NOVO MANIFESTO PELA FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE MAIO, E FIM DA "RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE"

quinta-feira, julho 14, 2011

CDDPH vai pedir reabertura dos inquéritos dos “Crimes de Maio” (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)

07/07/2011

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) vai pedir à Procuradoria de Justiça do Estado de São Paulo a reabertura das investigações sobre a morte de mais de 400 pessoas ocorrida em maio de 2006 no estado, em decorrência de conflitos entre a polícia e a organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Presidido pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, o Conselho decidiu ainda que irá solicitar ao governo federal a federalização das investigações sobre os assassinatos, que ficaram conhecidos como “crimes de maio”.

O objetivo, informou a ministra, é evitar que as investigações sejam novamente paralisadas, uma vez que as denúncias envolvem agentes públicos de São Paulo. “Queremos dialogar mais com o governo e com a Procuradoria de Justiça de São Paulo para que estas investigações sejam reabertas. Aprovamos uma série de procedimentos junto ao governo federal, para transferir estas investigações para a Polícia Federal. Estes crimes não podem ficar impunes”, afirmou Rosário.

De acordo com a ministra, a SDH já encaminhou dois pedidos de audiência ao governo de São Paulo para tratar do tema. Ambos continuam sem resposta. “Já agendamos uma reunião com a Procuradoria-Geral da República e vamos intensificar o contato com as autoridades de São Paulo. Esses crimes não podem ser investigados separadamente. Até porque crimes semelhantes a estes ainda continuam ocorrendo na Baixada Santista, desta vez, praticados por facções criminosas que atuam na região. As questões de Direitos Humanos não podem ficar sem respostas, seja por parte das autoridades estaduais ou federais”, disse.

Alimentação - Durante a reunião, ficou definido ainda um conjunto de ações de socorro às comunidades de Sururu de Capote, em Maceió, e da Aldeia Jaraguá, em São Paulo. Segundo a Coordenadora do CDDPH, Christiana Freitas, serão desenvolvidas ações conjuntas entre governos federal, estadual e municipal voltadas às comunidades, que vão desde a inclusão das famílias em programas sociais ao transporte escolar para crianças e adolescentes.


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

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