Solidariedade à Favela Esperança, na Z/S de São Paulo

Um Salve das Mães de Maio às moradoras e moradores da Favela Esperança, no extremo sul de São Paulo. Vítimas, como nós, da criminalização da população pobre levada a cabo pelo Estado capitalista.

PERIFERIA É PERIFERIA EM QUALQUER LUGAR!

SEGUIMOS ATENTAS!

MÃES DE MAIO

http://redeextremosul.wordpress.com/2011/03/23/moradores-da-favela-esperanca-na-vila-joaniza-se-mobilizam-para-exigir-o-fim-dos-despejos-e-a-canalizacao-do-zavuvus-em-prol-da-comunidade/

Moradores da Favela Esperança, na Vila Joaniza, se mobilizam para exigir o fim dos despejos e a canalização do Zavuvus em prol da comunidade

Canalização, Sim! Despejos, Não!

Cerca de 200 moradores da Favela Esperança, na Vila Joaniza, seguem mobilizados reivindicando a interrupção imediata das centenas de despejos que começaram a ocorrer de forma totalmente abusiva em sua comunidade. Eles exigem também que a canalização do córrego Zavuvus – uma bandeira antiga do bairro – seja feita sem a remoção dos moradores históricos da região. Desta maneira, no início desta quarta-feira, eles decidiram caminhar em marcha rumo à subprefeitura da Cidade Ademar para fazer tais reivindicações diretamente ao subprefeito, Carlos Roberto Albertim, e seu corpo de burocratas.

Depois de uma longa caminhada pela Avenida Yervant Kissajikian, o conjunto dos moradores foi recebido pelo subprefeito e seus assessores em um auditório improvisado. A negociação, no entanto, não avançou em nada, sobretudo pela intransigência dos gestores, os quais inclusive se recusaram a assinar sequer uma ata da reunião – reconhecendo que seguirão fazendo os despejos da mesma maneira, oferecendo os mesmos R$ 400,00 de bolsa-aluguel (vulgo “cheque-despejo”), sem qualquer outra garantia palpável de solução definitiva para as famílias.Revoltados com a postura do subprefeito e seus assessores, que segundo muitos moradores foram bastante desrespeitosos ao longo da “reunião”, e sem qualquer alternativa digna para o futuro de suas famílias, ao sair da subprefeitura os manifestantes resolveram voltar em marcha para a favela, não sem antes travar por alguns minutos a Avenida Yervant para chamar a atenção da sociedade sobre o tipo de tratamento que a população pobre vem recebendo do tal “poder público”

História da região

A Vila Joaniza é um bairro antigo do extremo sudeste de São Paulo, na região da Cidade Ademar. Um bairro grande e desigual, que inclui tanto áreas um pouco mais endinheiradas, quanto algumas regiões bem pobres, porém todas ocupadas há muito tempo. A Favela Esperança, que fica na Joaniza, também tem mais de 40 anos de existência, quando os primeiros moradores da comunidade começaram a se estabelecer por ali. De lá pra cá, foram décadas e décadas de muita luta cotidiana, fora do horário de serviço e nos finais de semana, para transformar os primeiros barracos em casinhas melhor estruturadas (com encanamento, de alvenaria, com várias lajes…); para ir aprimorando a infra-estrutura do bairro (asfaltamento de ruas, água e esgoto, creche, posto de saúde, transporte etc); e assim fortalecendo os laços comunitários. Tudo conquistado sempre com muita luta de cada família, e da comunidade como um todo.

Nas últimas semanas, por conta do famigerado “Programa Mananciais” e da aceleração dos interesses imobiliários e especulativos nos arredores da favela, centenas de moradores antigos da comunidade estão sendo ameaçados e forçados a deixarem suas casas a toque de caixa, abrindo mão de direitos conquistados ao longo de tanto tempo. O argumento utilizado pelos gestores e pelos funcionários das construtoras tem sido, mais uma vez, a “urgência” da canalização do córrego Zavuvus – uma reivindicação histórica da própria comunidade – que estaria colocando em risco os moradores e seu meio ambiente. Assim, utilizam os velhos argumentos do “risco”, da “defesa do meio ambiente” e da “necessidade de melhorar a infra-estrutura do bairro”, além da própria comoção gerada pelo afogamento de duas crianças no início do ano, para justificar a urgência que eles têm por seus lucros empresariais e especulativos. Ao invés de atender de maneira decente a histórica reivindicação pela canalização do córrego Zavuvus em prol da comunidade, estão tentando fazer acreditar que a favela é o obstáculo no meio do caminho, ameaçando-a, e assim tentando justificar a expulsão de centenas de famílias para vá-lá-saber aonde. Um pouco desta história foi registrada neste vídeo aqui .

Resistência na Comunidade

Frente a todos esses absurdos, a comunidade da Favela Esperança está consciente de seus direitos e disposta a resistir! Mesmo depois de uma série de ameaças e intimidações por parte das assistentes sociais e de outros funcionários da Prefeitura, reafirmam que a proposta que lhes está sendo apresentada, o auxílio-aluguel de 400 reais, não é uma alternativa aceitável. Ao contrário, exigem que seja feita a canalização do Córrego Zavuvus sem a remoção dos moradores, muitos dos quais residem na comunidade há 30 ou mesmo 40 anos. Por isso decidiram fazer esta primeira marcha até a subprefeitura da Cidade Ademar, protestando contra os despejos que estão ocorrendo na comunidade.

Para os moradores da Favela está claro que não é possível tolerar tantos absurdos assim, afinal é sabido ser possível interromper os despejos e fazer a canalização mantendo as famílias na mesma região que elas cresceram e ajudaram a construir com muita luta, tendo direito a usufruir de todas suas melhorias. Aliás, como já foi feito em outras áreas próximas do mesmo córrego, justamente onde ele tem uma vizinhança mais endinheirada. Por que será que a favela e o povo mais pobre tem que sempre ser tratado da pior maneira possível?

A comunidade garante que permanecerá mobilizada e não tolerará mais este tipo de absurdo. Segue fortalecendo sua organização autônoma e gritando para aqueles que se consideram “poderosos”:

A FAVELA ESPERANÇA É A ÚLTIMA QUE MORRE!

CANALIZAÇÃO SIM, DESPEJOS NÃO!

VILA JOANIZA LUTA!

VEJA ABAIXO AS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES:

São Paulo, 23 de março de 2011

Ao Subprefeito da Cidade Ademar,

Nós, moradores da Favela Esperança, na Vila Joaniza, declaramos que auxílio-aluguel de 400 reais não é política habitacional, e reivindicamos: 1) Paralisação imediata dos despejos que estão em curso em nossa comunidade. Basta de assédios, ameaças e outras formas de violência contra os moradores e as moradoras da Favela Esperança; 2) Que seja feita a canalização do Córrego Zavuvus sem a remoção das famílias que residem próximas a ele, como ocorreu perto do Colégio 24 de março e de outros lugares de nossa região.Só aceitaremos remoções pontuais caso seja apresentada às famílias em questão uma real alternativa habitacional – ou seja, caso a família deixe sua casa já com a chave de sua nova casa própria -, e caso essas famílias estejam de acordo. Fora isso, admitiremos apenas remoções temporárias, combinadas contratualmente, durante o tempo de realização das obras.

Solicitamos que estas reivindicações sejam encaminhadas aos demais órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Habitação e o Programa Mananciais, e que nos seja apresentada a resposta sobre o segundo ponto da reivindicação em nova reunião a ser realizada num prazo de 15 dias.

Moradores e Moradoras da Favela Esperança, Vila Joaniza

ECOS DA ESCRAVIDÃO (matéria da Carta Capital)

A foto “Todos Negros” foi tirada pelo fotógrafo Luiz Mourier em 1982, no Rio de Janeiro. http://ahistoriabemnafoto05.blogspot.com/2007/09/depoimento-5.html

Confiram abaixo um bom artigo publicado na última edição da revista Carta Capital, enviado para nós pelos companheiros da Rede Contra Violência-RJ.

Trata-se de uma boa análise, porém os números das execuções são ainda duvidosos (subestimados), tendo em vista declarações contundentes recentes, em audiências

públicas e outros espaços, vindas de profissionais dos IMLs. Segundo eles estaria havendo espécies de controle e monitoramento nos IMLs por parte de agentes diretos ou indiretos do estado.

Muitos peritos lutam pela independência para acabar com a impunidade, e este ponto está previsto no PNDH3, a independência dos IMLs... Sabemos que várias execuções não são contabilizadas, sob diversas maneiras de ocultação de cadáveres.

Além disso, como alertam os companheiros da Rede: o cotidiano das favelas "apaziguadas" pelas UPPs não ponta este modelo como solução dos problemas, muito ao contrário.

Boa leitura do texto!

ESTE É O EXTERMÍNIO DA POBREZA !!!!!!!!!

NASCER POBRE PARA O CAPITALISMO É CRIME !!!!!

AS CHIBATAS SE TRANSFORMARAM EM BALAS DE REVÓLVER !!!!

MÃES DE MAIO

Eis a mensagem enviada pelos companheiros da Rede Contra Violência-RJ:

Bom artigo baseado em dados recentes, em particular o Mapa da Violência de 2011. Mas erra ao citar as UPPs como exemplo de política que diminuiria o conflito entre o aparato policial e a população negra.

http://www.cartacapital.com.br/politica/ecos-da-escravidao-2

Ecos da escravidão

Nunca o fosso entre a segurança de brancos e negros foi tão grande. Enquanto o número de assassinatos de uns cai, o dos outros segue em alta. Por Cynara Menezes. Foto: Reprodução

No anúncio de tevê feito para atrair turistas pelo governo da Bahia, o menino dizia que, quando crescesse, queria ser capoeirista como o pai. Por volta das 10 da noite de 21 de novembro do ano passado, Mestre Ninha, pai de Joel da Conceição Castro, chamou os filhos para dentro de casa, no instante em que a polícia fazia uma incursão pelo bairro onde mora a família, Nordeste de Amaralina, um dos mais violentos de Salvador. Segundos depois, o garoto foi atingido por uma bala perdida e morreu. Tinha 10 anos de idade.

A história do menino que não realizou seu sonho por não ter crescido, infelizmente, não é exceção. Como ele, cerca de outras 50 mil crianças, jovens e adultos, morrem vítimas de assassinato todos os anos no País, brancos e negros. Mas negros, como Joel, morrem em proporção muito maior. E o pior: a diferença tem aumentado nos últimos anos. Em 2002, foram assassinados 46% mais negros do que brancos. Em 2008, a porcentagem atingiu 103%. Ou, em outras palavras, para cada três mortos, dois tinham a pele escura. Quem maneja os dados preliminares de 2009 diz que a situação piorou ainda mais.

Não bastasse, os crescentes investimentos em segurança pública feita pelos estados e pela União parecem ter beneficiado, como de costume, a “elite branca”, como definiu o ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo. Entre 2002 e 2008, o número de brancos assassinados caiu 22,3%. A morte de negros cresceu em proporção semelhante: os índices foram 20% maiores, em média. Em algumas unidades da federação, os números se aproximam de características de extermínio: na Paraíba, campeã dessa triste estatística, são mortos 1.083% (isso mesmo) mais negros do que brancos. Em Alagoas, 974% mais. E na Bahia, a terra do menino Joel, os assassinatos de negros superam em 439,8% os de brancos.

Até mesmo entre os suicidas os negros mortos superaram os brancos. Houve crescimento de 8,6% nos suicídios de cidadãos brancos, mas, entre os negros, os que tiraram a própria vida aumentaram 51,3%.

Os critérios utilizados para definir a “cor” das vítimas de violência são os mesmos do censo do IBGE. Nos atestados de óbito do Brasil, a partir de 1996, mais notadamente desde 2002, passaram a ser apontadas as características físicas dos mortos. Foram considerados no estudo todos os classificados como “pardos”, “pretos” e “negros” para chegar a esses números que assustam, em um País onde, como alguns insistem em dizer, principalmente nestes dias de carnaval, “não existe racismo”. Os passistas, puxadores de samba e operários das escolas de samba, que serão saudados como exemplos do “congraçamento de raças” são os mais propensos a perder a vida, sem confete, sem serpentina e em alguma esquina escura da periferia.

Surpreende que os indicadores tenham piorado mesmo com as políticas de ação afirmativa promovidas pelo governo Lula desde 2002 e com a melhora nos índices de Desenvolvimento Humano no Nordeste, região em que a violência mais cresceu, segundo os dados oficiais.

Obviamente, a desigualdade é um dos fatores a explicar esse abismo. Quanto mais um país enriquece e proporciona condições semelhantes a seus cidadãos, mais a criminalidade tende a diminuir. Mas ela não é o único fator a ser levado em conta. O Brasil experimentou um bom crescimento da economia nos últimos anos, associado a uma maior distribuição de renda. Mesmo assim, a melhora nos números de violência tem sido pontual, quando não cresce, a depender da localidade analisada. “A ineficácia das instituições de coerção também tem um peso importante no estado das coisas”, diz o cientista político José Maria Nóbrega, professor da Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba.

Sobre a incrível curva ascendente dos homicídios em seu estado natal, sobretudo no Maranhão, que já foi o mais tranquilo e em dez anos quadruplicou os assassinatos, Nóbrega é partidário da mesma teoria de vários de seus colegas estudiosos da violência: como ampliou-se o cerco nas maiores capitais do País – Rio e São Paulo, onde diminuíram os homicídios –, o foco da criminalidade deslocou-se para as cidades menores e para outras regiões. “A violência não migrou apenas do Sudeste para o Nordeste, mas das áreas metropolitanas para o interior. A Paraíba é uma exceção, porque ainda não se aplicaram políticas sérias contra o crime na capital.”

O resultado é que tanto em João Pessoa quanto em municípios menores os índices explodiram nos últimos anos. No Mapa da Violência, a capital paraibana aparece como a quarta onde os homicídios mais cresceram entre 1998 e 2008. Mas um município como Bayeux, na região metropolitana, com cerca de 95 mil habitantes, teve 84 assassinatos por 100 mil habitantes em 2009, um índice “avassalador”, segundo Nóbrega, comparado à média nacional, de 26,4 homicídios anuais.

Nas páginas policiais dos jornais, volta e meia aparecem notícias sobre a descoberta de grupos criminosos originários do Sul e Sudeste. Há duas semanas, a Polícia Federal desarticulou, em Salgueiro, Pernambuco, uma quadrilha ligada ao PCC paulista instalada em pleno sertão. Ao todo, 13 suspeitos foram presos. O esquema consistia em importar drogas de São Paulo e, a partir da pequena Salgueiro, com 52 mil habitantes, redistribuir para a Bahia, Pernambuco e Piauí.

“Os criminosos seguem táticas de guerrilha”, explica o sociólogo argentino Julio Jacobo Waiselfisz, que estuda a violência no Brasil há 15 anos e é o autor do Mapa da Violência. “Lembra-se daquela cena dos traficantes fugindo para o mato quando a polícia ocupou o Morro do Alemão? Então, o crime só parte para o confronto quando possui superioridade numérica. Quando tem minoria, submerge. Como em algumas capitais eles ficaram em situação de inferioridade, migraram para outras.”

Para o caso da mortandade dos negros mais especificamente, Waiselfisz levanta duas hipóteses. A primeira delas, compartilhada por diversos especialistas, é que acontece com a segurança o mesmo ocorrido com a educação e a saúde: a privatização. Assim como quem possui condições financeiras vai a escolas particula-res, tem plano de saúde e por isso acesso a melhores hospitais, também se protege melhor do crime quem tem mais dinheiro. As guaritas, grades, carros blindados, os filhos com celular e os seguranças privados (em geral policiais fazendo bicos) protegem da violência as classes sociais mais altas e mais brancas.

Se essa é uma causa, digamos, privada, a outra razão é de responsabilidade direta do poder público.

“Tudo indica que as políticas que estamos desenvolvendo desde 2002 no setor de segurança, em muitos estados, se dirigem fundamentalmente aos setores mais abastados da sociedade”, critica o sociólogo. “Se a maioria dos negros é pobre, é óbvio que não serão beneficiados.”

Realmente, o problema no Brasil não parece ser a escassez de investimentos, mas a sua aplicação. No ano passado, os governos municipais investiram cerca de 2 bilhões de reais no setor, segundo cálculos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Renato Sérgio de Lima, secretário-geral do Fórum, reforça a tese da assimetria: “Os investimentos historicamente ficaram concentrados nas capitais e regiões metropolitanas. Com o crescimento das cidades do interior, era natural que os índices de violência aumentassem. Mas eles só atingiram esse patamar tão elevado porque os municípios não estavam preparados para o problema”.

O caso de Salvador corrobora a opinião de Waiselfisz. Uma análise das chamadas Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), criadas em 2009, leva à impressão de que se tem na capital baiana um verdadeiro apartheid por bairro, em termos da relação entre o número de policiais e habitantes. Enquanto os bairros onde moram os mais ricos, como a Barra e a Graça, possuem a proporção de um policial para cada 200 habitantes, bairros mais populares, como Liberdade e Pirajá, têm um policial para cada 2,1 mil habitantes.

Há algo mais grave, segundo Carlos Alberto da Costa Gomes, coordenador do Observatório de Violência da Bahia e professor de Desenvolvimento Urbano na Universidade de Salvador. “O policiamento na capital da Bahia é centrado em viaturas. Isso, na cidade oficial, que tem ruas, é eficiente. Mas, no que chamo de ‘cidade informal’, onde moram 70% dos soteropolitanos, as viaturas não chegam, o acesso é difícil a automóveis. Isto favorece o surgimento de enclaves propícios à criminalidade. E, é claro, a maioria dos que vivem neles é negra.”

Agora, em virtude do carnaval em Salvador, espanta-se Costa Gomes, o governo estadual prometeu deslocar 23 mil policiais para salvaguardar a folia. Sendo o efetivo total no estado de 33 mil policiais militares e 6 mil civis, não são poucos os que se perguntam: como fica o restante da sociedade? “Todo o efetivo policial vai ser colocado a serviço de algo no qual quem lucra é o empresário, a iniciativa privada”, afirma Gomes. “Não sou contra o carnaval, mas estamos mesmo adotando o modelo correto?”

Junta-se aos assassinatos em brigas de grupos rivais, dívidas de tráfico ou vinganças a ocorrência da violência policial, de que também são vítimas uma maioria de negros. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a proporção de pretos e pardos mortos pela polícia é maior do que na população em geral.

A socióloga Luiza Bairros, ministra da Igualdade Racial, opina que o problema começa na forma como os policiais são treinados para enxergar o negro. “A imagem utilizada para compor o criminoso é calcada na pessoa negra, mais especificamente no homem negro. O negro foi caracterizado como perigoso em estudos de criminologia e o lugar onde ele mora é visto como suspeito. É automaticamente enquadrado nas três possibilidades de construção da suspeição: lugar, características físicas e atitude. Ou seja, como o racismo institucional existe, acaba moldando o comportamento de boa parte da corporação.”

Em São Paulo, em abril do ano passado, o motoboy Eduardo Luís Pinheiro dos Santos, de 30 anos, foi espancado até a morte no 9º Batalhão da PM, no bairro da Casa Verde. Havia sido detido, ao lado de outros dois suspeitos, para investigação de um furto de bicicleta. Para ocultar o crime, os policiais abandonaram o corpo de Santos a duas quadras do batalhão. Depois, o levaram já morto a um hospital e registraram um boletim de ocorrência falso, como se o motoboy tivesse sido encontrado na rua inconsciente, mas ainda com vida. O Ministério Público denunciou 12 PMs pelo homicídio. A Ouvidoria da Polícia não descarta a possibilidade de as agressões terem sido motivadas por preconceito racial.

“O motoboy era um negro próximo do local onde uma bicicleta foi furtada, logo um suspeito em potencial para a polícia”, afirma o ouvidor da polícia, Luiz Gonzaga Dantas. “Infelizmente, muitos policiais ainda se portam como verdadeiros capitães do mato dos tempos da escravidão. O negro, pobre e marginalizado, é sempre visto como suspeito e rotineiramente é vítima de abordagens truculentas.”

Apenas no ano passado, a polícia paulista matou 495 indivíduos. O número é menor que a média registrada em 2009, quando 524 foram mortos em operações policiais, mas não há motivo para comemoração. “Trata-se de um índice de letalidade altíssimo, um dos maiores do mundo. E devemos recordar que, em 2008, o número de homicídios cometidos pela polícia era bem menor, 371”, comenta Dantas. “Não concluímos o levantamento, mas posso garantir que a grande maioria das vítimas tem o mesmo perfil: homem, jovem, negro e pobre.”

A ministra da Igualdade Racial lembra que sempre houve, dentro do movimento negro, muitos policiais que conseguem entender o racismo institucionalizado e que lutam contra ele. “Em todos os países onde isso mudou, como na Inglaterra, foi porque houve ação e organização dos policiais negros. Se o movimento é criado dentro da corporação tem maior legitimidade.”

Para Luiza Bairros, a política de cotas não foi suficiente para diminuir os índices de criminalidade entre a população negra porque atinge apenas a parcela que conseguiu concluir o ensino médio. E em termos populacionais, a parcela incapaz de concluí-lo é muito maior. “Existe um fenômeno nas cidades de diminuição das matrículas no ensino fundamental nos turnos vespertino e noturno. E as pessoas fora da escola são exatamente o contingente mais atingido pela criminalidade”, afirma a ministra. “Por isso, acho oportuno que o governo fortaleça agora o ensino médio e profissionalizante.”

É possível, no entanto, que para reduzir os homicídios de negros as políticas de ação afirmativa na área da educação precisem, de alguma forma, ser reproduzidas na segurança pública. Os especialistas criticam o foco na investigação do crime já ocorrido, em vez de, estrategicamente, analisar os locais que favorecem o seu surgimento e agir preventivamente. A solução mais consagrada atualmente é o policiamento comunitário, inspirado nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro. As UPPs estimulam a criação de laços com a comunidade do local protegido e aumentam a confiança dos moradores na polícia, o que pode diminuir a antiga relação de conflito com a população negra. É preciso também acabar com a sensação generalizada de impunidade.

A propósito, a bala que matou o menino negro Joel, concluiu em janeiro o inquérito feito pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, saiu da arma de um policial. A única punição para os nove envolvidos, até o momento, foi o afastamento de operações nas ruas. Passaram a fazer trabalhos internos na PM, mas podem voltar a “proteger” os baianos em 60 dias. Inclusive o soldado Eraldo Meneses Souza, autor do disparo.

* Colaboraram Manuca Ferreira, de Salvador, e Rodrigo Martins, de São Paulo

Liberdade ao Gegê!

Nos dias 4 e 5 de abril, o líder do Movimento de Moradia do Centro (MMC), Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, deve ir a júri popular. O julgamento estava marcado para 16 e 17 de setembro de 2010, mas não se concretizou. Representante do Ministério Público de São Paulo, responsável pela acusação, no próprio dia se recusou a realizar o julgamento, justificando que desconhecia o conteúdo de todas as provas apresentadas pela defesa. Tal posição foi aceita pela juíza e a data foi remarcada para abril.

A não realização do Tribunal do Júri naquele momento pôde se reverter em uma conquista importante. Como contrapartida ao adiamento do julgamento, a juíza deferiu o pedido da defesa e colocou fim a ordem de prisão expedida contra o líder, em vigor até aquele momento.

A experiência vivida por Gegê, que se inicia nas primeiras investigações de um crime do qual é injustamente acusado, reforça algumas lições. Uma delas é o uso do aparato policial e judicial por parte de forças conservadoras para desarticular movimentos populares reivindicatórios de direitos.

Neste sentido, o uso político do direito é evidente. Diante deste cenário, a mobilização para o próximo julgamento é de vital importância, não para a resolução de um caso pessoal isolado, mas pelo contrário, para o fortalecimento das lutas populares. Para tanto é preciso evitar o avanço do conservadorismo, que hoje criminaliza as lutadoras e lutadores do povo, criminalizando a própria luta.

Os fatos

No dia 18 de agosto de 2002 ocorreu um homicídio em um dos acampamentos do Movimento de Moradia no Centro de São Paulo (MMC), entidade filiada à Central de Movimentos Populares (CMP).

De tudo o que foi apurado, tem-se notícia de que a discórdia surgida entre o autor dos fatos (ainda não procurado e investigado) e a vítima surgiu pouco antes do fatídico acontecimento, no qual a vítima (que residia no acampamento) teria ofendido o autor do crime (visitante e não residente no acampamento), que para vingar-se das ofensas sofridas, acabou por tirar-lhe a vida. Vale esclarecer que ambos não participavam da organização do acampamento e eram estranhos à luta do movimento de moradia do centro.

Este conflito nada teve a ver com as reivindicações do MMC e a dinâmica interna do acampamento, mas foi aproveitado para incriminar e afastar do local a organização deste movimento e o apoio às famílias acampadas.

O acampamento era localizado na Vila Carioca, na Avenida Presidente Wilson. As famílias integrantes da ocupação, em sua grande maioria, eram oriundas do despejo de um prédio, pertencente ao então falido Banco Nacional, na Rua Líbero Badaró, n. 89, no centro da capital paulista. Essa remoção para a nova área fora autorizada pelo Governo do Estado, em negociações que envolveram o então governador Mário Covas.

Gegê participou diretamente da negociação para que as famílias despejadas pudessem ter moradia digna. Enquanto ela não viesse, as famílias se manteriam acampadas e organizadas, como em qualquer outra ocupação. Conhecido por sua combatividade e luta não só no centro de São Paulo, mas em todo o Brasil, ele sofreu diversas ameaças pessoais. A própria vida de Gegê era constantemente alvo de ameaças.

Dois anos depois do crime, Gegê foi preso por mais de 50 dias. Após ser solto, em decisão de Habeas Corpus, sofreu uma prolongada situação de instabilidade e insegurança, na qual diversos pedidos de liberdade eram concedidos para, momentos depois, serem repentinamente revogados.

Tanto nos autos do inquérito policial instaurado no 17º Distrito Policial, no Ipiranga, quanto nos autos do processo penal em andamento, o autor do homicídio (já conhecido e identificado) nunca foi investigado, preso ou procurado. O inquérito policial acabou sendo maculado por manipulações e falsos testemunhos por parte dos que intencionavam incriminar Gegê.

Sobre Gegê

Gegê tem um longo histórico de militância social e sindical. Ele foi um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do PT e de movimentos de moradia. A Unificação das Lutas de Cortiço (ULC), do Movimento de Moradia do Centro (MMC), da União dos Movimentos de Moradia do Fórum Nacional de Reforma Urbana e a Central de Movimentos Populares (CMP) estão entre as organizações que contaram com a participação do líder.

Comitê Lutar Não é Crime

Sobre o Comitê

O comitê Lutar Não É Crime propõe uma Campanha Nacional pelo fim da criminalização dos lutadores e lutadoras do povo. Conclamamos todos os movimentos sociais e populares, da cidade e do campo, a desencadearem uma ofensiva pela criação de comitês nos estados que somem forças à essa luta.

Blog: http://lutarnaoecrime.blogspot.com

Contatos:

8419-3302

6857-3488

3101-6601

Belo Horizonte - Truculência da PM no Aglomerado da Serra

Salve a tod@s,

A situação de Minas Gerais não é diferente da situação no Rio de Janeiro, na Bahia e aqui em São Paulo, onde convivemos diariamente com a arbitariedade, a truculência e a violência implacável da Polícia. Não à toa, o caso recente mais emblemático dessa postura genocida foram os Crimes de Maio de 2006, quando mais de 500 mães perdemos nossos filhos da pior maneira que poderíamos perder, num episódio que deu origem ao nosso movimento.

Tâmo juntas com as Guerreiras e Guerreiros de Belo Horizonte!

Mães de Maio

http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2011/02/486938.shtml

CMI Brasil - [BH] Truculência da PM no Aglomerado da Serra

A trágica morte de dois incentes no Aglomerado da Serra era a gota d'água que faltava para a comunidade expôr sua revolta contra as ações truculentas e inconstitucionais da Polícia Militar no algomerado.

Há tempos que um grupo de não mais que dez policiais vem exterminando moradores do aglomerado aos olhos de toda a comunidade. A ROTAM reúne policias que ostentam o status de assassinos dentro da corporação, seguindo o mesmos códigos na lei - e aqueles debaixo dela - que a instituição tinha na época da ditadura.

Hoje, porém, policiais civis e militares em Belo Horizonte estão deixando de ser coadjuvantes no crime para serem protagonistas. Não querem mais receber acertos, querem ser os donos das bocas. Provavelmente querem controlar todo o tráfico de suas juridições em um sistema unificado e hierarquizado dentro da própria polícia, e estão perto disso. O sociólogo e ex-Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Luís Eduardo Soares, apresentou exatamente essa análise no conflito ocorrido no Complexo do Alemão no Rio. As milícias no Rio representam justamente essa nova ordem do tráfico em que parte da polícia está engajada para implementar.

Os policiais da ROTAM sobem as favelas de Belo Horizonte para receber propinas, extorquir os jovens que fazem parte da mão de obra do tráfico e matar. Eles andam, cada um com duas pistolas, uma com chassi e a outra com o chassi raspado. Matam com uma e platam a outra na vítima. Predem jovens envolvidos com tráfico, e quando não conseguem extorquí-los, não os encaminham para a delegacia, simplesmente os exterminam.

Mas dessa vez, a prepotência de policiais que tiram, há anos, proveito do tráfico na serra, caiu do cavalo: pois as vítimas não tinham qualquer envolvimento com o tráfico e a comunidade está expondo o fim de sua tolerância com esses elementos. Os protestos continuam e hoje ou amanhã haverá uma assembléia da comunidade com a Comissão dos Direitos Humanos.

A mídia fica em cima do muro ou reproduz sem contestação a versão mentirosa dos fatos apresentada pela polícia militar: a de que os dois trabalhadores estavam com roupas do GATE, armas e munições e atiraram nos políciais. A Rede Globo, especialmente, apresentou a matéria mais distorcida sobre o fato, que chegou a chocar a comunidade inteira pela ausência de um pingo de veracidade.

Conclamo todos interessados no combate à corrupção dentro de nossas instituições a enviar um e-mail para o site da Polícia Militar MG, no canal "fale conosco", solicitando apuração desses assassinatos no Aglomerado da Serra. O momento é oportuno pois a Polícia Federal acabou de investigar e condenar os abusos das operações policiais no Complexo do Alemão. E em ambos episódios, tanto no Rio quanto em Belo Horizonte, temos abusos de policiais que representam a mesma estratégia de controle do tráfico de drogas. Portanto os protestos relacionados a esse caso específico podem servir a uma conjuntura maior. Temos que freiar a truculência de policiais corruptos e mostrar que a sociedade civil exige constitucionalidade nas ações da polícia.

Todo apoio à liberdade de Cesare Battisti

Mães de Maio participam de ato pela Liberdade de Battisti em 2009

Nós, Mães de Maio, familiares e amig@s de vítimas do Estado Brasileiro, queremos aqui registrar nosso total apoio ao companheiro italiano Cesare Battisti, preso político no Brasil há anos por causa da sanha reacionária de ultra-direitistas que aparelham o estado por aqui, pela Itália e por tantas outras partes do mundo. Se eles agem tão articuladamente, apenas com a nossa solidariedade nacional e internacional poderemos vencê-los, e conseguir ao menos diminuir as injustiças e barbaridades cometidas repetidamente por eles.

Nós sabemos muito bem o quê está por trás desta tentativa articulada de transformar um escritor e revolucionário autonomista italiano num “monstro terrorista internacional”. Sabemos as razões de tantas vozes aqui no Brasil ecoarem esta estratégia. Ainda assim, no dia 31 de dezembro de 2010, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, no uso de suas atribuições constitucionais, decidiu negar a extradição do preso político Cesare Battisti. Porém, aqueles setores conservadores e subservientes a interesses estranhos aos da nação tentam artificializar e instrumentalizar a decisão soberana do governo brasileiro neste caso.

Estamos cientes de que a manutenção da prisão do Cesare, por uma vontade arbitrária do Supremo Tribunal Federal, representa um sério ataque não só a bandeiras históricas da lutas dos trabalhadores, como a defesa da soberania nacional e a autodeterminação dos povos, mais também aos mais elementares princípios democráticos do país, como o da divisão dos três poderes e os direitos da pessoa humana.

Por isso, nós, Mães de Maio da democracia brasileira, seguimos declarando nosso total apoio à decisão de não se extraditar Cesare Battisti, e exigimos que a decisão do então Presidente da República seja respeitada e tomada as devidas providências no sentido da sua imediata soltura.

Chega de tortura e sofrimento!

Vamos fortalecer a solidariedade internacional!

Mães de Maio, Santos, 22 de fevereiro de 2011

A continuidade do genocídio negro através da Política Criminal de Segurança Publica na Bahia

Abertura do I Encontro Popular por uma Outra Segurança Pública - Pela Vida (Salvador, 2009)

Verão, Jan, 2011.

A continuidade do genocídio negro através da Política Criminal de Segurança Publica na Bahia

Vão-se os anéis, ficam os dedos!

Por Lio Nzumbi*.

“Eu queria rimar a paz, mas o que vivo não me permite/ então narro sem corte a dor no barraco de madeirite.../ o esgoto que corre na frente de casa não nos inspira riso/o filme de nossas vidas ainda é de fim sofrido/perda de ente querido/ irmão furado em “troca de tiro”/o luto da Tia preta que viu a policia matar seu filho.../ a enfermidade da filha caçula ao saber que seu pai foi morto.../o desmaio da mulher no reconhecimento do corpo.../é sempre assim, sem ibope a morte de um dos nossos/ sem reconstituição de crime/ varias famílias choram seus mortos...´/ é só enterro como indigente/ matéria no jornal como delinqüente(...) mas aqui é “Nóix por Noix””, só nós, “por nós mesmos”, por Nós: dos pretos, para os pretos, com os pretos e pelos pretos...”

[ A cria rebelde, 157 Nervoso.]

Mães de Maio (SP) e Rede Contra Violência (RJ) participam do I ENPOSP, na Bahia (Salvador, 2009)

Conforme já tivemos a oportunidade de demonstrar (Nzumbi, 2010[1]), a política criminal do Estado brasileiro, travestida historicamente sob a função anunciada de “segurança publica” e armada pelo aparato de controle penal e o poder estatal de policia, empreende, deliberadamente, através de todos os poderes deste Estado, um processo seletivo (discriminatório e/ou discricionário) de criminalização, que por sua vez, adota critérios sócio-raciais para eleição de um padrão de sujeitos a se suspeitar, perseguir, penalizar e enfim eliminar: jovens negros. Se assimilarmos a semântica dada pelos dicionários da língua portuguesa, o termo “genocídio” significa “eliminação de um povo”, de um determinado tipo de gente[2]. Em nossa análise entendemos ainda que este processo de criminalização resulta em duas formas históricas e flagrantes de genocídio no Brasil: a execução sumária, empreendida pela polícia e grupos para-policiais e o encarceramento massivo de jovens negros.

A análise sobre política criminal travestida como segurança pública na Bahia permite entender que o sistema penal brasileiro tem como resultado de seu caráter seletivo e racista, as formas mais diretas de genocídio do povo negro; entender ainda que este genocídio estrutura o modelo de Estado brasileiro e se apresenta como realidade nacional no âmbito de todos os seus poderes; e que, como estrutura, tal modelo de estado, está para além da conjuntura, ou seja, não é uma questão que marca apenas um ou outro governo; é uma questão que marca a prática política e a ordem social sustentada historicamente por este modelo de Estado. Segundo o dicionário Aurélio o substantivo genocídio [De gen(o)-2 + -cídio.] significa:

Crime contra a humanidade, que consiste em, com o intuito de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, cometer contra ele qualquer dos atos seguintes: matar membros seus; causar-lhes grave lesão à integridade física ou mental; submeter o grupo a condições de vida capazes de o destruir fisicamente, no todo ou em parte; adotar medidas que visem a evitar nascimentos no seio do grupo; realizar a transferência forçada de crianças dum grupo para outro.

Na realidade vivenciada por comunidades negras em ruas, favelas e prisões na Bahia é possível se flagrar qualquer uma destas hipóteses anunciadas. De fato, já não há meio possível de velar a face genocida da atual política de segurança pública na Bahia. Para entender o cenário desta política, é necessário analisar os discursos e contra-discursos - cada um dos mecanismos e estratégias utilizadas para legitimar ou enfrentar o processo de criminalização a qual nos referimos.

A Secretária de Segurança Pública e a manipulação de informações sobre os “indicadores de violência”.

A SSP-Ba (Secretaria de Segurança Pública da Bahia) anunciou recentemente a aplicação de cerca de 110 milhões de reais só na ampliação da sua frota - 1.332 viaturas - motocicletas, caminhões, automóveis, rabecões, carros-presídio, além de um helicóptero. Na mesma oportunidade, como uma tentativa de maquilar dados e desviar a atenção da opinião pública sobre a carnificina empreendida por sua polícia em Salvador e região, o então secretário de segurança pública anunciou também o que representaria, segundo ele, a redução dos principais índices de violência ocorrida durante a sua gestão (SSP-BA, 2010)[3]. Menos de um mês depois, a imprensa divulga números alarmantes, sobretudo no que toca às execuções sumárias empreendidas contra jovens negros - o que na opinião rasa dos jornalistas, fez titubear o titular da pasta de segurança pública e enfim, depô-lo para que se assuma um técnico com uma imagem menos desgastada.

Por outro lado, a análise sobre os números permitem verificar toda ferocidade resultante da política de segurança publica e também exigem a apreciação de um olhar técnico diferenciado dos diagnósticos estatísticos disponibilizados pelo sistema de informações da SSP. Órgãos da SSP, por exemplo, divulgaram que a “intensificação do combate ao tráfico de drogas e a renovação da frota de viaturas das polícias Militar, Civil e Técnica, incluindo a aquisição de mais um helicóptero para o Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer provocaram o declínio dos principais índices de violência. Durant a apresentação feita pelo secretário César Nunes, a SSP atribuiu à ampliação do efetivo da Polícia Militar a razão através da qual se realizou tal redução nos índices de violência em Salvador; Alardeou com o entusiasmo de um vendedor os números que lhe interessava mostrar, mas de fato, o que tentava vender era o seu modelo de gestão como algo que dá certo. Então disse orgulhoso sobre a sua gestão: “O ano de 2010 foi de continuidade dos programas e projetos estabelecidos no Plano Estadual de Segurança Pública, que começaram a ser implantados em 2008, quando assumimos a SSP”. Na mesma oportunidade, Nunes exibe alguns números por ele destacados em 2010: Foram mais de 1,7 toneladas de maconha, cerca de 500 quilos de cocaína e 433 de crack retirados de circulação durante operações e revistas de rotina[4].

Apesar de não oferecermos aqui uma análise fundada na frieza dos dados estatísticos, a lida com a questão criminal aqui na Bahia também nos fez aprender a analisar os números. Na contramão do que foi propagandeado pelo Governo, diversos indicadores, demonstrados através de fontes confiáveis de pesquisas, revelam o genocídio em curso na Bahia. Segundo o relatório Saúde Brasil 2009[5], Salvador é a quarta capital do país com o maior número de homicídios. Em 2008, a taxa de homicídios, principal indicador da violência, alcançou o patamar de 57,1 mortes por homicídio a cada 100 mil habitantes. Ao pensar na Região Metropolitana de Salvador, a situação não é mais animadora. De 2000 a 2007, a taxa de homicídios variou de 11,6 para 50,4 mortes por cem mil habitantes - segundo outro estudo, o Mapa da Violência[6], publicação feita com base em dados do Sistema Único de Saúde (SUS), um aumento de 400% no número de homicídios. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, 4.796 pessoas foram assassinadas no Estado em 2009 – 48,9% a mais do que em 2006[7]. Salvador fechou o ano de 2009 com 57,8 homicídios para cada 100 mil habitantes – cinco vezes a taxa da capital paulista e quase o dobro da registrada na cidade do Rio de Janeiro. Apesar de a Secretaria de Segurança Pública da Bahia comemorar a redução dos índices de violência na capital e interior, um dos principais indicadores, o número de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) cresceu em comparação com o mesmo período do ano passado. De janeiro a novembro de 2009, foram registrados 4.340 homicídios em todo o estado. Já em 2010, no mesmo período, ocorreram 4.420 homicídios. Quando falamos da realidade nacional fazendo um recorte de raça, os números assustam ainda mais. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República demonstra através do (IHA) Índice de Homicídios na Adolescência, que o risco de um jovem negro ser assassinado cresceu no país, chegando a uma probabilidade quase 4 vezes maior em relação a um jovem branco.[8] Vários setores racistas da elite brasileira se manifestam severamente contra as cotas raciais, mas apenas se manifestam no que se refere à universidade e outros espaços de poder. Nada falam, por exemplo, ao saber que a reserva de vaga no cemitério dos assassinados é de 130 % a mais para jovens negros[9].

Para além de um teatro em qual o gestor tem que forjar, através da manipulação de dados, uma conjuntura minimamente aceitável para a imprensa, se verifica não apenas em Salvador e Região Metropolitana, mas em todo território nacional, a manutenção de uma política ostensiva de criminalização e dizímio da juventude negra através da parafernália penal do Estado brasileiro. A matemática oficial, por si só, não dá conta de fazer uma análise confiável dos fatos, nem é capaz de decodificar a dor sentida por mães negras que choram sobre os corpos de seus filhos. Apesar da maioria dos jornais entenderem que os índices de violência “derrubaram” César Nunes, é necessário dar atenção a outra perspectiva de analise: a das pessoas vitimadas por esta “maquina de moer gente” travestida de “segurança publica”.

Segurança Pública na Bahia - Discursos e contra-discursos – pedaço de uma realidade nacional.

Enquanto a política executiva é reordenada nos bastidores dos estados e no governo federal, a política de desenvolvimento consolidada como “PAC” tem exigido para segurança pública uma demanda de controle social condizente ao status de um ”país emergente”. Então, o Brasil, através de sua política governamental de segurança (O PRONASCI, SUSP etc.), para sustentar a fama internacional de “país em vias de desenvolvimento”, tem lançado mãos de inúmeros mecanismos de gestão que resultam na morte e/ou criminalização sistemática de um determinado tipo de gente. Esse “tipo de gente” pode ser conhecido no perfil que agrega a clientela principal do sistema carcerário: jovens negros, oriundos de territórios guetificados (Favela).

Em inúmeros momentos de intervenção social foi denunciado o caráter fascista da administração de César Nunes. Já em 2008, frente o ímpeto de um gestor que nega a competência de “segurança publica”, “caça” suspeitos e se auto-proclama gestor da “secretaria de policia”, a Campanha Reaja! se posicionou. O caráter notoriamente neo-lombrosiano e fascista foi expresso em mega-operações como “saneamento 1” e “saneamento 2” e outras intervenções policiais, em quais, se verificou o falseamento de provas, a exposição gratuita e imoral da imagem de suspeitos (criminalização midiática) e execuções sumárias empreendidas por representantes legais do Estado. Inúmeras denúncias foram encaminhadas para o Ministério Público, para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores da Cidade de Salvador e Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. A Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e até mesmo a ONU foi através de um dossiê que reunia dados emblemáticos de criminalização e/ou execução sumária[10]. A CONSEG (Conferencia Nacional de Segurança Pública) também foi denunciada como um jogo de cartas marcadas, cujo fim primordial foi legitimar o PRONASCI, uma política de segurança aliada a interesses particulares. O ENPOSP (Encontro Popular pela vida e outro modelo de Segurança Pública) estabeleceu um contraponto social importante frente à lógica genocida de segurança pública em curso no Brasil.[11]

No campo acadêmico, os gestores em segurança pública não podem dizer que desconhecem a existência de perspectivas cientificas geradas no seio do movimento social. Dra Andréia Beatriz, médica e professora da UEFS ao desenvolver seu estudo sobre a identificação da raça/cor da pele no Instituto Médico Legal de Salvador[12], verificou que “a mortalidade no Brasil aumenta conforme se escurece a cor da pele” e aponta a existência de um tal “racismo institucional” como caráter da ação governamental. Resta saber se esse tal “racismo institucional” pode ser entendido como uma ação dolosa dirigida deliberadamente pelo Estado ou se podemos entendê-lo como simples “falha” do sistema em prover direitos. Para a advogada e doutoranda Ana Luiza Flauzina não se sustenta a idéia de que o sistema penal brasileiro está falido quanto ao exercício de sua função principal, pois a tal ressocialização além de não ser identificada como resultado direto da pena de cárcere, não pode ser identificada tão pouco como fim último deste sistema de controle. Esta perspectiva criminológica demonstra ser bastante elucidativa em sua abordagem:

È mesmo importante compreender que o racismo é uma marca de nascença irremovível do sistema penal brasileiro. Digamos de maneira direta: o sistema penal age com tamanho grau de brutalidade e violência porque foi um instrumento pensado para controlar os corpos negros, na lógica de desumanização que o racismo impôs como regra. [...] O desgastado discurso da “falência do sistema penal” perde, portanto, qualquer sorte de credibilidade. O sistema funciona e funciona bem. Funciona para os fins para que foi concebido: manter as pessoas onde estão.Mais especialmente, funciona para assegurar os termos de nosso pacto racial, auxiliando na disposição de negros e brancos em espaços concretos e simbólicos diferenciados[13] (FLAUZINA, 2006)

A discussão sobre a intencionalidade de matar (dolo) como marca do processo de criminalização que aqui analisamos evidencia que estamos de fato tratando de um processo histórico de genocídio, ainda que a tecnocracia jurídica continue entendendo o termo como inapropriado[14] . Munida do arsenal de dados acumulados entre 2007-2009 pela Campanha Reaja ou será mort@!, a socióloga Vilma Reis revelou parte deste processo e denunciou em depoimento à CPI da violência urbana o “auto de resistência” utilizado como artefato jurídico-policial que licencia a execução sumária de jovens negros; denunciou os programas de televisão além do PRONASCI que deve aplicar milhões na compra de armamentos, viaturas e construção de novos presídios até 2012[15]. Perspectivas análogas foram também reiteradas vezes colocadas pelo militante negro e professor Hamilton Borges, deixando-nos a certeza de que o dolo genocida, a intenção de matar e/ou criminalizar jovens negros é um principio intrínseco à ordem social brasileira[16]

No entanto, na conjuntura política do ano de 2010, mesmo os setores do movimento social que se posicionam frente à política criminal de César Nunes, não conseguiram fazer reverberar as suas vozes no cenário político e foram silenciados, quando não penalizadas com o isolamento político ou pela criminalização propriamente dita. No entanto, não deixamos de apontar inúmeros casos emblemáticos, constando entre os vários exemplos de ação dolosa e/ou culposa do Estado em casos de execuções sumárias e/ou aplicação de pena extralegal os seguintes fatos acontecidos em 2010:

· Na madrugada do dia 29 de fevereiro dez policiais militares executaram 11 jovens e deram sumiço nos corpos de três adolescentes em Vitória da Conquista. Os assassinatos atribuídos aos PMs ocorreram entre os dias 28 e 29 de janeiro como conseqüência da morte do soldado Marcelo Márcio. Entre a noite e a madrugada do dia seguinte, policiais militares invadiram casas sem mandado judicial, agredindo pessoas, seqüestrando e executando sumariamente suspeitos, dentro das residências e em vias públicas. Os policiais acusados estão lotados no 9º batalhão de polícia militar (BPM /Vitória da Conquista) e na companhia de ações especiais do sudoeste e gerais (CAESQ/ PM);

· Na noite de 4 de março, através de uma ação conjunta realizada pela 37ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e a Rotamo, agentes do estado realizaram uma chacina que culminou na execução de sete jovens no bairro de Pero Vaz. Estas sete pessoas foram encurraladas e sumariamente abatidas a partir da justificativa de que a referida incursão policial teria sido enfrentada com tiros por estes jovens.

· No dia 4 de outubro, a PM matou dois membros do grupo de rap BKS numa revista em Itapuã. André de Jesus Cardoso foi morto naquela madrugada de segunda-feira ao lado do companheiro de grupo, Tiago Santos Silva. Os jovens, que tiveram suas promissoras vidas interrompidas aos 20 anos de idade, teriam, segundo a polícia,“furado uma blitz e acabaram sendo mortos em confronto”. No entanto, pessoas da família e da comunidade dos jovens negam a versão da polícia e dizem que os jovens foram sumariamente executados;

· No dia 23 de outubro, no assentamento Dom Helder Câmara, situado no distrito de Banco do Pedro, em Ilhéus a Sra. Bernadete Souza Ferreira dos Santos foi vítima de uma sessão de tortura cometida por oito policiais militares. Bernardete conta que estava em companhia de seu marido, o professor de Filosofia Moacir Pinho de Jesus, quando os policiais chegaram na comunidade com um jovem algemado. Ela e o companheiro questionou a presença dos PMs alegando que estes só poderiam estar mediante mandato judicial, já que a área do assentamento é protegida por legislação federal. Testemunhas contam que ao ser detida por desacato à autoridade, o orixá Oxossi respondeu incorporando a Sra. Bernadete. Ainda assim, os policiais imobilizaram o corpo de dona Bernadete, pisando-lhe o pescoço e submetendo-o a uma sessão de tortura sobre um formigueiro;

· 21 de novembro de 2010- O garoto Joel Castro foi alvejado por uma bala ponto quarenta enquanto se preparava para dormir dentro de sua casa. A imprensa, em consonância com informações da polícia, a princípio noticiou que o garoto teria sido vitima de “bala perdida”. No entanto, o fato é que um projétil de arma de fogo adentrou o rosto do menino, atravessou o cérebro e se instalou em seu crânio. Esse menino teve interrompido seu sonho de se tornar mestre de capoeira. O pai da criança ainda saiu com seu filho desesperado para pedir socorro. Talvez salvasse seu filho se policiais das 40 CPM não o negasse socorro. Apesar do secretario César Nunes ter derramado lágrimas de crocodilo na reconstituição do crime, os laudos periciais do Departamento de Polícia Técnica (DPT) confirmaram que o tiro que matou o menino saiu da pistola calibre 40, usada pelo soldado da Polícia Militar Eraldo Menezes de Souza, lotado na 40ª CIPM (Companhia Independente da Polícia Militar). Este e outros nove policiais estão afastados do serviço, até a conclusão do inquérito; Dentre quais, os soldados Leonardo e Santana, identificados diretamente pelo pai da criança como os agentes policiais que negaram socorro para seu filho.

Como já dissemos outras vezes (Nzumbi, 2009), a manutenção de uma lógica específica de segurança pública mantém também intacto o mesmo projeto de estado baseado no genocídio histórico de populações negras favelizadas[17]. Jornais da imprensa confirmaram a manutenção desta lógica ao anunciar que os índices de violência “derrubaram” o secretário de segurança pública. Para além do olhar frio dos técnicos, para além do que é ou não divulgado pela imprensa, está em curso um processo ininterrupto de genocídio confirmado em cada corpo negro caído no chão. Tal processo é validado por uma lógica de guerra contra o “trafico de drogas” ou ao “crime organizado”. Matar jovens negros paridos de uma sociedade que os rejeita precisa de uma justificativa por parte dos técnicos e gestores. Por isso é que os números e a visão de jornalistas são priorizados em detrimento ao que se vivencia nas comunidades faveladas e prisões do país. O fim anunciado pelo sistema penal brasileiro de combater o crime e regenerar infratores é na realidade uma justificativa retórica, apenas uma argumentação que busca legitimar uma ordem político-social baseada na criminalização de jovens negros (Nzumbi, 2008) [18]. Tal fenômeno corresponde a um pressuposto sempre presente em nossas análises sobre a política criminal na Bahia: que entende que a criminalização, o extermínio e o encarceramento massivo de jovens negros geram poder político e econômico para as elites do país. Quer dizer, alguém sempre lucra com a morte ou prisão de um favelado... e não são apenas corporações empresariais -imprensa policial, indústria armamentista, empresas de gestão penitenciária, milícias armadas- e as elites políticas que ganham. Até mesmo a própria questão entendida por alguns setores contra-hegemônicos como “extermínio da juventude negra” é passível de se tornar produto de ganhos políticos e econômicos através dos apelos das ONG’s de Direitos Humanos e demais organismos do chamado terceiro setor. O corpo negro engavetado no Nina Rodrigues pode neste sentido, ser a moeda de troca para consultorias de fundações internacionais, especialistas em “negociação de conflitos” e tutorias de projetos sociais que vendem a manutenção do genocídio sob o rótulo de caridade, solidariedade ou “responsabilidade social”. Prato cheio para iniciativa privada![19]

Para a imprensa policial de rapina, quanto maior parecer aberração de cada caso anunciado, maior o lucro da manchete, visitada e revisitada milhões através da internet. Mas para quem perdeu um membro de sua família ou comunidade como resultado da ação e/ou omissão de agentes do Estado a conjuntura nacional de segurança pública pode ser entendida hoje sob a forma de um veículo blindado atirando contra membros descamisados de uma comunidade que não conhece nenhum tipo de intervenção estatal, senão a da policia. De fato, a violência é uma linguagem universal, todos entendem. Não foi à toa que as grandes corporações midiáticas exibiram e reprisaram milhares de vezes a ocupação do Morro do Alemão no Rio de Janeiro. Bombardeiam maciçamente em canais de radio, TV e internet a opinião pública com imagens que tentam convencer que há em curso uma espécie de “guerra contra o mal” que conta com o apoio total da população. Nessa representação “o bem” é simbolizado pelas grandes corporações empresariais e o governo e ‘o mal’ simbolizado por um homem negro descamisado que foge diante de um aparato de guerra com imensos poder de destruição. O texto do Artigo 5 da Constituição brasileira é suficientemente nítido. No inciso XLVII se diz que “não haverá a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX". O que não é tão nítido assim é o modo como o Estado contando com a parceria das grandes corporações midiáticas justificam, banalizam e promovem execuções sumárias televisionadas ao vivo para que a população favelada se posicione favorável à sua própria eliminação.

Um mês depois da ocupação do Alemão no Rio de Janeiro, nesse mesmo estado, até o dia 27 de janeiro de 2011, a Polícia Civil contabilizou 837 mortos, segundo eles, “vitimas da chuva”. Aprendemos com o furacão Catrina e com os terremotos no Haiti que quando um fenômeno da natureza que ameaça a vida humana pode ser previsto, a tragédia não é necessariamente uma “catástrofe natural”. Comentários de jornalistas racistas afirmaram, por exemplo, que o Haiti ao ser devastado pelos tremores de terra, estava sendo castigado pela pratica de “macumba”. Mas agora o que podemos dizer da região serrana do Rio de Janeiro? Especialistas comentam que a tragédia foi inúmeras vezes prevista, já que as cidades demonstravam ter óbvios problemas de infra-estrutura para enfrentar a elevação dos índices pluviométricos. Mas o governo não gastou sequer um centavo para intervir numa questão tão séria de Defesa Civil. Realmente uma tragédia como essa provoca comoção em todo mundo. Mas não teve comoção nacional quando se soube que segundo a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, através do (IHA) Índice de Homicídios na Adolescência, 32.912 adolescentes serão assassinados entre 2007 e 2013[20]. Realmente a tragédia das enxurradas é comovente, mas porque a Viva Rio e essas ONGs que estão tão empenhadas em arrecadar recursos não pressionam a Secretaria Nacional de Defesa Civil, Secretaria Especial dos Direitos Humanos e a presidenta para que se gaste os recursos do PRONASCI nesse caso? O que parece é que a concepção de segurança publica se resume em armas, policia e grades para o governo e a desgraça de muitos é um negócio rentável para as ONGs.

Não é a toa que a PM da Bahia ganhou seu primeiro “Caveirão”. O carro blindado chamado tecnicamente de “veículo de apoio tático” (VAT) e apelidado pela própria polícia baiano como “o miseravão” estará à disposição do Batalhão de Choque da PM para incursões em comunidades de favelas daqui da Bahia. Jornais da imprensa escrita de Salvador informaram que “a aquisição do veículo é também uma das medidas do protocolo de intenções que propiciam à Bahia ter Salvador como sede de eventos esportivos internacionais, a exemplo da Copa das Confederações, em 2013, da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas de 2016.” Confirmando a lógica da política nacional de segurança que o governo Dilma pretende apoiar, o governo federal informa que parte do recurso do PRONASCI será investida nessa tal “política de pacificação” das comunidades de favelas. Já se anunciou que as polícias do Rio de Janeiro irá receber uma nova frota de veículos blindados, além dos tanques da Marinha e os seis caveirões já em uso na ocupação no Complexo do Alemão[21].

Aqui na Bahia, como primeira ação prática, Maurício Telles, o novo gestor da pasta de segurança pública, anuncia que quer implantar na Bahia o sistema das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs), que estão em funcionamento no Rio de Janeiro. Alega que com as UPPs será possível avançar em áreas que estão atualmente “sob o domínio do tráfico de drogas” reproduzindo um discurso deslocado de segurança pública que não tem o menor sentido em Salvador. Mesmo que o tal “crime organizado” não estabeleça nenhum “Estado paralelo” capaz de trocar tiro com tanques blindados de guerra e helicópteros, as policias e as forças armadas brasileiras precisam gastar suas balas, precisam buscar mais “clientes” para o sistema prisional. Para além das atividades pontuais engendradas pela política criminal brasileira, além do modelo de segurança publica demando pelo PAC e pelo PRONASCI, há uma agenda de faxina sócio-racial a ser cumprida para preparar as capitais brasileiras para grandes acontecimentos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A análise sobre os meses que antecedem o carnaval na Bahia, por exemplo, demonstram uma sensível oscilação nos principais índices de violência; quase sempre o numero de homicídios dolosos duplicam em relação a outros meses do ano. Não temos fórmula estatística capaz de prever o aumento do número de corpos negros gerados para abrigar eventos com a magnitude anunciada para copa do mundo em 2014 ou as olimpíadas em 2016.

Não são apenas os executivos, federal e dos estados, os setores do poder público que engendram políticas criminais. O legislativo seja em âmbito, federal, estadual ou municipal também exerce a sua influência sobre o funcionamento da Maquina Penal. No senado, por exemplo, os parlamentares acenaram positivamente para as recomendações do relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES) sobre o projeto de reforma do Código de Processo Penal (PLS 156/2009) em sessão extraordinária. Enquanto a matéria ainda não chega na Câmara dos Deputados, a proposta corre o perigo de não ser submetida a apreciação da sociedade civil e ser influenciada pelos lobbies das grandes corporações até ser sancionado pela presidenta. Através de tal legislatura se regulará prerrogativas de novos postos do judiciário criminal, o uso das tecnologias de segurança entendidas como mais avançadas e outras novidades. Um prato cheio para os advogados criminalistas de porta de cadeia que almejam ascender profissionalmente e para as empresas de segurança e administração que certamente lucrarão milhões em monitores, julgamento por vídeo-conferência e outras parafernálias previstas como efeitos da aplicação do novo Direito de Processo Penal brasileiro.

Para a doutrina jurídica, o Direito Penal seria a “Ultima ratio”, a aplicação da pena quando todos os outros direitos falharam. Mas quando se pensa na realidade vivenciada em ruas, favelas e instituições penais pela comunidade negra deste país, verifica-se que o Direito Penal, a política de segurança e todas as armas chegam antes que qualquer outro direito. Aonde não chega a saúde, a educação, o trabalho/emprego e renda, chega a polícia, os grupos paramilitares e as armas de uso exclusivo do exercito. Os principais destinatários do direito prisional são oriundos de territórios de esgoto a céu aberto, nenhum posto público de saúde ou escola pública com fornecimento regular de merenda. E essa sentença não é conjuntural, faz parte da estrutura de estado e da própria história brasileira. O uso da violência com fins de controle social assegura a manutenção da ordem social e faz todo sentido em Salvador: metrópole brasileira de maior concentração de negros favelados por metro quadrado, cidade detentora dos mais expressivos indicadores de desigualdade sócio-racial e criminalização de jovens negros. No entanto, não perdemos de vista que esta lógica se mantém como uma política de orientação nacional. Setores governistas falam que “outros ramos da vida pública não estão tão mal assim. Afinal, temos reserva de cotas em universidades e uma classe média negra emergente, com plenos poderes de comprar um carro zero, a perder de vista”. Matar jovem negro então seria ,segundo esta lógica, conseqüência da “governabilidade”. Mas os técnicos do governo esquecem que sem o direito à vida não se pode gozar nenhum outro direito. O desenvolvimento tem que ser integral, tem que se verificar em todos os âmbitos de nossas vidas. Os jovens negros de Vitória da Conquista, Pero Vaz, Nordeste, Alto do Coqueirinho, Cajazeiras e outras comunidades da periferia baiana, não terão oportunidade de gozar das políticas de ação afirmativa ou das tão prometidas benesses do PAC se forem assassinados pela polícia ou cumprirem pena numa instituição prisional a maior parte de suas vidas.

A política criminal “de tolerância zero” e a “guerra contra o terror” são produtos importados da tecnologia de segurança norte americana que devem ser adotados pelo Brasil se quiser manter o diploma da ONU de “país emergente”. Não é à toa a idéia de implementação de políticas como privatização do sistema prisional, julgamentos por videoconferência e o regime disciplinar diferenciado RDD no Brasil. O jovem negro descamisado de fuzil na mão que hoje se coloca como inimigo público muitas vezes não conheceu nenhuma outra intervenção governamental fora a da polícia no bairro onde nasceu, mas agora tem câmera digital, rastreamento de celular, escuta telefônica, veículo blindado, tanque de guerra...e todas as tecnologias das forças armadas brasileiras voltadas contra ele. E não há nenhum privilégio revervado para qualquer “facção criminosa”. Não há “poder paralelo”, ou “toque de recolher “capaz de barrar este processo genocída de criminalização que invade a chamada “pós modernidade” como um blindado passando sobre o corpo de uma criança negra-favelada. Na “Bahia de todos nós”, se disser “Êa!”, vai virar peneira... se disser que “Éh Noix!” vai ser bagaçado do mesmo jeito. Estudos antropológicos identificam vários times de futebol, várias linguagens, várias gírias, vários sonhos entre jovens negros de favela... Mas quando o inimigo fardado chega, a bagaceira é uma só. Independente de muitos destes jovens negros verem o perfil de seus semelhantes como “alemão” (inimigo), todos estes são vistos da mesma forma pela atual política nacional de segurança: um dejeto da ordem social brasileira que tende a ser eliminado ou escondido através das trancas, de preferência antes da copa de 2014, pro sangue não espirrar na cara dos gringos.

Distante da visão analítica se opera um genocídio sem prazo de término. Para aqueles que estão no olho do furacão, pouco importa as estatísticas; sentem na pele o que os técnicos tentam explicar. O parecer técnico não consegue, por exemplo, decodificar a revolta propiciada pelo assassinato de Levi Monteiro Reis, um jovem negro de 22 anos executado sumariamente por agentes da polícia civil em Cajazeiras. Segundo familiares, o assassinato aconteceu quando o rapaz estava em uma comemoração junto a um grupo de jovens que estava fumando erva quando policiais civis chegaram já atirando. Uma bala perfurou o coração do rapaz, que não resistiu e morreu. Levi foi visto sendo colocado na viatura pelos policiais civis, mas o seu corpo foi na verdade levado para o hospital e apresentado como ignorado por policiais militares, apesar de familiares informarem que o rapaz estava com documentos de identificação. A família de Levi denunciou ainda que um amigo do rapaz foi obrigado a mentir em uma das oitivas do inquérito que apura o caso; policiais teriam intimidado o rapaz e induzido-o a mentir sobre drogas e armas plantadas pelos próprios policiais no local do crime. A família e a comunidade de Levi em 19 de janeiro organizaram uma manifestação que foi do Ponto 11 em Cajazeira até a frente da 13º Delegacia de Polícia, onde provavelmente estão lotados os policiais que atiraram em Levi. A família do rapaz está inconsolável. Amigos sentem sua falta... lamentam a perda... Mas para o Estado, Levi é só mais um número, mais um cadáver negro a ocupar as gavetas geladas do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues como “traficante que reagiu a prisão”, figurante de mais um “auto de resistência” forjado pela polícia.

Não negamos aqui que em diversas vezes tenhamos defendido a demissão de Cesar Nunes. A própria Campanha Reaja! pautou essa demanda como um ponto a ser vencido. Por outro lado, medidas reformistas como as mudanças de cargo provocadas na SSP correspondem agora a necessidade de reorganização das forças de governo que apóiam a política de segurança pública em vigor. Não nos arrogamos a nos auto-intitular “especialistas” no assunto, mas tampouco somos ingênuos ao ponto de pensar que uma mudança no quadro funcional da SSP seria capaz de mudar a rota do projeto genocida de segurança em curso na Bahia. Para a comunidade que sobrevive em ruas, favelas e prisões deste estado “é aquilo mesmo, não muda nada!” Para a ferocidade da segurança pública, “foram-se os anéis, mas ficaram os dedos!”

*Lio Nzumbi é graduado em Sociologia na Universidade Federal da Bahia e graduando em Direito, também pela UFBA.

[1] NZUMBI,Lio. A ressocialização e a seletividade sócio-racial como fins da pena de prisão na Bahia. Monografia aprovada como requisito para conclusão do Bacharelado em Sociologia pela Universidade Federal da Bahia-UFBA.Salvador-Ba, 2010. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - como requisito parcial para obtenção do grau do Bacharelado em Sociologia na Universidade Federal - Curso de Ciências Sociais - Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas.

[2] 1 Extermínio deliberado, parcial ou total, de uma comunidade, grupo étnico, racial ou religioso. Ex.: o g. de judeus na Segunda Guerra Mundial 2Derivação: por extensão de sentido. destruição de populações ou povos Ex.: uma guerra nuclear resultaria num verdadeiro g. 3aniquilamento de grupos humanos, o qual, sem chegar ao assassínio em massa, inclui outras formas de extermínio, como a prevenção de nascimentos, o sequestro sistemático de crianças dentro de um determinado grupo étnico, a submissão a condições insuportáveis de vida etc.

HOUAISS, Antônio. Dicionário eletrônico Houaiss. São Paulo: Objetiva, 2001

[3] Na tentativa desesperada de salvar seu próprio emprego titular da SSP-Ba fez em 10.11.2010 roda de imprensa em hotel cinco estrelas para publicar um tal balanço da segurança publica. Disponível em http://www.ssp.ba.gov.br/noticias/secretaria-de-seguranca-faz-balanco-de-2010-2.html.

[4] Idem

[5] Publicação anual da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde.

[6] Disponível em http://www.institutosangari.org.br/mapadaviolencia/

[7] AZEVEDO, Solange em Cidade amedrontada -Explosão dos índices de criminalidade em Salvador aterroriza a capital baiana, e moradores evitam sair de casa à noite. Disponivel em http://www.istoe.com.br/reportagens/74678_CIDADE+AMEDRONTADA

Isto é, acesso em 25 de janeiro.

[8] Ver em Aumenta o Número de Jovens Negros Assassinados: Esse índice é maior que o verificado em 2005, quando o risco era três vezes maior em relação a jovens brancos. Disponível em http://www.educafro.org.br/noticia.php?id=1299&cat=3&sub=9

[9] Mapa da violência – negro têm 130 vezes mais chances de ser assassinado Disponível em: http://coletivodar.wordpress.com/2010/04/01/mapa-da-violencia-negro-tem-130-vezes-mais-chances-de-ser-assassinado/

[10] Ver vídeo Reaja ou será Mort@! Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=U0C6g__W7iw

[11] Ver vídeo Reaja! Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=3ZR9cjwEGV8&NR=1

[12] SANTOS, Andreia Beatriz Silva em Morte por causas externas: um estudo sobre a identificação da raça/cor da pele no Instituto Médico Legal de Salvador/Bahia, 2007. Disponivel em http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=136137

[13] “FRAUZINA, Ana Luiza advogada mestra em Direito e ativista da organização negra Enegreser em texto que resume a sua dissertação de mestrado intitulada ‘Corpo negro no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro”. Irohim – Comunicação e articulação política a serviço dos afro-brasileiros .Brasília, ano XI, n 16, abril/maio 2006

[14] Ver Duarte, Rebeca Oliveira em Genocidio do Povo Negro: força da erxpressão ou expressão da força? Disponível em http://www.slideshare.net/observatorionegro/genocdio-do-povo-negro

[15] Ver o discurso da Socióloga Vilma Reis na CPI da Violência Urbana disponível em http://www.youtube.com/watch?v=ne6ou89YXWk.

[16] Ver Walê, Hamilton Borges em Operação Saneamento I e II e o Cortejo de defuntos do Governo do Estado da Bahia disponível em http://hamiltonbwale.blogspot.com/2010/03/operacao-saneamento-i-e-ii-e-o-cortejo.html. Também Prega-se o racismo, a muralha e a servidão disponível em http://www.irohin.org.br/onl/new.php?sec=news&id=5018 e http://hamiltonbwale.blogspot.com/feeds/posts/default?orderby=updated

[17] Nzumbi, Lio. Desafios para o enfrentamento ao genocídio como política de Estado disponível No jornal Irohin em Genocidiohttp://www.irohin.org.br/onl/new.php?sec=news&id=4688

[18] Nzumbi, Lio. O Genocídio Negro como política de Estado. Disponivel no site da Associação Brasileira de Pesquisador@s negr@s-ABPN em http://www.abpn.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=329%3Ao-genocidio-negro-como-politica-de-estado&catid=25%3Aartigos&Itemid=25&lang=pt

[19] Ver neste sentido o filme “Quanto vale ou é por quilo?” “Adaptação livre do diretor Sérgio Bianchi para o conto "Pai contra Mãe", de Machado de Assis, Quanto Vale ou É Por Quilo? desenha um painel de duas épocas aparentemente distintas, mas, no fundo, semelhantes na manutenção de uma perversa dinâmica sócio-econômica, embalada pela corrupção impune, pela violência e pelas enormes diferenças sociais. No século XVIII, época da escravidão explícita, os capitães do mato caçavam negros para vendê-los aos senhores de terra com um único objetivo: o lucro. Nos dias atuais, o chamado Terceiro Setor explora a miséria, preenchendo a ausência do Estado em atividades assistenciais, que na verdade também são fontes de muito lucro. Com humor afinado e um elenco poucas vezes reunido pelo cinema nacional, Quanto Vale ou É Por Quilo? mostra que o tempo passa e nada muda.” Sinopse disponível em http://www.interfilmes.com/filme_15155_quanto.vale.ou.e.por.quilo..html

[20] Disponivel em http://www.educafro.org.br/noticia.php?id=1299&cat=3&sub=9

[21] Correio on line. Disponível em : http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-3/artigo/miseravao-bahia-tem-veiculo-similar-ao-popular-caveirao-do-rio-de-janeiro/