NOVO MANIFESTO PELA FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE MAIO, E FIM DA "RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE"

sexta-feira, março 16, 2012

15/03/2012 - Carta das Mães de Maio do Brasil às Madres e Abuelas da Plaza de Mayo

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São Paulo, 15 de Março de 2012


Queridas Madres e Abuelas de La Plaza de Mayo,


É com extrema preocupação e, ao mesmo tempo, em irrestrita solidariedade que, do Brasil, lhes escrevemos esta mensagem. Acabamos de receber a notícia de que uma das fundadoras do movimento, a companheira Nora Centeno, foi violentamente agredida e torturada em sua própria casa, na presença de familiares, na manhã da quinta-feira, 15 de março, por razões ainda desconhecidas.

Considerando intoleráveis esses bárbaros e sinistros acontecimentos, registramos nossa indignação e nos colocamos lado a lado da companheira Nora, sua família, sua luta histórica, e de todo o movimento das Madres e Abuelas. Mais que um patrimônio do povo argentino, consideramos Nora e esses movimentos, um patrimônio da nossa América Latina e de toda a humanidade, na luta pela verdade e justiça sem fronteiras. É, portanto, a partir deste nosso entendimento, que nos juntamos a vocês para exigir das autoridades competentes, o completo esclarecimento sobre mais esta violência, suas motivações e o indiciamento e punição em termos da lei dos responsáveis diretos e indiretos (se os houver) por tamanha barbárie.

Inspiradas também por vocês, nós constituímos em nosso país o movimento das Mães de Maio da Democracia Brasileira. Talvez vocês ainda não nos conheçam: somos um movimento relativamente recente, formado por Mães, Familiares e Amig@s de vítimas do Estado Brasileiro, criado a partir dos Crimes de Maio de 2006.

Nosso país, como a Argentina, também viveu uma longa ditadura civil-militar, de 1964 até 1988 – quando foi proclamada uma nova Constituição por aqui. No entanto, o novo Estado Democrático constituído, por não haver esclarecido os crimes cometidos no regime anterior, e não haver, portanto, julgado e punido seus responsáveis, mantém agentes estatais (sobretudo no poder Executivo e Judiciário, e suas respectivas polícias e Forças Armadas) que continuam a promover o terror contra os nossos trabalhadores e os mais pobres, principalmente nos bairros populares e das periferias das grandes cidades, em especial contra a nossa juventude pobre e negra. Para vocês terem uma ideia da dimensão dessa violência sistemática vivida por nós, a média anual brasileira de homicídios gira em torno de 47 a 50 mil assassinatos por ano, ao longo de toda a última década, deixando o Brasil no topo do ranking dos países com o maior número de homicídios em todo o planeta, segundo a ONU. Ou seja, nas últimas 3 décadas de “transição democrática”, já contabilizamos cerca de 1 Milhão de assassinatos, conforme assume o próprio Ministério da Justiça em nosso país ao divulgar o seu “Mapa da Violência 2012”. A grande maioria desses assassinatos é realizada por agentes do próprio Estado, ou grupos paramilitares e de extermínio ligados a ele e/ou aos grandes proprietários, o que configura um estado de sítio continuado e permanente, pelo menos contra os trabalhadores de menor renda e o povo pobre das cidades e do campo, em plena “democracia plena”.

Nosso movimento é fruto e resposta a essa barbárie, e a ele demos o nome de “Mães de Maio”: durante o mês de maio de 2006, no estado de São Paulo (o mais rico do nosso país) ocorreu o maior dos massacres destes mais de 20 anos de “democracia plena” – uma democracia plena de chacinas. Numa série de ataques contra a população das periferias das grandes cidades de São Paulo, agentes policiais e paramilitares ligados a grupos de extermínio mataram mais de 560 pessoas durante apenas 8 dias (de 12 a 20 de Maio de 2006). Um verdadeiro massacre que tirou a vida de muitos dos nossos filhos, e que passamos a chamar de “Crimes de Maio de 2006”.

A triste coincidência entre o mês de Maio que vitimou nossos filhos, e a “Plaza de Mayo” – que dá nome ao movimento de vocês na Argentina, bem como toda a referência histórica que o movimento de vocês significa para todas nós na luta pelo direito à Memória, à Verdade e à Justiça, e na luta por uma Verdadeira Democracia, fez com que escolhêssemos chamar ao nosso movimento de Mães de Maio da Democracia Brasileira. Mas não se trata apenas de um nome, ou de um recurso de propaganda e marketing. Trata-se de um compromisso. O compromisso de buscar e praticar o exercício cotidiano da solidariedade com as lutas históricas da classe trabalhadora, dentre as quais a resistência contra todas as ditaduras civis-militares no Cone Sul – o que consideramos absolutamente fundamental. Nós das Mães de Maio sempre fomos, e continuaremos a ser, solidárias à luta de tod@s @s perseguid@s, pres@s polític@s e assassinad@s pelos Estados latino-americanos, desde os povos originários massacrados, @s african@s sequestrad@s para o nosso continente na condição de trabalhador@s escravizad@s, os camponeses e camponesas expulsas de suas terras e assassinad@s, @s operári@s explorad@s, as vítimas e parentes de pres@s e perseguid@s políticos das ditaduras civis-militares, e a@s milhares de pres@s polític@s atuais de nossos países, em sua maioria de origem afro-indígena e pobre, das periferias e dos movimentos sociais.

Estamos convencidas de que é o sepultamento da Memória, a não-revelação da Verdade e a falta de verdadeiros processos de Justiça contra as violências históricas dos Estados contra seus cidadãos e cidadãs – estas negações de direitos – que estão na origem da continuidade da violência e do terror do Estado, mesmo em tempos de “democracias plenas”. Enquanto não se tiver a coragem de enfrentar todo o poder econômico, político e militar que faz questão de perpetuar, em cada um de nossos países, a violência das elites e seus respectivos aparatos estatais contra a maioria de nossas populações, para nós de nada significará a utilização dessa palavra “democracia”, a não ser como forma de engodo.

A barbárie desencadeada nesta quinta-feira (15/03) contra a companheira Nora Centeno, longe de nos intimidar, nos torna ainda mais alertas e solidári@s, e aumenta a nossa disposição de nos juntarmos a vocês em mais esta jornada.

As notícias que temos são de que – em termos da Justiça de Transição para a Democracia – o avanço das conquistas na Argentina são bem maiores que o que temos conseguido em nosso país. Sem dúvida, são notícias que procedem – enfim, vocês já conseguiram levar às barras dos tribunais, julgar e condenar generais e até chefes de Governo e Estado do período da ditadura. Isto nos dava, portanto, algum alento frente ao que aí se passava. No entanto, a recente violência contra Nora Centeno, nos deixa preocupad@s e em estado de alerta.

A violência cometida contra Nora Centeno é um alarme para que sigamos mais próxim@s e mais solidári@s uns aos outros – trabalhadores e povos latino-americanos – atentos a qualquer tipo de continuidade ou de reação dos fascistas de plantão, que seguem vivos e atuantes em cada um de nossos “estados democratizados”, muitas vezes travestidos na pele de “gestores progressistas”. Não foi em nome de “democracias” que considerassem “normais” este tipo de violência cometida hoje contra Nora aí na Argentina, e praticada cotidianamente contra jovens pobres e negros aqui no Brasil, que lutaram todos os nossos netos ou filhos assassinados, tampouco é por esta “democracia” que nós Mães e Avós seguimos lutando!


Força a todas vocês, companheiras! Sigamos atent@s e solidári@s!

Abraço carinhoso e especial à companheira Nora Centeno e toda sua família!

Pelo Direito à Memória, à Verdade e à Justiça! Ontem e Hoje! Aqui e aí!

A Luta por Liberdade não tem fronteiras no Tempo e no Espaço!


Mães de Maio da Democracia Brasileira



* IMPORTANTE - Estamos em busca da tradução imediata desta carta, do português para o castellano. Assim que tivermos concluída esta tradução, a enviaremos a todas as Abuelas, Madres e Hij@s de Argentina e da América Latina. Estamos junt@s na luta por Verdade e por Justiça! Ontem, Hoje e Sempre!

quinta-feira, março 08, 2012

08 DE MARÇO, DIA DA MULHER - Débora da Silva Maria, das Mães de Maio, recebe homenagem da Paróquia Santa Margarida em Santos-SP

Organização: Paróquia Santa Margarida Maria, Conselho Municipal da Mulher, Cordenadoria da Mulher, Prefeitura Municipal de Santos, Conselho Municipal Sobre Drogas e Centro de Direitos Humanos.

Celebração do Dia Internacional da Mulher

Início 20h - Homenagens as mulheres, apresentações culturais, músicas

Palestra: Drogas início de um vício, fim de uma vida.

Término 22h.

c/ Coffe Break

Personalidades femininas homenageadas:

1. Alsira Rodrigues (membro e coordenadora da pastoral ação social da comunidade de Santa Margarida Maria)

2. Pureza Vieira (membro e coordenadora da ação catequética da paróquia de Santa Margarida Maria)

3. Samara Faustino (Presidente da Associação dos Cortiços do Centro)

4. Débora Maria da Silva (movimento Mães de Maio)

5. Suely Morgado (ex-vereadora)

6. Irmã Dolores (em memória)

quarta-feira, março 07, 2012

08 e 09/03 - Mulheres vítimas da ditadura e da democracia serão homenageadas conjuntamente pela Comissão da Anistia do Ministério da Justiça em SP

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Nos próximos dias 08 e 09 de Março, durante as celebrações da Semana Internacional da Mulher, ocorrerá na Cinemateca Brasileira em São Paulo a 55ª Caravana da Anistia – Especial do Dia Internacional da Mulher. Realizada pela Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, e apoiada por diversas entidades nacionais e paulistas (Cinemateca Brasileira, Núcleo de Preservação da Memória Política, Fórum dos Ex Presos e Perseguidos Políticos, Comitê das Mulheres Pela Verdade, Associação Mulheres Pela Paz, Grupo Tortura Nunca Mais/SP, Associação da Madre Cristina do Instituto Sedes Sapientiae, União Brasileira das Mulheres, Memorial da Resistência, Mães de Maio de São Paulo e Arquivo Público do Estado de São Paulo), esta Caravana terá como tema central a Resistência das Mulheres durante a ditadura civil-militar brasileira, e também atualmente durante a democracia.

As Caravanas da Anistia são um projeto educativo, que realiza sessões públicas itinerantes de julgamento, sendo incentivado o debate sobre o período da ditadura civil-militar brasileira e o papel da anistia política para sua superação. São contadas histórias de pessoas públicas e anônimas que foram perseguidas e torturadas pelo regime civil-militar, valorizando o aspecto coletivo da luta política, e o papel dos partidos e demais organizações clandestinas na resistência contra a violência ditatorial. As edições do projeto são acompanhadas por atividades educativas e culturais, promovidas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. As atividades são registradas em relatórios, gravações em áudio e vídeo e fotografias, que são entregues ao Memorial da Anistia Política do Brasil, previsto para ser inaugurado em Belo Horizonte-MG, contribuindo para o acervo e construção da memória política brasileira.

Nesta sua 55ª edição, pela primeira vez, a Caravana da Anistia homenageará também o movimento Mães de Maio, grupo de mães, familiares e amigos de vítimas do estado durante o atual período democrático, movimento que surgiu a partir dos Crimes de Maio de 2006 ocorridos no estado de São Paulo, principalmente nas periferias das grandes cidades. As Mães de Maio de São Paulo, que deram este nome ao seu movimento por conta do fatídico mês e também em alusão às Madres da Plaza de Mayo argentinas, sempre foram solidárias à luta pelo direito à memória, à verdade e à justiça das vítimas da ditadura. Segundo nota oficial do movimento: “As Mães de Maio sempre foram, e continuarão sendo, solidárias à luta pelo direito à memória, à verdade e à justiça de tod@s @s perseguid@s e pres@s polític@s do Estado brasileiro, desde @s indígenas massacrad@s, @s african@s escravizad@s, os camponeses e camponesas expulsas de suas terras e assassinad@s, @s operári@s explorad@s, as vítimas e parentes de pres@s e perseguid@s políticos da ditadura civil-militar, e a@s milhares de pres@s polític@s atuais do Estado brasileiro, em sua maioria negra e pobre, das periferias e dos movimentos sociais”.

As atividades que serão realizadas durante os dias 08 e 09 de Março, em São Paulo, serão portanto uma ocasião ímpar aonde se encontrarão algumas das principais guerreiras da resistência por justiça e liberdade do período contemporâneo da história brasileira. Dentre as homenageadas estão Encarnacion Lopez Peres, Maria Auxiliadora Arantes, Marina Vieira da Paz, Joana D´Arc Vieira Neto, Clara Charf (viúva de Carlos Marighella), Adoração Sanchez, Consuelo de Toledo Silva, Damáris Lucena, Izaura Coqueiro, Josephina Bacariça, Maria Prestes e - In Memorian - Maria Lúcia Petit, Elza Monerat , Maria Emília Guerra. Dentre as Mães de Maio de São Paulo serão homenageadas Débora Maria da Silva, Vera Lúcia de Freitas, Ednalva Santos, Maria José Gomes, Flávia Gonzaga, dentre outras.

CONFIRAM ABAIXO A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DA ATIVIDADE.

MAIS INFORMAÇÕES:

Rosane Cavalheiro Cruz, da Comissão da Anistia – 61-9118-6553
Débora Maria da Silva, das Mães de Maio – 13-8124-9643
Rose Nogueira, do Grupo Tortura Nunca Mais-SP – 11-9615-3293
Ivan Seixas, do Núcleo Memória / Condepe-SP – 11-8162-4469


55ª CARAVANA DA ANISTIA HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER


Realização:
Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

Parceiros:
Cinemateca Brasileira
Núcleo de Preservação da Memória Política
Fórum dos Ex Presos e Perseguidos Políticos
Comitê das Mulheres Pela Verdade
Associação Mulheres Pela Paz
Grupo Tortura Nunca Mais/SP
Associação da Madre Cristina do Instituto Sedes Sapientiae
União Brasileira das Mulheres
Memorial da Resistência
Mães de Maio de São Paulo
Arquivo Público do Estado de São Paulo



Data: 08 e 09 de março de 2012
São Paulo - SP

Local: Cinemateca Brasileira
Endereço: Largo Senador Raul Cardoso, 207 - Vila Clementino - São Paulo.



PROGRAMAÇÃO COMPLETA


08 de março de 2012


19H00 – ATO DE HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

PRÉ LANÇAMENTO DOCUMENTÁRIO ‘REPARE BEM’, projeto Marcas da Memória do Ministério da Justiça, sob direção da portuguesa Maria de Medeiros.



MESA DE AUTORIDADES:

Ana de Hollanda - MINISTRA DA CULTURA DO BRASIL

Paulo Abrão - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA E SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Carlo Magalhães - DIRETOR DA CINEMATECA



· ATO DE ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CINEMATECA

· EXIBIÇÃO DO DOCUMENÁRIO “REPARE BEM”

· HOMENAGEM A EDUARDA E DENISE CRISPIM

· HOMENAGEM A ZUZU ANGEL

· CINE – DEBATE


Debatedoras: Maria de Medeiros (Portugal)

Denise Crispim (Itália-Brasil)

Hildegard Angel (Brasil)




09 de março de 2012


19H00 – ATO PÚBLICO EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

· MESA DE AUTORIDADES

Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Presidente da Comissão de Anistia Paulo Abrão
Cinemateca Brasileira
Núcleo de Preservação da Memória Política
Fórum dos Ex Presos e Perseguidos Políticos
Comitê das Mulheres Pela Verdade
Associação Mulheres Pela Paz
Grupo Tortura Nunca Mais/SP
Associação da Madre Cristina do Instituto Sedes Sapientiae
União Brasileira das Mulheres
Memorial da Resistência
Mães de Maio de São Paulo
Arquivo Público do Estado de São Paulo


· EXIBIÇÃO DO DOCUMENTÁRIO “VOU CONTAR PARA MEUS FILHOS” do Projeto Marcas da Memória em parceira com o Grupo Tortura Nunca Mais/PE sobre as 24 ex-presas da Colônia Penal de Pernambuco

· HOMENAGEM A MULHERES QUE TIVERAM IMPORTANTE PAPEL NA REDEMOCRATIZAÇÃO DO PAÍS:

Encarnacion Lopez Peres
Maria Auxiliadora Arantes
Marina Vieira da Paz
Joana D´Arc Vieira Neto
Clara Charf
Adoração Sanchez
Consuelo de Toledo Silva
Damáris Lucena
Izaura Coqueiro
Josephina Bacariça
Maria Prestes
MÃES DE MAIO de São Paulo
In Memorian:
Maria Lúcia Petit
Elza Monerat
Maria Emília Guerra


19H30 – INSTALAÇÂO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE MULHERES PERSEGUIDAS POLÍTICAS

sábado, fevereiro 25, 2012

IMPORTANTÍSSIMO – QUINTA-FEIRA (01/03), ÀS 13hs, SESSÃO DE JULGAMENTO DO CASO MARCOS PAULO DE SOUZA

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Nós das Mães de Maio estamos junt@s até o fim com toda família e amig@s do jovem Marcos Paulo de Souza, assassinado em novembro de 2008 por policiais da Força Tática de SP. Tâmo Junt@s também com a jovem vítima/testemunha Willian*, sua família, e @s Guerrêr@s do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública de SP e da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) que estão acompanhando o caso: NA LUTA PELA VERDADE E JUSTIÇA SEMPRE!!!

Os pms em julgamento introduziram no processo documentos rasurados, há várias contradições. Alguns deles, os pms EDMAR LUIS DA SILVA MARTE e RAFAEL VIEIRA JÚNIOR, respondem a outros processos por homicídio, mas foram recentemente promovidos de soldados a cabos!!!

O jovem MARCOS PAULO foi obrigado a deixar o irmão, uma criança de dois anos, de quem cuidava como se fosse pai. Atualmente a criança, que conversa com o irmão, tendo-o como amigo imaginário, e a mãe são atendidos pelo CRAVI (Centro de Referência e Apoio às Vítimas do Estado de São Paulo).

A testemunha/vítima Evandro* saiu da comunidade e, desde o ocorrido, tem pesadelos e dificuldade de sair de casa.

A vítima Willian foi procurada novamente em sua casa por dois homens que se diziam oficiais de justiça e que tinham ordem de prisão contra Willian, o que não consta no Judiciário.

*são nomes fictícios, por questões de segurança...


PARA ENTENDER O CASO COMPLETO, CONFIRAM AQUI MAIS INFORMAÇÕES:

“Em 10 de novembro de 2008, dois jovens, MARCOS PAULO DE SOUZA e Willian*, foram abordados por seis policiais militares da Força Tática na sua comunidade. Estavam com um cigarro de maconha e foram obrigados a comê-lo, não satisfeitos, os pms não os dispensaram. Continuaram abordados e torturados psicologicamente para afirmarem que eram traficantes, na presença de testemunhas, Evandro* que descia a rua para entregar a pizza também foi abordado e pressionado para afirmar se os dois jovens eram traficantes e se ele estava ali para comprar drogas. Ao dizer que não, que estava trabalhando, recebeu violento tapa no rosto no PM Soldado EDMAR LUIS DA SILVA MARTE. Os pms continuavam a abordar outros jovens que passavam e encontraram na viela de um campo de futebol uma meia com frascos. Aproximaram-se de Willian e Marcos Paulo e ordenaram que cada um pegasse um frasco. Indagaram a Willian o que seria o líquido e ele respondeu que provavelmente era lança perfume. Foi então que os pms soldados EDMAR LUIS DA SILVA MARTE e RAFAEL VIEIRA JÚNIOR empunharam as armas contra o peito dos jovens e ordenaram que deveriam beber ou morreriam.

Acuados, MARCOS PAULO engoliu a substância enquanto Willian apenas fingiu ingerir.

MARCOS PAULO começou imediatamente a passar mal. Foi quando Willian, pressentindo que algo pior pudesse acontecer, puxou-o pelo braço para irem embora. O TENENTE CARLOS DIAS MALHEIROS, responsável pelos trabalhos, além de presenciar tudo o que ocorria sem intervir, ainda jogou spray de pimenta nos olhos de Willian e na boca de MARCOS PAULO que já entrava em convulsão. MARCOS PAULO teve morte súbita poucos metros à frente. Chegou a ser levado ao Pronto Socorro pelo Delegado e um investigador do 101º DP, mas já estava sem vida.

Na Delegacia, a primeira testemunha Ednei* foi conduzida ao Batalhão pelos próprios pms envolvidos e foi ameaçada da Delegacia ao Batalhão. A mãe da vítima fatal ouviu quando o TENENTE MALHEIRO disse a Ednei "vc quer ajudar a família, mas isto aqui pode virar uma bola de neve. Seu amigo entrou em óbito, vc pode ser o próximo".

Poucos meses depois, a vítima Willian foi detida em frente à própria casa e conduzida ao DP com ocorrência forjada de porte de arma. Willian não foi preso em flagrante porque a autoridade policial percebeu que ele não poderia levar uma arma escondida na cueca, como os pms diziam, pois estava trajando uma cueca samba canção e bermuda larga sem bolsos. Ainda assim foi condenado à revelia a 6 meses de prestação de serviços à comunidade. A Defensoria Pública recorreu contra a decisão e aguarda decisão do TJSP.

Os seis pms foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado por motivo torpe ("castigar os jovens porque iriam usar maconha") e por envenenamento. Ainda denunciou o pm EDMAR LUIS DA SILVA MARTE por abuso de autoridade por ferir a testemunha Evandro*.

Na próxima quinta-feira, dia 01.03, às 13h00 haverá mais uma audiência no IV TRIBUNAL DO JÚRI, situado no Fórum da Barra Funda, na qual a juíza continuará a análise se os pms devem ser submetidos ao JÚRI POPULAR.

Embora com muito receio, quatro testemunhas do ocorrido compareceram e solicitaram a proteção de seus dados pessoais, daí usarem nomes fictícios.

Os policiais negam estarem sequer no local dos fatos, pois estariam em aula, chamada “instrução”, da 1 às 2 horas da manhã. MARCOS PAULO faleceu à 1h30min. Aula dada pelo acusado TENENTE CARLOS MALHEIRO. Todavia a própria Corregedoria da Polícia Militar considerou que houve, de fato, a abordagem dos jovens no horário indicado por eles (aproximadamente das 00 à 01h40min), além de que os pms introduziram no processo documentos rasurados, há várias contradições.

Os pms EDMAR LUIS DA SILVA MARTE e RAFAEL VIEIRA JÚNIOR, que respondem a outros processos por homicídio, foram recentemente promovidos de soldados a cabos.

Além do TENENTE CARLOS DIAS MALHEIRO, são acusados os pms JORGE PEREIRA DOS SANTOS, CLAUDIO BONIFAZI NETO (neto do Diretor da Associação de Policiais Militares do Tatuapé e filho do candidato à deputado estadual pelo PTN- 2010) e ROGÉRIO MONTEIRO DA SILVA que tinham o DEVER de impedir a ação criminosa e nada fizeram, concorrendo, portanto, para os resultados. Nunca foram afastados de suas funções.
MARCOS PAULO foi obrigado a deixar o irmão, uma criança de dois anos, de quem cuidava como se fosse pai. Atualmente a criança que conversa com o irmão, tendo-o como amigo imaginário, e a mãe são atendidos pelo CRAVI (Centro de Referência e Apoio às Vítimas do Estado de São Paulo).

A testemunha/vítima Evandro saiu da comunidade e, desde o ocorrido, tem pesadelos e dificuldade de sair de casa.

A vítima Willian foi procurada novamente em sua casa por dois homens que se diziam oficiais de justiça e que tinham ordem de prisão contra Willian, o que não consta no Judiciário.

JUÍZA: ANA HELENA MELLIN
PROMOTOR: FÁBIO GOULART
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DEFENSORIA PÚBLICA pela vítima Willian e advogada constituída pela mãe da vítima fatal.
IV TRIBUNAL DO JÚRI
PROCESSO Nº 598/09”

sábado, fevereiro 04, 2012

NOVO MANIFESTO PELA FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE MAIO DE 2006, E PELO FIM DA "RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE"

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=maesmaio


NOVO MANIFESTO PELA FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS "CRIMES DE MAIO DE 2006" COMETIDOS POR AGENTES POLICIAIS DE SÃO PAULO, E PELO FIM DOS REGISTROS DE “RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE” EM TODO O PAÍS

O desarquivamento e a transferência de competência para a esfera federal dos Crimes de Maio de 2006, o maior massacre cometido pelo estado neste período democrático, tem que servir de marco para a abolição definitiva dos registros de “resistência seguida de morte” e “autos de resistência” em todo Brasil, esta verdadeira “licença para matar” dada a policiais, inconstitucional, ilegítima e imoral, que assola o povo pobre e negro do país inteiro.


À POPULAÇÃO BRASILEIRA E INTERNACIONAL AMPLA, GERAL E IRRESTRITAMENTE,
à Presidência da República do Brasil, na pessoa da Presidente Sra. Dilma Vana Roussef
à Casa Civil da Presidência da República, na pessoa da Ministra Sra. Gleisi Hoffmann,
ao Ministério da Justiça, na pessoa do Ministro Sr. José Eduardo Cardozo,
à Secretaria de Direitos Humanos, na pessoa da Ministra Sra. Maria do Rosário,
à Secretaria Nacional de Justiça e Comissão da Anistia, na pessoa do Secretário Sr. Paulo Abrão,
ao Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Ministro-Presidente Sr. Cezar Peluso,
ao Conselho Nacional de Justiça, na pessoa da Ministra-Corregedora Sra. Eliana Calmon,



"De aqui, de dentro da guerra, qualquer tropeço é motivo. A morte te olha nos olhos. Te chama, te atrai, te cobiça. De aqui, de dentro da guerra, não tem DIU nem camisinha que te proteja da estúpida reprodução da fome, da miséria, da ínfima estrutura que abafa o cantar das favelas: antigas senzalas modernas. Cemitério Geral das pessoas."
Poeta Dinha, Parque Bristol, Periferia-SP (2006)


ATÉ QUANDO O ESTADO CONTINUARÁ TORTURANDO E MATANDO? ATÉ QUANDO A SOCIEDADE COMO UM TODO VAI TOLERAR EM SILÊNCIO?

Se levarmos a sério tudo aquilo que o conceito de “democracia” promete no papel, o Brasil nunca concluiu sua “transição democrática”. E, ao que parece, nunca concluirá – embora todos os dias continuemos assistindo diversos especialistas falando sobre o “aprofundamento da democracia” no país. Muito ao contrário. Quem nasce ou é criado nas favelas, bairros populares e comunidades periféricas do país, ou seja, a maioria sabe na pele o quê isso significa cotidianamente.

Vivemos num país cada vez mais dividido por um abismo entre duas classes de pessoas: aquelas que são consideradas “seres humanos portadores de direitos” porque têm mais dinheiro e, via de regra, tem a pele mais clara – pessoas da categoria de um Sr. Naji Nahas, por exemplo; e aquelas “pessoas que não são consideradas sequer seres humanos”, tratadas como bicho por terem a cor da pele quase sempre mais escura, não terem dinheiro e, quando muito, terem um emprego precário, podendo desse modo serem despejadas, descartadas e massacradas pelo sistema que, sob sua lógica, as pode substituir com facilidade. A essa imensa maioria das pessoas, até para que elas permaneçam sendo exploradas ao máximo, é aplicado dia-dia o Terror.

Um Terror cotidiano que tem na falta de condições mínimas para uma vida digna, por um lado, e no poder repressivo da polícia e de agentes paramilitares ligados ao estado, por outro, duas faces da mesma moeda da opressão. Uma opressão que se concretiza das mais diversas formas, concentradas ou diluídas, descaradas ou “cordiais”, em especial contra a juventude pobre e negra do país. Práticas que, cada vez mais, têm culminado em torturas cotidianas, encarceramento em massa, e seguidas execuções sumárias.


Mapa da Violência recente no país

O mais recente Mapa da Violência (2012) realizado pelo Instituto Sangari, e divulgado pelo próprio Ministério da Justiça, acaba de confirmar que mais de 1 (Hum) Milhão de pessoas foram assassinadas nos últimos 30 anos no Brasil, período em que houve um aumento de 127% no número homicídios anuais por aqui – a imensa maioria cometida contra jovens pobres e negros. Informações que reforçam aquilo que o mundo já tinha notícia, pois o “Estudo Global sobre Homicídios – 2011”, realizado pelo Departamento de Drogas e Crimes da ONU (UNODC) também confirmara que, dentre as 207 nações pesquisadas, o Brasil segue apresentando o maior número absoluto de homicídios anuais: 43.909, em 2009. Isso tudo a despeito do esforço gigantesco, comprovado em vários estados brasileiros nos últimos tempos, de se forjar ou se maquiar as estatísticas de homicídios demarcando-os como “mortes por causas indeterminadas”.

Um quadro já bastante trágico, que fica ainda mais grave se consideramos o recorte racial que tem essa violência de classe no país, em especial aquela dos agentes de estado contra a juventude pobre e negra. Em cada três assassinatos, ao longo do decênio de 1998 a 2008, dois foram assassinatos de negr@s, sendo a esmagadora maioria de jovens pobres do sexo masculino, entre 15 e 24 anos. Aquilo que nós, dos movimentos sociais, temos denunciado como o Genocídio da Juventude Pobre e Negra do país, como se vê, não tem sido apenas mais uma bandeira de luta para agitação político-partidária-eleitoral – mas um quadro real mais do que comprovado! Em 2008 morreram 103% mais negros que brancos, já havia constatado também o Mapa da Violência de 2011. Dez anos antes, em 1998, essa diferença já existia, mas era de 20% - o quê é bastante revelador da persistente seletividade racial que tem a violência no país. Os números – até onde eles podem dizer! - mostram ainda que, enquanto os assassinatos de branc@s vêm caindo, os de negr@s continuam a subir. De 2005 para 2008 houve uma queda de 22,7% nos homicídios de pessoas brancas; entre os negros, as taxas subiram 12,1%.


Os Crimes de Maio de 2006

Pois mal: foi neste contexto que, durante o mês de maio de 2006, no estado de São Paulo, policiais e grupos paramilitares de extermínio ligados à Polícia Militar promoveram um dos mais vergonhosos escândalos da história brasileira. Em uma cínica e mentirosa “onda de resposta” ao que se chamou na grande imprensa comercial de “ataques do PCC”, foram assassinadas no mínimo entre 493 pessoas (segundo o Condepe-SP) e 562 cidadã@s (segundo o LAV-UERJ e a ONG Conectas, incluindo o bebê de Ana Paula, assassinada aos 9 meses de gestação) – que hoje constam entre mortas e desaparecidas. A imensa maioria delas – mais de 400 jovens negros, afro-indígena-descendentes e pobres – executados sumariamente. Sem dúvida, o maior Massacre da história brasileira recente, considerado grave Crime de Lesa-Humanidade pelas principais Declarações e Pactos Internacionais de Direitos Humanos.

São centenas de mães, milhares de familiares e amig@s que tiveram, no intervalo de pouco mais que uma semana, seus entes queridos assassinados covardemente, e até hoje seguem sem qualquer satisfação decente por parte do Estado brasileiro. A imensa maioria dos casos permanece arquivada, sem investigação correta para busca da Verdade dos fatos; sem Julgamentos dos verdadeiros culpados (os agentes do estado e seus outros braços armados); sem qualquer Proteção, Indenização ou Reparação por parte das instituições que tiraram os seus/nossos jovens. Um estado que ainda insiste em sequestrar também o sentimento de Justiça dessas/nossas famílias.

Desde então, por meio de muita luta – sobretudo das Mães e Familiares de Vítimas à frente dela – um primeiro e importante desafio já vem sendo superado: a censura nos grandes meios de comunicação, e a barreira do desconhecimento. Hoje, passados cinco anos e meio desde os terríveis Crimes, milhões de pessoas ao redor de todo o Mundo já sabem o quê realmente aconteceu naqueles trágicos dias. Entretanto, muitas mais ainda precisam saber, principalmente aqui no Brasil, onde o massacre aconteceu, e onde a marcha fúnebre prossegue com o desconhecimento ou a conivência de muitos.

Encaminhamentos Políticos e Jurídicos sobre os Crimes de Maio

No dia 15 de outubro de 2009, a Anistia Internacional enviou uma nota a todas as instâncias do Estado Brasileiro, na qual repudiou o absurdo arquivamento da imensa maioria dos casos que se multiplicaram nas periferias de São Paulo a partir de maio de 2006, ressaltando estar atenta em relação à impunidade que vigora até o momento, e atenta também ao futuro das investigações e providências. Destacaram e se solidarizaram com toda a Luta das Mães e Familiares que, segundo a entidade internacional, sofrem uma "dupla-violência”: além de terem perdido seus filhos de maneira brutal por parte de agentes do Estado, ainda têm renegado o seu legítimo direito à Verdade e à Justiça, sendo obrigadas muitas vezes a conduzir elas mesmas as investigações – sem nenhum suporte, reparação, e sequer a garantia da própria Vida. A Anistia Internacional também exige o desarquivamento dos casos!

Nós do Movimento Mães de Maio, junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Justiça Global, o Grupo Tortura Nunca Mais-SP, a Associação de Cristãos pela Abolição da Tortura (Acat-Brasil) e o Movimento Negro unificado também protocolamos, em Maio de 2010, o pedido de incidência de deslocamento de competência para que os casos fossem reabertos e passassem a ser investigados pelo Governo Federal . Desde o final de 2010, quando foi instaurada pelo ex-Ministro dos Direitos Humanos, Sr. Paulo Vannuchi, uma Comissão Especial “Crimes de Maio” do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), não temos resposta certa e efetiva. Muito embora até que ela tenha sido composta por pessoas sérias – como a jurista Flávia Piovesan e o psicólogo Rafael Mendonça Dias – e tenha vindo a São Paulo algumas vezes apurar mais informações – inclusive com as famílias - sobre os Crimes. Nenhum desdobramento efetivo e conseqüente, porém, fora encaminhado até o momento. E nós tod@s estamos cansad@s de aguardar!

Em maio de 2011, no aniversário de 5 anos dos Crimes de Maio, o relatório “São Paulo sob achaque”, publicado pela ONG Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, apresentou uma extensa pesquisa sobre os eventos de maio de 2006, constatando que ao menos 122 homicídios ocorridos entre 12 e 20 de maio daquele ano continham indícios consistentes de execuções praticadas por policiais. Neste mesmo relatório, pesquisadores também mostram muito bem como a alta cúpula da polícia, a começar pelo então Secretário Estadual de Segurança Pública, Saulo de Castro, deu ordens explícitas para os ataques abusivos, que acabaram vitimando fatalmente centenas de trabalhadores pobres e negros.

Em setembro de 2011, numa decisão inédita – porém ainda isolada – do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou-se a condenação do Estado de São Paulo como um todo, e para a Fazenda do Estado o pagamento da indenização em R$ 165 mil por danos morais, além de indenização por danos materiais no valor de uma pensão mensal a partir da data da morte, no valor de um terço de um salário mínimo (!) à família de Edson Rogério Silva dos Santos, filho de nossa Débora Maria dos Santos, que tinha 29 anos e foi morto a tiros em Santos por policiais, no mesmo local que havia varrido de manhã em seu trabalho de gari. A decisão fora tomada por unanimidade pela 7ª Câmara de Direito Público, após voto proferido pelo Desembargador relator Sr. Magalhães Coelho. O Acórdão (Processo 0019146-44.2010.8.26.0562) foi assinado em 5 de setembro de 2011, a partir de ação proposta pelo nosso Defensor Público Sr. Antônio Maffezoli, que atua em São Vicente. O encaminhamento das decisões, no entanto, ainda não ocorreu por parte do estado de São Paulo, o qual inclusive ainda pode recorrer da condenação – e não duvidamos nem um pouco que siga dificultando as coisas.

Ocorre que esta ainda foi uma decisão judicial isolada, e passível de inúmeros questionamentos - como, por exemplo, o valor revoltante que se estabelece como “reparação” e “pensão mensal” frente à perda de uma vida preciosa e a dor sem fim de toda uma família. Além disso, e mais importante: estes passos políticos e jurídicos não avançam no fundamental que é o fim da violência policial contra a população pobre e negra, em especial as torturas e as execuções sumárias cotidianas cometidas, sobretudo, contra jovens.

Além do Direito à Memória, à Verdade e à Justiça para os nossos mortos, lutamos para efetivamente preservar novas vidas! Aqui que entra o papel abominável que seguem cumprindo os registros de “resistência seguida de morte”, “autos de resistência” e afins – que na prática continuam dando uma verdadeira “licença para matar” a agentes policiais e paramilitares no país afora.

Fim dos registros de “Auto de Resistência” e “Resistência Seguida de Morte”

Diante de todo quadro de violência homicida que apresentamos acima, das altas porcentagens de assassinatos de pobres e negros levados a cabo por agentes policiais, e do caso emblemático dos Crimes de Maio de 2006, há alguns anos já nós do Movimento Mães de Maio, junt@s à Rede de Comunidades e Movimento Contra Violência do Rio de Janeiro, e toda a Rede Nacional de Familiares e Amig@s de Vítimas do Estado Brasileiro temos exigido a abolição definitiva das demarcações “Resistência Seguida de Morte” (em SP), “Auto de Resistência” (no RJ), “Resistência à Prisão” (em MG), e qualquer expressão afim dos boletins de ocorrência e da causas mortis de jovens assassinados por agentes do estado.

Além de ser uma brecha político-jurídica totalmente inconstitucional, ilegal e imoral, tal anulação está prevista no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) – numa proposta das Mães de Maio (SP) e da Rede Contra Violência (RJ) -, e se não for agilizada certamente milhares de outros jovens seguirão morrendo sem qualquer perspectiva de Direito à Verdade e à Justiça. Como temos visto, estas demarcações têm sido um dos principais mecanismos que possibilitam um verdadeiro Estado de Sítio contra a população pobre e negra do país. Por isso pedimos aqui, em especial ao Conselho Nacional de Justiça, na pessoa da Ministra Corregedora Sra. Eliana Calmon, e ao Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Ministro-Presidente Sr. Cezar Peluso, que determinem a abolição desta perversa aberração jurídica.

Desarquivamento, Federalização, e Fim dos “RSMs”

Tendo em vista tudo isso, e o cenário violentíssimo que tem marcado este início do ano de 2012, agora é preciso dar novos passos, e superar novas barreiras simbólicas, políticas e jurídicas. Este Novo Manifesto que estamos apresentando hoje à sociedade tem como objetivo geral exigir o mínimo que as pessoas com alguma decência e dignidade podem fazer diante de brutalidades como estas: manifestar seu Repúdio e reivindicar Justiça!

Mas tem um objetivo específico muito preciso: exigir do Poder Executivo Nacional que este faça o mínimo de cumprir a Constituição Brasileira, a qual vem sendo constantemente vilipendiada pelos Poderes Judiciário, Executivo e Policial do Estado de São Paulo – de alguma maneira implicados política e militarmente com os referidos Crimes de Maio de 2006, sobre os quais cobramos Justiça!

Sabemos que uma sociedade realmente democrática não se constrói sem encarar todo o seu Passado, sem assimilar toda sua Verdade Histórica. Sabemos que isso não é fácil, e que no Brasil há uma blindagem pesada feita pelas “democráticas” elites civis e militares para que isto não aconteça. Entretanto, diante de todo este poder opressivo imposto pelo dinheiro, pelas mídias e pelas armas, nós que abaixo-assinamos esta petição não nos intimidamos!

Estamos absolutamente convictos de que não construiremos uma sociedade Justa, Igualitária e, sobretudo, Livre, sem fazer todas as devidas reparações históricas. Mais que isso: seria impossível dormir com a consciência tranqüila se nos calássemos, nos omitíssemos ou, pior, se colaborássemos para a manutenção desta situação. Tampouco atingiremos os nossos ideais coletivos, nacionais e principalmente internacionalistas, sem exigirmos a punição dos responsáveis pela sucessão de crimes históricos cometidos pelas elites e por seus agentes incrustados no Estado Brasileiro, de forma direta ou indireta. Principalmente aqueles altos responsáveis pela sucessão de Massacres que marca a nossa História – cuja mais nova manifestação de horror acaba de ocorrer na Comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos-SP.
Sem o julgamento e a devida punição de todos os responsáveis por estes crimes inomináveis, a sociedade brasileira na prática continuará dando aval para que eles sigam ocorrendo, especialmente contra a juventude pobre e negra do país.

A luta pelo Desarquivamento e pela Federalização das investigações sobre os Crimes de Maio de 2006 – este Crime de Lesa-Humanidade - se insere nesta tradição de resistência de tod@s oprimid@s que lutaram e lutam pela Memória, pela Verdade e por Justiça, em relação a todos os massacres históricos. Não apenas familiares de vítimas dos Crimes de Maio de 2006 agradecemos o apoio a este manifesto, mas todas as vítimas diretas ou indiretas da Chacina de Acari (1990), de Matupá (1991), do Massacre do Carandiru (1992), da Candelária e de Vigário Geral (1993), do Alto da Bondade (1994), de Corumbiara (1995), de Eldorado dos Carajás (1996), de São Gonçalo (1997), de Alhandra e do Maracanã (1998), da Cavalaria e da Vila Prudente (1999), de Jacareí (2000), de Caraguatatuba (2001), do Jd. Presidente Dutra e de Urso Branco (2002), do Amarelinho, Via Show, e do Borel (2003), de Unaí, do Caju, da Praça da Sé e de Felisburgo (2004), a Chacina da Baixada Fluminense (2005), os Crimes de Maio (2006), do Complexo do Alemão (2007), do Morro da Providência (2008), de Canabrava (2009), a Chacina de Vitória da Conquista e os Crimes de Abril na Baixada Santista (2010), a Chacina da Praia Grande (2011), MASSACRE DO PINHEIRINHO (2012), mas também familiares e amig@s das vítimas da Ditadura Civil-Militar (1964-1989), e de todos os massacres históricos contra trabalhadoras e trabalhadores pobres, negros e indígenas ocorridos ao longo da história brasileira.

NOSSA LUTA POR JUSTIÇA HISTÓRICA É UMA SÓ!

Neste momento, neste manifesto, a Luta é por Justiça frente aos Crimes de Maio de 2006! E, a partir deste caso emblemático, pela Abolição Definitiva dos Registros de “Resistência Seguida de Morte”, “Auto de Resistência” e afins, daqui em diante, em todo país!

PELA FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS "CRIMES DE MAIO DE 2006" COMETIDOS POR AGENTES POLICIAIS DE SÃO PAULO, E PELO FIM DOS REGISTROS DE “RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE” EM TODO O PAÍS


AGRADECEMOS A LEITURA, A COMPREENSÃO E O APOIO DE TOD@S!


Santos, 02 de Fevereiro de 2012 – Dia de Iemanjá

Mães de Maio (SP),
Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência (RJ),
Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violência do Estado do Espírito Santo (ES),
Campanha Reaja ou será Morto, ou será Morta! (BA),
Grupo de Apoio Familiares de Pres@s e Frente Anti-Prisional das Brigadas Populares (MG),
Rede Nacional de Familiares e Amig@s de Vítimas do Estado Brasileiro,

e demais signatários:


quinta-feira, fevereiro 02, 2012

MÃES DE MAIO PARTICIPAM DE HOMENAGEM À GUERREIRA HELENA GRECO, EM BELO HORIZONTE

entre os dias 03 e 05 de Fevereiro estaremos em Belo Horizonte, participando de homenagens e debates em torno da vida e obra dessa Guerrêra. Aproveitaremos à ocasião também para realizar novo lançamento de nosso livro, "do Luto à Luta" na Capital Mineira.


Confiram um pouco mais da programação abaixo:

As Bruxas Estão Soltas - Homenagem à Helena Greco

"As Bruxas Estão Soltas" é um evento do VAC6 - Verão de Arte Contemporânea - que presta homenagem à Dona Helena Greco. A presença popular, em conjunto com a curadoria e as convidadas, confronta o caráter institucional do evento, trazendo às instâncias oficiais um verdadeiro debate sobre feminismo, direitos humanos e luta de classe. Nessas condições, o COMPA convida todas e todos ao evento para justamente popularizar e ampliar esses debates que são imprescindíveis no atual contexto social da cidade e do país.

Segue abaixo a ficha do evento:

DATA: 03 a 05 de fevereiro
HORÁRIO: sex. e sáb. de 17h às 22h, dom. de 18h às 20h
LOCAL: Fundação de Educação Artística
(Rua Gonçalves Dias, 320 - Funcionários. 31 3226-6866 )
CLASSIFICAÇÃO: 12 anos
ENTRADA FRANCA


Durante três dias, o evento AS BRUXAS ESTÃO SOLTAS pretende abordar o protagonismo das mulheres em diferentes dimensões e seus impasses na sociedade contemporânea. O evento presta uma homenagem à Dona Helena Greco, falecida em 2011 aos 95 anos. Incansável militante histórica dos direitos humanos, Dona Helena é uma importante referência feminina para a cidade de Belo Horizonte e todo o país. Sexta e sábado, de 17h às 20h, serão exibidos filmes, seguidos de palestra e debates. O encerramento será no domingo de 18h às 20h com o Concílio das bruxas, uma tribuna livre e lançamento do livro “Do luto à luta” sobre o Movimento Mães de Maio, cujos filhos foram mortos na periferia de São Paulo, em 2006.

FICHA TÉCNICA

CURADORIA: Nilcéa Moraleida, Heloísa Greco (Bizoca) e Sandra Goulart / CONVIDADAS: Mães de Maio (SP), Dona Tereza(MG), Salete Maria(CE), Lúcia Castello Branco (MG) e Conceição Evaristo (RJ).

domingo, janeiro 22, 2012

S.O.S. PINHEIRINHO URGENTÍSSIMO: BASTA DE BANHO DE SANGUE!

...
DO LUTO À LUTA! MAIS UMA VEZ...



PÁREM O MASSACRE DO PINHEIRINHO!!!

POR FAVOR, APELAMOS COM TODAS NOSSAS FORÇAS A TODOS OS PODERES CONSTITUÍDOS:

BASTA DE BANHO DE SANGUE NA COMUNIDADE DO PINHEIRINHO - EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP!!!

JÁ HÁ NOTÍCIAS DE 7 MORTOS E DEZENAS DE FERIDOS NESSA TRISTE MANHÃ DE DOMINGO...

SOLIDARIEDADE PINHEIRINHO - POLÍCIA COMEÇA DESPEJO CRIMINOSO

TODA NOSSA SOLIDARIEDADE, MUITA FORÇA E LUZ PARA AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE!

ACOMPANHE MAIS INFORMAÇÕES PELO TWITTER DA COMUNIDADE: @pinheirinhosjc


MÃES DE MAIO
CONTRA TODA FORMA DE EXTERMÍNIO FEITO PELO ESTADO!

S.O.S. PINHEIRINHO URGENTÍSSIMO: BASTA DE BANHO DE SANGUE!

POR FAVOR, APELAMOS COM TODAS NOSSAS FORÇAS A TODOS OS PODERES CONSTITUÍDOS:

BASTA DE BANHO DE SANGUE NA COMUNIDADE DO PINHEIRINHO - EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP!!!

JÁ HÁ NOTÍCIAS DE 7 MORTOS E DEZENAS DE FERIDOS NESSA TRISTE MANHÃ DE DOMINGO...

SOLIDARIEDADE PINHEIRINHO - POLÍCIA COMEÇA DESPEJO CRIMINOSO

TODA NOSSA SOLIDARIEDADE, MUITA FORÇA E LUZ PARA AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE!


MÃES DE MAIO
CONTRA O EXTERMÍNIO FEITO PELO ESTADO!

S.O.S. PINHEIRINHO URGENTÍSSIMO: BASTA DE BANHO DE SANGUE!

POR FAVOR, APELAMOS COM TODAS NOSSAS FORÇAS A TODOS OS PODERES:

BASTA DE BANHO DE SANGUE NA COMUNIDADE DO PINHEIRINHO - EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP!!!

JÁ HÁ NOTÍCIAS DE 7 MORTOS E DEZENAS DE FERIDOS NESSA TRISTE MANHÃ DE DOMINGO...

http://solidariedadepinheirinho.blogspot.com/2012/01/alerta-policia-comeca-desocupacao-do.html

TODA NOSSA SOLIDARIEDADE, MUITA FORÇA E LUZ PARA AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE!


MÃES DE MAIO
CONTRA O EXTERMÍNIO FEITO PELO ESTADO!

S.O.S. PINHEIRINHO URGENTÍSSIMO: BASTA DE BANHO DE SANGUE!

POR FAVOR, APELAMOS COM TODAS NOSSAS FORÇAS A TODOS OS PODERES:

BASTA DE BANHO DE SANGUE NA COMUNIDADE DO PINHEIRINHO - EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP!!!

JÁ HÁ NOTÍCIAS DE 7 MORTOS E DEZENAS DE FERIDOS NESSA TRISTE MANHÃ DE DOMINGO...

http://solidariedadepinheirinho.blogspot.com/2012/01/alerta-policia-comeca-desocupacao-do.html

TODA NOSSA SOLIDARIEDADE, MUITA FORÇA E LUZ PARA AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE!


MÃES DE MAIO
CONTRA O EXTERMÍNIO FEITO PELO ESTADO!

SOLIDARIEDADE TOTAL À COMUNIDADE DO MOINHO!



Salve Compas,

Nosso movimento vem aqui reforçar de novo a convocatória a tod@s guerrêr@s comprometidos com a luta do povo pobre, preto e periférico aqui em SP: vamos somar com a Comunidade do Moinho Vivo!!!

Hoje completa exatamente 1 mês que a Favela sofreu um incêndio criminoso violentíssimo! Depois disso ainda veio uma implosão - também criminosa e ainda por cima mal-feita, sob o comando do Sr. Ka$$ab -, destruindo a construção histórica que dá nome à comunidade. Duas ofensivas - com dezenas de mortos, segundo relatos de diversos moradores - do mesmo processo de massacre que os trabalhadores e as trabalhadoras de toda região central vem passando nos últimos tempos, assim como na periferia, para que os abutres de plantão atendam os interesses da especulação imobiliária.

Nosso movimento de Mães, Familiares e Amig@s de Vítimas do Estado Brasileiro, principalmente de vítimas dos agentes policiais, entende que todas essas ofensivas fazem parte do mesmo processo de exploração, opressão e genocídio do povo pobre no país. A mesma ofensiva que apareceu, de outro modo, durante os Crimes de Maio de 2006. E por isso mesmo, sempre que podemos, insistimos na importância dos movimentos de diversas áreas e lutas diferentes estarmos junt@s, um fortalecendo a resistência do outro - que no fundo é a mesma!!!

Neste Domingo (21/01) será o dia do Festival Moinho Vivo, uma iniciativa que está provando na prática que os diversos grupos de hip-hop, coletivos periféricos e movimentos populares verdadeiros podem e devem caminhar juntos pra fazer frente a esse projeto higienista que quer ampliar a opressão contra nós, e nos dizimar. A Comunidade toda do Moinho Vivo e @s Guerrêr@s que estão correndo 24 horas pela favela (Milton Sales, Bob, Ducorre, Alessandra, Leo Pinho e tant@s mais), tem todo o mérito de ter conseguido mobilizar tantos apoios. As moradoras e moradores da Moinho estão dando uma verdadeira lição de resistência e superação a toda sociedade! E por isso tudo são merecedores de todo o Nosso Respeito e Nossa Solidariedade!

Hoje é dia de Festival - que será uma grande conquista realizar de maneira forte e bonita pra comunidade. Agora, na nossa visão, o Grande Desafio será o Depois do Festival: como transformar toda essa solidariedade em melhorias concretas e permanentes pras moradoras e moradores da comunidade?! Como continuar fortalecendo op futuro daquela molecada que enche o campinho, a creche, os becos e vielas da Comunidade, razão maior de todo esse nosso esforço coletivo.

Refletir sobre isso e buscar construir formas efetivas de resistência - junto e sempre respeitando a autonomia da comunidade, dos seus moradores - é uma questão que vale pra Comunidade do Moinho, vale pros moradores históricos que estão sendo despejados da região da Luz e de todo Centro, vale pras Comunidades Periféricas, enfim, vale pra cada um de nossos Coletivos.

Os tratores deles seguem trabalhando a milhão, sem parar, pra derrubar as nossas comunidades, as nossas casas, a nossa dignidade, as nossas vidas (ACABAMOS DE RECEBER INFORMAÇÕES SOBRE O MASSACRE EM CURSO NESSE MOMENTO NA COMUNIDADE DO PINHEIRINHO, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP!). Como conseguiremos resistir junt@s e mais fortes frente a isso? É algo que devemos conversar entre nós ao longo de um dia repleto de boa música e muita idéia forte, para a comunidade.

MÃES DE MAIO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
CONTRA O EXTERMÍNIO FEITO PELO ESTADO!

terça-feira, janeiro 17, 2012

Crímenes de Mayo y La Democracia de las Masacres (Desinformémonos)

Salve Compas!

Começamos o ano de 2012 a mil, com várias lutas caminhando.

E presenteamos a tod@s vocês noss@s compas, neste início de 2012, com a tradução de nosso relatório "Crimes de Maio e a Democracia das Chacinas" para o espanhol, feita muito solidariamente por nosso compa Waldo Lao e nossas compas do Desinformémonos!

Por favor nos ajudem a difundir!

Forte abraço e muitos frutos pra tod@s nós em 2012!

Firmes na Luta!
Mães de Maio

http://desinformemonos.org/2012/01/crimenes-de-mayo-en-sao-paulo/

Seis años de impunidad

CRÍMENES DE MAYO EN SÃO PAULO



Las madres de los caídos en mayo de 2006, durante ataques de exterminio coordinados por la policía paulista, hablan sobre el racismo oculto tras los asesinatos y sobre la impunidad que a seis años de la masacre impera en torno a este caso.

MADRES DE MAYO DE LA DEMOCRACIA BRASILEÑA
TRADUCCIÓN: WALDO LAO


“Hay un dicho que dice: vale millones de veces más la vida de un sólo hijo que todas las propiedades del hombre más rico de la tierra. Con toda propiedad yo digo: sí fue la mayor de todas nuestras riquezas…”

Flávia Gonzaga, Madre de Abril (2010)

Mapa de la violencia en Brasil

Campeón mundial de homicidios


Sao Paulo, Brasil. Actualmente, no es solamente de juegos olímpicos, copas del mundo e índices económico – financieros de lo que se compone nuestro cuadro de medallas en Brasil. En el momento en que fuimos invitadas a escribir este texto [1], nuestro país se consagraba (una vez más) oficialmente como campeón mundial de homicidios.

El reciente Estudio global sobre homicidios (2011), realizado por el Departamento de Drogas y Crímenes de la ONU (UNODC), confirma que entre las 207 naciones investigadas, Brasil es el país con el mayor número absoluto de homicidios anuales: un total de 43 mil 909 en 2009. Este estudio comprueba las estadísticas de homicidios en varios estados del país; eso, por no hablar sobre todos los casos que son marcados como “muertes por causas indeterminadas”, como es el caso de Río de Janeiro y Sao Paulo.

Brasil representa la quinta mayor población del mundo y nuevamente se consagró como “campeón mundial de homicidios”. De acuerdo con el estudio, el segundo país con más homicidios en un año fue la India, con 40 mil 752 muertes en 2009, aunque la población total india es casi seis veces mayor que la brasileña. Por su parte, China, el país más poblado del mundo (con cerca de siete veces más habitantes que Brasil), tuvo tres veces menos asesinados: 14 mil 811 homicidios en 2008, una tasa 21 veces menor que la brasileña.

En el ranking de los 207 países estudiados, cuando se considerada la tasa de homicidios por cada cien mil habitantes, la tan festejada neo-potencia Brasil – rumbo a consagrarse como la quinta mayor economía del mundo – aparece en la posición global número 184, con una tasa de casi 23 homicidios intencionales por cada cien mil brasileños. Vale registrar que el país con índices más altos es Honduras, con una tasa de 82 homicidios anuales por cada cien mil habitantes; en seguida aparecen El Salvador, con una tasa de 66, y Costa de Marfil con 57. Prácticamente todos los demás países que se ubican por delante de Brasil viven desde hace años en un contexto social de guerra explícita o simplemente no declarada.

Mapa de la violencia en Brasil: una historia de masacres


Los recientes datos divulgados por la Organización de las Naciones Unidas (ONU) -y que no salieron en las noticias- confirman un escenario que ya venía siendo denunciado por muchos colectivos y especialistas en los últimos tiempos; es más, había sido admitido por el propio gobierno federal al inicio de este año: ¡entre 1998 y 2008, más de 520 mil personas fueron asesinadas en Brasil! ¡Una media de 47 mil 360 homicidios por año! Tales informaciones referentes al cuadro brasileño de violencia letal, basadas en aquello que las estadísticas consiguen alcanzar de la realidad, están en el “Mapa de Violencia 2011”, un estudio nacional del Ministerio de Justicia, realizado con base en una investigación en todo el territorio brasileño, coordinada por el profesor Julio Jacobo Waiselfisz.

También es importante registrar el corte racial que tiene esa violencia de clase contra la juventud pobre y negra del país: de cada tres asesinatos ocurridos entre 1998 y 2008, dos de ellos eran contra negros; la mayoría de ellos, jóvenes pobres de sexo masculino, de entre 15 y 24 años. Esto es lo que los movimientos sociales hemos denunciado como “genocidio de la juventud pobre y negra del país”. Como se ve, no es solamente una bandera de lucha para la agitación política, sino un cuadro que comprueba lo real. En 2008, afirma el mismo estudio, murieron 103 por ciento más negros que blancos. En 1998 esa diferencia ya existía, pero era de 20 por ciento, lo que es bastante revelador de la persistente selectividad racial que tiene la violencia en el país. Los números muestran que mientras los asesinatos de blancos decrecen, los de negros continúan ascendiendo. Entre 2005 y 2008 hubo una disminución de 22 por ciento en los homicidios de personas blancas; entre los negros, la tasa aumentó a 12 por ciento.

La democracia de las masacres

El escenario catastrófico de esos últimos diez años no es algo extraordinario como una niebla de guerra de paso, o cualquier excepción a una supuesta normalidad histórica distinta. Se trata, por el contrario, de una de las características constitutivas de nuestra sociedad desde el genocidio de los pueblos originarios, el tráfico de negros y la esclavitud masiva que marcó nuestra colonización. Es una característica estructural de nuestra sociedad que no fue superada – solamente reinventada de vez en cuando – con la independencia, ni después con la llegada de la república y de la (falsa) “abolición”; tampoco, recientemente, con la transición a la celebrada democracia al final del siglo XX: un Estado penal y punitivo perpetuado a lo largo de todos esos años, cuyas élites civiles y militares que lo controlan niegan el derecho a la memoria, la verdad y la justicia frente a todos sus actos del pasado y del presente. Queman cuerpos y toda su historia, muchas veces literalmente. Es un enorme aparato represivo que insiste en que los agentes policiacos y paramilitares sean los principales protagonistas impunes de esa violencia extra-legal, exacerbada y continua contra los enemigos internos definidos por los dueños del poder en turno: sus enemigos de clase y de raza.

Como ya pudimos gritar en tantos otros momentos (como en nuestro libro Madres de Mayo – del Luto a la Lucha, Sao Paulo, 2011), no es por otra razón que nuestros compañeros de la Red de Comunidades y Movimientos Contra Violencia de Río de Janeiro bautizaron el período democrático que vivimos después de la promulgación de la Constitución Federal de 1988 como “la era de las masacres”; éste es el nombre más apropiado para la fase actual de esa larga historia de masacres. Al final, en la secuencia de la tan alardeada “apertura democrática” y la promulgación de la dichosa “Constitución ciudadana”, menos de dos años después, la Masacre de Acari anunciaría lo que nos esperaba por delante. De aquí para allá, una sucesión de masacres concentradas en trabajadores pobres, negros y periféricos resurge constantemente en la ya altísima, fría y constante curva de las estadísticas de homicidios cotidianos de Brasil, tasas que muestran y permanecen como las mayores del mundo. Así se sucedieron innumerables masacres como las de: Acari (1990), Matupá (1991), Carandiru (1992), la Candelária y Vigário Geral (1993), el Alto de Bondade (1994), Corumbiara (1995), Eldorado dos Carajás (1996), São Gonçalo (1997), Alhandra y Maracanã (1998), Cavalaria y Vila Prudente (1999), Jacareí (2000), Caraguatatuba (2001), Jd. Presidente Dutra y Urso Branco (2002), Amarelinho, Via Show y Borel (2003), Caju, Plaza de la Sé y Felisburgo (2004), la Baixada Fluminense (2005), los Crímenes de Mayo (2006), del Complejo del Alemão (2007), del Morro da Providência (2008), de Canabrava (2009), Vitória de la Conquista y los Crímenes de Abril en la Baixada Santista (2010) y la Masacre de la Praia Grande (2011).

Estado de exterminio

Los Crímenes de Mayo de 2006


Los Crímenes de Mayo representan el caso más emblemático de la llamada “democracia de las masacres”, en conjunto con la Masacre de Carandiru en 1992 (que fue la mayor masacre carcelaria de la que se tiene noticia en la historia del país y a la que, hasta el día de hoy, no se le ha dado el debido juicio ni la debida responsabilidad y seriedad que merece). También forman parte de esta historia la Masacre de la Candelaria (1993) – como símbolo de cobardía contra niños y adolecentes, que fueron asesinados mientras dormían en la calle, frente a una de las principales iglesias del centro de Rio de Janeiro-; y, por último, la Masacre de Eldorado de los Carajás (1996) -la más violenta matanza ocurrida en el campo de esta era de democracia brasileña-, una matanza que también continúa impune y en la cual fueron brutalmente asesinados decenas de trabajadores rurales del Movimiento de los Sin Tierra (MST) que luchaban legítimamente por sus derechos.

Los Crímenes de Mayo (2006) ocurrirían a más de una década de estos fatídicos episodios, sin que la verdad sobre ellos venga con un efectivo cambio de postura. Todo lo contrario, nos muestran que persisten la mentira y la injusticia, íntimamente asociadas a la violencia de las estructuras de nuestra sociedad, una sociedad regida por el dinero, las armas y el mercado. El terror practicado principalmente por el Estado “democrático” y por sus agentes en Sao Paulo acabó también victimando a nuestros hijos e hijas: más de quinientas personas fueron asesinadas (y por lo menos cuatro desaparecidas) en cerca de ocho días, lo que representa más víctimas que el ya terrible número de muertos y desaparecidos producido (en el país entero) por la última dictadura civil-militar brasileña a lo largo de sus 25 años (1964-1988).

Los hechos

En el período que va del 12 al 20 de mayo del 2006, la ciudad de Sao Paulo vivió una ola concentrada de violencia: centenares de personas fueron asesinadas y decenas de prisiones se rebelaron simultáneamente en la mayor metrópoli sudamericana. La ciudad quedó paralizada. Estos hechos fueron mundialmente divulgados por la prensa corporativa como “los ataques del Primer Comando de la Capital (PCC)” (entidad acusada de liderar presos y coordinar acciones criminales). Cinco años después de esa ola de violencia, todavía no sabemos lo que ocurrió durante aquellos días. Entre los centenares de casos no investigados hay inclusive los de muchos jóvenes desaparecidos, con indicios de haber sido enterrados en fosas comunes. Hasta el día de hoy, no hay siquiera un relato oficial por parte del Estado que intente explicar y dar una respuesta mínimamente satisfactoria a la sociedad sobre lo ocurrido. Renunciaron incluso a cualquier formalidad y quedaron simplemente en silencio, gozando de su impunidad secular.

¡Pero esta vez decidimos que no sería así! Con base en las investigaciones realizadas por colectivos autónomos de la sociedad, incluyendo el apoyo de entidades como el Consejo Estatal de Defensa de la Persona Humana de Sao Paulo (CONDEPE-SP), la ONG Justicia Global, la Clínica Internacional de Derechos Humanos de la Universidad de Harvard, el Laboratorio de Análisis de la Violencia de la Universidad Estatal de Río de Janeiro, la Defensoría Pública del Estado de Sao Paulo, el Observatorio de Violencias Policiales de Sao Paulo, el Grupo Tortura Nunca Más-SP y nosotras, del movimiento Madres de Mayo de la Democracia Brasileña, pudimos comenzar a entender mejor, por nosotros mismos, lo que ocurrió en el trágico periodo ahora conocido como “Crímenes de Mayo de 2006”. A continuación describimos algunos de sus principales momentos.

Acciones y la “reacción” del Estado

Todo indica que la ola de violencia comenzó el día 12 de mayo (víspera del día de las madres). En los dos primeros días, cuarenta y tres agentes públicos fueron asesinados en ataques atribuidos al PCC. La mayoría de los homicidios no ocurrió durante tiroteos, sino que fueron fruto de emboscadas contra agentes públicos (la mayor parte, policías de bajo rango y agentes penitenciarios) que se encontraban en su tiempo libre, en las calles, restaurantes, bares o espacios públicos de Sao Paulo. Tales funcionarios públicos no habían recibido alerta alguna de las autoridades que los comandaban, probablemente debido a la intensa presión electoral que estaba en curso. Por más que los planes atribuidos al PCC eran ya del conocimiento de muchos comandantes (semanas y hasta meses antes de los ataques), había la imagen de los políticos-candidatos importantes a ser vigilados. Hay quienes apuntan, con indicios concretos, que diversos sectores rivales de la policía se habrían aprovechado de la coartada del PCC para arreglar cuentas entre sí, es decir, entre facciones rivales dentro de la misma policía. Además de esos ataques, el PCC también organizó rebeliones en más de la mitad de los presidios de Sao Paulo; ordenó el incendio de varios autobuses y afectaron a algunos bancos. Paralizaron la circulación de los transportes y de una significativa parte del negocio mercantil-financiero en el Estado como estrategia para llamar la atención sobre sus reivindicaciones, relacionadas sobre todo con las malas condiciones del sistema penitenciario.

Por su parte, la “reacción” del Estado (también llamada de “respuesta”) se trató, supuestamente, de “tomar represalias” por la ola de violencia que habría sido iniciada por el PCC. En los siguientes días, la policía y los agentes paramilitares relacionados con ella pasarían a intensificar brutalmente una práctica ya verificada históricamente en su actuación cotidiana en el Estado de Sao Paulo, al menos desde el surgimiento del Escuadrón de la Muerte en los años 1960, y la prolongación de su ejemplo en la conducta de muchos integrantes de las Rondas Ostensivas[1] Tobias de Aguiar (ROTA) dentro de otros grupos policiales violentos: la “matanza de sospechosos” en las periferias, con la participación de exterminadores públicos y/o agentes privados (algunos también relacionados con empresas de seguridad privada).

Cuando el auge de los llamados “ataques del PCC” había pasado, cerca del 14 de mayo, los comandantes de las policías incentivaron y/o aceptaron una respuesta violenta e indiscriminada, mucho más violenta que los primeros ataques, por parte de sus subordinados, siendo así complacientes o hasta incentivadores de violaciones a los derechos humanos a gran escala contra la población de Sao Paulo, en especial contra los moradores de áreas pobres y periféricas. Además de detenciones en serie y ejecuciones, verdaderas prácticas terroristas se instauraron en muchos barrios periféricos, dejando traumas hasta el día de hoy. Muchas de nosotras vivimos en carne propia, en la secuencia de los primeros ataques, la instauración de un brutal “toque de queda” no oficial: después de las 19 horas era realmente peligroso andar por las calles. Pero, evidentemente, como mucha gente no tenía opción, éramos victimas de humillación, amenazas, detenciones, y, en algunos casos, ejecuciones. Muchos de nuestros muertos fueron víctimas de ese escenario de guerra decretado, principalmente, contra la periferia.

Actualmente, hay muchos indicios de que el alto mando de la policía –con el aplauso de representantes de las élites y, posteriormente, del propio Ministerio Público de Sao Paulo – decidió “la puesta en marcha, sin dolor ni piedad” por la población, de forma abusiva e indiscriminada, matando de inicio a más de cien personas, gran parte de ellas en circunstancias que poco tenían que ver con la supuesta “legítima defensa” (los llamados “autos de resistencia seguida de muerte”, que han dado una verdadera “licencia para matar” a las policías de diversas regiones del país). Además de eso, policías encapuchados, integrantes de grupos de exterminio, mataron generalizadamente a centenares más de personas en las silenciosas noches. Esos policías realizaban “cazas” aleatorias de hombres jóvenes pobres, algunos en función de sus supuestos antecedentes criminales o de tatuajes (como señales de relación con el crimen), y muchos otros con base en mero prejuicio por el color o la apariencia: racismo puro y simple. El famoso “estar en el lugar equivocado a la hora equivocada”

Según el informe Sao Paulo sob achaque, publicado en mayo de 2011 por la ONG Justicia Global y por la Clínica Internacional de Derechos Humanos de la Universidad de Harvard y que presentó una extensa investigación sobre los eventos de mayo del 2006, al menos 122 homicidios ocurridos entre los días 12 y 20 de mayo de aquel año contenían indicios consistentes de ser ejecuciones practicadas por policías. En ese mismo informe, los investigadores también muestran como la alta cúpula de la policía, comenzando por el entonces Secretario Estatal de Seguridad Pública, Saulo de Castro, dio órdenes explícitas para que se hicieran los ataques abusivos que acabarían fatalmente con centenares de trabajadores pobres y negros.

Tales datos y análisis sólo refuerzan cuestiones que ya habían sido planteadas y denunciadas por diversas entidades que participaron en el informe-libro Crímenes de Mayo (organizado por Rose Nogueira y publicado por CONDEPE-SP al final de 2006). Esta publicación fue un puntapié inicial extremamente importante para nosotras las madres, en el sentido de luchar por la memoria, la verdad y la justicia relacionadas con el trágico episodio, en especial debido a los extensos y bien hechos informes cualitativos sintetizados por la Comisión Independiente (formada en aquel tiempo junto con el Consejo Regional de Medicina de São Paulo, CREMESP), comisión que llegó al primer número oficial de 492 muertes en la matanza. Fue únicamente a partir de la lectura de este libro que muchas de nosotras despertamos y comenzamos a entender un poco mejor lo que había sucedido con nuestros hijos y que éramos muchas familias en la misma situación.

Tanto el estudio de la CONDEPE-SP como, posteriormente, otra investigación publicada por la ONG Conectas en 2009 (“Análisis de los impactos de los ataques del PCC en mayo del 2006”, coordinada por el profesor Ignacio Cano de LAV-UERJ), aunque esta última tenga un abordaje complicado por tratar la matanza generalizada como simple “represalia”, confirman que la existencia masiva de ejecuciones sumarias cometidas contra jóvenes, en posición de indefensión –y no de ataque, como siempre se alega–, con trayectorias balísticas de arriba para abajo, a una corta distancia, con centenares de tiros en la nuca, en partes vitales y en las palmas de las manos, extendidas para protección, palmas que la mayoría de las veces no tenían vestigios de pólvora. Son evidencias contundentes, por lo tanto, de casos donde no hubo la alegada “confrontación seguida de la muerte”. Además, se confirmó también la alteración de muchas escenas de crímenes y otras interferencias en informes periciales por parte de la policía, que llegó a retirar decenas de cuerpos de los lugares donde de hecho fueron atacados, pero no para ayudarlos sino para acabar de matarlos y desaparecer los vestigios de sus asesinos.

Esta última investigación, coordinada por Ignacio Cano, consiguió verificar en total 564 casos de muerte por arma de fuego en Sao Paulo en el periodo del 12 al 21 de mayo de 2006; de éstos, al menos 505 eran civiles y, la inmensa mayoría, jóvenes pobres del género masculino (de 15 a 25 años) asesinados de madrugada (entre las diez de la noche y las tres de la madrugada). Además hubo 110 heridos, 97 de ellos civiles.

Crímenes cometidos por grupos de exterminio


Gran parte de las muertes ocurridas en mayo del 2006 fueron cometidas por grupos de exterminio, que actuaban (¡y continúan actuando!) de forma muy semejantes: personas encapuchadas, en motos o en carros obscuros, con vidrios polarizados, que disparaban contra jóvenes en las calles o en bares localizados en barrios pobres, y en seguida “limpiaban” toda la escena del crimen, recogiendo las cápsulas, retirando los cuerpos del local, apagando grabaciones del sistema de radio policial y/o eventuales cámaras próximas, etcétera. Hay muchos indicios de que esos grupos de exterminio están formados por policías o ex-policías y, en diversos casos, se observó el mismo modus operandi en todo el Estado: en la periferia de la capital, en Guarulhos y en diversos barrios populares del litoral alrededor de Santos. Entre los grupos de exterminadores más bárbaros destacan los “Highlanders”, que actúan en la periferia de la Zona Sur de Sao Paulo, y “Los Ninjas”, de la Baixada Santista.

Baixada Santista

La ola de violencia no estuvo restringida solamente a la capital –como muchos piensan hoy todavía-. En la Baixada Santista se verificó que al menos 11 jóvenes fueron asesinados por encapuchados, probablemente con la participación de policías exterminadores, entre los días 14 y 18 de mayo del 2006. Se calcula que, durante todo ese período de los Crímenes de Mayo, hubo más de 70 muertes en la Baixada. Las investigaciones de esos casos fueron fallidas y prácticamente todos los casos fueron archivados. Con base en nuevas pruebas recogidas por los familiares de algunas de las víctimas que indican la participación de policías militares en las muertes, fue elaborado un pedido de incidencia de cambio de competencia para que los casos fueran reabiertos y pasaran a ser investigados por el gobierno federal, y para que el Estado de Sao Paulo asuma todas sus responsabilidades en el episodio. Aquello es una de las principales banderas hoy de nuestro movimiento Madres de Mayo: la apertura de los archivos y la federalización de las investigaciones de los crímenes de mayo del 2006 y de los crímenes de abril del 2010.

Desde mayo del 2006, en la Baixada Santista se han registrado muchos casos de violencia policial, que ya dieron como resultado más muertes que las ocurridas en aquel periodo, con varios indicios de participación de los mismos grupos de exterminio. Es más, las ciudades de la Baixada figuran ya, desde hace algún tiempo, entre las más violentas del Estado. Esto volvió a confirmarse, por ejemplo, durante los Crímenes de Abril del 2010 – cuya historia y el testimonio de familiares pueden ser también consultados en nuestro libro Madres de Mayo – del Luto a la Lucha (Sao Paulo, 2011).

Falta de investigación, archivamientos y selectividad

Las investigaciones policiales sobre las ejecuciones que siguieron a los llamados “ataques del PCC” fueron casi uniformemente archivadas sin el debido esclarecimiento, salvo en los casos que involucraban la muerte de un agente policial. Sobre las muertes ejecutadas por agentes en supuestas confrontaciones, los policías únicamente resultaron imputados en relación a seis de las 51 víctimas en las que había algún indicio de ejecución. O sea, en la mayoría de los casos de muertes cometidas por policías no se juzgó ni siquiera la ilicitud o no de la conducta del agente estatal. Hubo conductas cotidianas absurdas como, por ejemplo, la ejecución de un joven en un cementerio, después registrada como “resistencia seguida de muerte”, que fuera atestiguada y narrada por teléfono por una valiente señora este año, o la postura de otro policía que apareció en un video hablando con un joven muchacho baleado “sacudido” hasta morir, fallecimiento que después registraría también como “RSM”.

Sobre mayo del 2006, con respecto a los casos de posibles ejecuciones por parte de grupos de exterminio compuestos por policías, mientras que la División de Homicidios y Protección a la Persona (DHPP) -departamento de élite de investigación de homicidios en Brasil- esclareció más de 85 por ciento de los homicidios que investigó en los que agentes públicos figuran como víctima (12 de 14), dicho organismo sólo esclareció parcialmente la autoría de apenas el 13 por ciento (4 de 34) de los homicidios con sospecha de participación de policías. Y mientras la DHPP normalmente esclarecía más de 90 por ciento de las masacres de su competencia antes del 2006, con relación a mayo del 2006 sólo esclareció (parcialmente) una de cada cuatro masacres (25 por ciento) en las que había sospecha de involucramiento de policías miembros de grupos de exterminio.

Los motivos detrás de los crímenes

La explicación más común que se dio para el inicio de la llamada “ola de ataques del PCC” fue el traslado de 765 (supuestos) líderes de esta organización para separarlos del resto del sistema penitenciario, muchos hacia el temible Régimen Disciplinar Diferenciado (RDD). Sucede que esta explicación parece estar, por demás, incompleta. Como demuestra públicamente el informe Sao Paulo sob Achaque, hay fuertes indicios de que los ataques también habrían sido motivados, en gran medida, por las extorsiones practicadas por policías contra los familiares de supuestos líderes del PCC.

Según conclusiones (también ya publicadas) de la Policía Civil y del Ministerio Publico, “los investigadores Augusto Peña y José Roberto de Araújo, que en 2005 trabajaban en la ciudad satélite de Suzano, habrían montado un ‘sector de inteligencia’ para el trabajo de investigaciones con conversaciones telefónicas obtenidas con autorización judicial, con el objetivo declarado de investigar a grandes traficantes de la región y supuestos integrantes del Primer Comando de la Capital (PCC)”. Como parte de sus actividades, habrían usado las grabaciones incriminadoras para extorsionar a los supuestos líderes de la organización. En una de esas ocasiones, los policías civiles Peña y Araújo habrían secuestrado a Rodrigo Olivatto de Morais, hijastro de Marcola [acusado de ser uno de los líderes del PCC] y por quien, según informaciones, el líder “albergaba profundos sentimiento”. En declaraciones prestadas por Marcola después del inicio de los ataques, declaraciones hoy accesibles al publico en diversas fuentes, él habría mencionado que el secuestro de Rodrigo fue uno de los motivos para la “venganza”. La delegación de Suzano fue atacada dos veces durante la ola de violencia en mayo del 2006. Todo eso está en los informes en línea arriba citados.

En ese contexto, varios agentes públicos han asumido posturas contradictorias con la versión oficial de la policía de “combate al PCC”, al ejercer papeles de colaboradores, competidores, negociadores y/o cobradores de propinas (sobornos). Sin generalizar, en relación a todos los policías y demás agentes públicos es necesario decir que el Estado, en resumen, y muchos de sus agentes, muestran estar situados ellos mismos en el corazón de lo que sus agentes acostumbran llamar (y la gran prensa corporativa les hace eco) “crimen organizado” -como si fuera algo externo a ellos, contra lo cual estarían actuando-. Como estamos demostrando en este informe sobre los Crímenes de Mayo del 2006 y la Democracia de la Masacres, las cosas realmente no son como ellos dicen. Todo lo contrario.

Los desaf’íos actuales

Apuntes (in)conclusos


Hasta hoy, cinco años después de mayo del 2006, no hay un informe oficial investigando todos los hechos y muertes ocurridas durante ese período. Es inaceptable que una crisis aguda que dio como resultado centenares de muertes y ataques en las calles, decenas de rebeliones en el sistema carcelario y la parálisis y amedrentamiento de la mayor metrópoli de América del Sur, entre otras importantes ciudades, no haya motivado a los gobernantes del estado de Sao Paulo (ni a cualquier otra instancia) a realizar algún procedimiento público riguroso, imparcial y transparente para dar una respuesta unificada a la población sobre lo que ocurrió realmente, y lo que debería hacerse al respecto. Se reproducen así, en un llamado “Estado democrático de derecho”, los crímenes autoritarios de lesa verdad y de lesa justicia, tan recurrentes en toda la historia de Brasil.

No ha sido otra la razón de la persistencia incansable de nuestro movimiento, que busca todavía en 2011, por vías estatales y federales (en la Secretaría de Derechos Humanos de la Presidencia de la República y en el Ministerio de Justicia), la convocatoria a una audiencia pública directa con el gobernador del estado de Sao Paulo, el Señor Geraldo Alckmin, y con los respectivos jefes de la Seguridad Pública del estado. Es el mismo Señor Geraldo Alckmin que en la época, recién salido del gobierno paulista para concurrir a las elecciones presidenciales, ya esquivaba cualquier responsabilidad sobre lo ocurrido aún cuando las muertes ocurrieron durante el periodo de su gestión.

La conclusión que sale de todo lo que ha sucedido hasta este momento, una conclusión basada en muchos documentos y elementos concretos -como estamos mostrando en este texto-, es que los Crímenes de Mayo del 2006, más que la demostración de una supuesta fuerza del PCC, como se dijo por ahí, revelaron la verdad de un Estado completamente envuelto en las tramas de la violencia contra su propia población, a la cual sus instituciones y agentes dicen “representar”, “proteger” y “asegurar sus derechos”. Al final, el Estado ha revelado que no solamente permite sino que, en la práctica, participa activamente y es totalmente connivente con la tan alardeada “corrupción” que fortalece a las verdaderas facciones criminales; el Estado ha organizado su sistema carcelario multiplicando el número y la opresión contra los detenidos y, cuando le interesa, realizando o quebrando acuerdos con las facciones de prisioneros como él bien entiende; el Estado no ha dado las mínimas condiciones, mucho menos seguridad, para la gran mayoría de la población; ni siquiera para muchos de sus propios agentes públicos – generalmente aquellos más pobres, con el rango para hacer los trabajos más pesados.

Por el contrario, el Estado acostumbrado a decidir, en mayo del 2006 optó una vez más por la reacción violenta y por la masacre de determinado sector de la población como “respuesta preventiva” a una situación de crisis interna y/o externa, profundizando la violencia con la cual sus agentes ya actúan cotidianamente desde hace mucho tiempo. Y al encubrir los Crímenes de Mayo, o al simplemente fingir investigarlos –para ganar tiempo y burlar a su propia ley–, el Estado en la práctica mantiene, amplía y legitima el corporativismo y la impunidad total de sus agentes, libres en la práctica para matar a todos los que ellos consideran “sospechosos”.

Sao Paulo hoy

El resultado es que Sao Paulo se encuentra en una situación igual, si no es que peor, a la que estaba en la víspera de los Crímenes de Mayo. Los esquemas de “corrupción” –que, la verdad, son los mecanismos normales y fundamentales- que sustentan al alto crimen organizado relacionado con el Estado persisten, y sus tramas son cada vez más sofisticadas.

La clase trabajadora – principalmente en las periferias-, e incluso los mismos agentes públicos de la parte más pobre de la cadena estatal, siguen siendo vulnerables a innumerables situaciones de riesgo para la integridad física y sicológica, con lo que se alimenta el círculo vicioso de la violencia policial (presión, extorsión, abusos, torturas, detenciones en masa, ejecuciones en serie, etcétera).

También la disminución de la tasa de homicidios en el estado es cuestionable, como ya vimos; todos sabemos muy bien que no ha habido ninguna mejora en la actuación policial que ha generado esto, y a qué precio el supuesto cambio se está dando. El modelo de gestión de seguridad pública adoptado en el estado de Sao Paulo en los últimos tiempos, diferente a las ya criticadas Unidades de Policía “Pacificadora” (UPPs) que han sido adoptadas en Río de Janeiro y otros estados, ha sido una combinación deliberadamente perversa compuesta por: a) la expansión acelerada del encarcelamiento en masa [2]; b) reducción formal de las estadísticas de homicidios con métodos espurios; c) ampliación de las flotas y de los cuadros de policías, cada vez más armados con equipamientos de alta tecnología para vigilancia, monitoreo y represión (lo que no significa menor poder letal, sino lo contrario); d) la multiplicación de operaciones policiales en las favelas –por lo general relacionadas con los intereses de la especulación inmobiliaria; e) operaciones policiales violentas vinculadas con el arraigo y la proliferación (con fuerte propaganda) de los llamados Consejos Comunitarios de Seguridad (Consegs), que se han instalado en diversos barrios promoviendo alianzas eficaces entre cuadros gestores de la policía y las élites locales (comerciantes, políticos locales, subdelegaciones, clientelas diversas, etcétera) y forjando un cuestionable “diálogo ciudadano” entre moradores y policías, las llamadas “personas de bien”, en el mismo espacio en que se fortalecen las ideas de “tolerancia cero”, represivas y punitivas contra “los bandidos”, “los invasores”, “los contaminadores del medio ambiente”, etcétera. Es una experiencia creciente sobre la que no podremos tratar con profundidad en este texto, pero que ha traído consigo, en muchos casos, una ideología represiva y punitiva que, acto continuo, se ha vuelto contra los propios moradores de las comunidades-objetivos, principalmente sus jóvenes pobres y negros (objetivos de la policía), además de las familias en la mira de los desalojos inmobiliarios-, contribuyendo así a la persistencia de injusticias y opresiones, dentro y fuera de las cárceles.

De todas formas, la violencia y la letalidad policial permanecen en niveles elevados. Entre el 2005 y el 2009, la Policía Militar de Sao Paulo mató más que todas las policías de los Estados Unidos de América juntas. Como demostró también la carta publicada en el 2011 por la propia Relatoría de la Policía de Sao Paulo, en 2009 hubo un aumento de 41 por ciento en el número de casos de “resistencia seguida de muerte” con respecto al 2008: 524 personas fueron asesinadas por la Policía Militar de Sao Paulo, contra 397 del año anterior. Acaban de salir además otros datos de la Secretaría Estatal de Seguridad Pública (SSP-SP) que afirman que los “homicidios aumentan por cuarto mes consecutivo en el estado de Sao Paulo en los últimos meses del 2011″. En el primer semestre del 2011, la existencia de 40 sucesos de “RSM” practicadas por la ROTA aumentó frente al mismo período en 2009 (21 casos) y 2010 (36 casos); ese batallón cuyo sitio en internet celebra diversas masacres populares de la historia del país, y cuyo comandante no tiene vergüenza en hacer apología de los “Boinas-Negras” con su “dios en el corazón y la pistola en las manos”.

Si los agentes policiales y paramilitares relacionados con el Ejecutivo tienen esa conducta de detener en masa y, muchas veces, ejecutar sumariamente, el sistema judicial acaba por fomentar la condena extensiva de esos jóvenes al terror de las cárceles, y también la impunidad de los responsables de las ejecuciones -a veces llegando al punto de recomendar a los policías que ajusten sus miras para matar-. De esta manera entierra cualquier esperanza de Justicia, junto con los cuerpos de nuestros jóvenes presos y muertos en masa. Como siempre decimos: “la policía detiene y mata, el judicial entierra”.

En resumen, la actitud del Estado frente a los Crímenes de Mayo -en particular- y a toda esta Democracia de las masacres, en especial en el estado de Sao Paulo, solamente ha empeorado la situación que él mismo creó y reproduce. Esta situación sigue afectando a las ciudades por dentro, a sus barrios, comunidades e instituciones; siempre tiende a explotar en las calles nuevamente, como las tragedias de “baja intensidad” o que estallan en forma de masacres a gran escala, de las peores maneras posibles.

Próximos pasos de las Madres de Mayo

Por nuestra parte, frente a tal escenario seguiremos nuestra lucha por el derecho a la memoria, la verdad y la justicia para todas las víctimas históricas del Estado brasileño, ayer y hoy. En este sentido, son tres las prioridades de nuestro movimiento para el próximo periodo: 1) Seguir luchando, en todas las instancias nacionales e internacionales posibles, por la federalización de las investigaciones de los Crímenes de Mayo del 2006 y de los Crímenes de Abril del 2010; el debido juicio y castigo a los responsables (comenzando por el propio Estado) viene con la legítima reparación de las víctimas y familiares; 2) fortalecer, a nivel nacional e internacional, la “Campaña por el fin de los autos de resistencia seguida de su muerte” y similares en todo Brasil, esta verdadera licencia para matar que perpetúa un efectivo estado de excepción contra la población pobre y negra del país – esta abolición, además, está prevista en el Programa Nacional de Derechos Humanos 3 (PNDH-3) como una propuesta de las Madres; y 3) Continuaremos en la lucha por el derecho a la memoria, a la verdad y a la justicia en todas las masacres promovidos por el Estado, en tiempos de la dictadura o de la democracia, con enfoque particular en 2012 hacia la ampliación del alcance de las Comisiones de Verdad (y Justicia) esbozadas hasta aquí, al 20 aniversario de la Masacre de Carandiru y a los seis años de los Crímenes de Mayo. Esta vez deberemos hacer una gran actividad nacional, en mayo del 2012, en la Baixada Santista, junto con nuestros compañeros y compañeras de la Red Nacional de Familiares y Amigos de Víctimas del Estado Brasileño.

Frente a la persistencia de esta barbarie, el hecho es que cada día nos decepcionamos más y más con eso que insisten en llamar “democracia”. Mientras muchos vibran hipnotizados a la espera de la próxima medalla nacional o de la próxima Copa del Mundo, de nuestra parte sólo la lucha misma y el sueño de otra sociedad son lo que nos da fuerzas para sobrevivir en medio de este verdadero infierno.


Este artículo fue publicado originalmente en portugués en la página Passa Palavra (www.passapalavra.info)


NOTAS

[1] Este artículo fue escrito colectivamente por integrantes de las Madres de Mayo en octubre de 2011, y contó con apoyo de compañeros de Justicia Global y de la Clínica Internacional de Derechos Humanos de la Universidad de Harvard, a quienes expresamos nuestro agradecimiento.

[2] El sistema carcelario paulista actualmente tiene cerca de 170 mil presos, de un total de aproximadamente 495 mil en todo el país.


Estudios, libros y otros artículos relacionados

Datos recientes sobre homicidios en Brasil


• “Estudo Global sobre Homicídios – 2011”, realizado pelo Departamento de Drogas e Crimes da ONU (UNODC)

• “Mapa da Violência 2011”, um estudo nacional publicado no dia 25 de fevereiro de 2011 pelo Ministério da Justiça, com base numa pesquisa em todo território brasileiro coordenada pelo Prof. Julio Jacobo Waiselfisz

• “Capítulo Brasil – Relatório Anual de 2010 da Human Rights Watch”, publicado em Janeiro de 2011, com destaque negativo ao “problema crônico da Segurança Pública e Conduta Policial” no país

Datos recientes sobre la violencia policial y penitenciaria en São Paulo

• “15 Anos da Ouvidoria da Polícia (1995-2010)”, Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, Imprensa Oficial, 2011

• Estatísticas Nacionais do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça e seu Banco de Dados INFOPEN – com informações atualizadas até final de 2010

• “Favela atrás das grades – São Paulo e suas redes penitenciárias”, artigo de Rafael Godói publicado no final de 2010 no sítio Desinformemonos (http://desinformemonos.org/2010/10/a-favela-atras-das-grades/)

Sobre los crímenes de Mayo del 2006 y temas relacionados

• “Mães de Maio – do Luto à Luta” – Nós por Nós, São Paulo, 2011

• “Barbárie e Direitos Humanos: as Execuções Sumárias e Desaparecimentos Forçados de Maio de 2006 em São Paulo”, dissertação de mestrado defendida em Out/2011 na PUC-SP por Francilene Gomes Fernandes, irmã de Paulo Alexandre Gomes, um dos desaparecidos de Maio de 2006

• “São Paulo sob achaque”, relatório publicado em Maio/2011 pela ONG Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard

• “Crimes de Maio”, coletânea de artigos organizada por Rose Nogueira, atual presidente do GTNM-SP, publicada pelo CONDEPE-SP no final de 2006

• “Análise dos impactos dos ataques do PCC em maio de 2006”, pesquisa publicada pela ONG Conectas, São Paulo, em 2009

• “Crimes de Maio de 2006: quem pagará por isso?”, Série Especial de Reportagens feita por Renato Santana, do jornal A Tribuna da Baixada Santista, publicada em Maio de 2010 (http://www.torturanuncamais-sp.org/site/index.php/saiu-na-imprensa/219-crimes-de-maio-a-tribuna-; http://www.slideshare.net/LuisNassif/crimes-de-maio)

• “Violência estatal contra a juventude pobre, em sua maioria negra: os crimes de maio/2006 em São Paulo e o histórico genocida de execuções sumárias, o sistema prisional paulista, a violência institucional e a morte de jovens na Fundação Casa”, sistematização da 3a sessão de instrução do “Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus”, atividade realizada em Dezembro de 2008, na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo-SP.

• “Estado Autoritário e Violência Institucional”, artigo de Ângela Mendes de Almeida publicado em Set/2007 (http://www.ovp-sp.org/debate_teorico/debate_amendes_almeida.pdf). A companheira Ângela também é coordenadora do Observatório de Violência Policiais de São Paulo (http://www.ovp-sp.org), uma importantíssima fonte de informações sobre a atuação violenta da polícia em todo o estado, e também sobre os Crimes de Maio de 2006.

• “Duas vezes pânico na cidade”, de Paulo Arantes (http://www.ovp-sp.org/artg_pauloarantes.pdf )

• “Estão escondendo os corpos porque é tudo execução”, entrevista de Ferréz à Carta Maior em Maio/06 (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=11191 )

• “Os ataques do PCC – Consequências contemporâneas da exclusão social no Brasil”, breve análise inserida por Felipe C. no CMI, em junho de 2006 (http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/06/355812.shtml)

• “A matança dos suspeitos”, artigo de Maria Rita Kehl publicado em Maio/2006 pela Carta Maior (http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=3199)

• “20 Anos do Caso Acari: Não ao Esquecimento, Sim à Justiça!”, da Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência do Rio de Janeiro, que trás a discussão sobre a “Era das Chacinas” (http://www.redecontraviolencia.org/Atividades/612.html)

• “Grupos de Extermínio matam com a certeza de impunidade”, matéria de Tatiana Merlino publicada na Revista Caros Amigos em Junho de 2010, sobre os Crimes de Abril de 2010 na Baixada Santista (http://maesdemaio.blogspot.com/2010/07/reportagem-da-revista-caros-amigos.html)

• “Madres de Mayo: La difícil democratización del estado genocida en Brasil”, artigo escrito pelo jornalista uruguaio Raul Zibechi em Abril de 2010 (versão em espanhol e versão em português)

• “Mães de Maio: uma ferida aberta na democracia brasileira”, artigo do Defensor Público do Estado de São Paulo, Bruno Shimizu, em Boletim IBCCRIM. São Paulo : IBCCRIM, ano 19, n. 227, p. 15-16, out., 2011. (http://maesdemaio.blogspot.com/2010/07/reportagem-da-revista-caros-amigos.html)



[1] Patrullas Abiertas (N. de la ed.)