NOVO MANIFESTO PELA FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE MAIO, E FIM DA "RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE"

sexta-feira, julho 30, 2010

Reportagem TV Record Rio (Programa RJ no ar)

Reportagem da TV Record Rio sobre a chacina de Acari - Programa Balanço Geral

Mobilizações marcam 17 anos da Chacina da Candelária e 20 anos do Caso Acari

Natasha Pitts *

Adital - 22 de julho

Desde a terça-feira (20), moradores de comunidades do Rio de Janeiro estão realizando mobilizações para denunciar que, há mais de 20 anos, sofrem com a injustiça e o esquecimento por parte do poder público. Entre as atividades, que seguem até o dia 26, serão prestadas homenagens aos mortos da ‘chacina da Candelária’ e aos desaparecidos do ‘caso Acari’ durante a ‘Caminhada em Defesa da Vida’.
Na noite desta quinta-feira (22), os moradores inconformados com a impunidade e as injustiças cometidas em sua cidade, realizam, na igreja da Candelária, uma vigília para lembrar os 17 anos dos assassinatos conhecidos como ‘chacina da Candelária’, o desaparecimento de onze jovens de Acari, as violações aos direitos humanos e todos mortos e desaparecidos forçosamente nos últimos 20 anos no Rio de Janeiro.


Amanhã (23), dia em que a chacina completa 17 anos, será realizada uma das mobilizações mais fortes: a "Caminhada em Defesa da Vida - Candelária Nunca Mais". Além da marcha, o momento será marcado por atos religiosos e atividades culturais. Patrícia de Oliveira, fundadora da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência ressalta a importância desta mobilização.

"Muitos ainda acham que durante a chacina da Candelária morreram poucos e que a população da rua tem mesmo que morrer. Com esta caminhada queremos mostrar que a vida está acima de tudo, acima do dinheiro ou de um cargo político. Hoje, no Brasil a situação é a seguinte: primeiro se mata e depois se busca um motivo e sempre há uma justificativa para os crimes", denuncia.

Para alertar sobre a impunidade no ‘caso Acari’, Patrícia pontuou que será realizada no dia 26 uma caminhada para lembrar os 20 anos dos 11 desaparecimentos. A mobilização será protagonizada por diversas organizações brasileiras de direitos humanos, entre elas, a associação Mães de Maio da Baixada Santista, o Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, de Minas Gerais, e os membros da Campanha ‘Reaja ou Será Morta , Reaja ou Será Morto’, da Bahia.

"O caso Acari completa 20 anos e ainda é um inquérito. No próximo dia 26 vai prescrever e ninguém será preso, pois os envolvidos são pessoas importantes. Muitos juristas justificaram a impunidade com a explicação de que se ‘não há corpo, não há crime’. Por isso, o que vimos foi uma redução nas mortes e aumento nos desaparecimentos. Como os corpos não aparecem, nada é feito. Precisamos dizer chega! A população pobre ainda não tem noção de sua força e quando tiver, pessoas como Sérgio Cabral não dirão mais que ‘mulher de comunidade é fábrica de bandido’", alerta Patrícia.

A fundadora da Rede contra a Violência chamou toda a população carioca a se envolver nas mobilizações e a denunciar o que sabem. "Os políticos têm medo do que sai na imprensa internacional e têm medo do que a população fala. Com certeza, após verem as caminhadas, vão pensar mais antes de agir e não vão nos ver apenas como pobrezinhos, mas sim como eleitores que têm o poder de decidir".

Chacina da Candelária

Na madrugada de 23 de julho de 1993, por volta da meia noite, policiais militares dispararam contra cerca de 50 crianças e adultos, moradores de rua, que dormiam em frente à igreja da Candelária, no centro do Rio de Janeiro. O resultado da atrocidade foi a morte de seis garotos e dois adultos. Na mesma ocasião, mais duas crianças e um jovem foram mortos na Praça Mauá.

De acordo com depoimentos de sobreviventes, o crime foi cometido por, pelo menos, cinco pessoas. Os garotos acreditavam que o crime havia sido motivado pelo fato de um garoto ter apedrejado o carro de um policial. Especulou-se ainda que o pretexto foi um assalto praticado contra a mãe de um policial. No entanto, a hipótese mais forte e aceita foi a de que os policiais fariam parte de um grupo de extermínio e estavam realizando uma "limpeza" no centro histórico da cidade.

Seis policiais militares foram a julgamento. Sendo que três foram condenados e três, mesmo tendo seu envolvimento provado, foram absolvidos. Marcos Aurélio Dias de Alcântara foi condenado a 204 anos de prisão, Marcus Vinícius Borges Emmanuel a 300 anos e Nelson Oliveira dos Santos Cunha a 45 anos.

Caso Acari

Em 26 de julho de 1990, três meninas e oito garotos, todos moradores da comunidade do Acari ou de comunidades vizinhas, foram levados à força por homens que se diziam da polícia. Após serem sequestrados do sítio em que se encontravam, em Magé, região metropolitana do Rio de Janeiro, nunca mais foram encontrados. Até momento, ninguém foi punido pelos desaparecimentos.


* Jornalista da Adital

Veja reportagem na Tv Brasil sobre os 20 anos da chacina de Acari

Repórter Brasil Online

Videos do Jornal Nacional e RJTV

Chacina de Acari completa 20 anos com caminhada no Rio

Caminhada lembra 20 anos da chacina de Acari

20 anos de Acari, 17 de Candelária: memória da impunidade

por Viviane Oliveira - 25/07/2010
Vila do João RJ


Familiares de vítimas da violência do Estado, com apoio de movimentos sociais, marcham para lembrar chacinas da Candelária e de Acari e protestar contra criminalização da pobreza

As histórias são muitas, mas a dor é a mesma. Mães que perderam seus filhos violentamente reuniram-se em frente à Igreja da Candelária, no centro do Rio, neste dia 23 de julho. A data marca os 17 anos do assassinato de oito jovens no local. Com o apoio de diversos movimentos sociais, a “Caminhada em Defesa da Vida” reuniu cerca de duas mil pessoas que protestavam contra a impunidade e a violência do Estado.

O ato, que já está em sua 17ª edição, adotou este ano como tema os 20 anos do Caso Acari. Na ocasião, 11 jovens foram sequestrados por policiais. Até hoje, seus corpos não foram encontrados e o inquérito não foi concluído.

“É difícil o Estado investigar crimes quando os prováveis autores são policiais militares e civis. Isso mostra como é necessária a organização da sociedade. As Mães de Acariforam pioneiras nessa luta, dos familiares de vítimas por justiça e por mudança social”, diz Maurício Campos, da Rede contra a Violência.

Marilene Lima e Souza, uma das Mães de Acari, desabafa: “A justiça não está ao nosso alcance. Mas, enquanto eu tiver forças, vou continuar na luta para saber o que realmente aconteceu com minha filha. Quero ter o direito de enterrar o que sobrou dela”. Na época do assassinato, Rosana Souza Santos, filha de Marilene, tinha 17 anos.

O grupo, que inicialmente tinha 10 mães, hoje conta com apenas quatro. “Depois do assassinato da Edméia, algumas mães ficaram muito assustadas e acabaram se afastando. O temor só diminuiu com a morte do policial conhecido como Peninha, que foi apontado como chefe do grupo de extermínio que teria executado minha filha e os outros jovens”, diz Marilene.

Licença para matar

O apoio dos movimentos sociais aos familiares das vítimas da violência é fundamental. É o que aponta Márcia Jacinto, mãe de Henry Silva Gomes, morto pela polícia aos 16 anos de idade, no Lins, zona norte do Rio. “Só desta maneira, nós, moradores de comunidades, podemos mostrar o que realmente acontece lá dentro e é ignorado pelo poder público”, diz. Para ela, não há interesse por parte das autoridades em ouvir ou investigar as atrocidades que acontecem nas favelas: “A polícia declara auto de resistência, o delegado assina e o poder judiciário enterra. Se nós não corrermos atrás, outras mães vão continuar chorando”. O inquérito da morte de Henry registrou que ele era traficante, portava um revolver 38, trouxinhas de maconha e trocou tiros com a polícia. “Tudo mentira”, afirma Márcia.

Em 2003, cinco jovens do Morro do Borel, zona norte do Rio, foram mortos pela polícia e no registro de ocorrência também foi alegado auto de resistência. Maria Dalva da Costa, mãe de Tiago da Costa Correia da Silva, uma das vítimas, diz que essa alegação é apenas uma desculpa que a polícia utiliza para matar: “Eles disseram que o meu filho e os outros quatro meninos estavam armados e que trocaram tiros. Na verdade, eles eram trabalhadores e, acima de tudo, jovens brasileiros. Meu filho foi enterrado como traficante e foi muito difícil para mim provar que ele não era”. Dois dos envolvidos na chacina foram absolvidos, um foi condenado - mas já está em liberdade - e outros dois, que ainda não foram julgados, estão respondendo ao processo em liberdade.

O fantasma da tortura

Outra face da violência do Estado, que assombra os presídios e carceragens do Brasil desde a época da ditadura militar, é a tortura. O filho de Indaiá Maria Mendes Moreira foi preso em fevereiro de 2009 e levado para a carceragem de Neves, em São Gonçalo. Lá o jovem Vinícius Moreira Ribeiro passou 22 dias até que a mãe recebesse a notícia de sua morte: “No dia em que eu cheguei com o alvará de soltura, fique sabendo que ele não estava mais lá. Meu filho foi morto dentro da carceragem e os policiais disseram que ele tinha caído e batido com a cabeça. Ele completaria agora 22 anos, foi criado com todo amor, carinho, e tiraram a vida dele por meio de tortura”.

Um dos panfletos distribuídos durante a passeata conta a história de Andreu Luis da Silva de Carvalho, jovem morador do Cantagalo torturado e assassinado por seis agentes do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) em 1 de janeiro de 2008. O caso aconteceu no Centro de Triagem (CTR), instituição destinada a “ressocializar jovens infratores”, e é apontado pelos movimentos, ao lado de vários outros exemplos, como parte de uma “política de extermínio e criminalização da pobreza”.

A manifestação foi finalizada com um ato político-cultural em frente à Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, na Cinelândia. Representantes de entidades e vítimas da violência discursaram ao microfone e lembraram também os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Outra atividade para relembrar as chacinas e a impunidade foi realizada neste domingo (25), no Grêmio Recreativo Escola de Samba Favo de Acari.



Veja as fotos da manifestação: Caminhada em Defesa da Vida



Leia também: Chacina de Acari prescreve neste domingo, após 20 anos

Parentes de vítimas de violência no Rio protestam na Candelária

Maria Luisa de Melo, Jornal do Brasil


RIO DE JANEIRO - Uma manifestação organizada pelo Movimento Rede Contra Violência reuniu cerca de 5 mil pessoas na Candelária para relembrar os 17 anos da chacina em que sete crianças e um jovem foram mortos por PMs enquanto dormiam na Praça Pio X, em 1993.

Às 10h, uma missa foi celebrada e, de lá, os manifestantes seguiram pela Avenida Rio Branco, chegando à escadaria da Câmara Municipal, onde expuseram cartazes e bonecos simbolizando as vítimas da violência na cidade ao longo dos anos.

A família de Gabriela Prado Maia Ribeiro, morta por uma bala perdida na estação do metrô da Tijuca, em 2003, esteve presente, e Patrícia Oliveira, irmã de Wagner dos Santos, único sobrevivente da matança da Candelária, também protestou.

– Aqueles oito tiros mudaram a vida do meu irmão. Hoje, com 39 anos, vivendo na Suíça, ele não pode ter filhos, pois foi envenenado pelo chumbo dos projeteis, e sofre de problemas neurológicos.

O Movimento Mães de Acari, que teve início em 1990, após o sumiço de 11 jovens, entre eles oito adolescentes, também esteve na manifestação.

A chacina de Acari, como ficou conhecida, vai completar 20 anos na próxima segunda-feira.

– Até hoje, não vi o corpo e ainda tenho as minhas dúvidas se meu filho está vivo ou morto – desabafou Tereza Souza Costa, 60, mãe de Edson de Souza Costa, que na época do desaparecimento completaria 18 anos.

Outra mãe que também não tem notícias do filho desaparecido é Beatriz Ferreira de Lima, 74. Segundo ela, Jurandir sumiu há 15 anos, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

A Organização de Direitos Humanos Projeto Legal prepara uma ação internacional contra a ineficiência das investigações do caso.

Se a denúncia for aceita pela OEA, o Estado poderá ser responsabilizado pela ausência de resposta aos familiares.

17 anos da chacina da Candelária

Irmã de sobrevivente de chacina diz que ele ainda tem sequelas

Carolina Lauriano Do G1 RJ, em 23 de julho

Vítima da tragégia da Candelária levou 8 tiros e mora na Suíça.
Ato no Centro do Rio faz homenagem aos mortos pela violência.
Irmã de Wagner dos Santos, um dos sobreviventes da chacina da Candelária, no Rio, e também principal testemunha do crime, que completa 17 anos nesta sexta-feira (23), Patrícia Oliveira, de 36 anos, revelou que a tragédia até hoje marca a vida do irmão. “Ele ainda tem vários problemas psicológicos”, afirmou ela.

Wagner mora na Suíça e, segundo ela, não trabalha porque foi considerado incapaz. Depois de levar oito tiros no total, ele sofre de envenenamento por chumbo, disse Patrícia.


A igreja da Candelária, que foi o cenário da triste chacina que matou sete crianças e um jovem, nesta sexta reúne mães, parentes e amigos de vítimas que morreram em episódios de violência no Rio e também em São Paulo. Eles lembram também da chacina de Acari, que em 1990 deixou 11 pessoas desaparecidas.

Uma missa é celebrada com a presença ainda de crianças de diversas comunidades e também de autoridades públicas, como o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques, e a ministra de Desenvolvimento Social, Márcia Lopes.

Depois do ato, eles seguirão em uma caminhada em defesa da vida até a Cinelândia.

Chacina da Candelária

A chacina da Candelária, crime que deixou revoltada a população do Rio de Janeiro, teve repercussão nacional e internacional. Oito meninos de rua foram assassinados nas imediações da Igreja da Candelária, um dos prédios mais conhecidos do Centro.

Mais de 40 crianças dormiam na praça da igreja quando cinco homens desceram de dois carros e dispararam em sua direção. Até hoje não se sabe o que motivou a matança.

Duas crianças e um rapaz de 19 anos foram mortos no local, enquanto os outros, aqueles que acordaram a tempo, tentavam fugir. Perseguidas, mais duas crianças foram alcançadas e mortas. Outros dois corpos foram localizados no Aterro do Flamengo, local a poucos quilômetros da Candelária.

Wagner dos Santos, a principal testemunha do crime, contou que foi levado de carro pelos homens e só sobreviveu porque se fingiu de morto. Mais de um ano depois da chacina, em dezembro de 1994, Wagner sofreria outro atentado no qual levou quatro tiros e resistiu aos ferimentos.

Em outubro de 1995, o sobrevivente pediu proteção ao então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para prestar novos depoimentos sobre o caso. Ele se mudou para a Suíça e vinha ao Brasil para participar dos julgamentos dos acusados.

Três anos depois do crime, em novembro de 1996, num julgamento que durou 19 horas, o PM Nelson Cunha foi condenado a 261 anos de prisão.

Outro acusado, o também policial militar Marcus Vinícius Borges Emmanuel, foi julgado três vezes. Primeiro, ele foi levado a júri popular, em abril de 1996, mas a defesa recorreu. Em junho do mesmo ano, ele foi condenado pela morte de dois menores e absolvido em outras nove acusações. Em 2003, depois de um recurso do Ministério Público, o ex-policial foi julgado por quatro homicídios e cinco tentativas de homicídios. Emmanuel cumpre pena de 300 anos.

Marcos Aurélio de Alcântara foi o terceiro e último acusado a ser julgado, em agosto de 1998. Ele chegou a confessar o crime em 1995, mas mudou a versão no primeiro dia de julgamento e alegou inocência. Os advogados tentaram provar que ele teria sido induzido a confessar o crime, mas Marcos Aurélio de Alcântara foi condenado a 204 anos de prisão.

Dez anos depois, os sobreviventes tinham tomado diferentes rumos. Um deles passou a morar em uma favela com os pais e uma filha de 10 anos. Outro, que tinha 5 anos no dia do crime, permanecia nas ruas. Já a testemunha Wagner dos Santos foi morar na Suíça e vinha ao Brasil passar alguns dias. Em 2003, ele afirmou que ainda não recebera indenização dos governos no Brasil.

quarta-feira, julho 21, 2010

Atividades em lembrança dos 20 Anos do Caso Acari e da Luta das Mães: Não ao Esquecimento! Sim à Justiça

Entre os dias 22 e 26 de julho acontecerão atividades que lembrarão os 20 Anos do Caso Acari, que foi simbólico, tanto quanto ao aprofundamento da violência estatal contra as favelas e comunidades pobres, quanto à articulação da resistência popular a esse verdadeiro processo de genocídio da população negra, pobre e favelada no Brasil. Na ocasião, a resistência se expressou na luta, internacionalmente reconhecida, das Mães de Acari.


No dia 22 de Julho, na véspera do aniversário da Chacina da Candelária, haverá uma vigília das 18 às 22h, diante da Igreja da Candelária, para lembrar os 17 anos do assassinato das crianças e jovens naquele massacre, o desaparecimento, até hoje sem solução, dos onze jovens de Acari, bem como todos os casos de desaparecimentos forçados, chacinas e outras graves violações cometidas no Rio de Janeiro nos últimos 20 anos. Estarão presentes familiares de vítimas da violência, inclusive de outros estados brasileiros, organizações e militantes que defendem os direitos humanos, movimentos sociais e lutadores populares.


No dia 23 de Julho, 17o aniversário da Chacina da Candelária, haverá mais uma edição da Caminhada em Defesa da Vida, que este ano também assumiu os 20 Anos do Caso Acari como tema. A programação completa é a seguinte:


9h: Concentração em frente a Igreja da Candelária


10h: Missa pelas crianças e jovens que morreram em frente a Igreja da Candelária e por todos os jovens que foram mortos no Rio.


11h: Ato Ecumênico


11h30: Caminhada em Defesa da Vida - 20 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990) - Trajeto: Av.Rio Branco até a Cinelândia.


12h30: Ato Político


13h: Apresentação Cultural


No dia 25 de Julho, será realizada no Grêmio Recreativo Escola de Samba Favo de Acari ( Rua Piracambu, 605 - Acari) uma Homenagem às Mães de Acari, com a seguinte programação:


15 às 18h - Declamação de poesias, atividades de música e dança, grafite


18h - Exibição do documentário Luto como Mãe, que entre outros casos aborda a luta por justiça das Mães de Acari


19:30h - Depoimentos das Mães, de familiares de vítimas de vários casos e estados do Brasil, e de pessoas que se destacaram na solidariedade.


No dia 26 de Julho haverá a Caminhada em Lembrança dos 20 Anos do Caso Acari, com a seguinte programação:


9h: Culto ecumênico em frente ao Hospital de Acari (Av Pastor Martin Luter King, 10976).


10h às 12h: Caminhada pela Avenida Brasil e pela Rua Bulhões Marcial (Lucas-Vigário) até a Praça Catolé do Rocha em Vigário. Depoimentos e apresentações durante o trajeto.


12h: Encerramento na Praça Catolé do Rocha com apresentações teatrais e culturais.




Ajude a divulgar, organize sua comunidade, grupo ou movimento para estar presente com faixas e cartazes, esse é um momento muito importante para lembrarmos que a luta iniciada pelas Mães de Acari é mais necessária do que nunca, e para dizermos bem alto: Não ao Esquecimento, Sim à Justiça!


Mais informações sobre o Caso Acari: DO LUTO À LUTA: A EXPERIÊNCIA DAS MÃES DE ACARI


Comissão de Comunicação da Rede contra a Violência.


Mães de Maio são parceiras do Movimento do Rio de Janeiro de "Mães e Familiares de Vítimas de Violência".

quinta-feira, julho 15, 2010

Só um 'PM ninja' continua preso em São Paulo

Diário do Grande ABC
terça-feira, 13 de julho de 2010 9:13

Dos 18 policiais militares presos em junho passado pela série de assassinatos ocorridos Baixada Santista, apenas um continua preso. Na semana anterior, três dos envolvidos foram soltos pela Justiça, sendo que no mês passado outros 14 já haviam sido liberados.
Os acusados estão realizando trabalhos administrativos na sede da Corregedoria da PM (Polícia Militar), na Capital paulista, e só irão voltar para as suas funções quando terminar o processo.
De 18 a 23 de abril, 23 pessoas foram executadas no litoral sul de São Paulo. Um grupo de extermínio, conhecido como os "PMs Ninjas", foi acusado de comandar as execuções, conforme revelou o "Jornal da Tarde", na edição do dia 1º de maio.
No dia 2 de junho, três PMs foram presos na Baixada Santista acusados de envolvimento no caso. Em seguida, outros 15 também tiveram suas prisões administrativas decretadas.
Menos de uma semana depois, no entanto, apenas quatro policiais permaneciam presos e desde o dia 6 de julho, apenas um "PM Ninja", que teve a prisão temporária prorrogada por mais 30 dias, permanece na Corregedoria.
A PM informou que não vai comentar o caso, pois o processo encorre em segredo de Justiça

sexta-feira, julho 02, 2010

Em debate, consenso é que segurança vai além da ação policial

Políticas públicas e controle social são apontados como essenciais

Jornal A Tribuna – 27.06.2010
RENATO SANTANA
DA REDAÇÃO

Segurança pública não é um assunto apenas da polícia. Como direito de cada cidadão, precisa ser pensada com políticas públicas e controle social. No painel de debates sobre o tema Que Segurança Pública Queremos?, realizado ontem na Estação da Cidadania, esse foi o consenso das opiniões de debatedores e participantes. O encontro, uma reunião plenária do Fórum da Cidadania de Santos, teve como palestrantes o defensor público e coordenador regional de Santos da Defensoria Pública, Antônio Maffezoli, e o comandante do CPI-6 da Polícia Militar, Sérgio Del Bel. "Nossa intenção é discutir questões atuais que envolvem a sociedade para buscar soluções compartilhadas", disse o integrante do Fórum da Cidadania, Uriel Villas Boas, na abertura do debate. Enquanto Maffezoli centralizou sua fala na necessidade do Estado de garantir a segurança pública como um direito humano, Del Bel buscou mostrar que a polícia não representa a solução para a efetivação desse mesmo direito. "O Estado possui o monopólio da força. É importante fomentar que as comunidades discutam o assunto e se aproximem da polícia e dos outros órgãos de segurança", defendeu Maffezoli. O coronel Del Bel complementou: "Segurança significa a construção de mais escolas ou viaturas da PM nas ruas? Ninguém sabe o que é segurança pública ao certo". No entanto, a polêmica, característica do assunto, não deixou de estar presentes nas opiniões. Sobretudo porque o painel foi assistido por familiares de vítimas de grupos de extermínio, integrantes dos Conselhos de Segurança da Cidade, entidades do Movimento Negro, além de ONGs.

POLÍCIA: REFLEXO SOCIAL?

Del Bel defendeu que os defeitos da polícia são os defeitos da sociedade: "Somos iguais a cada um de vocês. Se existe corrupção, preconceito, abusos e outros problemas, tudo se reflete dentro da polícia". O defensor público concordou, mas ponderou que na polícia os vícios e as contradições estão aprofundadas. "Quem tem o poder de parar um cidadão e fazer revista? Dependendo de como a pessoa está vestida e a cor da pele, o que chamam de cara de prontuário, é abordada. Sem contar outras violências", disse Maffezoli. Os presentes questionaram Del Bel sobre a ação de seus policiais. Principalmente a organização Mães de Maio, formada depois dos 505 assassinatos de civis em maio de 2006. O coronel disse que conhece bem seus policiais, mas que não pode controlar o que fazem sem a farda ¬ se referindo ao envolvimento de parte deles em grupos de extermínio. Novos debates sobre o assunto serão motivados pelo Fórum da Cidadania. Inclusive com o objetivo de fazer com o município aplique políticas de segurança pública. Entre elas o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). A PM já trabalha com o conceito de Polícia Comunitária.

Reflexão
"Segurança significa a construção de mais escolas ou viaturas da PM nas ruas? Ninguém sabe o que é segurança pública ao certo”
Sérgio Del Bel, comandante do CPI-6 da Polícia Militar
Encontro, que contou com expoentes no assunto, aconteceu ontem na Estação da Cidadania, em Santos.


Ouvidoria quer reabrir inquéritos

A Ouvidoria da Polícia requisitou ao procurador Geral do Estado, Fernando Grela, a reabertura dos inquéritos que envolvem as mortes ocorridas nos crimes de maio de 2006. Já em Brasília, a Defensoria Pública, familiares de vítimas e a ONG Justiça Global reuniram-se com o Ministério da Justiça para pedir que a Polícia Federal (PF) inicie investigações. As reuniões são consequências da audiência pública extraordinária do dia 14 de maio. A Ouvidoria acompanhou 54 casos com 84 vítimas em ocorrências registradas entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, como autoria desconhecida. Destes, 68,5% dos inquéritos foram arquivados sem a identificação dos assassinos. Nas ocorrências de resistência seguida de morte (quando o policial mata em serviço), a Ouvidoria analisou 48 casos com 79 vítimas. A porcentagem de arquivamento chegou a 77%. Apenas 4,17% de policiais foram denunciados ¬ quatro PMs e um Policial Civil. Em ambas as análises, as vítimas na Baixada estão incluídas. "Pedimos ao procurador que reabra os inquéritos desses casos. Conversamos sobre a importância de se fazer uma análise cuidadosa", explicou Dantas. O procurador disse ao que iria examinar os inquéritos, mas ainda não deu parecer.


ÂMBITO FEDERAL

Em Brasília, o defensor público Antônio Maffezoli, Mães de Maio e ONG Justiça Global participaram de duas reuniões: uma com o Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; a outra, com a Procuradoria Geral da República. Nos encontros, uma intenção: a necessidade dos inquéritos serem investigados e julgados em âmbito federal. No Ministério da Justiça, a imediata retomada das investigações pela Polícia Federal(PF) foi a tônica:"A lei permite que o ministro libere a PF os trabalhos",explicou o defensor público, Antônio Maffezoli, que salientou ao procurador que a recente onda de violência, que atingiu a região entre os dias 18 e 26 de abril, tendo como saldo 23 mortos, prova a ação continuada de grupos de extermínio.