos e na maioria sem antecedentes criminais.Por essas características, a manifestação de hoje terá a participação de diversas entidades do Movimento Negro. Em 13 de maio também foi assinada a Lei Áurea, a Abolição da Escravatura, em 1888.

MÃES DE MAIO
O momento é de entusiasmo para as Mães de Maio, movimento que reúne mães e familiares das vítimas de 2006. "Lutamos por tudo isso. São quatro anos de dor, suor e medodas ameaças. Resistimos muito para chegar até aqui", disse Débora Maria da Silva, líder da organização.

Ela cita uma frase muito usada por todos que sofreram perdas no período: "Nossa dor é comemorada como indicador da eficiência policial". É a forma de justificar a necessidade de responsabilização do Estado pelas mortes. O movimento participará hoje da manifestação em São Paulo.



"Falamos de famílias destroçadas e queremos saber a razão desses crimes terem sido esquecidos"
DÉBORA MARIA DE SILVA, LÍDER DO MOVIMENTO MÃES DE MAIO

sábado, maio 01, 2010

Crimes não podem ser desarquivados, segundo Promotor OctávioBorba

www.atribuna.com.br

RENATO SANTANA

DA REDAÇÃO

Sem novas provas, os inquéri- tos que envolvem as vítimas dos grupos de extermínio nos chamados Crimes de Maio de 2006 não podem ser desarquivados pelo Ministério Público (MP). O promotor de Justiça Octávio Borba explica que agora nem por vontade própria pode reabrir as apurações. "Uma vez que recomendei o arquivamento e o Judiciário acatou, só com novos fatos e provas posso pedir a reabertura", explicou.

Para o promotor, os dois depoimentos publicados em A Tribuna na última quarta-feira, em série especial sobre os Crimes de Maio, sobre a participação de policiais militares em grupos de extermínio, não garantem materialidade para indiciar os responsáveis pelos assassinatos. "Nesses depoimentos, eles só falaram em tese. Não falaram sobre casos específicos. Tomara que descubramalguma coisa. Meu intuito não é deixar os casos no arquivo".

A postura do MP levou a Defensoria Pública e entidades dedireitos humanos a adotarem a tática de tirar da esfera regional a apuração dos crimes. Por isso, vão pedir para a Procuradoria Geral da República que os crimes sejam investigados pela Polícia Federal e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Borba, a medida é indevida: "A polícia foi a fundo, o MP atuou. O Judiciário não pediu a continuidade das investigações. Não havia mais o que procurar". Borba também rechaçou a possibilidade de exumação de corpos. Isso não foi pedido em nenhum dos casos. Como as cápsulas foram recolhidas pelos encapuzados, os projéteis encontrados nos corpos das vítimas poderiam garantir o exame balístico. "Prova de balística precisa ter uma arma. Nos casos, nenhuma arma foi apreendida", justificou.

DEFENSORIA PÚBLICA

Para o defensor público Antônio Mafezolli, os depoimentos que comprovam o envolvimento de policiais em ações de grupos de extermínio representam um fato novo. "Por isso, o promotor ou o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) podem pedir a reabertura dos inquéritos. É a confissão de que são ações organizadas.Representam um fato novo publicado num grande jornal. A polícia precisa investigar". Para ele, é a prova que o Estado falhou e vem falhando para coibir os homicídios. Para Mafezolli, os relatos são impressionantes e os familiares das vítimas ficaram chocados com a crueza dos detalhesexpostospelosjusticeiros.