Crimes de Maio (matéria do Programa de Redução da Violência Letal contra Jovens e Adolescentes)

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01/06/2011, 17:33h | Direitos Humanos

Crimes de Maio

Há cinco anos, o país assistia, sem crer no que seus olhos viam, a uma onda de ataques orquestrados pela facção conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC). Os ataques, que duraram oito dias – entre 12 e 20 de maio de 2006 -, foram interpretados, entre outros aspectos, como uma resposta da facção à transferência de 765 detentos para a prisão de Presidente Venceslau (620 km de SP), às vésperas do dia das Mães. Foram oficialmente contabilizados e atribuídos ao PCC 280 ataques, 83 ônibus incendiados, 78 feridos e 46 mortos (entre policiais e agentes penitenciários).

De acordo com a pesquisa “Desaparecidos de maio de 2006: uma história sem fim, um desafio para o serviço social na perspectiva de direitos humanos”, o saldo é bem maior: 493 mortos por arma de fogo e quatro desaparecidos. A diferença está no fato de que a pesquisa, bem como outros relatórios não oficiais, contabilizam as mortes que resultaram do revide por parte das forças policiais.

O relatório “São Paulo sob Achaque: Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em Maio de 2006” aponta três causas para as ações: corrupção policial contra membros do grupo, a falta de integração dos aparatos repressivos do Estado e a transferência que uniu 765 chefes do PCC. O trabalho foi produzido pela organização de defesa de direitos humanos Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard.

Mães de Maio
“De todos os hinos entoados em louvor às revoluções nos campos de batalhas, nenhum, por mais belo que seja, tem a força das canções de ninar cantada no colo das mães”. O trecho do poeta Sérgio Vaz é parte do livro “Mães de Maio: do luto à luta”, lançado no último dia 12, em memória dos ataques em 2006. De acordo com o relato do livro, o movimento busca o “desarquivamento e a federalização, o devido julgamento e a punição dos responsáveis pelos crimes de maio de 2006 e de abril de 2010 – cujas investigações, todas, foram simplesmente arquivadas”.

Débora Maria, uma das Mães de Maio, explica que o livro tem um significado simbólico na luta do grupo, mas que também tenta ser um registro histórico dos fatos. O livro “é um grito coletivo para que toda a sociedade passe a conhecer a verdade sobre o que aconteceu durante os crimes de maio de 2006, e continua acontecendo pelos bairros e comunidades pobres de todo país.”, afirma.

As Mães de Maio se uniram em prol de um ideal comum: amenizar sua dor através da luta política para evitar que outras mães chorem a morte de seus filhos. Para Débora, “este processo de passar do silêncio e do luto dentro de casa, para a luta pela verdade e por justiça nas ruas é o quê minimiza um pouco a dor. Outra coisa que minimiza muito é o fato de a cada dia encontrarmos nessa caminhada tantas pessoas que seguem lutando por um mundo melhor”.

Resposta do Estado?
De acordo com o relatório da Justiça Global, foram identificados indícios da participação de policiais em 122 execuções no período de 12 a 20 de maio de 2006. O estudo demonstra ainda que “o estado regularmente hesitou e falhou nas investigações dos crimes em que seus agentes eram suspeitos, mas, por outro lado, geralmente esclareceu a autoria dos crimes em que seus agentes foram vítimas”.

Segundo Fernando Delgado, da Clínica de Direitos Humanos, instituição ligada à Universidade de Harvard e que ajudou a elaborar os estudos, a federalização pode ocorrer de duas formas: por meio de uma investigação da Polícia Federal ou por meio de um pedido do procurador-geral da República ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para transferência da investigação para a Justiça Federal. “Já se passaram cinco anos e o governo do estado não deu uma resposta adequada. Não há um relatório unificado que explique o que aconteceu, como aconteceu e quem fez. Então, está na hora de o governo federal fazer a sua parte porque o Brasil precisa dessa apuração e tem assumido obrigações internacionais que exigem isso”, disse Delgado, à Agência Brasil.

“Nada se avançou ainda na busca pela verdade, por justiça e por uma real reparação às mães, que seguem debilitadas, deprimidas, sem qualquer amparo material, físico ou psíquico. Por isso uma das nossas prioridades é a federalização dos crimes de maio, pois sabemos na carne que o sistema político, policial e o judiciário de São Paulo estão completamente fechados contra o avanço da justiça no que se refere aos crimes”, reitera Débora.

O “Relatório São Paulo sob Achaque” conclui que, mais do que demonstrar a força do PCC, os crimes de maio revelaram um estado que falhou ao permitir uma corrupção que fortaleceu uma facção criminosa; falhou ao gerir seu sistema prisional; e mais grave, falhou ao optar por um revide como resposta aos delitos. Diante disto, as Mães de Maio, a Justiça Global e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard pedem além do deslocamento de competência dos crimes, a abertura de CPI no Congresso, para que haja ampla investigação.

“Nós não descansaremos enquanto não conquistarmos uma verdadeira justiça, que passa por uma mudança total de mentalidade e das práticas hoje predominantes, principalmente no Estado e seus agentes. A memória de nossos filhos e filhas, e nossa história não estão à venda! Não desistiremos jamais”, afirma Débora.