15/06/2010
Fotos das vítimas da matança de 2006 são expostas durante manifestação das Mães de Maio, em SP
FABRÍCIO MOREIRA
Enquanto o atual governo de São Paulo e os ex-governadores Geraldo Alckmin e José Serra (PSDB) fazem de tudo para evitar o tema PCC, as mães de vítimas dos assassinatos praticados por policiais em 2006 querem o contrário. O Movimento das Mães de Maio, que pede à Justiça que responsabilize o Estado pelos crimes, pretende transformar o período de 12 a 21 de maio na Semana Nacional das Vítimas do Estado.
A proposta será encaminhada nesta semana à Comissão de Direitos Humanos e à presidência da Assembleia Legislativa.
”Já tem dia para tudo, menos para o ser humano. O que mais se mata aqui é negro e pobre”, afirma Débora Maria da Silva, uma das líderes do movimento. Moradora em Santos, ela perdeu o filho, o gari Edson Rogério dos Santos, no que teria sido o revide policial à onda de ataques da facção criminosa que nasceu e cresceu nas penitenciárias de São Paulo.
Débora tem certeza de que seu filho foi executado por policiais na noite de 15 de maio. Ele tinha passagem anterior pela polícia, por roubo, e foi assassinado com cinco tiros.
“Quem matou meu filho em 2006 é o mesmo pessoal que cometeu a chacina em abril desse ano (na Baixada Santista). Essa matança de agora só aconteceu porque o Estado não assume a culpa e não responsabiliza ninguém pelas mortes de 2006.”
INDÍCIOS E EVIDÊNCIAS
Diante do abandono do caso pela polícia paulista, as Mães de Maio querem que a Polícia Federal conduza outra investigação sobre a mortandade de 2006. Paralelamente, a Defensoria Pública tenta obrigar o Estado a indenizar as famílias por danos morais. No mês passado, o órgão impetrou na Justiça oito ações de indenização aos familiares das vítimas e a um sobrevivente atacado pela polícia. Cada ação pede 300 salários mínimos, hoje equivalentes a R$ 153.000,00. Além dessas ações, há outros dois pedidos de indenização, iniciados em 2006 e ainda não julgados.
Para o defensor público Antonio José Maffezoli Leite, o Estado tem responsabilidade tanto pela matança de abril deste ano, em cidades do litoral paulista, quando pelos assassinatos de maio de 2006, por várias razões:
1) os fortes indícios de que o grupo de extermínio é composto de policiais;
2) a não-garantia de segurança em maio de 2006, quando “as autoridades diziam que estava tudo bem”;
3) a ausência de punição e a investigação malfeita.
“O modus operandi foi sempre o mesmo: homens encapuzados, com armamento de uso restrito da polícia, e com várias testemunhas dizendo que foram policiais (que mataram)”, argumenta ainda Maffezoli.
JUSTIÇA ADIA JÚRI
Passados mais de quatro anos dos crimes de maio de 2006, nenhuma família das vítimas da polícia ou do PCC recebeu indenização. Ontem, a tragédia ganhou novo capítulo: a Justiça paulista adiou para agosto o julgamento de um dos supostos integrantes da facção criminosa acusados de matar o bombeiro João Alberto da Costa. A sessão foi remarcada porque uma testemunha não compareceu.
Em março deste ano, três acusados pelo assassinato do bombeiro foram absolvidos por um júri popular. O promotor Marcelo Milani, que atua no caso, disse acreditar que os jurados absolveram os réus por medo.
“A expectativa é que dessa vez (no julgamento remarcado para agosto) seja diferente”, disse Milani ontem.
A MORTANDADE
O Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio estima que 505 civis morreram entre as 564 pessoas assassinadas entre 12 e 21 de maio de 2006. O governo paulista prefere o dado do Conselho Regional de Medicina do Estado, que é menor: 493 mortos, entre eles 47 agentes de segurança pública. Os agentes públicos foram mortos nos dias 12 e 13 de maio; as vítimas civis, entre os dias 14 e 17.
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