Em debate, consenso é que segurança vai além da ação policial

Políticas públicas e controle social são apontados como essenciais

Jornal A Tribuna – 27.06.2010
RENATO SANTANA
DA REDAÇÃO

Segurança pública não é um assunto apenas da polícia. Como direito de cada cidadão, precisa ser pensada com políticas públicas e controle social. No painel de debates sobre o tema Que Segurança Pública Queremos?, realizado ontem na Estação da Cidadania, esse foi o consenso das opiniões de debatedores e participantes. O encontro, uma reunião plenária do Fórum da Cidadania de Santos, teve como palestrantes o defensor público e coordenador regional de Santos da Defensoria Pública, Antônio Maffezoli, e o comandante do CPI-6 da Polícia Militar, Sérgio Del Bel. "Nossa intenção é discutir questões atuais que envolvem a sociedade para buscar soluções compartilhadas", disse o integrante do Fórum da Cidadania, Uriel Villas Boas, na abertura do debate. Enquanto Maffezoli centralizou sua fala na necessidade do Estado de garantir a segurança pública como um direito humano, Del Bel buscou mostrar que a polícia não representa a solução para a efetivação desse mesmo direito. "O Estado possui o monopólio da força. É importante fomentar que as comunidades discutam o assunto e se aproximem da polícia e dos outros órgãos de segurança", defendeu Maffezoli. O coronel Del Bel complementou: "Segurança significa a construção de mais escolas ou viaturas da PM nas ruas? Ninguém sabe o que é segurança pública ao certo". No entanto, a polêmica, característica do assunto, não deixou de estar presentes nas opiniões. Sobretudo porque o painel foi assistido por familiares de vítimas de grupos de extermínio, integrantes dos Conselhos de Segurança da Cidade, entidades do Movimento Negro, além de ONGs.

POLÍCIA: REFLEXO SOCIAL?

Del Bel defendeu que os defeitos da polícia são os defeitos da sociedade: "Somos iguais a cada um de vocês. Se existe corrupção, preconceito, abusos e outros problemas, tudo se reflete dentro da polícia". O defensor público concordou, mas ponderou que na polícia os vícios e as contradições estão aprofundadas. "Quem tem o poder de parar um cidadão e fazer revista? Dependendo de como a pessoa está vestida e a cor da pele, o que chamam de cara de prontuário, é abordada. Sem contar outras violências", disse Maffezoli. Os presentes questionaram Del Bel sobre a ação de seus policiais. Principalmente a organização Mães de Maio, formada depois dos 505 assassinatos de civis em maio de 2006. O coronel disse que conhece bem seus policiais, mas que não pode controlar o que fazem sem a farda ¬ se referindo ao envolvimento de parte deles em grupos de extermínio. Novos debates sobre o assunto serão motivados pelo Fórum da Cidadania. Inclusive com o objetivo de fazer com o município aplique políticas de segurança pública. Entre elas o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). A PM já trabalha com o conceito de Polícia Comunitária.

Reflexão
"Segurança significa a construção de mais escolas ou viaturas da PM nas ruas? Ninguém sabe o que é segurança pública ao certo”
Sérgio Del Bel, comandante do CPI-6 da Polícia Militar
Encontro, que contou com expoentes no assunto, aconteceu ontem na Estação da Cidadania, em Santos.


Ouvidoria quer reabrir inquéritos

A Ouvidoria da Polícia requisitou ao procurador Geral do Estado, Fernando Grela, a reabertura dos inquéritos que envolvem as mortes ocorridas nos crimes de maio de 2006. Já em Brasília, a Defensoria Pública, familiares de vítimas e a ONG Justiça Global reuniram-se com o Ministério da Justiça para pedir que a Polícia Federal (PF) inicie investigações. As reuniões são consequências da audiência pública extraordinária do dia 14 de maio. A Ouvidoria acompanhou 54 casos com 84 vítimas em ocorrências registradas entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, como autoria desconhecida. Destes, 68,5% dos inquéritos foram arquivados sem a identificação dos assassinos. Nas ocorrências de resistência seguida de morte (quando o policial mata em serviço), a Ouvidoria analisou 48 casos com 79 vítimas. A porcentagem de arquivamento chegou a 77%. Apenas 4,17% de policiais foram denunciados ¬ quatro PMs e um Policial Civil. Em ambas as análises, as vítimas na Baixada estão incluídas. "Pedimos ao procurador que reabra os inquéritos desses casos. Conversamos sobre a importância de se fazer uma análise cuidadosa", explicou Dantas. O procurador disse ao que iria examinar os inquéritos, mas ainda não deu parecer.


ÂMBITO FEDERAL

Em Brasília, o defensor público Antônio Maffezoli, Mães de Maio e ONG Justiça Global participaram de duas reuniões: uma com o Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; a outra, com a Procuradoria Geral da República. Nos encontros, uma intenção: a necessidade dos inquéritos serem investigados e julgados em âmbito federal. No Ministério da Justiça, a imediata retomada das investigações pela Polícia Federal(PF) foi a tônica:"A lei permite que o ministro libere a PF os trabalhos",explicou o defensor público, Antônio Maffezoli, que salientou ao procurador que a recente onda de violência, que atingiu a região entre os dias 18 e 26 de abril, tendo como saldo 23 mortos, prova a ação continuada de grupos de extermínio.