NOVO MANIFESTO PELA FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE MAIO, E FIM DA "RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE"

sábado, fevereiro 25, 2012

IMPORTANTÍSSIMO – QUINTA-FEIRA (01/03), ÀS 13hs, SESSÃO DE JULGAMENTO DO CASO MARCOS PAULO DE SOUZA

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Nós das Mães de Maio estamos junt@s até o fim com toda família e amig@s do jovem Marcos Paulo de Souza, assassinado em novembro de 2008 por policiais da Força Tática de SP. Tâmo Junt@s também com a jovem vítima/testemunha Willian*, sua família, e @s Guerrêr@s do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública de SP e da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) que estão acompanhando o caso: NA LUTA PELA VERDADE E JUSTIÇA SEMPRE!!!

Os pms em julgamento introduziram no processo documentos rasurados, há várias contradições. Alguns deles, os pms EDMAR LUIS DA SILVA MARTE e RAFAEL VIEIRA JÚNIOR, respondem a outros processos por homicídio, mas foram recentemente promovidos de soldados a cabos!!!

O jovem MARCOS PAULO foi obrigado a deixar o irmão, uma criança de dois anos, de quem cuidava como se fosse pai. Atualmente a criança, que conversa com o irmão, tendo-o como amigo imaginário, e a mãe são atendidos pelo CRAVI (Centro de Referência e Apoio às Vítimas do Estado de São Paulo).

A testemunha/vítima Evandro* saiu da comunidade e, desde o ocorrido, tem pesadelos e dificuldade de sair de casa.

A vítima Willian foi procurada novamente em sua casa por dois homens que se diziam oficiais de justiça e que tinham ordem de prisão contra Willian, o que não consta no Judiciário.

*são nomes fictícios, por questões de segurança...


PARA ENTENDER O CASO COMPLETO, CONFIRAM AQUI MAIS INFORMAÇÕES:

“Em 10 de novembro de 2008, dois jovens, MARCOS PAULO DE SOUZA e Willian*, foram abordados por seis policiais militares da Força Tática na sua comunidade. Estavam com um cigarro de maconha e foram obrigados a comê-lo, não satisfeitos, os pms não os dispensaram. Continuaram abordados e torturados psicologicamente para afirmarem que eram traficantes, na presença de testemunhas, Evandro* que descia a rua para entregar a pizza também foi abordado e pressionado para afirmar se os dois jovens eram traficantes e se ele estava ali para comprar drogas. Ao dizer que não, que estava trabalhando, recebeu violento tapa no rosto no PM Soldado EDMAR LUIS DA SILVA MARTE. Os pms continuavam a abordar outros jovens que passavam e encontraram na viela de um campo de futebol uma meia com frascos. Aproximaram-se de Willian e Marcos Paulo e ordenaram que cada um pegasse um frasco. Indagaram a Willian o que seria o líquido e ele respondeu que provavelmente era lança perfume. Foi então que os pms soldados EDMAR LUIS DA SILVA MARTE e RAFAEL VIEIRA JÚNIOR empunharam as armas contra o peito dos jovens e ordenaram que deveriam beber ou morreriam.

Acuados, MARCOS PAULO engoliu a substância enquanto Willian apenas fingiu ingerir.

MARCOS PAULO começou imediatamente a passar mal. Foi quando Willian, pressentindo que algo pior pudesse acontecer, puxou-o pelo braço para irem embora. O TENENTE CARLOS DIAS MALHEIROS, responsável pelos trabalhos, além de presenciar tudo o que ocorria sem intervir, ainda jogou spray de pimenta nos olhos de Willian e na boca de MARCOS PAULO que já entrava em convulsão. MARCOS PAULO teve morte súbita poucos metros à frente. Chegou a ser levado ao Pronto Socorro pelo Delegado e um investigador do 101º DP, mas já estava sem vida.

Na Delegacia, a primeira testemunha Ednei* foi conduzida ao Batalhão pelos próprios pms envolvidos e foi ameaçada da Delegacia ao Batalhão. A mãe da vítima fatal ouviu quando o TENENTE MALHEIRO disse a Ednei "vc quer ajudar a família, mas isto aqui pode virar uma bola de neve. Seu amigo entrou em óbito, vc pode ser o próximo".

Poucos meses depois, a vítima Willian foi detida em frente à própria casa e conduzida ao DP com ocorrência forjada de porte de arma. Willian não foi preso em flagrante porque a autoridade policial percebeu que ele não poderia levar uma arma escondida na cueca, como os pms diziam, pois estava trajando uma cueca samba canção e bermuda larga sem bolsos. Ainda assim foi condenado à revelia a 6 meses de prestação de serviços à comunidade. A Defensoria Pública recorreu contra a decisão e aguarda decisão do TJSP.

Os seis pms foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado por motivo torpe ("castigar os jovens porque iriam usar maconha") e por envenenamento. Ainda denunciou o pm EDMAR LUIS DA SILVA MARTE por abuso de autoridade por ferir a testemunha Evandro*.

Na próxima quinta-feira, dia 01.03, às 13h00 haverá mais uma audiência no IV TRIBUNAL DO JÚRI, situado no Fórum da Barra Funda, na qual a juíza continuará a análise se os pms devem ser submetidos ao JÚRI POPULAR.

Embora com muito receio, quatro testemunhas do ocorrido compareceram e solicitaram a proteção de seus dados pessoais, daí usarem nomes fictícios.

Os policiais negam estarem sequer no local dos fatos, pois estariam em aula, chamada “instrução”, da 1 às 2 horas da manhã. MARCOS PAULO faleceu à 1h30min. Aula dada pelo acusado TENENTE CARLOS MALHEIRO. Todavia a própria Corregedoria da Polícia Militar considerou que houve, de fato, a abordagem dos jovens no horário indicado por eles (aproximadamente das 00 à 01h40min), além de que os pms introduziram no processo documentos rasurados, há várias contradições.

Os pms EDMAR LUIS DA SILVA MARTE e RAFAEL VIEIRA JÚNIOR, que respondem a outros processos por homicídio, foram recentemente promovidos de soldados a cabos.

Além do TENENTE CARLOS DIAS MALHEIRO, são acusados os pms JORGE PEREIRA DOS SANTOS, CLAUDIO BONIFAZI NETO (neto do Diretor da Associação de Policiais Militares do Tatuapé e filho do candidato à deputado estadual pelo PTN- 2010) e ROGÉRIO MONTEIRO DA SILVA que tinham o DEVER de impedir a ação criminosa e nada fizeram, concorrendo, portanto, para os resultados. Nunca foram afastados de suas funções.
MARCOS PAULO foi obrigado a deixar o irmão, uma criança de dois anos, de quem cuidava como se fosse pai. Atualmente a criança que conversa com o irmão, tendo-o como amigo imaginário, e a mãe são atendidos pelo CRAVI (Centro de Referência e Apoio às Vítimas do Estado de São Paulo).

A testemunha/vítima Evandro saiu da comunidade e, desde o ocorrido, tem pesadelos e dificuldade de sair de casa.

A vítima Willian foi procurada novamente em sua casa por dois homens que se diziam oficiais de justiça e que tinham ordem de prisão contra Willian, o que não consta no Judiciário.

JUÍZA: ANA HELENA MELLIN
PROMOTOR: FÁBIO GOULART
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DEFENSORIA PÚBLICA pela vítima Willian e advogada constituída pela mãe da vítima fatal.
IV TRIBUNAL DO JÚRI
PROCESSO Nº 598/09”

sábado, fevereiro 04, 2012

NOVO MANIFESTO PELA FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE MAIO DE 2006, E PELO FIM DA "RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE"

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=maesmaio


NOVO MANIFESTO PELA FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS "CRIMES DE MAIO DE 2006" COMETIDOS POR AGENTES POLICIAIS DE SÃO PAULO, E PELO FIM DOS REGISTROS DE “RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE” EM TODO O PAÍS

O desarquivamento e a transferência de competência para a esfera federal dos Crimes de Maio de 2006, o maior massacre cometido pelo estado neste período democrático, tem que servir de marco para a abolição definitiva dos registros de “resistência seguida de morte” e “autos de resistência” em todo Brasil, esta verdadeira “licença para matar” dada a policiais, inconstitucional, ilegítima e imoral, que assola o povo pobre e negro do país inteiro.


À POPULAÇÃO BRASILEIRA E INTERNACIONAL AMPLA, GERAL E IRRESTRITAMENTE,
à Presidência da República do Brasil, na pessoa da Presidente Sra. Dilma Vana Roussef
à Casa Civil da Presidência da República, na pessoa da Ministra Sra. Gleisi Hoffmann,
ao Ministério da Justiça, na pessoa do Ministro Sr. José Eduardo Cardozo,
à Secretaria de Direitos Humanos, na pessoa da Ministra Sra. Maria do Rosário,
à Secretaria Nacional de Justiça e Comissão da Anistia, na pessoa do Secretário Sr. Paulo Abrão,
ao Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Ministro-Presidente Sr. Cezar Peluso,
ao Conselho Nacional de Justiça, na pessoa da Ministra-Corregedora Sra. Eliana Calmon,



"De aqui, de dentro da guerra, qualquer tropeço é motivo. A morte te olha nos olhos. Te chama, te atrai, te cobiça. De aqui, de dentro da guerra, não tem DIU nem camisinha que te proteja da estúpida reprodução da fome, da miséria, da ínfima estrutura que abafa o cantar das favelas: antigas senzalas modernas. Cemitério Geral das pessoas."
Poeta Dinha, Parque Bristol, Periferia-SP (2006)


ATÉ QUANDO O ESTADO CONTINUARÁ TORTURANDO E MATANDO? ATÉ QUANDO A SOCIEDADE COMO UM TODO VAI TOLERAR EM SILÊNCIO?

Se levarmos a sério tudo aquilo que o conceito de “democracia” promete no papel, o Brasil nunca concluiu sua “transição democrática”. E, ao que parece, nunca concluirá – embora todos os dias continuemos assistindo diversos especialistas falando sobre o “aprofundamento da democracia” no país. Muito ao contrário. Quem nasce ou é criado nas favelas, bairros populares e comunidades periféricas do país, ou seja, a maioria sabe na pele o quê isso significa cotidianamente.

Vivemos num país cada vez mais dividido por um abismo entre duas classes de pessoas: aquelas que são consideradas “seres humanos portadores de direitos” porque têm mais dinheiro e, via de regra, tem a pele mais clara – pessoas da categoria de um Sr. Naji Nahas, por exemplo; e aquelas “pessoas que não são consideradas sequer seres humanos”, tratadas como bicho por terem a cor da pele quase sempre mais escura, não terem dinheiro e, quando muito, terem um emprego precário, podendo desse modo serem despejadas, descartadas e massacradas pelo sistema que, sob sua lógica, as pode substituir com facilidade. A essa imensa maioria das pessoas, até para que elas permaneçam sendo exploradas ao máximo, é aplicado dia-dia o Terror.

Um Terror cotidiano que tem na falta de condições mínimas para uma vida digna, por um lado, e no poder repressivo da polícia e de agentes paramilitares ligados ao estado, por outro, duas faces da mesma moeda da opressão. Uma opressão que se concretiza das mais diversas formas, concentradas ou diluídas, descaradas ou “cordiais”, em especial contra a juventude pobre e negra do país. Práticas que, cada vez mais, têm culminado em torturas cotidianas, encarceramento em massa, e seguidas execuções sumárias.


Mapa da Violência recente no país

O mais recente Mapa da Violência (2012) realizado pelo Instituto Sangari, e divulgado pelo próprio Ministério da Justiça, acaba de confirmar que mais de 1 (Hum) Milhão de pessoas foram assassinadas nos últimos 30 anos no Brasil, período em que houve um aumento de 127% no número homicídios anuais por aqui – a imensa maioria cometida contra jovens pobres e negros. Informações que reforçam aquilo que o mundo já tinha notícia, pois o “Estudo Global sobre Homicídios – 2011”, realizado pelo Departamento de Drogas e Crimes da ONU (UNODC) também confirmara que, dentre as 207 nações pesquisadas, o Brasil segue apresentando o maior número absoluto de homicídios anuais: 43.909, em 2009. Isso tudo a despeito do esforço gigantesco, comprovado em vários estados brasileiros nos últimos tempos, de se forjar ou se maquiar as estatísticas de homicídios demarcando-os como “mortes por causas indeterminadas”.

Um quadro já bastante trágico, que fica ainda mais grave se consideramos o recorte racial que tem essa violência de classe no país, em especial aquela dos agentes de estado contra a juventude pobre e negra. Em cada três assassinatos, ao longo do decênio de 1998 a 2008, dois foram assassinatos de negr@s, sendo a esmagadora maioria de jovens pobres do sexo masculino, entre 15 e 24 anos. Aquilo que nós, dos movimentos sociais, temos denunciado como o Genocídio da Juventude Pobre e Negra do país, como se vê, não tem sido apenas mais uma bandeira de luta para agitação político-partidária-eleitoral – mas um quadro real mais do que comprovado! Em 2008 morreram 103% mais negros que brancos, já havia constatado também o Mapa da Violência de 2011. Dez anos antes, em 1998, essa diferença já existia, mas era de 20% - o quê é bastante revelador da persistente seletividade racial que tem a violência no país. Os números – até onde eles podem dizer! - mostram ainda que, enquanto os assassinatos de branc@s vêm caindo, os de negr@s continuam a subir. De 2005 para 2008 houve uma queda de 22,7% nos homicídios de pessoas brancas; entre os negros, as taxas subiram 12,1%.


Os Crimes de Maio de 2006

Pois mal: foi neste contexto que, durante o mês de maio de 2006, no estado de São Paulo, policiais e grupos paramilitares de extermínio ligados à Polícia Militar promoveram um dos mais vergonhosos escândalos da história brasileira. Em uma cínica e mentirosa “onda de resposta” ao que se chamou na grande imprensa comercial de “ataques do PCC”, foram assassinadas no mínimo entre 493 pessoas (segundo o Condepe-SP) e 562 cidadã@s (segundo o LAV-UERJ e a ONG Conectas, incluindo o bebê de Ana Paula, assassinada aos 9 meses de gestação) – que hoje constam entre mortas e desaparecidas. A imensa maioria delas – mais de 400 jovens negros, afro-indígena-descendentes e pobres – executados sumariamente. Sem dúvida, o maior Massacre da história brasileira recente, considerado grave Crime de Lesa-Humanidade pelas principais Declarações e Pactos Internacionais de Direitos Humanos.

São centenas de mães, milhares de familiares e amig@s que tiveram, no intervalo de pouco mais que uma semana, seus entes queridos assassinados covardemente, e até hoje seguem sem qualquer satisfação decente por parte do Estado brasileiro. A imensa maioria dos casos permanece arquivada, sem investigação correta para busca da Verdade dos fatos; sem Julgamentos dos verdadeiros culpados (os agentes do estado e seus outros braços armados); sem qualquer Proteção, Indenização ou Reparação por parte das instituições que tiraram os seus/nossos jovens. Um estado que ainda insiste em sequestrar também o sentimento de Justiça dessas/nossas famílias.

Desde então, por meio de muita luta – sobretudo das Mães e Familiares de Vítimas à frente dela – um primeiro e importante desafio já vem sendo superado: a censura nos grandes meios de comunicação, e a barreira do desconhecimento. Hoje, passados cinco anos e meio desde os terríveis Crimes, milhões de pessoas ao redor de todo o Mundo já sabem o quê realmente aconteceu naqueles trágicos dias. Entretanto, muitas mais ainda precisam saber, principalmente aqui no Brasil, onde o massacre aconteceu, e onde a marcha fúnebre prossegue com o desconhecimento ou a conivência de muitos.

Encaminhamentos Políticos e Jurídicos sobre os Crimes de Maio

No dia 15 de outubro de 2009, a Anistia Internacional enviou uma nota a todas as instâncias do Estado Brasileiro, na qual repudiou o absurdo arquivamento da imensa maioria dos casos que se multiplicaram nas periferias de São Paulo a partir de maio de 2006, ressaltando estar atenta em relação à impunidade que vigora até o momento, e atenta também ao futuro das investigações e providências. Destacaram e se solidarizaram com toda a Luta das Mães e Familiares que, segundo a entidade internacional, sofrem uma "dupla-violência”: além de terem perdido seus filhos de maneira brutal por parte de agentes do Estado, ainda têm renegado o seu legítimo direito à Verdade e à Justiça, sendo obrigadas muitas vezes a conduzir elas mesmas as investigações – sem nenhum suporte, reparação, e sequer a garantia da própria Vida. A Anistia Internacional também exige o desarquivamento dos casos!

Nós do Movimento Mães de Maio, junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Justiça Global, o Grupo Tortura Nunca Mais-SP, a Associação de Cristãos pela Abolição da Tortura (Acat-Brasil) e o Movimento Negro unificado também protocolamos, em Maio de 2010, o pedido de incidência de deslocamento de competência para que os casos fossem reabertos e passassem a ser investigados pelo Governo Federal . Desde o final de 2010, quando foi instaurada pelo ex-Ministro dos Direitos Humanos, Sr. Paulo Vannuchi, uma Comissão Especial “Crimes de Maio” do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), não temos resposta certa e efetiva. Muito embora até que ela tenha sido composta por pessoas sérias – como a jurista Flávia Piovesan e o psicólogo Rafael Mendonça Dias – e tenha vindo a São Paulo algumas vezes apurar mais informações – inclusive com as famílias - sobre os Crimes. Nenhum desdobramento efetivo e conseqüente, porém, fora encaminhado até o momento. E nós tod@s estamos cansad@s de aguardar!

Em maio de 2011, no aniversário de 5 anos dos Crimes de Maio, o relatório “São Paulo sob achaque”, publicado pela ONG Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, apresentou uma extensa pesquisa sobre os eventos de maio de 2006, constatando que ao menos 122 homicídios ocorridos entre 12 e 20 de maio daquele ano continham indícios consistentes de execuções praticadas por policiais. Neste mesmo relatório, pesquisadores também mostram muito bem como a alta cúpula da polícia, a começar pelo então Secretário Estadual de Segurança Pública, Saulo de Castro, deu ordens explícitas para os ataques abusivos, que acabaram vitimando fatalmente centenas de trabalhadores pobres e negros.

Em setembro de 2011, numa decisão inédita – porém ainda isolada – do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou-se a condenação do Estado de São Paulo como um todo, e para a Fazenda do Estado o pagamento da indenização em R$ 165 mil por danos morais, além de indenização por danos materiais no valor de uma pensão mensal a partir da data da morte, no valor de um terço de um salário mínimo (!) à família de Edson Rogério Silva dos Santos, filho de nossa Débora Maria dos Santos, que tinha 29 anos e foi morto a tiros em Santos por policiais, no mesmo local que havia varrido de manhã em seu trabalho de gari. A decisão fora tomada por unanimidade pela 7ª Câmara de Direito Público, após voto proferido pelo Desembargador relator Sr. Magalhães Coelho. O Acórdão (Processo 0019146-44.2010.8.26.0562) foi assinado em 5 de setembro de 2011, a partir de ação proposta pelo nosso Defensor Público Sr. Antônio Maffezoli, que atua em São Vicente. O encaminhamento das decisões, no entanto, ainda não ocorreu por parte do estado de São Paulo, o qual inclusive ainda pode recorrer da condenação – e não duvidamos nem um pouco que siga dificultando as coisas.

Ocorre que esta ainda foi uma decisão judicial isolada, e passível de inúmeros questionamentos - como, por exemplo, o valor revoltante que se estabelece como “reparação” e “pensão mensal” frente à perda de uma vida preciosa e a dor sem fim de toda uma família. Além disso, e mais importante: estes passos políticos e jurídicos não avançam no fundamental que é o fim da violência policial contra a população pobre e negra, em especial as torturas e as execuções sumárias cotidianas cometidas, sobretudo, contra jovens.

Além do Direito à Memória, à Verdade e à Justiça para os nossos mortos, lutamos para efetivamente preservar novas vidas! Aqui que entra o papel abominável que seguem cumprindo os registros de “resistência seguida de morte”, “autos de resistência” e afins – que na prática continuam dando uma verdadeira “licença para matar” a agentes policiais e paramilitares no país afora.

Fim dos registros de “Auto de Resistência” e “Resistência Seguida de Morte”

Diante de todo quadro de violência homicida que apresentamos acima, das altas porcentagens de assassinatos de pobres e negros levados a cabo por agentes policiais, e do caso emblemático dos Crimes de Maio de 2006, há alguns anos já nós do Movimento Mães de Maio, junt@s à Rede de Comunidades e Movimento Contra Violência do Rio de Janeiro, e toda a Rede Nacional de Familiares e Amig@s de Vítimas do Estado Brasileiro temos exigido a abolição definitiva das demarcações “Resistência Seguida de Morte” (em SP), “Auto de Resistência” (no RJ), “Resistência à Prisão” (em MG), e qualquer expressão afim dos boletins de ocorrência e da causas mortis de jovens assassinados por agentes do estado.

Além de ser uma brecha político-jurídica totalmente inconstitucional, ilegal e imoral, tal anulação está prevista no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) – numa proposta das Mães de Maio (SP) e da Rede Contra Violência (RJ) -, e se não for agilizada certamente milhares de outros jovens seguirão morrendo sem qualquer perspectiva de Direito à Verdade e à Justiça. Como temos visto, estas demarcações têm sido um dos principais mecanismos que possibilitam um verdadeiro Estado de Sítio contra a população pobre e negra do país. Por isso pedimos aqui, em especial ao Conselho Nacional de Justiça, na pessoa da Ministra Corregedora Sra. Eliana Calmon, e ao Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Ministro-Presidente Sr. Cezar Peluso, que determinem a abolição desta perversa aberração jurídica.

Desarquivamento, Federalização, e Fim dos “RSMs”

Tendo em vista tudo isso, e o cenário violentíssimo que tem marcado este início do ano de 2012, agora é preciso dar novos passos, e superar novas barreiras simbólicas, políticas e jurídicas. Este Novo Manifesto que estamos apresentando hoje à sociedade tem como objetivo geral exigir o mínimo que as pessoas com alguma decência e dignidade podem fazer diante de brutalidades como estas: manifestar seu Repúdio e reivindicar Justiça!

Mas tem um objetivo específico muito preciso: exigir do Poder Executivo Nacional que este faça o mínimo de cumprir a Constituição Brasileira, a qual vem sendo constantemente vilipendiada pelos Poderes Judiciário, Executivo e Policial do Estado de São Paulo – de alguma maneira implicados política e militarmente com os referidos Crimes de Maio de 2006, sobre os quais cobramos Justiça!

Sabemos que uma sociedade realmente democrática não se constrói sem encarar todo o seu Passado, sem assimilar toda sua Verdade Histórica. Sabemos que isso não é fácil, e que no Brasil há uma blindagem pesada feita pelas “democráticas” elites civis e militares para que isto não aconteça. Entretanto, diante de todo este poder opressivo imposto pelo dinheiro, pelas mídias e pelas armas, nós que abaixo-assinamos esta petição não nos intimidamos!

Estamos absolutamente convictos de que não construiremos uma sociedade Justa, Igualitária e, sobretudo, Livre, sem fazer todas as devidas reparações históricas. Mais que isso: seria impossível dormir com a consciência tranqüila se nos calássemos, nos omitíssemos ou, pior, se colaborássemos para a manutenção desta situação. Tampouco atingiremos os nossos ideais coletivos, nacionais e principalmente internacionalistas, sem exigirmos a punição dos responsáveis pela sucessão de crimes históricos cometidos pelas elites e por seus agentes incrustados no Estado Brasileiro, de forma direta ou indireta. Principalmente aqueles altos responsáveis pela sucessão de Massacres que marca a nossa História – cuja mais nova manifestação de horror acaba de ocorrer na Comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos-SP.
Sem o julgamento e a devida punição de todos os responsáveis por estes crimes inomináveis, a sociedade brasileira na prática continuará dando aval para que eles sigam ocorrendo, especialmente contra a juventude pobre e negra do país.

A luta pelo Desarquivamento e pela Federalização das investigações sobre os Crimes de Maio de 2006 – este Crime de Lesa-Humanidade - se insere nesta tradição de resistência de tod@s oprimid@s que lutaram e lutam pela Memória, pela Verdade e por Justiça, em relação a todos os massacres históricos. Não apenas familiares de vítimas dos Crimes de Maio de 2006 agradecemos o apoio a este manifesto, mas todas as vítimas diretas ou indiretas da Chacina de Acari (1990), de Matupá (1991), do Massacre do Carandiru (1992), da Candelária e de Vigário Geral (1993), do Alto da Bondade (1994), de Corumbiara (1995), de Eldorado dos Carajás (1996), de São Gonçalo (1997), de Alhandra e do Maracanã (1998), da Cavalaria e da Vila Prudente (1999), de Jacareí (2000), de Caraguatatuba (2001), do Jd. Presidente Dutra e de Urso Branco (2002), do Amarelinho, Via Show, e do Borel (2003), de Unaí, do Caju, da Praça da Sé e de Felisburgo (2004), a Chacina da Baixada Fluminense (2005), os Crimes de Maio (2006), do Complexo do Alemão (2007), do Morro da Providência (2008), de Canabrava (2009), a Chacina de Vitória da Conquista e os Crimes de Abril na Baixada Santista (2010), a Chacina da Praia Grande (2011), MASSACRE DO PINHEIRINHO (2012), mas também familiares e amig@s das vítimas da Ditadura Civil-Militar (1964-1989), e de todos os massacres históricos contra trabalhadoras e trabalhadores pobres, negros e indígenas ocorridos ao longo da história brasileira.

NOSSA LUTA POR JUSTIÇA HISTÓRICA É UMA SÓ!

Neste momento, neste manifesto, a Luta é por Justiça frente aos Crimes de Maio de 2006! E, a partir deste caso emblemático, pela Abolição Definitiva dos Registros de “Resistência Seguida de Morte”, “Auto de Resistência” e afins, daqui em diante, em todo país!

PELA FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS "CRIMES DE MAIO DE 2006" COMETIDOS POR AGENTES POLICIAIS DE SÃO PAULO, E PELO FIM DOS REGISTROS DE “RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE” EM TODO O PAÍS


AGRADECEMOS A LEITURA, A COMPREENSÃO E O APOIO DE TOD@S!


Santos, 02 de Fevereiro de 2012 – Dia de Iemanjá

Mães de Maio (SP),
Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência (RJ),
Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violência do Estado do Espírito Santo (ES),
Campanha Reaja ou será Morto, ou será Morta! (BA),
Grupo de Apoio Familiares de Pres@s e Frente Anti-Prisional das Brigadas Populares (MG),
Rede Nacional de Familiares e Amig@s de Vítimas do Estado Brasileiro,

e demais signatários:


quinta-feira, fevereiro 02, 2012

MÃES DE MAIO PARTICIPAM DE HOMENAGEM À GUERREIRA HELENA GRECO, EM BELO HORIZONTE

entre os dias 03 e 05 de Fevereiro estaremos em Belo Horizonte, participando de homenagens e debates em torno da vida e obra dessa Guerrêra. Aproveitaremos à ocasião também para realizar novo lançamento de nosso livro, "do Luto à Luta" na Capital Mineira.


Confiram um pouco mais da programação abaixo:

As Bruxas Estão Soltas - Homenagem à Helena Greco

"As Bruxas Estão Soltas" é um evento do VAC6 - Verão de Arte Contemporânea - que presta homenagem à Dona Helena Greco. A presença popular, em conjunto com a curadoria e as convidadas, confronta o caráter institucional do evento, trazendo às instâncias oficiais um verdadeiro debate sobre feminismo, direitos humanos e luta de classe. Nessas condições, o COMPA convida todas e todos ao evento para justamente popularizar e ampliar esses debates que são imprescindíveis no atual contexto social da cidade e do país.

Segue abaixo a ficha do evento:

DATA: 03 a 05 de fevereiro
HORÁRIO: sex. e sáb. de 17h às 22h, dom. de 18h às 20h
LOCAL: Fundação de Educação Artística
(Rua Gonçalves Dias, 320 - Funcionários. 31 3226-6866 )
CLASSIFICAÇÃO: 12 anos
ENTRADA FRANCA


Durante três dias, o evento AS BRUXAS ESTÃO SOLTAS pretende abordar o protagonismo das mulheres em diferentes dimensões e seus impasses na sociedade contemporânea. O evento presta uma homenagem à Dona Helena Greco, falecida em 2011 aos 95 anos. Incansável militante histórica dos direitos humanos, Dona Helena é uma importante referência feminina para a cidade de Belo Horizonte e todo o país. Sexta e sábado, de 17h às 20h, serão exibidos filmes, seguidos de palestra e debates. O encerramento será no domingo de 18h às 20h com o Concílio das bruxas, uma tribuna livre e lançamento do livro “Do luto à luta” sobre o Movimento Mães de Maio, cujos filhos foram mortos na periferia de São Paulo, em 2006.

FICHA TÉCNICA

CURADORIA: Nilcéa Moraleida, Heloísa Greco (Bizoca) e Sandra Goulart / CONVIDADAS: Mães de Maio (SP), Dona Tereza(MG), Salete Maria(CE), Lúcia Castello Branco (MG) e Conceição Evaristo (RJ).