NOVO MANIFESTO PELA FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE MAIO, E FIM DA "RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE"

sexta-feira, março 16, 2012

15/03/2012 - Carta das Mães de Maio do Brasil às Madres e Abuelas da Plaza de Mayo

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São Paulo, 15 de Março de 2012


Queridas Madres e Abuelas de La Plaza de Mayo,


É com extrema preocupação e, ao mesmo tempo, em irrestrita solidariedade que, do Brasil, lhes escrevemos esta mensagem. Acabamos de receber a notícia de que uma das fundadoras do movimento, a companheira Nora Centeno, foi violentamente agredida e torturada em sua própria casa, na presença de familiares, na manhã da quinta-feira, 15 de março, por razões ainda desconhecidas.

Considerando intoleráveis esses bárbaros e sinistros acontecimentos, registramos nossa indignação e nos colocamos lado a lado da companheira Nora, sua família, sua luta histórica, e de todo o movimento das Madres e Abuelas. Mais que um patrimônio do povo argentino, consideramos Nora e esses movimentos, um patrimônio da nossa América Latina e de toda a humanidade, na luta pela verdade e justiça sem fronteiras. É, portanto, a partir deste nosso entendimento, que nos juntamos a vocês para exigir das autoridades competentes, o completo esclarecimento sobre mais esta violência, suas motivações e o indiciamento e punição em termos da lei dos responsáveis diretos e indiretos (se os houver) por tamanha barbárie.

Inspiradas também por vocês, nós constituímos em nosso país o movimento das Mães de Maio da Democracia Brasileira. Talvez vocês ainda não nos conheçam: somos um movimento relativamente recente, formado por Mães, Familiares e Amig@s de vítimas do Estado Brasileiro, criado a partir dos Crimes de Maio de 2006.

Nosso país, como a Argentina, também viveu uma longa ditadura civil-militar, de 1964 até 1988 – quando foi proclamada uma nova Constituição por aqui. No entanto, o novo Estado Democrático constituído, por não haver esclarecido os crimes cometidos no regime anterior, e não haver, portanto, julgado e punido seus responsáveis, mantém agentes estatais (sobretudo no poder Executivo e Judiciário, e suas respectivas polícias e Forças Armadas) que continuam a promover o terror contra os nossos trabalhadores e os mais pobres, principalmente nos bairros populares e das periferias das grandes cidades, em especial contra a nossa juventude pobre e negra. Para vocês terem uma ideia da dimensão dessa violência sistemática vivida por nós, a média anual brasileira de homicídios gira em torno de 47 a 50 mil assassinatos por ano, ao longo de toda a última década, deixando o Brasil no topo do ranking dos países com o maior número de homicídios em todo o planeta, segundo a ONU. Ou seja, nas últimas 3 décadas de “transição democrática”, já contabilizamos cerca de 1 Milhão de assassinatos, conforme assume o próprio Ministério da Justiça em nosso país ao divulgar o seu “Mapa da Violência 2012”. A grande maioria desses assassinatos é realizada por agentes do próprio Estado, ou grupos paramilitares e de extermínio ligados a ele e/ou aos grandes proprietários, o que configura um estado de sítio continuado e permanente, pelo menos contra os trabalhadores de menor renda e o povo pobre das cidades e do campo, em plena “democracia plena”.

Nosso movimento é fruto e resposta a essa barbárie, e a ele demos o nome de “Mães de Maio”: durante o mês de maio de 2006, no estado de São Paulo (o mais rico do nosso país) ocorreu o maior dos massacres destes mais de 20 anos de “democracia plena” – uma democracia plena de chacinas. Numa série de ataques contra a população das periferias das grandes cidades de São Paulo, agentes policiais e paramilitares ligados a grupos de extermínio mataram mais de 560 pessoas durante apenas 8 dias (de 12 a 20 de Maio de 2006). Um verdadeiro massacre que tirou a vida de muitos dos nossos filhos, e que passamos a chamar de “Crimes de Maio de 2006”.

A triste coincidência entre o mês de Maio que vitimou nossos filhos, e a “Plaza de Mayo” – que dá nome ao movimento de vocês na Argentina, bem como toda a referência histórica que o movimento de vocês significa para todas nós na luta pelo direito à Memória, à Verdade e à Justiça, e na luta por uma Verdadeira Democracia, fez com que escolhêssemos chamar ao nosso movimento de Mães de Maio da Democracia Brasileira. Mas não se trata apenas de um nome, ou de um recurso de propaganda e marketing. Trata-se de um compromisso. O compromisso de buscar e praticar o exercício cotidiano da solidariedade com as lutas históricas da classe trabalhadora, dentre as quais a resistência contra todas as ditaduras civis-militares no Cone Sul – o que consideramos absolutamente fundamental. Nós das Mães de Maio sempre fomos, e continuaremos a ser, solidárias à luta de tod@s @s perseguid@s, pres@s polític@s e assassinad@s pelos Estados latino-americanos, desde os povos originários massacrados, @s african@s sequestrad@s para o nosso continente na condição de trabalhador@s escravizad@s, os camponeses e camponesas expulsas de suas terras e assassinad@s, @s operári@s explorad@s, as vítimas e parentes de pres@s e perseguid@s políticos das ditaduras civis-militares, e a@s milhares de pres@s polític@s atuais de nossos países, em sua maioria de origem afro-indígena e pobre, das periferias e dos movimentos sociais.

Estamos convencidas de que é o sepultamento da Memória, a não-revelação da Verdade e a falta de verdadeiros processos de Justiça contra as violências históricas dos Estados contra seus cidadãos e cidadãs – estas negações de direitos – que estão na origem da continuidade da violência e do terror do Estado, mesmo em tempos de “democracias plenas”. Enquanto não se tiver a coragem de enfrentar todo o poder econômico, político e militar que faz questão de perpetuar, em cada um de nossos países, a violência das elites e seus respectivos aparatos estatais contra a maioria de nossas populações, para nós de nada significará a utilização dessa palavra “democracia”, a não ser como forma de engodo.

A barbárie desencadeada nesta quinta-feira (15/03) contra a companheira Nora Centeno, longe de nos intimidar, nos torna ainda mais alertas e solidári@s, e aumenta a nossa disposição de nos juntarmos a vocês em mais esta jornada.

As notícias que temos são de que – em termos da Justiça de Transição para a Democracia – o avanço das conquistas na Argentina são bem maiores que o que temos conseguido em nosso país. Sem dúvida, são notícias que procedem – enfim, vocês já conseguiram levar às barras dos tribunais, julgar e condenar generais e até chefes de Governo e Estado do período da ditadura. Isto nos dava, portanto, algum alento frente ao que aí se passava. No entanto, a recente violência contra Nora Centeno, nos deixa preocupad@s e em estado de alerta.

A violência cometida contra Nora Centeno é um alarme para que sigamos mais próxim@s e mais solidári@s uns aos outros – trabalhadores e povos latino-americanos – atentos a qualquer tipo de continuidade ou de reação dos fascistas de plantão, que seguem vivos e atuantes em cada um de nossos “estados democratizados”, muitas vezes travestidos na pele de “gestores progressistas”. Não foi em nome de “democracias” que considerassem “normais” este tipo de violência cometida hoje contra Nora aí na Argentina, e praticada cotidianamente contra jovens pobres e negros aqui no Brasil, que lutaram todos os nossos netos ou filhos assassinados, tampouco é por esta “democracia” que nós Mães e Avós seguimos lutando!


Força a todas vocês, companheiras! Sigamos atent@s e solidári@s!

Abraço carinhoso e especial à companheira Nora Centeno e toda sua família!

Pelo Direito à Memória, à Verdade e à Justiça! Ontem e Hoje! Aqui e aí!

A Luta por Liberdade não tem fronteiras no Tempo e no Espaço!


Mães de Maio da Democracia Brasileira



* IMPORTANTE - Estamos em busca da tradução imediata desta carta, do português para o castellano. Assim que tivermos concluída esta tradução, a enviaremos a todas as Abuelas, Madres e Hij@s de Argentina e da América Latina. Estamos junt@s na luta por Verdade e por Justiça! Ontem, Hoje e Sempre!

quinta-feira, março 08, 2012

08 DE MARÇO, DIA DA MULHER - Débora da Silva Maria, das Mães de Maio, recebe homenagem da Paróquia Santa Margarida em Santos-SP

Organização: Paróquia Santa Margarida Maria, Conselho Municipal da Mulher, Cordenadoria da Mulher, Prefeitura Municipal de Santos, Conselho Municipal Sobre Drogas e Centro de Direitos Humanos.

Celebração do Dia Internacional da Mulher

Início 20h - Homenagens as mulheres, apresentações culturais, músicas

Palestra: Drogas início de um vício, fim de uma vida.

Término 22h.

c/ Coffe Break

Personalidades femininas homenageadas:

1. Alsira Rodrigues (membro e coordenadora da pastoral ação social da comunidade de Santa Margarida Maria)

2. Pureza Vieira (membro e coordenadora da ação catequética da paróquia de Santa Margarida Maria)

3. Samara Faustino (Presidente da Associação dos Cortiços do Centro)

4. Débora Maria da Silva (movimento Mães de Maio)

5. Suely Morgado (ex-vereadora)

6. Irmã Dolores (em memória)

quarta-feira, março 07, 2012

08 e 09/03 - Mulheres vítimas da ditadura e da democracia serão homenageadas conjuntamente pela Comissão da Anistia do Ministério da Justiça em SP

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Nos próximos dias 08 e 09 de Março, durante as celebrações da Semana Internacional da Mulher, ocorrerá na Cinemateca Brasileira em São Paulo a 55ª Caravana da Anistia – Especial do Dia Internacional da Mulher. Realizada pela Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, e apoiada por diversas entidades nacionais e paulistas (Cinemateca Brasileira, Núcleo de Preservação da Memória Política, Fórum dos Ex Presos e Perseguidos Políticos, Comitê das Mulheres Pela Verdade, Associação Mulheres Pela Paz, Grupo Tortura Nunca Mais/SP, Associação da Madre Cristina do Instituto Sedes Sapientiae, União Brasileira das Mulheres, Memorial da Resistência, Mães de Maio de São Paulo e Arquivo Público do Estado de São Paulo), esta Caravana terá como tema central a Resistência das Mulheres durante a ditadura civil-militar brasileira, e também atualmente durante a democracia.

As Caravanas da Anistia são um projeto educativo, que realiza sessões públicas itinerantes de julgamento, sendo incentivado o debate sobre o período da ditadura civil-militar brasileira e o papel da anistia política para sua superação. São contadas histórias de pessoas públicas e anônimas que foram perseguidas e torturadas pelo regime civil-militar, valorizando o aspecto coletivo da luta política, e o papel dos partidos e demais organizações clandestinas na resistência contra a violência ditatorial. As edições do projeto são acompanhadas por atividades educativas e culturais, promovidas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. As atividades são registradas em relatórios, gravações em áudio e vídeo e fotografias, que são entregues ao Memorial da Anistia Política do Brasil, previsto para ser inaugurado em Belo Horizonte-MG, contribuindo para o acervo e construção da memória política brasileira.

Nesta sua 55ª edição, pela primeira vez, a Caravana da Anistia homenageará também o movimento Mães de Maio, grupo de mães, familiares e amigos de vítimas do estado durante o atual período democrático, movimento que surgiu a partir dos Crimes de Maio de 2006 ocorridos no estado de São Paulo, principalmente nas periferias das grandes cidades. As Mães de Maio de São Paulo, que deram este nome ao seu movimento por conta do fatídico mês e também em alusão às Madres da Plaza de Mayo argentinas, sempre foram solidárias à luta pelo direito à memória, à verdade e à justiça das vítimas da ditadura. Segundo nota oficial do movimento: “As Mães de Maio sempre foram, e continuarão sendo, solidárias à luta pelo direito à memória, à verdade e à justiça de tod@s @s perseguid@s e pres@s polític@s do Estado brasileiro, desde @s indígenas massacrad@s, @s african@s escravizad@s, os camponeses e camponesas expulsas de suas terras e assassinad@s, @s operári@s explorad@s, as vítimas e parentes de pres@s e perseguid@s políticos da ditadura civil-militar, e a@s milhares de pres@s polític@s atuais do Estado brasileiro, em sua maioria negra e pobre, das periferias e dos movimentos sociais”.

As atividades que serão realizadas durante os dias 08 e 09 de Março, em São Paulo, serão portanto uma ocasião ímpar aonde se encontrarão algumas das principais guerreiras da resistência por justiça e liberdade do período contemporâneo da história brasileira. Dentre as homenageadas estão Encarnacion Lopez Peres, Maria Auxiliadora Arantes, Marina Vieira da Paz, Joana D´Arc Vieira Neto, Clara Charf (viúva de Carlos Marighella), Adoração Sanchez, Consuelo de Toledo Silva, Damáris Lucena, Izaura Coqueiro, Josephina Bacariça, Maria Prestes e - In Memorian - Maria Lúcia Petit, Elza Monerat , Maria Emília Guerra. Dentre as Mães de Maio de São Paulo serão homenageadas Débora Maria da Silva, Vera Lúcia de Freitas, Ednalva Santos, Maria José Gomes, Flávia Gonzaga, dentre outras.

CONFIRAM ABAIXO A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DA ATIVIDADE.

MAIS INFORMAÇÕES:

Rosane Cavalheiro Cruz, da Comissão da Anistia – 61-9118-6553
Débora Maria da Silva, das Mães de Maio – 13-8124-9643
Rose Nogueira, do Grupo Tortura Nunca Mais-SP – 11-9615-3293
Ivan Seixas, do Núcleo Memória / Condepe-SP – 11-8162-4469


55ª CARAVANA DA ANISTIA HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER


Realização:
Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

Parceiros:
Cinemateca Brasileira
Núcleo de Preservação da Memória Política
Fórum dos Ex Presos e Perseguidos Políticos
Comitê das Mulheres Pela Verdade
Associação Mulheres Pela Paz
Grupo Tortura Nunca Mais/SP
Associação da Madre Cristina do Instituto Sedes Sapientiae
União Brasileira das Mulheres
Memorial da Resistência
Mães de Maio de São Paulo
Arquivo Público do Estado de São Paulo



Data: 08 e 09 de março de 2012
São Paulo - SP

Local: Cinemateca Brasileira
Endereço: Largo Senador Raul Cardoso, 207 - Vila Clementino - São Paulo.



PROGRAMAÇÃO COMPLETA


08 de março de 2012


19H00 – ATO DE HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

PRÉ LANÇAMENTO DOCUMENTÁRIO ‘REPARE BEM’, projeto Marcas da Memória do Ministério da Justiça, sob direção da portuguesa Maria de Medeiros.



MESA DE AUTORIDADES:

Ana de Hollanda - MINISTRA DA CULTURA DO BRASIL

Paulo Abrão - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA E SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Carlo Magalhães - DIRETOR DA CINEMATECA



· ATO DE ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CINEMATECA

· EXIBIÇÃO DO DOCUMENÁRIO “REPARE BEM”

· HOMENAGEM A EDUARDA E DENISE CRISPIM

· HOMENAGEM A ZUZU ANGEL

· CINE – DEBATE


Debatedoras: Maria de Medeiros (Portugal)

Denise Crispim (Itália-Brasil)

Hildegard Angel (Brasil)




09 de março de 2012


19H00 – ATO PÚBLICO EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

· MESA DE AUTORIDADES

Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Presidente da Comissão de Anistia Paulo Abrão
Cinemateca Brasileira
Núcleo de Preservação da Memória Política
Fórum dos Ex Presos e Perseguidos Políticos
Comitê das Mulheres Pela Verdade
Associação Mulheres Pela Paz
Grupo Tortura Nunca Mais/SP
Associação da Madre Cristina do Instituto Sedes Sapientiae
União Brasileira das Mulheres
Memorial da Resistência
Mães de Maio de São Paulo
Arquivo Público do Estado de São Paulo


· EXIBIÇÃO DO DOCUMENTÁRIO “VOU CONTAR PARA MEUS FILHOS” do Projeto Marcas da Memória em parceira com o Grupo Tortura Nunca Mais/PE sobre as 24 ex-presas da Colônia Penal de Pernambuco

· HOMENAGEM A MULHERES QUE TIVERAM IMPORTANTE PAPEL NA REDEMOCRATIZAÇÃO DO PAÍS:

Encarnacion Lopez Peres
Maria Auxiliadora Arantes
Marina Vieira da Paz
Joana D´Arc Vieira Neto
Clara Charf
Adoração Sanchez
Consuelo de Toledo Silva
Damáris Lucena
Izaura Coqueiro
Josephina Bacariça
Maria Prestes
MÃES DE MAIO de São Paulo
In Memorian:
Maria Lúcia Petit
Elza Monerat
Maria Emília Guerra


19H30 – INSTALAÇÂO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE MULHERES PERSEGUIDAS POLÍTICAS