NOVO MANIFESTO PELA FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE MAIO, E FIM DA "RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE"

quinta-feira, novembro 25, 2010

Crimes de Maio podem ser julgados na esfera federal

Transferência de competência será solicitada pela PGR ao Superior Tribunal de Justiça


RENATO SANTANA
DA REDAÇÃO – A TRIBUNA – 25/11/2010

A Procuradoria-Geral da Republica (PGR) vai pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a transferência de competência, a chamada federalização, dos inquéritos e processos arquivados envolvendo nove homicídios ocorridos em 2006, os chamados Crimes de Maio. O anúncio foi feito pela subprocuradora Déborah Duprat durante a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) ocorrida em Campo Grande (MS). A federalização é um dispositivo constitucional. Sua função é transferir da esfera estadual processos e inquéritos, arquivados ou não, para a esfera federal. Há vários motivos pelos quais o pedido é feito, entre eles, quando o Judiciário arquiva investigações precocemente ou com falhas. A declaração da subprocuradora surpreendeu um dos autores do pedido de federalização, o defensor público de Santos e São Vicente, Antônio Maffezoli. Além dele, também defendia essa medida a ONG Justiça Global. "Eu não estava tão otimista. O acórdão (publicação da decisão do julgamento) do primeiro caso de federalização, o do Manoel Mattos (defensor de direitos humanos morto por grupo de extermínio no nordeste), não saiu ainda", disse. Presente à reunião, Maffezoli explicou que o caso de Mattos é fator condicionante para a transferência de competência dos Crimes de Maio por ser o primeiro e definir quais são os termos observados pelo STJ para deferir ou não o pedido. Os Crimes de Maio representam os assassinatos, cometidos por grupos de extermínio ou em ocorrências de resistência seguida de morte da Polícia Militar, de mais de 500 civis, durante a semana de 12 a 21 de maio de 2006, em represália aos ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

ARGUMENTOS

Segundo o defensor público, a subprocuradora argumentou que o caso dos assassinatos da Baixada Santista se adaptam ao dispositivo federal e que será apresentado. Apesar de não querer se antecipar, Déborah disse, ainda de acordo com Maffezoli e em resposta aos questionamentos feitos por conselheiros, que é completamente possível federalizar casos arquivados. Sobretudo quando as entidades e familiares envolvidos não confiam no Ministério Público. "Temos diversas testemunhas que não querem falar para a Polícia Civil ou promotoria locais. Não se sentem respaldados. Para se ter uma idéia, o MP pediu para as mães que levantassem provas", ilustrou o defensor público. A subprocuradora lembrou ainda que não há recurso contra arquivamento judicial no Brasil, o que intensifica o clamor da Procuradoria da transferência de competência.

OPERAÇÃO DE GUERRA

Para concretizar a federalização, uma verdadeira operação de guerra será organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Estratégias serão traçadas nas mesmas proporções do caso Manoel Mattos. A primeira medida tomada foi a formação de uma comissão para acompanhar junto ao STJ o andamento do pedido. Mas ela não ficará apenas em Brasília. A comissão virá a Santos para questionar o Judiciário, MP e as autoridades policiais sobre o arquivamento dos processos através das falhas apresentadas nos inquéritos. Débora Maria da Silva, líder da organização Mães de Maio, esteve na reunião e disse estar muito satisfeita: "Meu filho foi enterrado com os projéteis no corpo. Isso jamais poderia ter acontecido. Só em âmbito federal isso poderá ser reparado".

Um comentário:

  1. Oi....
    Sou mais uma pessoa q acaba de perder um ente querido assassinado por policiais que fazem parte de um grupo de exterminio em são vicente..
    Eu sei quem foram os assassinos...mais não sei como devo agir nessa situação pois fico com medo de represárias...Por favor o q eu devo fazer...me ajudem
    Se puderem me ajudar mandem o endereço de e-mail nessa pagina de comentarios
    Um abraço e Fiquem Todos com Deus
    Que o Senhor acalente o coração de cada um de vcs q sofrem assim como eu estou sofrendo hj

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