CARTA DO COMITÊ AMPLIADO CONTRA O GENOCÍDIO

São Paulo, 22 de Novembro de 2012

Ao Governo do Estado de SP;

Ao Governo Federal;

À Sociedade Brasileira;

As redes de familiares de vítimas diretas da violência, as organizações do movimento negro, os movimentos sociais do campo e da cidade, cursinhos comunitários, sindicatos, associações, saraus periféricos, posses de hip-hop, imprensa alternativa, partidos de esquerda e várias outras entidades representativas da sociedade civil, organizados no COMITÊ CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA E PERIFERICA DE SÃO PAULO, diante da barbárie que vivenciamos em São Paulo, onde, desde de janeiro, mais de mil pessoas foram assassinadas, a grande maioria com evidentes características de execução e, pior, com indícios da ação de grupos de extermínio compostos por policiais e/ou agentes paramilitares ligados ao Estado vem por meio desse documento denunciar e ainda, exigir respostas a respeito do Estado de Exceção que vivemos atualmente no Estado de São Paulo.

            Como dito anteriormente, desde o início do ano de 2012 o Estado de São Paulo já foi palco de mais de 1000 assassinatos. Ainda no ano de 2012 uma reportagem veiculada na Folha de São Paulo, denunciava que a Polícia Militar de São Paulo mata mais que todas as polícias dos EUA juntas.  Diante desses dados, fica bastante nítida a intensidade da letalidade da polícia paulista, e mais ainda, a necessidade de uma reestruturação no plano de segurança pública do estado.

            O Estado brasileiro é signatário de diversos acordos internacionais que versam sobre direitos humanos, sendo eles recepcionados na legislação brasileira com força de emenda constitucional. A violação desses acordos é permanente em solo brasileiro, nos colocando em débito internacionalmente, e mais ainda, em constante violação daCarta Magna brasileira.

 Compatível com a violação dos Direitos Humanos, existe no Brasil uma exceção legal que coloca os atuais policiais militares fora do sistema civil de accontability, que  além de enfraquecer o estado de direito, estende a impunidade e violência da polícia militar  a população civil,  e indiretamente lhes assegura uma ampla latitude para arbitrariedades. Assim, as atuais  instituições policiais , embora sob regime democrático, permitem que a  arbitrariedade e a violência persistam.

No ano de 1997 o Brasil foi chamado pela primeira vez a prestar esclarecimentos sobre a ação policial nos seus Estados e Entes Federativos, entretanto, de lá pra cá índices evidenciam que o número de mortes entre a juventude cresceu exponencialmente. Segundo dados do mapa da violência 2011 publicado pela UNESCO, no ano de 1997 o índice de mortes era de 30 em 100 mil jovens, e no ano de 2011 o número cresceu para 52.  O mapa traça ainda o perfil racial desses jovens assassinados, demonstrando que os jovens negros morrem 102% vezes mais que os brancos.  

Índices da própria Polícia Militar do Estado de São Paulo evidenciam a média de 2 mortes por dia. No mês de maio de 2006, durante período conhecido como uma possível Guerra entre o crime organizado e a Polícia Militar 506 vítimas civis foram executadas sumariamente, com fortes indícios de serem execuções feitas pela PM. Situação semelhante levou a morte de 440 pessoas até julho de 2012 segundo o jornal Estado de São Paulo. Em Setembro o aumento exponencial volta a correr ocasionando a morte de mais de 190 civis até a data de hoje. Essas execuções possuem evidências fáticas de que foram cometidas por parte da PM através de milícias formadas dentro da própria instituição, por exemplo, o tipo de armamento utilizado, a forma de atuação, e a prática militar.

            É válido ainda lembrar que esse modelo de segurança pública do Estado de São Paulo não causa apenas a morte da população civil, mas ainda a dos próprios policiais. O combate da violência com mais violência, deixa o Estado refém de uma guerra incessante, evidenciando mais uma vez a necessidade de uma completa reestruturação da política de segurança pública do Estado.

1.     Sobre o racismo institucional

“Durante toda a existência do Estado brasileiro, no regime escravista, ele se destinava , fundamentalmente, a manter e defender os interesses dos donos de escravos. Isto quer dizer que o negro que aqui chegava coercitivamente na qualidade de semovente tinha contra si todo o peso da ordenação jurídica e militar do sistema, e com isto, todo o peso da estrutura de dominação e operatividade do Estado.

A última execução determinada pela Justiça Civil brasileira foi a do escravo Francisco, em Pilar, Alagoas, em 28 de abril de 1876. A última execução de um homem livre foi, provavelmente, pois não há registros de outras, a de José Pereira de Sousa, condenado pelo júri de Santa Luzia, Goiás, e enforcado no dia 30 de outubro de 1861. Até os últimos anos do Império, o júri continuou a condenar pessoas à morte, ainda que, a partir do ano de 1876, o imperador comutasse todas as sentenças de punição capital, tanto de homens livres como de escravos. Todavia, a prática só foi expressamente abolida para crimes comuns após a Proclamação da República. “  

No trecho extraído acima da obra de Clóvis Moura, percebemos que o traço racial nas ações da PM é resquício de uma abolição inacabada, herança da escravidão brasileira. Dados evidenciam que os jovens negros tem 3 x mais chance de morrer que os brancos nas ações policiais. A polícia age sempre com mais violência quando se trata de negros. O racismo institucional é reconhecido pelo próprio Estado de São Paulo, mas nada é feito no sentido de conter o problema.

Exigimos:

Que seja feito mapeamento racial de mortes, e o combate sumario ao racismo no Estado.

Que sejam efetivadas as políticas públicas ao povo negro, e que finalmente seja reconhecida  a necessidade de reparação histórica.

2.      Sobre as mortes de civis

As colocações explanadas preliminarmente evidenciam a necessidade urgente de explicações do Estado sobre a situação que estende há muito tempo no estado de São Paulo.

Exigimos:

 Que, todos os casos de mortes de civis por policiais sob alegação de confronto sejam registrados e investigados como Homicídios causados pela ação policial , extinguindo definitivamente a pratica de classificar como   Auto de Resistência ou resistência seguida de morte.

 Que, os dados oficiais sobre homicídios causados pela ação policial sejam levantados com a devida urgência,  inclusive os casos que hoje ainda seguem classificados como Auto de resistência ou resistência de seguida de morte, e que sejam publicados regularmente pelo poder executivo do Estado , de  modo que, qualquer cidadão tenha acesso a essas informações.

3.      Sobre o poder executivo e judiciário

O Poder Executivo e Judiciário precisam atuar paralelamente a sociedade civil, incorporando as suas demandas e anseios. O Ministério Público tem obrigação legal de investigar as ocorrências de execução cometidas no Estado. No entanto, o órgão vem se omitindo de sua função, e assim colaborando para a manutenção do problema.

 Reivindicamos:

  Que, sejam criadas em âmbito  Estadual comissões compostas pelos órgãos públicos permanente para conhecer e monitorar a letalidade pelos órgãos públicos pertinentes, sociedade civil e acadêmicos especializados sobre o tema.

Que, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Conselho Nacional do Ministério Público apresentem o diagnóstico oficial  dos últimos 10 anos  sobre a atuação do ministério público e Poder Judiciário no controle externo das ações que envolvem letalidade policial.

Que, ministérios públicos estaduais registrem todos os casos de mortes de civis por policiais em alegado confronto como Homicídios causados pela ação policial. E,  que também disponibilizem para o acesso público em suas páginas eletrônicas  dados oficiais relativos a sua atuação nessas ocorrências.

4.      Sobre o Instituto Médico Legal

Tendo em vista que o IML ainda carrega consigo herança de outra página infeliz da nossa história, a Ditadura Militar, e, portanto ainda está vinculado a polícia.: Reivindicamos

Que, os (IML) Institutos Médico Legais, órgãos e responsáveis pelas perícias investigativas no Brasil sejam independentes da polícia, e dotadas de autonomia financeira e técnica.

5.      Sobre a desmilitarização da Polícia e uma nova política de segurança pública

Outra herança infeliz da ditadura Militar é a militarização da polícia. Nesse quadro, a atuação da polícia é sempre no sentido de matar, inúmeras testemunhas de execuções cometidas pela instituição afirmam que a Polícia atira, antes de cumprir com os protocolos de abordagem de suspeitos. Age, portanto de maneira dolosa, carregada de uma imensa e latente intenção de matar. Em tempos de Estado Democrático de Direito é necessário rever a composição e formação dos agentes policiais, e do perfil da instituição, considerando as peculiaridades sociais das periferias dos Estados.

As Rondas Ostensivas Tobias Aguiar são hoje as maiores responsáveis pelas execuções de civis, agem de forma absolutamente autoritária e arbitrária. Um levantamento feito pelo Estado de São Paulo indica que a ROTA matou 86% mais do que no ano anterior.

Não é possível desvincular a Segurança Pública de um Estado, da necessidade de um plano de governo que vise a compreender as necessidades sociais das periferias, política de segurança pública é também oferecer alternativas para  a juventude, SOBRETUDO nas periferias.

Reivindicamos

Um processo de desmilitarização da Polícia

Um plano de Segurança Pública capaz de integrar as necessidades sociais da população, a fim de reduzir a violência.

O fim da ROTA

6.      Sobre a responsabilização do Governador Geraldo Alckmin e do Secretário de Segurança Pública.

O atual governador do Estado de São Paulo em recentes declarações demostrou que a polícia vem agindo de acordo com ordens do seu próprio governo cometendo portanto crime de responsabilidade,  tendo em vista que fere o direito a vida da população paulista. Afirmou que “não recua um milímetro”, pois quem reagir às ações da polícia “vai se dar mal” e, após um recentíssimo caso de chacina operada pela ROTA, a escandalosa afirmação ‘consoladora’ de “quem não reagiu está vivo. O mesmo governador declarou anos atrás que "bandido tem duas opções: ou é prisão ou é caixão”. O resultado tem sido uma nova intensificação de matanças recorrentes nas periferias de São Paulo ao longo dos últimos meses de julho, agosto e setembro de 2012. Percebe-se nesse quadro, que as falas do Governador incitam a violência policial, e garante à instituição a possibilidade de cometer deliberadamente assassinatos.

O secretário de Segurança Pública que deixou seu cargo na data de ontem 21 de Novembro de 2012, também precisa ser responsabilizado pelos crimes porque vem atuando de forma a colaborar e a promover com as arbitrárias ações polícias, justificando as mortes com ações mais efetivas da PM, que estão se defendendo do crime organizado.

Reivindicamos

A responsabilização do Governador e do Secretário, seguida das devidas providencias.

Questionamos por fim:

A pena de morte está legalizada no Estado de São Paulo?

É possível considerar normal esse alto índice de mortes?

 "Não pode ser seu amigo quem exige seu silêncio ou atrapalha seu crescimento."
Alice Walker

Assinam esse documento :

COMITÊ CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA E PERIFÉRICA DE SP / FRENTE 

AMPLIADA E UNIFICADA CONTRA O GENOCÍDIO DE POBRES, PRETOS E PERIFÉRICOS:

Anel / DCE-USP

Apropuc-SP

Associação Amparar

Associação de moradores do bairro Pq. América - Rio Grande da Serra

Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular - AFDDFP

Banco Comunitário Nascente (São Carlos-SP)

Blog Bola e Arte

Campanha “Eu pareço suspeito?”

Campanha Contra o Genocídio da Juventude Negra

Campanha Reaja ou Será Mort@ (Bahia)

CDH Sapopemba

Cedeca Interlagos

Cedeca Sapopemba

Central de Movimentos Populares (CMP)

Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante - CDHIC

Cidade Escola Aprendiz

Círculo Palmarino

Coletivo AnarcoPunk Diversidade!

Coletivo Construção (Diadema)

Coletivo de Mulheres Ana Montenegro

Cursinho Popular Acepusp

Coletivo Político QUEM

Coletivo Sarau da Casa

Coletivo Sarau Perifatividade

Coletivo Zagaia

Coletivo Zulmira Somos Nós

Comitê Popular da Copa

Comunidade Cidadã

Comunidades Unidas (Itaquera)

Construção Coletiva (PUC-SP)

Consulta Popular

Cordão da Mentira

CSP Conlutas

Daruê Favela (Jd. Boa Vista)

Destrava-São Paulo

Educação Cidadã

Escola Cidade Aprendiz
Escola de Governo

Espaço Cultural Latino-Americano (ECLA)

Família Rap Nacional

Força Ativa

Fórum Municipal de Hip-Hop

Fórum Popular de Saúde

Frente de Lutas da Baixada Santista

FSP/USP

GEPEX-Unifesp Baixada Santista

Grupo Tortura Nunca Mais-SP

Instituto Helena Greco de DH e Cidadania (Belo Horizonte-MG)

Instituto Paulista de Juventude

Instituto Práxis

Jornal A Nova Democracia

Juventude Revolução

Kilombagem

LEAP/UfSCar

Levante Popular da Juventude

Luta Popular

Mães de Maio

Mandato Dep. Fed. Vicente Cândido (PT-SP)

Mandato do Dep. Fed. Ivan Valente (PSOL-SP)

Marcha Mundial das Mulheres

Movimento de Moradia do Centro (MMC)

Movimento de Moradia da Região Central (MMRC/CMP)

Movimento Nacional da População de Rua (MNPR)

Movimento Negro Unificado (MNU)

Navozavez (Favela São Remo)

Núcleo Akofena (Bahia)

Núcleo de Consciência Negra da USP

Núcleo de Mães e Familiares da Violência do Estado Cantagalo / Pavão-Pavãozinho (RJ)

Observatório de Violências Policiais (OVP-SP)

Pastoral Carcerária

PCB

Promove Vila Albertina

PSOL

Psol-Santa Cecília

Quilombo Raça e Classe

Quilombo X (Bahia)

Rádio da Juventude (São Vicente-SP)

Rádio Várzea
Rede 2 de Outubro - pelo fim dos massacres

Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência (RJ)

Rede de Educação Cidadã

Rede Nacional de Familiares e Amig@s de Vítimas do Estado

Rede Rua

Revolução Preta

Santos Mártires

Sarau da Ademar

Sarau dos Mesquiteiros

Sarau Elo da Corrente

Sarau Perifatividade

Sindicato dos Advogados de São Paulo

Sindicato dos Metroviários - SP

Sinsprev/SP

Sintusp

SOS Racismo

Tribunal Popular

UMES

UNEafro-Brasil

Uneafro-Itaquera

UNEGRO

Vírus Planetário