IMPORTANTÍSSIMO – QUINTA-FEIRA (01/03), ÀS 13hs, SESSÃO DE JULGAMENTO DO CASO MARCOS PAULO DE SOUZA

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Nós das Mães de Maio estamos junt@s até o fim com toda família e amig@s do jovem Marcos Paulo de Souza, assassinado em novembro de 2008 por policiais da Força Tática de SP. Tâmo Junt@s também com a jovem vítima/testemunha Willian*, sua família, e @s Guerrêr@s do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública de SP e da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) que estão acompanhando o caso: NA LUTA PELA VERDADE E JUSTIÇA SEMPRE!!!

Os pms em julgamento introduziram no processo documentos rasurados, há várias contradições. Alguns deles, os pms EDMAR LUIS DA SILVA MARTE e RAFAEL VIEIRA JÚNIOR, respondem a outros processos por homicídio, mas foram recentemente promovidos de soldados a cabos!!!

O jovem MARCOS PAULO foi obrigado a deixar o irmão, uma criança de dois anos, de quem cuidava como se fosse pai. Atualmente a criança, que conversa com o irmão, tendo-o como amigo imaginário, e a mãe são atendidos pelo CRAVI (Centro de Referência e Apoio às Vítimas do Estado de São Paulo).

A testemunha/vítima Evandro* saiu da comunidade e, desde o ocorrido, tem pesadelos e dificuldade de sair de casa.

A vítima Willian foi procurada novamente em sua casa por dois homens que se diziam oficiais de justiça e que tinham ordem de prisão contra Willian, o que não consta no Judiciário.

*são nomes fictícios, por questões de segurança...


PARA ENTENDER O CASO COMPLETO, CONFIRAM AQUI MAIS INFORMAÇÕES:

“Em 10 de novembro de 2008, dois jovens, MARCOS PAULO DE SOUZA e Willian*, foram abordados por seis policiais militares da Força Tática na sua comunidade. Estavam com um cigarro de maconha e foram obrigados a comê-lo, não satisfeitos, os pms não os dispensaram. Continuaram abordados e torturados psicologicamente para afirmarem que eram traficantes, na presença de testemunhas, Evandro* que descia a rua para entregar a pizza também foi abordado e pressionado para afirmar se os dois jovens eram traficantes e se ele estava ali para comprar drogas. Ao dizer que não, que estava trabalhando, recebeu violento tapa no rosto no PM Soldado EDMAR LUIS DA SILVA MARTE. Os pms continuavam a abordar outros jovens que passavam e encontraram na viela de um campo de futebol uma meia com frascos. Aproximaram-se de Willian e Marcos Paulo e ordenaram que cada um pegasse um frasco. Indagaram a Willian o que seria o líquido e ele respondeu que provavelmente era lança perfume. Foi então que os pms soldados EDMAR LUIS DA SILVA MARTE e RAFAEL VIEIRA JÚNIOR empunharam as armas contra o peito dos jovens e ordenaram que deveriam beber ou morreriam.

Acuados, MARCOS PAULO engoliu a substância enquanto Willian apenas fingiu ingerir.

MARCOS PAULO começou imediatamente a passar mal. Foi quando Willian, pressentindo que algo pior pudesse acontecer, puxou-o pelo braço para irem embora. O TENENTE CARLOS DIAS MALHEIROS, responsável pelos trabalhos, além de presenciar tudo o que ocorria sem intervir, ainda jogou spray de pimenta nos olhos de Willian e na boca de MARCOS PAULO que já entrava em convulsão. MARCOS PAULO teve morte súbita poucos metros à frente. Chegou a ser levado ao Pronto Socorro pelo Delegado e um investigador do 101º DP, mas já estava sem vida.

Na Delegacia, a primeira testemunha Ednei* foi conduzida ao Batalhão pelos próprios pms envolvidos e foi ameaçada da Delegacia ao Batalhão. A mãe da vítima fatal ouviu quando o TENENTE MALHEIRO disse a Ednei "vc quer ajudar a família, mas isto aqui pode virar uma bola de neve. Seu amigo entrou em óbito, vc pode ser o próximo".

Poucos meses depois, a vítima Willian foi detida em frente à própria casa e conduzida ao DP com ocorrência forjada de porte de arma. Willian não foi preso em flagrante porque a autoridade policial percebeu que ele não poderia levar uma arma escondida na cueca, como os pms diziam, pois estava trajando uma cueca samba canção e bermuda larga sem bolsos. Ainda assim foi condenado à revelia a 6 meses de prestação de serviços à comunidade. A Defensoria Pública recorreu contra a decisão e aguarda decisão do TJSP.

Os seis pms foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado por motivo torpe ("castigar os jovens porque iriam usar maconha") e por envenenamento. Ainda denunciou o pm EDMAR LUIS DA SILVA MARTE por abuso de autoridade por ferir a testemunha Evandro*.

Na próxima quinta-feira, dia 01.03, às 13h00 haverá mais uma audiência no IV TRIBUNAL DO JÚRI, situado no Fórum da Barra Funda, na qual a juíza continuará a análise se os pms devem ser submetidos ao JÚRI POPULAR.

Embora com muito receio, quatro testemunhas do ocorrido compareceram e solicitaram a proteção de seus dados pessoais, daí usarem nomes fictícios.

Os policiais negam estarem sequer no local dos fatos, pois estariam em aula, chamada “instrução”, da 1 às 2 horas da manhã. MARCOS PAULO faleceu à 1h30min. Aula dada pelo acusado TENENTE CARLOS MALHEIRO. Todavia a própria Corregedoria da Polícia Militar considerou que houve, de fato, a abordagem dos jovens no horário indicado por eles (aproximadamente das 00 à 01h40min), além de que os pms introduziram no processo documentos rasurados, há várias contradições.

Os pms EDMAR LUIS DA SILVA MARTE e RAFAEL VIEIRA JÚNIOR, que respondem a outros processos por homicídio, foram recentemente promovidos de soldados a cabos.

Além do TENENTE CARLOS DIAS MALHEIRO, são acusados os pms JORGE PEREIRA DOS SANTOS, CLAUDIO BONIFAZI NETO (neto do Diretor da Associação de Policiais Militares do Tatuapé e filho do candidato à deputado estadual pelo PTN- 2010) e ROGÉRIO MONTEIRO DA SILVA que tinham o DEVER de impedir a ação criminosa e nada fizeram, concorrendo, portanto, para os resultados. Nunca foram afastados de suas funções.
MARCOS PAULO foi obrigado a deixar o irmão, uma criança de dois anos, de quem cuidava como se fosse pai. Atualmente a criança que conversa com o irmão, tendo-o como amigo imaginário, e a mãe são atendidos pelo CRAVI (Centro de Referência e Apoio às Vítimas do Estado de São Paulo).

A testemunha/vítima Evandro saiu da comunidade e, desde o ocorrido, tem pesadelos e dificuldade de sair de casa.

A vítima Willian foi procurada novamente em sua casa por dois homens que se diziam oficiais de justiça e que tinham ordem de prisão contra Willian, o que não consta no Judiciário.

JUÍZA: ANA HELENA MELLIN
PROMOTOR: FÁBIO GOULART
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DEFENSORIA PÚBLICA pela vítima Willian e advogada constituída pela mãe da vítima fatal.
IV TRIBUNAL DO JÚRI
PROCESSO Nº 598/09”

NOVO MANIFESTO PELA FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE MAIO DE 2006, E PELO FIM DA "RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE"

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=maesmaio


NOVO MANIFESTO PELA FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS "CRIMES DE MAIO DE 2006" COMETIDOS POR AGENTES POLICIAIS DE SÃO PAULO, E PELO FIM DOS REGISTROS DE “RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE” EM TODO O PAÍS

O desarquivamento e a transferência de competência para a esfera federal dos Crimes de Maio de 2006, o maior massacre cometido pelo estado neste período democrático, tem que servir de marco para a abolição definitiva dos registros de “resistência seguida de morte” e “autos de resistência” em todo Brasil, esta verdadeira “licença para matar” dada a policiais, inconstitucional, ilegítima e imoral, que assola o povo pobre e negro do país inteiro.


À POPULAÇÃO BRASILEIRA E INTERNACIONAL AMPLA, GERAL E IRRESTRITAMENTE,
à Presidência da República do Brasil, na pessoa da Presidente Sra. Dilma Vana Roussef
à Casa Civil da Presidência da República, na pessoa da Ministra Sra. Gleisi Hoffmann,
ao Ministério da Justiça, na pessoa do Ministro Sr. José Eduardo Cardozo,
à Secretaria de Direitos Humanos, na pessoa da Ministra Sra. Maria do Rosário,
à Secretaria Nacional de Justiça e Comissão da Anistia, na pessoa do Secretário Sr. Paulo Abrão,
ao Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Ministro-Presidente Sr. Cezar Peluso,
ao Conselho Nacional de Justiça, na pessoa da Ministra-Corregedora Sra. Eliana Calmon,



"De aqui, de dentro da guerra, qualquer tropeço é motivo. A morte te olha nos olhos. Te chama, te atrai, te cobiça. De aqui, de dentro da guerra, não tem DIU nem camisinha que te proteja da estúpida reprodução da fome, da miséria, da ínfima estrutura que abafa o cantar das favelas: antigas senzalas modernas. Cemitério Geral das pessoas."
Poeta Dinha, Parque Bristol, Periferia-SP (2006)


ATÉ QUANDO O ESTADO CONTINUARÁ TORTURANDO E MATANDO? ATÉ QUANDO A SOCIEDADE COMO UM TODO VAI TOLERAR EM SILÊNCIO?

Se levarmos a sério tudo aquilo que o conceito de “democracia” promete no papel, o Brasil nunca concluiu sua “transição democrática”. E, ao que parece, nunca concluirá – embora todos os dias continuemos assistindo diversos especialistas falando sobre o “aprofundamento da democracia” no país. Muito ao contrário. Quem nasce ou é criado nas favelas, bairros populares e comunidades periféricas do país, ou seja, a maioria sabe na pele o quê isso significa cotidianamente.

Vivemos num país cada vez mais dividido por um abismo entre duas classes de pessoas: aquelas que são consideradas “seres humanos portadores de direitos” porque têm mais dinheiro e, via de regra, tem a pele mais clara – pessoas da categoria de um Sr. Naji Nahas, por exemplo; e aquelas “pessoas que não são consideradas sequer seres humanos”, tratadas como bicho por terem a cor da pele quase sempre mais escura, não terem dinheiro e, quando muito, terem um emprego precário, podendo desse modo serem despejadas, descartadas e massacradas pelo sistema que, sob sua lógica, as pode substituir com facilidade. A essa imensa maioria das pessoas, até para que elas permaneçam sendo exploradas ao máximo, é aplicado dia-dia o Terror.

Um Terror cotidiano que tem na falta de condições mínimas para uma vida digna, por um lado, e no poder repressivo da polícia e de agentes paramilitares ligados ao estado, por outro, duas faces da mesma moeda da opressão. Uma opressão que se concretiza das mais diversas formas, concentradas ou diluídas, descaradas ou “cordiais”, em especial contra a juventude pobre e negra do país. Práticas que, cada vez mais, têm culminado em torturas cotidianas, encarceramento em massa, e seguidas execuções sumárias.


Mapa da Violência recente no país

O mais recente Mapa da Violência (2012) realizado pelo Instituto Sangari, e divulgado pelo próprio Ministério da Justiça, acaba de confirmar que mais de 1 (Hum) Milhão de pessoas foram assassinadas nos últimos 30 anos no Brasil, período em que houve um aumento de 127% no número homicídios anuais por aqui – a imensa maioria cometida contra jovens pobres e negros. Informações que reforçam aquilo que o mundo já tinha notícia, pois o “Estudo Global sobre Homicídios – 2011”, realizado pelo Departamento de Drogas e Crimes da ONU (UNODC) também confirmara que, dentre as 207 nações pesquisadas, o Brasil segue apresentando o maior número absoluto de homicídios anuais: 43.909, em 2009. Isso tudo a despeito do esforço gigantesco, comprovado em vários estados brasileiros nos últimos tempos, de se forjar ou se maquiar as estatísticas de homicídios demarcando-os como “mortes por causas indeterminadas”.

Um quadro já bastante trágico, que fica ainda mais grave se consideramos o recorte racial que tem essa violência de classe no país, em especial aquela dos agentes de estado contra a juventude pobre e negra. Em cada três assassinatos, ao longo do decênio de 1998 a 2008, dois foram assassinatos de negr@s, sendo a esmagadora maioria de jovens pobres do sexo masculino, entre 15 e 24 anos. Aquilo que nós, dos movimentos sociais, temos denunciado como o Genocídio da Juventude Pobre e Negra do país, como se vê, não tem sido apenas mais uma bandeira de luta para agitação político-partidária-eleitoral – mas um quadro real mais do que comprovado! Em 2008 morreram 103% mais negros que brancos, já havia constatado também o Mapa da Violência de 2011. Dez anos antes, em 1998, essa diferença já existia, mas era de 20% - o quê é bastante revelador da persistente seletividade racial que tem a violência no país. Os números – até onde eles podem dizer! - mostram ainda que, enquanto os assassinatos de branc@s vêm caindo, os de negr@s continuam a subir. De 2005 para 2008 houve uma queda de 22,7% nos homicídios de pessoas brancas; entre os negros, as taxas subiram 12,1%.


Os Crimes de Maio de 2006

Pois mal: foi neste contexto que, durante o mês de maio de 2006, no estado de São Paulo, policiais e grupos paramilitares de extermínio ligados à Polícia Militar promoveram um dos mais vergonhosos escândalos da história brasileira. Em uma cínica e mentirosa “onda de resposta” ao que se chamou na grande imprensa comercial de “ataques do PCC”, foram assassinadas no mínimo entre 493 pessoas (segundo o Condepe-SP) e 562 cidadã@s (segundo o LAV-UERJ e a ONG Conectas, incluindo o bebê de Ana Paula, assassinada aos 9 meses de gestação) – que hoje constam entre mortas e desaparecidas. A imensa maioria delas – mais de 400 jovens negros, afro-indígena-descendentes e pobres – executados sumariamente. Sem dúvida, o maior Massacre da história brasileira recente, considerado grave Crime de Lesa-Humanidade pelas principais Declarações e Pactos Internacionais de Direitos Humanos.

São centenas de mães, milhares de familiares e amig@s que tiveram, no intervalo de pouco mais que uma semana, seus entes queridos assassinados covardemente, e até hoje seguem sem qualquer satisfação decente por parte do Estado brasileiro. A imensa maioria dos casos permanece arquivada, sem investigação correta para busca da Verdade dos fatos; sem Julgamentos dos verdadeiros culpados (os agentes do estado e seus outros braços armados); sem qualquer Proteção, Indenização ou Reparação por parte das instituições que tiraram os seus/nossos jovens. Um estado que ainda insiste em sequestrar também o sentimento de Justiça dessas/nossas famílias.

Desde então, por meio de muita luta – sobretudo das Mães e Familiares de Vítimas à frente dela – um primeiro e importante desafio já vem sendo superado: a censura nos grandes meios de comunicação, e a barreira do desconhecimento. Hoje, passados cinco anos e meio desde os terríveis Crimes, milhões de pessoas ao redor de todo o Mundo já sabem o quê realmente aconteceu naqueles trágicos dias. Entretanto, muitas mais ainda precisam saber, principalmente aqui no Brasil, onde o massacre aconteceu, e onde a marcha fúnebre prossegue com o desconhecimento ou a conivência de muitos.

Encaminhamentos Políticos e Jurídicos sobre os Crimes de Maio

No dia 15 de outubro de 2009, a Anistia Internacional enviou uma nota a todas as instâncias do Estado Brasileiro, na qual repudiou o absurdo arquivamento da imensa maioria dos casos que se multiplicaram nas periferias de São Paulo a partir de maio de 2006, ressaltando estar atenta em relação à impunidade que vigora até o momento, e atenta também ao futuro das investigações e providências. Destacaram e se solidarizaram com toda a Luta das Mães e Familiares que, segundo a entidade internacional, sofrem uma "dupla-violência”: além de terem perdido seus filhos de maneira brutal por parte de agentes do Estado, ainda têm renegado o seu legítimo direito à Verdade e à Justiça, sendo obrigadas muitas vezes a conduzir elas mesmas as investigações – sem nenhum suporte, reparação, e sequer a garantia da própria Vida. A Anistia Internacional também exige o desarquivamento dos casos!

Nós do Movimento Mães de Maio, junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Justiça Global, o Grupo Tortura Nunca Mais-SP, a Associação de Cristãos pela Abolição da Tortura (Acat-Brasil) e o Movimento Negro unificado também protocolamos, em Maio de 2010, o pedido de incidência de deslocamento de competência para que os casos fossem reabertos e passassem a ser investigados pelo Governo Federal . Desde o final de 2010, quando foi instaurada pelo ex-Ministro dos Direitos Humanos, Sr. Paulo Vannuchi, uma Comissão Especial “Crimes de Maio” do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), não temos resposta certa e efetiva. Muito embora até que ela tenha sido composta por pessoas sérias – como a jurista Flávia Piovesan e o psicólogo Rafael Mendonça Dias – e tenha vindo a São Paulo algumas vezes apurar mais informações – inclusive com as famílias - sobre os Crimes. Nenhum desdobramento efetivo e conseqüente, porém, fora encaminhado até o momento. E nós tod@s estamos cansad@s de aguardar!

Em maio de 2011, no aniversário de 5 anos dos Crimes de Maio, o relatório “São Paulo sob achaque”, publicado pela ONG Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, apresentou uma extensa pesquisa sobre os eventos de maio de 2006, constatando que ao menos 122 homicídios ocorridos entre 12 e 20 de maio daquele ano continham indícios consistentes de execuções praticadas por policiais. Neste mesmo relatório, pesquisadores também mostram muito bem como a alta cúpula da polícia, a começar pelo então Secretário Estadual de Segurança Pública, Saulo de Castro, deu ordens explícitas para os ataques abusivos, que acabaram vitimando fatalmente centenas de trabalhadores pobres e negros.

Em setembro de 2011, numa decisão inédita – porém ainda isolada – do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou-se a condenação do Estado de São Paulo como um todo, e para a Fazenda do Estado o pagamento da indenização em R$ 165 mil por danos morais, além de indenização por danos materiais no valor de uma pensão mensal a partir da data da morte, no valor de um terço de um salário mínimo (!) à família de Edson Rogério Silva dos Santos, filho de nossa Débora Maria dos Santos, que tinha 29 anos e foi morto a tiros em Santos por policiais, no mesmo local que havia varrido de manhã em seu trabalho de gari. A decisão fora tomada por unanimidade pela 7ª Câmara de Direito Público, após voto proferido pelo Desembargador relator Sr. Magalhães Coelho. O Acórdão (Processo 0019146-44.2010.8.26.0562) foi assinado em 5 de setembro de 2011, a partir de ação proposta pelo nosso Defensor Público Sr. Antônio Maffezoli, que atua em São Vicente. O encaminhamento das decisões, no entanto, ainda não ocorreu por parte do estado de São Paulo, o qual inclusive ainda pode recorrer da condenação – e não duvidamos nem um pouco que siga dificultando as coisas.

Ocorre que esta ainda foi uma decisão judicial isolada, e passível de inúmeros questionamentos - como, por exemplo, o valor revoltante que se estabelece como “reparação” e “pensão mensal” frente à perda de uma vida preciosa e a dor sem fim de toda uma família. Além disso, e mais importante: estes passos políticos e jurídicos não avançam no fundamental que é o fim da violência policial contra a população pobre e negra, em especial as torturas e as execuções sumárias cotidianas cometidas, sobretudo, contra jovens.

Além do Direito à Memória, à Verdade e à Justiça para os nossos mortos, lutamos para efetivamente preservar novas vidas! Aqui que entra o papel abominável que seguem cumprindo os registros de “resistência seguida de morte”, “autos de resistência” e afins – que na prática continuam dando uma verdadeira “licença para matar” a agentes policiais e paramilitares no país afora.

Fim dos registros de “Auto de Resistência” e “Resistência Seguida de Morte”

Diante de todo quadro de violência homicida que apresentamos acima, das altas porcentagens de assassinatos de pobres e negros levados a cabo por agentes policiais, e do caso emblemático dos Crimes de Maio de 2006, há alguns anos já nós do Movimento Mães de Maio, junt@s à Rede de Comunidades e Movimento Contra Violência do Rio de Janeiro, e toda a Rede Nacional de Familiares e Amig@s de Vítimas do Estado Brasileiro temos exigido a abolição definitiva das demarcações “Resistência Seguida de Morte” (em SP), “Auto de Resistência” (no RJ), “Resistência à Prisão” (em MG), e qualquer expressão afim dos boletins de ocorrência e da causas mortis de jovens assassinados por agentes do estado.

Além de ser uma brecha político-jurídica totalmente inconstitucional, ilegal e imoral, tal anulação está prevista no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) – numa proposta das Mães de Maio (SP) e da Rede Contra Violência (RJ) -, e se não for agilizada certamente milhares de outros jovens seguirão morrendo sem qualquer perspectiva de Direito à Verdade e à Justiça. Como temos visto, estas demarcações têm sido um dos principais mecanismos que possibilitam um verdadeiro Estado de Sítio contra a população pobre e negra do país. Por isso pedimos aqui, em especial ao Conselho Nacional de Justiça, na pessoa da Ministra Corregedora Sra. Eliana Calmon, e ao Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Ministro-Presidente Sr. Cezar Peluso, que determinem a abolição desta perversa aberração jurídica.

Desarquivamento, Federalização, e Fim dos “RSMs”

Tendo em vista tudo isso, e o cenário violentíssimo que tem marcado este início do ano de 2012, agora é preciso dar novos passos, e superar novas barreiras simbólicas, políticas e jurídicas. Este Novo Manifesto que estamos apresentando hoje à sociedade tem como objetivo geral exigir o mínimo que as pessoas com alguma decência e dignidade podem fazer diante de brutalidades como estas: manifestar seu Repúdio e reivindicar Justiça!

Mas tem um objetivo específico muito preciso: exigir do Poder Executivo Nacional que este faça o mínimo de cumprir a Constituição Brasileira, a qual vem sendo constantemente vilipendiada pelos Poderes Judiciário, Executivo e Policial do Estado de São Paulo – de alguma maneira implicados política e militarmente com os referidos Crimes de Maio de 2006, sobre os quais cobramos Justiça!

Sabemos que uma sociedade realmente democrática não se constrói sem encarar todo o seu Passado, sem assimilar toda sua Verdade Histórica. Sabemos que isso não é fácil, e que no Brasil há uma blindagem pesada feita pelas “democráticas” elites civis e militares para que isto não aconteça. Entretanto, diante de todo este poder opressivo imposto pelo dinheiro, pelas mídias e pelas armas, nós que abaixo-assinamos esta petição não nos intimidamos!

Estamos absolutamente convictos de que não construiremos uma sociedade Justa, Igualitária e, sobretudo, Livre, sem fazer todas as devidas reparações históricas. Mais que isso: seria impossível dormir com a consciência tranqüila se nos calássemos, nos omitíssemos ou, pior, se colaborássemos para a manutenção desta situação. Tampouco atingiremos os nossos ideais coletivos, nacionais e principalmente internacionalistas, sem exigirmos a punição dos responsáveis pela sucessão de crimes históricos cometidos pelas elites e por seus agentes incrustados no Estado Brasileiro, de forma direta ou indireta. Principalmente aqueles altos responsáveis pela sucessão de Massacres que marca a nossa História – cuja mais nova manifestação de horror acaba de ocorrer na Comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos-SP.
Sem o julgamento e a devida punição de todos os responsáveis por estes crimes inomináveis, a sociedade brasileira na prática continuará dando aval para que eles sigam ocorrendo, especialmente contra a juventude pobre e negra do país.

A luta pelo Desarquivamento e pela Federalização das investigações sobre os Crimes de Maio de 2006 – este Crime de Lesa-Humanidade - se insere nesta tradição de resistência de tod@s oprimid@s que lutaram e lutam pela Memória, pela Verdade e por Justiça, em relação a todos os massacres históricos. Não apenas familiares de vítimas dos Crimes de Maio de 2006 agradecemos o apoio a este manifesto, mas todas as vítimas diretas ou indiretas da Chacina de Acari (1990), de Matupá (1991), do Massacre do Carandiru (1992), da Candelária e de Vigário Geral (1993), do Alto da Bondade (1994), de Corumbiara (1995), de Eldorado dos Carajás (1996), de São Gonçalo (1997), de Alhandra e do Maracanã (1998), da Cavalaria e da Vila Prudente (1999), de Jacareí (2000), de Caraguatatuba (2001), do Jd. Presidente Dutra e de Urso Branco (2002), do Amarelinho, Via Show, e do Borel (2003), de Unaí, do Caju, da Praça da Sé e de Felisburgo (2004), a Chacina da Baixada Fluminense (2005), os Crimes de Maio (2006), do Complexo do Alemão (2007), do Morro da Providência (2008), de Canabrava (2009), a Chacina de Vitória da Conquista e os Crimes de Abril na Baixada Santista (2010), a Chacina da Praia Grande (2011), MASSACRE DO PINHEIRINHO (2012), mas também familiares e amig@s das vítimas da Ditadura Civil-Militar (1964-1989), e de todos os massacres históricos contra trabalhadoras e trabalhadores pobres, negros e indígenas ocorridos ao longo da história brasileira.

NOSSA LUTA POR JUSTIÇA HISTÓRICA É UMA SÓ!

Neste momento, neste manifesto, a Luta é por Justiça frente aos Crimes de Maio de 2006! E, a partir deste caso emblemático, pela Abolição Definitiva dos Registros de “Resistência Seguida de Morte”, “Auto de Resistência” e afins, daqui em diante, em todo país!

PELA FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS "CRIMES DE MAIO DE 2006" COMETIDOS POR AGENTES POLICIAIS DE SÃO PAULO, E PELO FIM DOS REGISTROS DE “RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE” EM TODO O PAÍS


AGRADECEMOS A LEITURA, A COMPREENSÃO E O APOIO DE TOD@S!


Santos, 02 de Fevereiro de 2012 – Dia de Iemanjá

Mães de Maio (SP),
Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência (RJ),
Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violência do Estado do Espírito Santo (ES),
Campanha Reaja ou será Morto, ou será Morta! (BA),
Grupo de Apoio Familiares de Pres@s e Frente Anti-Prisional das Brigadas Populares (MG),
Rede Nacional de Familiares e Amig@s de Vítimas do Estado Brasileiro,

e demais signatários:

MÃES DE MAIO PARTICIPAM DE HOMENAGEM À GUERREIRA HELENA GRECO, EM BELO HORIZONTE

entre os dias 03 e 05 de Fevereiro estaremos em Belo Horizonte, participando de homenagens e debates em torno da vida e obra dessa Guerrêra. Aproveitaremos à ocasião também para realizar novo lançamento de nosso livro, "do Luto à Luta" na Capital Mineira.


Confiram um pouco mais da programação abaixo:

As Bruxas Estão Soltas - Homenagem à Helena Greco

"As Bruxas Estão Soltas" é um evento do VAC6 - Verão de Arte Contemporânea - que presta homenagem à Dona Helena Greco. A presença popular, em conjunto com a curadoria e as convidadas, confronta o caráter institucional do evento, trazendo às instâncias oficiais um verdadeiro debate sobre feminismo, direitos humanos e luta de classe. Nessas condições, o COMPA convida todas e todos ao evento para justamente popularizar e ampliar esses debates que são imprescindíveis no atual contexto social da cidade e do país.

Segue abaixo a ficha do evento:

DATA: 03 a 05 de fevereiro
HORÁRIO: sex. e sáb. de 17h às 22h, dom. de 18h às 20h
LOCAL: Fundação de Educação Artística
(Rua Gonçalves Dias, 320 - Funcionários. 31 3226-6866 )
CLASSIFICAÇÃO: 12 anos
ENTRADA FRANCA


Durante três dias, o evento AS BRUXAS ESTÃO SOLTAS pretende abordar o protagonismo das mulheres em diferentes dimensões e seus impasses na sociedade contemporânea. O evento presta uma homenagem à Dona Helena Greco, falecida em 2011 aos 95 anos. Incansável militante histórica dos direitos humanos, Dona Helena é uma importante referência feminina para a cidade de Belo Horizonte e todo o país. Sexta e sábado, de 17h às 20h, serão exibidos filmes, seguidos de palestra e debates. O encerramento será no domingo de 18h às 20h com o Concílio das bruxas, uma tribuna livre e lançamento do livro “Do luto à luta” sobre o Movimento Mães de Maio, cujos filhos foram mortos na periferia de São Paulo, em 2006.

FICHA TÉCNICA

CURADORIA: Nilcéa Moraleida, Heloísa Greco (Bizoca) e Sandra Goulart / CONVIDADAS: Mães de Maio (SP), Dona Tereza(MG), Salete Maria(CE), Lúcia Castello Branco (MG) e Conceição Evaristo (RJ).

S.O.S. PINHEIRINHO URGENTÍSSIMO: BASTA DE BANHO DE SANGUE!

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DO LUTO À LUTA! MAIS UMA VEZ...



PÁREM O MASSACRE DO PINHEIRINHO!!!

POR FAVOR, APELAMOS COM TODAS NOSSAS FORÇAS A TODOS OS PODERES CONSTITUÍDOS:

BASTA DE BANHO DE SANGUE NA COMUNIDADE DO PINHEIRINHO - EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP!!!

JÁ HÁ NOTÍCIAS DE 7 MORTOS E DEZENAS DE FERIDOS NESSA TRISTE MANHÃ DE DOMINGO...

SOLIDARIEDADE PINHEIRINHO - POLÍCIA COMEÇA DESPEJO CRIMINOSO

TODA NOSSA SOLIDARIEDADE, MUITA FORÇA E LUZ PARA AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE!

ACOMPANHE MAIS INFORMAÇÕES PELO TWITTER DA COMUNIDADE: @pinheirinhosjc


MÃES DE MAIO
CONTRA TODA FORMA DE EXTERMÍNIO FEITO PELO ESTADO!

S.O.S. PINHEIRINHO URGENTÍSSIMO: BASTA DE BANHO DE SANGUE!

POR FAVOR, APELAMOS COM TODAS NOSSAS FORÇAS A TODOS OS PODERES CONSTITUÍDOS:

BASTA DE BANHO DE SANGUE NA COMUNIDADE DO PINHEIRINHO - EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP!!!

JÁ HÁ NOTÍCIAS DE 7 MORTOS E DEZENAS DE FERIDOS NESSA TRISTE MANHÃ DE DOMINGO...

SOLIDARIEDADE PINHEIRINHO - POLÍCIA COMEÇA DESPEJO CRIMINOSO

TODA NOSSA SOLIDARIEDADE, MUITA FORÇA E LUZ PARA AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE!


MÃES DE MAIO
CONTRA O EXTERMÍNIO FEITO PELO ESTADO!

S.O.S. PINHEIRINHO URGENTÍSSIMO: BASTA DE BANHO DE SANGUE!

POR FAVOR, APELAMOS COM TODAS NOSSAS FORÇAS A TODOS OS PODERES:

BASTA DE BANHO DE SANGUE NA COMUNIDADE DO PINHEIRINHO - EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP!!!

JÁ HÁ NOTÍCIAS DE 7 MORTOS E DEZENAS DE FERIDOS NESSA TRISTE MANHÃ DE DOMINGO...

http://solidariedadepinheirinho.blogspot.com/2012/01/alerta-policia-comeca-desocupacao-do.html

TODA NOSSA SOLIDARIEDADE, MUITA FORÇA E LUZ PARA AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE!


MÃES DE MAIO
CONTRA O EXTERMÍNIO FEITO PELO ESTADO!

S.O.S. PINHEIRINHO URGENTÍSSIMO: BASTA DE BANHO DE SANGUE!

POR FAVOR, APELAMOS COM TODAS NOSSAS FORÇAS A TODOS OS PODERES:

BASTA DE BANHO DE SANGUE NA COMUNIDADE DO PINHEIRINHO - EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP!!!

JÁ HÁ NOTÍCIAS DE 7 MORTOS E DEZENAS DE FERIDOS NESSA TRISTE MANHÃ DE DOMINGO...

http://solidariedadepinheirinho.blogspot.com/2012/01/alerta-policia-comeca-desocupacao-do.html

TODA NOSSA SOLIDARIEDADE, MUITA FORÇA E LUZ PARA AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE!


MÃES DE MAIO
CONTRA O EXTERMÍNIO FEITO PELO ESTADO!

SOLIDARIEDADE TOTAL À COMUNIDADE DO MOINHO!

Salve Compas,

Nosso movimento vem aqui reforçar de novo a convocatória a tod@s guerrêr@s comprometidos com a luta do povo pobre, preto e periférico aqui em SP: vamos somar com a Comunidade do Moinho Vivo!!!

Hoje completa exatamente 1 mês que a Favela sofreu um incêndio criminoso violentíssimo! Depois disso ainda veio uma implosão - também criminosa e ainda por cima mal-feita, sob o comando do Sr. Ka$$ab -, destruindo a construção histórica que dá nome à comunidade. Duas ofensivas - com dezenas de mortos, segundo relatos de diversos moradores - do mesmo processo de massacre que os trabalhadores e as trabalhadoras de toda região central vem passando nos últimos tempos, assim como na periferia, para que os abutres de plantão atendam os interesses da especulação imobiliária.

Nosso movimento de Mães, Familiares e Amig@s de Vítimas do Estado Brasileiro, principalmente de vítimas dos agentes policiais, entende que todas essas ofensivas fazem parte do mesmo processo de exploração, opressão e genocídio do povo pobre no país. A mesma ofensiva que apareceu, de outro modo, durante os Crimes de Maio de 2006. E por isso mesmo, sempre que podemos, insistimos na importância dos movimentos de diversas áreas e lutas diferentes estarmos junt@s, um fortalecendo a resistência do outro - que no fundo é a mesma!!!

Neste Domingo (21/01) será o dia do Festival Moinho Vivo, uma iniciativa que está provando na prática que os diversos grupos de hip-hop, coletivos periféricos e movimentos populares verdadeiros podem e devem caminhar juntos pra fazer frente a esse projeto higienista que quer ampliar a opressão contra nós, e nos dizimar. A Comunidade toda do Moinho Vivo e @s Guerrêr@s que estão correndo 24 horas pela favela (Milton Sales, Bob, Ducorre, Alessandra, Leo Pinho e tant@s mais), tem todo o mérito de ter conseguido mobilizar tantos apoios. As moradoras e moradores da Moinho estão dando uma verdadeira lição de resistência e superação a toda sociedade! E por isso tudo são merecedores de todo o Nosso Respeito e Nossa Solidariedade!

Hoje é dia de Festival - que será uma grande conquista realizar de maneira forte e bonita pra comunidade. Agora, na nossa visão, o Grande Desafio será o Depois do Festival: como transformar toda essa solidariedade em melhorias concretas e permanentes pras moradoras e moradores da comunidade?! Como continuar fortalecendo op futuro daquela molecada que enche o campinho, a creche, os becos e vielas da Comunidade, razão maior de todo esse nosso esforço coletivo.

Refletir sobre isso e buscar construir formas efetivas de resistência - junto e sempre respeitando a autonomia da comunidade, dos seus moradores - é uma questão que vale pra Comunidade do Moinho, vale pros moradores históricos que estão sendo despejados da região da Luz e de todo Centro, vale pras Comunidades Periféricas, enfim, vale pra cada um de nossos Coletivos.

Os tratores deles seguem trabalhando a milhão, sem parar, pra derrubar as nossas comunidades, as nossas casas, a nossa dignidade, as nossas vidas (ACABAMOS DE RECEBER INFORMAÇÕES SOBRE O MASSACRE EM CURSO NESSE MOMENTO NA COMUNIDADE DO PINHEIRINHO, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP!). Como conseguiremos resistir junt@s e mais fortes frente a isso? É algo que devemos conversar entre nós ao longo de um dia repleto de boa música e muita idéia forte, para a comunidade.

MÃES DE MAIO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
CONTRA O EXTERMÍNIO FEITO PELO ESTADO!

Crímenes de Mayo y La Democracia de las Masacres (Desinformémonos)

Salve Compas!

Começamos o ano de 2012 a mil, com várias lutas caminhando.

E presenteamos a tod@s vocês noss@s compas, neste início de 2012, com a tradução de nosso relatório "Crimes de Maio e a Democracia das Chacinas" para o espanhol, feita muito solidariamente por nosso compa Waldo Lao e nossas compas do Desinformémonos!

Por favor nos ajudem a difundir!

Forte abraço e muitos frutos pra tod@s nós em 2012!

Firmes na Luta!
Mães de Maio

http://desinformemonos.org/2012/01/crimenes-de-mayo-en-sao-paulo/

Seis años de impunidad

CRÍMENES DE MAYO EN SÃO PAULO



Las madres de los caídos en mayo de 2006, durante ataques de exterminio coordinados por la policía paulista, hablan sobre el racismo oculto tras los asesinatos y sobre la impunidad que a seis años de la masacre impera en torno a este caso.

MADRES DE MAYO DE LA DEMOCRACIA BRASILEÑA
TRADUCCIÓN: WALDO LAO


“Hay un dicho que dice: vale millones de veces más la vida de un sólo hijo que todas las propiedades del hombre más rico de la tierra. Con toda propiedad yo digo: sí fue la mayor de todas nuestras riquezas…”

Flávia Gonzaga, Madre de Abril (2010)

Mapa de la violencia en Brasil

Campeón mundial de homicidios

Sao Paulo, Brasil. Actualmente, no es solamente de juegos olímpicos, copas del mundo e índices económico – financieros de lo que se compone nuestro cuadro de medallas en Brasil. En el momento en que fuimos invitadas a escribir este texto [1], nuestro país se consagraba (una vez más) oficialmente como campeón mundial de homicidios.

El reciente Estudio global sobre homicidios (2011), realizado por el Departamento de Drogas y Crímenes de la ONU (UNODC), confirma que entre las 207 naciones investigadas, Brasil es el país con el mayor número absoluto de homicidios anuales: un total de 43 mil 909 en 2009. Este estudio comprueba las estadísticas de homicidios en varios estados del país; eso, por no hablar sobre todos los casos que son marcados como “muertes por causas indeterminadas”, como es el caso de Río de Janeiro y Sao Paulo.

Brasil representa la quinta mayor población del mundo y nuevamente se consagró como “campeón mundial de homicidios”. De acuerdo con el estudio, el segundo país con más homicidios en un año fue la India, con 40 mil 752 muertes en 2009, aunque la población total india es casi seis veces mayor que la brasileña. Por su parte, China, el país más poblado del mundo (con cerca de siete veces más habitantes que Brasil), tuvo tres veces menos asesinados: 14 mil 811 homicidios en 2008, una tasa 21 veces menor que la brasileña.

En el ranking de los 207 países estudiados, cuando se considerada la tasa de homicidios por cada cien mil habitantes, la tan festejada neo-potencia Brasil – rumbo a consagrarse como la quinta mayor economía del mundo – aparece en la posición global número 184, con una tasa de casi 23 homicidios intencionales por cada cien mil brasileños. Vale registrar que el país con índices más altos es Honduras, con una tasa de 82 homicidios anuales por cada cien mil habitantes; en seguida aparecen El Salvador, con una tasa de 66, y Costa de Marfil con 57. Prácticamente todos los demás países que se ubican por delante de Brasil viven desde hace años en un contexto social de guerra explícita o simplemente no declarada.

Mapa de la violencia en Brasil: una historia de masacres

Los recientes datos divulgados por la Organización de las Naciones Unidas (ONU) -y que no salieron en las noticias- confirman un escenario que ya venía siendo denunciado por muchos colectivos y especialistas en los últimos tiempos; es más, había sido admitido por el propio gobierno federal al inicio de este año: ¡entre 1998 y 2008, más de 520 mil personas fueron asesinadas en Brasil! ¡Una media de 47 mil 360 homicidios por año! Tales informaciones referentes al cuadro brasileño de violencia letal, basadas en aquello que las estadísticas consiguen alcanzar de la realidad, están en el “Mapa de Violencia 2011”, un estudio nacional del Ministerio de Justicia, realizado con base en una investigación en todo el territorio brasileño, coordinada por el profesor Julio Jacobo Waiselfisz.

También es importante registrar el corte racial que tiene esa violencia de clase contra la juventud pobre y negra del país: de cada tres asesinatos ocurridos entre 1998 y 2008, dos de ellos eran contra negros; la mayoría de ellos, jóvenes pobres de sexo masculino, de entre 15 y 24 años. Esto es lo que los movimientos sociales hemos denunciado como “genocidio de la juventud pobre y negra del país”. Como se ve, no es solamente una bandera de lucha para la agitación política, sino un cuadro que comprueba lo real. En 2008, afirma el mismo estudio, murieron 103 por ciento más negros que blancos. En 1998 esa diferencia ya existía, pero era de 20 por ciento, lo que es bastante revelador de la persistente selectividad racial que tiene la violencia en el país. Los números muestran que mientras los asesinatos de blancos decrecen, los de negros continúan ascendiendo. Entre 2005 y 2008 hubo una disminución de 22 por ciento en los homicidios de personas blancas; entre los negros, la tasa aumentó a 12 por ciento.

La democracia de las masacres

El escenario catastrófico de esos últimos diez años no es algo extraordinario como una niebla de guerra de paso, o cualquier excepción a una supuesta normalidad histórica distinta. Se trata, por el contrario, de una de las características constitutivas de nuestra sociedad desde el genocidio de los pueblos originarios, el tráfico de negros y la esclavitud masiva que marcó nuestra colonización. Es una característica estructural de nuestra sociedad que no fue superada – solamente reinventada de vez en cuando – con la independencia, ni después con la llegada de la república y de la (falsa) “abolición”; tampoco, recientemente, con la transición a la celebrada democracia al final del siglo XX: un Estado penal y punitivo perpetuado a lo largo de todos esos años, cuyas élites civiles y militares que lo controlan niegan el derecho a la memoria, la verdad y la justicia frente a todos sus actos del pasado y del presente. Queman cuerpos y toda su historia, muchas veces literalmente. Es un enorme aparato represivo que insiste en que los agentes policiacos y paramilitares sean los principales protagonistas impunes de esa violencia extra-legal, exacerbada y continua contra los enemigos internos definidos por los dueños del poder en turno: sus enemigos de clase y de raza.

Como ya pudimos gritar en tantos otros momentos (como en nuestro libro Madres de Mayo – del Luto a la Lucha, Sao Paulo, 2011), no es por otra razón que nuestros compañeros de la Red de Comunidades y Movimientos Contra Violencia de Río de Janeiro bautizaron el período democrático que vivimos después de la promulgación de la Constitución Federal de 1988 como “la era de las masacres”; éste es el nombre más apropiado para la fase actual de esa larga historia de masacres. Al final, en la secuencia de la tan alardeada “apertura democrática” y la promulgación de la dichosa “Constitución ciudadana”, menos de dos años después, la Masacre de Acari anunciaría lo que nos esperaba por delante. De aquí para allá, una sucesión de masacres concentradas en trabajadores pobres, negros y periféricos resurge constantemente en la ya altísima, fría y constante curva de las estadísticas de homicidios cotidianos de Brasil, tasas que muestran y permanecen como las mayores del mundo. Así se sucedieron innumerables masacres como las de: Acari (1990), Matupá (1991), Carandiru (1992), la Candelária y Vigário Geral (1993), el Alto de Bondade (1994), Corumbiara (1995), Eldorado dos Carajás (1996), São Gonçalo (1997), Alhandra y Maracanã (1998), Cavalaria y Vila Prudente (1999), Jacareí (2000), Caraguatatuba (2001), Jd. Presidente Dutra y Urso Branco (2002), Amarelinho, Via Show y Borel (2003), Caju, Plaza de la Sé y Felisburgo (2004), la Baixada Fluminense (2005), los Crímenes de Mayo (2006), del Complejo del Alemão (2007), del Morro da Providência (2008), de Canabrava (2009), Vitória de la Conquista y los Crímenes de Abril en la Baixada Santista (2010) y la Masacre de la Praia Grande (2011).

Estado de exterminio

Los Crímenes de Mayo de 2006

Los Crímenes de Mayo representan el caso más emblemático de la llamada “democracia de las masacres”, en conjunto con la Masacre de Carandiru en 1992 (que fue la mayor masacre carcelaria de la que se tiene noticia en la historia del país y a la que, hasta el día de hoy, no se le ha dado el debido juicio ni la debida responsabilidad y seriedad que merece). También forman parte de esta historia la Masacre de la Candelaria (1993) – como símbolo de cobardía contra niños y adolecentes, que fueron asesinados mientras dormían en la calle, frente a una de las principales iglesias del centro de Rio de Janeiro-; y, por último, la Masacre de Eldorado de los Carajás (1996) -la más violenta matanza ocurrida en el campo de esta era de democracia brasileña-, una matanza que también continúa impune y en la cual fueron brutalmente asesinados decenas de trabajadores rurales del Movimiento de los Sin Tierra (MST) que luchaban legítimamente por sus derechos.

Los Crímenes de Mayo (2006) ocurrirían a más de una década de estos fatídicos episodios, sin que la verdad sobre ellos venga con un efectivo cambio de postura. Todo lo contrario, nos muestran que persisten la mentira y la injusticia, íntimamente asociadas a la violencia de las estructuras de nuestra sociedad, una sociedad regida por el dinero, las armas y el mercado. El terror practicado principalmente por el Estado “democrático” y por sus agentes en Sao Paulo acabó también victimando a nuestros hijos e hijas: más de quinientas personas fueron asesinadas (y por lo menos cuatro desaparecidas) en cerca de ocho días, lo que representa más víctimas que el ya terrible número de muertos y desaparecidos producido (en el país entero) por la última dictadura civil-militar brasileña a lo largo de sus 25 años (1964-1988).

Los hechos

En el período que va del 12 al 20 de mayo del 2006, la ciudad de Sao Paulo vivió una ola concentrada de violencia: centenares de personas fueron asesinadas y decenas de prisiones se rebelaron simultáneamente en la mayor metrópoli sudamericana. La ciudad quedó paralizada. Estos hechos fueron mundialmente divulgados por la prensa corporativa como “los ataques del Primer Comando de la Capital (PCC)” (entidad acusada de liderar presos y coordinar acciones criminales). Cinco años después de esa ola de violencia, todavía no sabemos lo que ocurrió durante aquellos días. Entre los centenares de casos no investigados hay inclusive los de muchos jóvenes desaparecidos, con indicios de haber sido enterrados en fosas comunes. Hasta el día de hoy, no hay siquiera un relato oficial por parte del Estado que intente explicar y dar una respuesta mínimamente satisfactoria a la sociedad sobre lo ocurrido. Renunciaron incluso a cualquier formalidad y quedaron simplemente en silencio, gozando de su impunidad secular.

¡Pero esta vez decidimos que no sería así! Con base en las investigaciones realizadas por colectivos autónomos de la sociedad, incluyendo el apoyo de entidades como el Consejo Estatal de Defensa de la Persona Humana de Sao Paulo (CONDEPE-SP), la ONG Justicia Global, la Clínica Internacional de Derechos Humanos de la Universidad de Harvard, el Laboratorio de Análisis de la Violencia de la Universidad Estatal de Río de Janeiro, la Defensoría Pública del Estado de Sao Paulo, el Observatorio de Violencias Policiales de Sao Paulo, el Grupo Tortura Nunca Más-SP y nosotras, del movimiento Madres de Mayo de la Democracia Brasileña, pudimos comenzar a entender mejor, por nosotros mismos, lo que ocurrió en el trágico periodo ahora conocido como “Crímenes de Mayo de 2006”. A continuación describimos algunos de sus principales momentos.

Acciones y la “reacción” del Estado

Todo indica que la ola de violencia comenzó el día 12 de mayo (víspera del día de las madres). En los dos primeros días, cuarenta y tres agentes públicos fueron asesinados en ataques atribuidos al PCC. La mayoría de los homicidios no ocurrió durante tiroteos, sino que fueron fruto de emboscadas contra agentes públicos (la mayor parte, policías de bajo rango y agentes penitenciarios) que se encontraban en su tiempo libre, en las calles, restaurantes, bares o espacios públicos de Sao Paulo. Tales funcionarios públicos no habían recibido alerta alguna de las autoridades que los comandaban, probablemente debido a la intensa presión electoral que estaba en curso. Por más que los planes atribuidos al PCC eran ya del conocimiento de muchos comandantes (semanas y hasta meses antes de los ataques), había la imagen de los políticos-candidatos importantes a ser vigilados. Hay quienes apuntan, con indicios concretos, que diversos sectores rivales de la policía se habrían aprovechado de la coartada del PCC para arreglar cuentas entre sí, es decir, entre facciones rivales dentro de la misma policía. Además de esos ataques, el PCC también organizó rebeliones en más de la mitad de los presidios de Sao Paulo; ordenó el incendio de varios autobuses y afectaron a algunos bancos. Paralizaron la circulación de los transportes y de una significativa parte del negocio mercantil-financiero en el Estado como estrategia para llamar la atención sobre sus reivindicaciones, relacionadas sobre todo con las malas condiciones del sistema penitenciario.

Por su parte, la “reacción” del Estado (también llamada de “respuesta”) se trató, supuestamente, de “tomar represalias” por la ola de violencia que habría sido iniciada por el PCC. En los siguientes días, la policía y los agentes paramilitares relacionados con ella pasarían a intensificar brutalmente una práctica ya verificada históricamente en su actuación cotidiana en el Estado de Sao Paulo, al menos desde el surgimiento del Escuadrón de la Muerte en los años 1960, y la prolongación de su ejemplo en la conducta de muchos integrantes de las Rondas Ostensivas[1] Tobias de Aguiar (ROTA) dentro de otros grupos policiales violentos: la “matanza de sospechosos” en las periferias, con la participación de exterminadores públicos y/o agentes privados (algunos también relacionados con empresas de seguridad privada).

Cuando el auge de los llamados “ataques del PCC” había pasado, cerca del 14 de mayo, los comandantes de las policías incentivaron y/o aceptaron una respuesta violenta e indiscriminada, mucho más violenta que los primeros ataques, por parte de sus subordinados, siendo así complacientes o hasta incentivadores de violaciones a los derechos humanos a gran escala contra la población de Sao Paulo, en especial contra los moradores de áreas pobres y periféricas. Además de detenciones en serie y ejecuciones, verdaderas prácticas terroristas se instauraron en muchos barrios periféricos, dejando traumas hasta el día de hoy. Muchas de nosotras vivimos en carne propia, en la secuencia de los primeros ataques, la instauración de un brutal “toque de queda” no oficial: después de las 19 horas era realmente peligroso andar por las calles. Pero, evidentemente, como mucha gente no tenía opción, éramos victimas de humillación, amenazas, detenciones, y, en algunos casos, ejecuciones. Muchos de nuestros muertos fueron víctimas de ese escenario de guerra decretado, principalmente, contra la periferia.

Actualmente, hay muchos indicios de que el alto mando de la policía –con el aplauso de representantes de las élites y, posteriormente, del propio Ministerio Público de Sao Paulo – decidió “la puesta en marcha, sin dolor ni piedad” por la población, de forma abusiva e indiscriminada, matando de inicio a más de cien personas, gran parte de ellas en circunstancias que poco tenían que ver con la supuesta “legítima defensa” (los llamados “autos de resistencia seguida de muerte”, que han dado una verdadera “licencia para matar” a las policías de diversas regiones del país). Además de eso, policías encapuchados, integrantes de grupos de exterminio, mataron generalizadamente a centenares más de personas en las silenciosas noches. Esos policías realizaban “cazas” aleatorias de hombres jóvenes pobres, algunos en función de sus supuestos antecedentes criminales o de tatuajes (como señales de relación con el crimen), y muchos otros con base en mero prejuicio por el color o la apariencia: racismo puro y simple. El famoso “estar en el lugar equivocado a la hora equivocada”

Según el informe Sao Paulo sob achaque, publicado en mayo de 2011 por la ONG Justicia Global y por la Clínica Internacional de Derechos Humanos de la Universidad de Harvard y que presentó una extensa investigación sobre los eventos de mayo del 2006, al menos 122 homicidios ocurridos entre los días 12 y 20 de mayo de aquel año contenían indicios consistentes de ser ejecuciones practicadas por policías. En ese mismo informe, los investigadores también muestran como la alta cúpula de la policía, comenzando por el entonces Secretario Estatal de Seguridad Pública, Saulo de Castro, dio órdenes explícitas para que se hicieran los ataques abusivos que acabarían fatalmente con centenares de trabajadores pobres y negros.

Tales datos y análisis sólo refuerzan cuestiones que ya habían sido planteadas y denunciadas por diversas entidades que participaron en el informe-libro Crímenes de Mayo (organizado por Rose Nogueira y publicado por CONDEPE-SP al final de 2006). Esta publicación fue un puntapié inicial extremamente importante para nosotras las madres, en el sentido de luchar por la memoria, la verdad y la justicia relacionadas con el trágico episodio, en especial debido a los extensos y bien hechos informes cualitativos sintetizados por la Comisión Independiente (formada en aquel tiempo junto con el Consejo Regional de Medicina de São Paulo, CREMESP), comisión que llegó al primer número oficial de 492 muertes en la matanza. Fue únicamente a partir de la lectura de este libro que muchas de nosotras despertamos y comenzamos a entender un poco mejor lo que había sucedido con nuestros hijos y que éramos muchas familias en la misma situación.

Tanto el estudio de la CONDEPE-SP como, posteriormente, otra investigación publicada por la ONG Conectas en 2009 (“Análisis de los impactos de los ataques del PCC en mayo del 2006”, coordinada por el profesor Ignacio Cano de LAV-UERJ), aunque esta última tenga un abordaje complicado por tratar la matanza generalizada como simple “represalia”, confirman que la existencia masiva de ejecuciones sumarias cometidas contra jóvenes, en posición de indefensión –y no de ataque, como siempre se alega–, con trayectorias balísticas de arriba para abajo, a una corta distancia, con centenares de tiros en la nuca, en partes vitales y en las palmas de las manos, extendidas para protección, palmas que la mayoría de las veces no tenían vestigios de pólvora. Son evidencias contundentes, por lo tanto, de casos donde no hubo la alegada “confrontación seguida de la muerte”. Además, se confirmó también la alteración de muchas escenas de crímenes y otras interferencias en informes periciales por parte de la policía, que llegó a retirar decenas de cuerpos de los lugares donde de hecho fueron atacados, pero no para ayudarlos sino para acabar de matarlos y desaparecer los vestigios de sus asesinos.

Esta última investigación, coordinada por Ignacio Cano, consiguió verificar en total 564 casos de muerte por arma de fuego en Sao Paulo en el periodo del 12 al 21 de mayo de 2006; de éstos, al menos 505 eran civiles y, la inmensa mayoría, jóvenes pobres del género masculino (de 15 a 25 años) asesinados de madrugada (entre las diez de la noche y las tres de la madrugada). Además hubo 110 heridos, 97 de ellos civiles.

Crímenes cometidos por grupos de exterminio

Gran parte de las muertes ocurridas en mayo del 2006 fueron cometidas por grupos de exterminio, que actuaban (¡y continúan actuando!) de forma muy semejantes: personas encapuchadas, en motos o en carros obscuros, con vidrios polarizados, que disparaban contra jóvenes en las calles o en bares localizados en barrios pobres, y en seguida “limpiaban” toda la escena del crimen, recogiendo las cápsulas, retirando los cuerpos del local, apagando grabaciones del sistema de radio policial y/o eventuales cámaras próximas, etcétera. Hay muchos indicios de que esos grupos de exterminio están formados por policías o ex-policías y, en diversos casos, se observó el mismo modus operandi en todo el Estado: en la periferia de la capital, en Guarulhos y en diversos barrios populares del litoral alrededor de Santos. Entre los grupos de exterminadores más bárbaros destacan los “Highlanders”, que actúan en la periferia de la Zona Sur de Sao Paulo, y “Los Ninjas”, de la Baixada Santista.

Baixada Santista

La ola de violencia no estuvo restringida solamente a la capital –como muchos piensan hoy todavía-. En la Baixada Santista se verificó que al menos 11 jóvenes fueron asesinados por encapuchados, probablemente con la participación de policías exterminadores, entre los días 14 y 18 de mayo del 2006. Se calcula que, durante todo ese período de los Crímenes de Mayo, hubo más de 70 muertes en la Baixada. Las investigaciones de esos casos fueron fallidas y prácticamente todos los casos fueron archivados. Con base en nuevas pruebas recogidas por los familiares de algunas de las víctimas que indican la participación de policías militares en las muertes, fue elaborado un pedido de incidencia de cambio de competencia para que los casos fueran reabiertos y pasaran a ser investigados por el gobierno federal, y para que el Estado de Sao Paulo asuma todas sus responsabilidades en el episodio. Aquello es una de las principales banderas hoy de nuestro movimiento Madres de Mayo: la apertura de los archivos y la federalización de las investigaciones de los crímenes de mayo del 2006 y de los crímenes de abril del 2010.

Desde mayo del 2006, en la Baixada Santista se han registrado muchos casos de violencia policial, que ya dieron como resultado más muertes que las ocurridas en aquel periodo, con varios indicios de participación de los mismos grupos de exterminio. Es más, las ciudades de la Baixada figuran ya, desde hace algún tiempo, entre las más violentas del Estado. Esto volvió a confirmarse, por ejemplo, durante los Crímenes de Abril del 2010 – cuya historia y el testimonio de familiares pueden ser también consultados en nuestro libro Madres de Mayo – del Luto a la Lucha (Sao Paulo, 2011).

Falta de investigación, archivamientos y selectividad

Las investigaciones policiales sobre las ejecuciones que siguieron a los llamados “ataques del PCC” fueron casi uniformemente archivadas sin el debido esclarecimiento, salvo en los casos que involucraban la muerte de un agente policial. Sobre las muertes ejecutadas por agentes en supuestas confrontaciones, los policías únicamente resultaron imputados en relación a seis de las 51 víctimas en las que había algún indicio de ejecución. O sea, en la mayoría de los casos de muertes cometidas por policías no se juzgó ni siquiera la ilicitud o no de la conducta del agente estatal. Hubo conductas cotidianas absurdas como, por ejemplo, la ejecución de un joven en un cementerio, después registrada como “resistencia seguida de muerte”, que fuera atestiguada y narrada por teléfono por una valiente señora este año, o la postura de otro policía que apareció en un video hablando con un joven muchacho baleado “sacudido” hasta morir, fallecimiento que después registraría también como “RSM”.

Sobre mayo del 2006, con respecto a los casos de posibles ejecuciones por parte de grupos de exterminio compuestos por policías, mientras que la División de Homicidios y Protección a la Persona (DHPP) -departamento de élite de investigación de homicidios en Brasil- esclareció más de 85 por ciento de los homicidios que investigó en los que agentes públicos figuran como víctima (12 de 14), dicho organismo sólo esclareció parcialmente la autoría de apenas el 13 por ciento (4 de 34) de los homicidios con sospecha de participación de policías. Y mientras la DHPP normalmente esclarecía más de 90 por ciento de las masacres de su competencia antes del 2006, con relación a mayo del 2006 sólo esclareció (parcialmente) una de cada cuatro masacres (25 por ciento) en las que había sospecha de involucramiento de policías miembros de grupos de exterminio.

Los motivos detrás de los crímenes

La explicación más común que se dio para el inicio de la llamada “ola de ataques del PCC” fue el traslado de 765 (supuestos) líderes de esta organización para separarlos del resto del sistema penitenciario, muchos hacia el temible Régimen Disciplinar Diferenciado (RDD). Sucede que esta explicación parece estar, por demás, incompleta. Como demuestra públicamente el informe Sao Paulo sob Achaque, hay fuertes indicios de que los ataques también habrían sido motivados, en gran medida, por las extorsiones practicadas por policías contra los familiares de supuestos líderes del PCC.

Según conclusiones (también ya publicadas) de la Policía Civil y del Ministerio Publico, “los investigadores Augusto Peña y José Roberto de Araújo, que en 2005 trabajaban en la ciudad satélite de Suzano, habrían montado un ‘sector de inteligencia’ para el trabajo de investigaciones con conversaciones telefónicas obtenidas con autorización judicial, con el objetivo declarado de investigar a grandes traficantes de la región y supuestos integrantes del Primer Comando de la Capital (PCC)”. Como parte de sus actividades, habrían usado las grabaciones incriminadoras para extorsionar a los supuestos líderes de la organización. En una de esas ocasiones, los policías civiles Peña y Araújo habrían secuestrado a Rodrigo Olivatto de Morais, hijastro de Marcola [acusado de ser uno de los líderes del PCC] y por quien, según informaciones, el líder “albergaba profundos sentimiento”. En declaraciones prestadas por Marcola después del inicio de los ataques, declaraciones hoy accesibles al publico en diversas fuentes, él habría mencionado que el secuestro de Rodrigo fue uno de los motivos para la “venganza”. La delegación de Suzano fue atacada dos veces durante la ola de violencia en mayo del 2006. Todo eso está en los informes en línea arriba citados.

En ese contexto, varios agentes públicos han asumido posturas contradictorias con la versión oficial de la policía de “combate al PCC”, al ejercer papeles de colaboradores, competidores, negociadores y/o cobradores de propinas (sobornos). Sin generalizar, en relación a todos los policías y demás agentes públicos es necesario decir que el Estado, en resumen, y muchos de sus agentes, muestran estar situados ellos mismos en el corazón de lo que sus agentes acostumbran llamar (y la gran prensa corporativa les hace eco) “crimen organizado” -como si fuera algo externo a ellos, contra lo cual estarían actuando-. Como estamos demostrando en este informe sobre los Crímenes de Mayo del 2006 y la Democracia de la Masacres, las cosas realmente no son como ellos dicen. Todo lo contrario.

Los desaf’íos actuales

Apuntes (in)conclusos

Hasta hoy, cinco años después de mayo del 2006, no hay un informe oficial investigando todos los hechos y muertes ocurridas durante ese período. Es inaceptable que una crisis aguda que dio como resultado centenares de muertes y ataques en las calles, decenas de rebeliones en el sistema carcelario y la parálisis y amedrentamiento de la mayor metrópoli de América del Sur, entre otras importantes ciudades, no haya motivado a los gobernantes del estado de Sao Paulo (ni a cualquier otra instancia) a realizar algún procedimiento público riguroso, imparcial y transparente para dar una respuesta unificada a la población sobre lo que ocurrió realmente, y lo que debería hacerse al respecto. Se reproducen así, en un llamado “Estado democrático de derecho”, los crímenes autoritarios de lesa verdad y de lesa justicia, tan recurrentes en toda la historia de Brasil.

No ha sido otra la razón de la persistencia incansable de nuestro movimiento, que busca todavía en 2011, por vías estatales y federales (en la Secretaría de Derechos Humanos de la Presidencia de la República y en el Ministerio de Justicia), la convocatoria a una audiencia pública directa con el gobernador del estado de Sao Paulo, el Señor Geraldo Alckmin, y con los respectivos jefes de la Seguridad Pública del estado. Es el mismo Señor Geraldo Alckmin que en la época, recién salido del gobierno paulista para concurrir a las elecciones presidenciales, ya esquivaba cualquier responsabilidad sobre lo ocurrido aún cuando las muertes ocurrieron durante el periodo de su gestión.

La conclusión que sale de todo lo que ha sucedido hasta este momento, una conclusión basada en muchos documentos y elementos concretos -como estamos mostrando en este texto-, es que los Crímenes de Mayo del 2006, más que la demostración de una supuesta fuerza del PCC, como se dijo por ahí, revelaron la verdad de un Estado completamente envuelto en las tramas de la violencia contra su propia población, a la cual sus instituciones y agentes dicen “representar”, “proteger” y “asegurar sus derechos”. Al final, el Estado ha revelado que no solamente permite sino que, en la práctica, participa activamente y es totalmente connivente con la tan alardeada “corrupción” que fortalece a las verdaderas facciones criminales; el Estado ha organizado su sistema carcelario multiplicando el número y la opresión contra los detenidos y, cuando le interesa, realizando o quebrando acuerdos con las facciones de prisioneros como él bien entiende; el Estado no ha dado las mínimas condiciones, mucho menos seguridad, para la gran mayoría de la población; ni siquiera para muchos de sus propios agentes públicos – generalmente aquellos más pobres, con el rango para hacer los trabajos más pesados.

Por el contrario, el Estado acostumbrado a decidir, en mayo del 2006 optó una vez más por la reacción violenta y por la masacre de determinado sector de la población como “respuesta preventiva” a una situación de crisis interna y/o externa, profundizando la violencia con la cual sus agentes ya actúan cotidianamente desde hace mucho tiempo. Y al encubrir los Crímenes de Mayo, o al simplemente fingir investigarlos –para ganar tiempo y burlar a su propia ley–, el Estado en la práctica mantiene, amplía y legitima el corporativismo y la impunidad total de sus agentes, libres en la práctica para matar a todos los que ellos consideran “sospechosos”.

Sao Paulo hoy

El resultado es que Sao Paulo se encuentra en una situación igual, si no es que peor, a la que estaba en la víspera de los Crímenes de Mayo. Los esquemas de “corrupción” –que, la verdad, son los mecanismos normales y fundamentales- que sustentan al alto crimen organizado relacionado con el Estado persisten, y sus tramas son cada vez más sofisticadas.

La clase trabajadora – principalmente en las periferias-, e incluso los mismos agentes públicos de la parte más pobre de la cadena estatal, siguen siendo vulnerables a innumerables situaciones de riesgo para la integridad física y sicológica, con lo que se alimenta el círculo vicioso de la violencia policial (presión, extorsión, abusos, torturas, detenciones en masa, ejecuciones en serie, etcétera).

También la disminución de la tasa de homicidios en el estado es cuestionable, como ya vimos; todos sabemos muy bien que no ha habido ninguna mejora en la actuación policial que ha generado esto, y a qué precio el supuesto cambio se está dando. El modelo de gestión de seguridad pública adoptado en el estado de Sao Paulo en los últimos tiempos, diferente a las ya criticadas Unidades de Policía “Pacificadora” (UPPs) que han sido adoptadas en Río de Janeiro y otros estados, ha sido una combinación deliberadamente perversa compuesta por: a) la expansión acelerada del encarcelamiento en masa [2]; b) reducción formal de las estadísticas de homicidios con métodos espurios; c) ampliación de las flotas y de los cuadros de policías, cada vez más armados con equipamientos de alta tecnología para vigilancia, monitoreo y represión (lo que no significa menor poder letal, sino lo contrario); d) la multiplicación de operaciones policiales en las favelas –por lo general relacionadas con los intereses de la especulación inmobiliaria; e) operaciones policiales violentas vinculadas con el arraigo y la proliferación (con fuerte propaganda) de los llamados Consejos Comunitarios de Seguridad (Consegs), que se han instalado en diversos barrios promoviendo alianzas eficaces entre cuadros gestores de la policía y las élites locales (comerciantes, políticos locales, subdelegaciones, clientelas diversas, etcétera) y forjando un cuestionable “diálogo ciudadano” entre moradores y policías, las llamadas “personas de bien”, en el mismo espacio en que se fortalecen las ideas de “tolerancia cero”, represivas y punitivas contra “los bandidos”, “los invasores”, “los contaminadores del medio ambiente”, etcétera. Es una experiencia creciente sobre la que no podremos tratar con profundidad en este texto, pero que ha traído consigo, en muchos casos, una ideología represiva y punitiva que, acto continuo, se ha vuelto contra los propios moradores de las comunidades-objetivos, principalmente sus jóvenes pobres y negros (objetivos de la policía), además de las familias en la mira de los desalojos inmobiliarios-, contribuyendo así a la persistencia de injusticias y opresiones, dentro y fuera de las cárceles.

De todas formas, la violencia y la letalidad policial permanecen en niveles elevados. Entre el 2005 y el 2009, la Policía Militar de Sao Paulo mató más que todas las policías de los Estados Unidos de América juntas. Como demostró también la carta publicada en el 2011 por la propia Relatoría de la Policía de Sao Paulo, en 2009 hubo un aumento de 41 por ciento en el número de casos de “resistencia seguida de muerte” con respecto al 2008: 524 personas fueron asesinadas por la Policía Militar de Sao Paulo, contra 397 del año anterior. Acaban de salir además otros datos de la Secretaría Estatal de Seguridad Pública (SSP-SP) que afirman que los “homicidios aumentan por cuarto mes consecutivo en el estado de Sao Paulo en los últimos meses del 2011″. En el primer semestre del 2011, la existencia de 40 sucesos de “RSM” practicadas por la ROTA aumentó frente al mismo período en 2009 (21 casos) y 2010 (36 casos); ese batallón cuyo sitio en internet celebra diversas masacres populares de la historia del país, y cuyo comandante no tiene vergüenza en hacer apología de los “Boinas-Negras” con su “dios en el corazón y la pistola en las manos”.

Si los agentes policiales y paramilitares relacionados con el Ejecutivo tienen esa conducta de detener en masa y, muchas veces, ejecutar sumariamente, el sistema judicial acaba por fomentar la condena extensiva de esos jóvenes al terror de las cárceles, y también la impunidad de los responsables de las ejecuciones -a veces llegando al punto de recomendar a los policías que ajusten sus miras para matar-. De esta manera entierra cualquier esperanza de Justicia, junto con los cuerpos de nuestros jóvenes presos y muertos en masa. Como siempre decimos: “la policía detiene y mata, el judicial entierra”.

En resumen, la actitud del Estado frente a los Crímenes de Mayo -en particular- y a toda esta Democracia de las masacres, en especial en el estado de Sao Paulo, solamente ha empeorado la situación que él mismo creó y reproduce. Esta situación sigue afectando a las ciudades por dentro, a sus barrios, comunidades e instituciones; siempre tiende a explotar en las calles nuevamente, como las tragedias de “baja intensidad” o que estallan en forma de masacres a gran escala, de las peores maneras posibles.

Próximos pasos de las Madres de Mayo

Por nuestra parte, frente a tal escenario seguiremos nuestra lucha por el derecho a la memoria, la verdad y la justicia para todas las víctimas históricas del Estado brasileño, ayer y hoy. En este sentido, son tres las prioridades de nuestro movimiento para el próximo periodo: 1) Seguir luchando, en todas las instancias nacionales e internacionales posibles, por la federalización de las investigaciones de los Crímenes de Mayo del 2006 y de los Crímenes de Abril del 2010; el debido juicio y castigo a los responsables (comenzando por el propio Estado) viene con la legítima reparación de las víctimas y familiares; 2) fortalecer, a nivel nacional e internacional, la “Campaña por el fin de los autos de resistencia seguida de su muerte” y similares en todo Brasil, esta verdadera licencia para matar que perpetúa un efectivo estado de excepción contra la población pobre y negra del país – esta abolición, además, está prevista en el Programa Nacional de Derechos Humanos 3 (PNDH-3) como una propuesta de las Madres; y 3) Continuaremos en la lucha por el derecho a la memoria, a la verdad y a la justicia en todas las masacres promovidos por el Estado, en tiempos de la dictadura o de la democracia, con enfoque particular en 2012 hacia la ampliación del alcance de las Comisiones de Verdad (y Justicia) esbozadas hasta aquí, al 20 aniversario de la Masacre de Carandiru y a los seis años de los Crímenes de Mayo. Esta vez deberemos hacer una gran actividad nacional, en mayo del 2012, en la Baixada Santista, junto con nuestros compañeros y compañeras de la Red Nacional de Familiares y Amigos de Víctimas del Estado Brasileño.

Frente a la persistencia de esta barbarie, el hecho es que cada día nos decepcionamos más y más con eso que insisten en llamar “democracia”. Mientras muchos vibran hipnotizados a la espera de la próxima medalla nacional o de la próxima Copa del Mundo, de nuestra parte sólo la lucha misma y el sueño de otra sociedad son lo que nos da fuerzas para sobrevivir en medio de este verdadero infierno.


Este artículo fue publicado originalmente en portugués en la página Passa Palavra (www.passapalavra.info)


NOTAS

[1] Este artículo fue escrito colectivamente por integrantes de las Madres de Mayo en octubre de 2011, y contó con apoyo de compañeros de Justicia Global y de la Clínica Internacional de Derechos Humanos de la Universidad de Harvard, a quienes expresamos nuestro agradecimiento.

[2] El sistema carcelario paulista actualmente tiene cerca de 170 mil presos, de un total de aproximadamente 495 mil en todo el país.


Estudios, libros y otros artículos relacionados

Datos recientes sobre homicidios en Brasil

• “Estudo Global sobre Homicídios – 2011”, realizado pelo Departamento de Drogas e Crimes da ONU (UNODC)

• “Mapa da Violência 2011”, um estudo nacional publicado no dia 25 de fevereiro de 2011 pelo Ministério da Justiça, com base numa pesquisa em todo território brasileiro coordenada pelo Prof. Julio Jacobo Waiselfisz

• “Capítulo Brasil – Relatório Anual de 2010 da Human Rights Watch”, publicado em Janeiro de 2011, com destaque negativo ao “problema crônico da Segurança Pública e Conduta Policial” no país

Datos recientes sobre la violencia policial y penitenciaria en São Paulo

• “15 Anos da Ouvidoria da Polícia (1995-2010)”, Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, Imprensa Oficial, 2011

• Estatísticas Nacionais do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça e seu Banco de Dados INFOPEN – com informações atualizadas até final de 2010

• “Favela atrás das grades – São Paulo e suas redes penitenciárias”, artigo de Rafael Godói publicado no final de 2010 no sítio Desinformemonos (http://desinformemonos.org/2010/10/a-favela-atras-das-grades/)

Sobre los crímenes de Mayo del 2006 y temas relacionados

• “Mães de Maio – do Luto à Luta” – Nós por Nós, São Paulo, 2011

• “Barbárie e Direitos Humanos: as Execuções Sumárias e Desaparecimentos Forçados de Maio de 2006 em São Paulo”, dissertação de mestrado defendida em Out/2011 na PUC-SP por Francilene Gomes Fernandes, irmã de Paulo Alexandre Gomes, um dos desaparecidos de Maio de 2006

• “São Paulo sob achaque”, relatório publicado em Maio/2011 pela ONG Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard

• “Crimes de Maio”, coletânea de artigos organizada por Rose Nogueira, atual presidente do GTNM-SP, publicada pelo CONDEPE-SP no final de 2006

• “Análise dos impactos dos ataques do PCC em maio de 2006”, pesquisa publicada pela ONG Conectas, São Paulo, em 2009

• “Crimes de Maio de 2006: quem pagará por isso?”, Série Especial de Reportagens feita por Renato Santana, do jornal A Tribuna da Baixada Santista, publicada em Maio de 2010 (http://www.torturanuncamais-sp.org/site/index.php/saiu-na-imprensa/219-crimes-de-maio-a-tribuna-; http://www.slideshare.net/LuisNassif/crimes-de-maio)

• “Violência estatal contra a juventude pobre, em sua maioria negra: os crimes de maio/2006 em São Paulo e o histórico genocida de execuções sumárias, o sistema prisional paulista, a violência institucional e a morte de jovens na Fundação Casa”, sistematização da 3a sessão de instrução do “Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus”, atividade realizada em Dezembro de 2008, na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo-SP.

• “Estado Autoritário e Violência Institucional”, artigo de Ângela Mendes de Almeida publicado em Set/2007 (http://www.ovp-sp.org/debate_teorico/debate_amendes_almeida.pdf). A companheira Ângela também é coordenadora do Observatório de Violência Policiais de São Paulo (http://www.ovp-sp.org), uma importantíssima fonte de informações sobre a atuação violenta da polícia em todo o estado, e também sobre os Crimes de Maio de 2006.

• “Duas vezes pânico na cidade”, de Paulo Arantes (http://www.ovp-sp.org/artg_pauloarantes.pdf )

• “Estão escondendo os corpos porque é tudo execução”, entrevista de Ferréz à Carta Maior em Maio/06 (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=11191 )

• “Os ataques do PCC – Consequências contemporâneas da exclusão social no Brasil”, breve análise inserida por Felipe C. no CMI, em junho de 2006 (http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/06/355812.shtml)

• “A matança dos suspeitos”, artigo de Maria Rita Kehl publicado em Maio/2006 pela Carta Maior (http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=3199)

• “20 Anos do Caso Acari: Não ao Esquecimento, Sim à Justiça!”, da Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência do Rio de Janeiro, que trás a discussão sobre a “Era das Chacinas” (http://www.redecontraviolencia.org/Atividades/612.html)

• “Grupos de Extermínio matam com a certeza de impunidade”, matéria de Tatiana Merlino publicada na Revista Caros Amigos em Junho de 2010, sobre os Crimes de Abril de 2010 na Baixada Santista (http://maesdemaio.blogspot.com/2010/07/reportagem-da-revista-caros-amigos.html)

• “Madres de Mayo: La difícil democratización del estado genocida en Brasil”, artigo escrito pelo jornalista uruguaio Raul Zibechi em Abril de 2010 (versão em espanhol e versão em português)

• “Mães de Maio: uma ferida aberta na democracia brasileira”, artigo do Defensor Público do Estado de São Paulo, Bruno Shimizu, em Boletim IBCCRIM. São Paulo : IBCCRIM, ano 19, n. 227, p. 15-16, out., 2011. (http://maesdemaio.blogspot.com/2010/07/reportagem-da-revista-caros-amigos.html)



[1] Patrullas Abiertas (N. de la ed.)

Ataque contra comunidade Kaiowá Guarani registra morte e desaparecimentos

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Fonte da notícia: Cimi - Assessoria de Imprensa

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=5953&action=read


Renato Santana

De Brasília

O saldo é de um indígena assassinado, quatro desaparecidos e uma porção de feridos no acampamento Tekoha Guaiviry, entre os municípios de Amambai e Ponta Porã (MS), onde uma comunidade Kaiowá Guarani foi atacada por um grupo com cerca de 40 pistoleiros - munidos com armas de groso calibre - na manhã desta sexta-feira (18).

Os números deverão ser mais bem esclarecidos durante a próxima semana, quando os indígenas estiverem recompostos no acampamento – por enquanto estão espalhados, em fuga.

Conforme o apurado junto a sete mulheres indígenas que fugiram pela mata e chegaram aos municípios de Amambai e Ponta Porã, durante a correria três jovens – J.V, 14 anos, M.M, 15 anos, e J.B, 16 anos - teriam sido baleados, sendo que um encontra-se hospitalizado e os outros dois desaparecidos.

“A gente não sabe se os dois desaparecidos tão mortos ou se foram sequestrados pelos pistoleiros, mas a certeza é de que foram atingidos e caíram”, disse uma das indígenas. Na fuga, elas eram um grupo de 12 mulheres. Cinco acabaram ficando para trás. Uma mulher e uma criança, conforme outros indígenas relataram ao Ministério Público federal (MPF), também são dadas como desaparecidas.

A Polícia Federal, integrantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e conselho Aty Guassu (Grande Assembleia Guarani), Fundação Nacional do Índio (Funai) e MPF estiveram no acampamento. Conforme nota, o MPF abriu investigação e na perícia constatou marcas de sangue que remontam a cena de um corpo sendo arrastado.

Possivelmente o do cacique Nísio Gomes, 59 anos, executado com tiros de calibre 12. Depois de morto, o corpo do indígena foi levado pelos pistoleiros – prática vista em outros massacres cometidos contra os Kaiowá Guarani no MS. As informações foram passadas logo depois do ataque por um indígena que correu para pedir socorro. Não há confirmação se além de Nísio outros indígenas foram mortos – mesmo os dois rapazes baleados e que estão desaparecidos.

“Estavam todos de máscaras, com jaquetas escuras. Chegaram ao acampamento e pediram para todos irem para o chão. Portavam armas calibre 12”, disse um indígena da comunidade que presenciou o ataque e terá sua identidade preservada por motivos de segurança.

Conforme relato do indígena, o cacique foi executado com tiros na cabeça, no peito, nos braços e nas pernas. “Chegaram para matar nosso cacique”, afirmou. O filho de Nísio tentou impedir o assassinato do pai, segundo o indígena, e se atirou sobre um dos pistoleiros. Bateram no rapaz, mas ele não desistiu. Só o pararam com um tiro de borracha no peito.

Na frente do filho, executaram o pai. Cerca de dez indígenas permaneceram no acampamento. O restante fugiu para o mato e só se sabe de um rapaz ferido pelos tiros de borracha – disparados contra quem resistiu e contra quem estava atirado ao chão por ordem dos pistoleiros. Este não é o primeiro ataque sofrido pela comunidade, composta por cerca de 60 Kaiowá Guarani.

Decisão é de permanecer

Desde o dia 1º deste mês os indígenas ocupam um pedaço de terra entre as fazendas Chimarrão, Querência Nativa e Ouro Verde – instaladas em Território Indígena de ocupação tradicional dos Kaiowá.

A ação dos pistoleiros foi respaldada por cerca de uma dezena de caminhonetes – marcas Hilux e S-10 nas cores preta, vermelha e verde. Na caçamba de uma delas o corpo do cacique Nísio foi levado, bem como os outros sequestrados, estejam mortos ou vivos.

“O povo continua no acampamento, nós vamos morrer tudo aqui mesmo. Não vamos sair do nosso tekoha”, afirmou o indígena. Ele disse ainda que a comunidade deseja enterrar o cacique na terra pela qual a liderança lutou a vida inteira. “Ele está morto. Não é possível que tenha sobrevivido com tiros na cabeça e por todo o corpo”, lamentou.

A comunidade vivia na beira de uma Rodovia Estadual antes da ocupação do pedaço de terra no tekoha Kaiowá. O acampamento atacado fica na estrada entre os municípios de Amambai e Ponta Porã, perto da fronteira entre Brasil e Paraguai.

Conforme recente publicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sobre a violência pratica contra os povos indígenas do MS nos últimos oito anos, no estado está concentrada a maior quantidade de acampamentos indígenas do País, 31 - há dois anos, em 2009, eram 22.

São mais de 1200 famílias vivendo em condições degradantes à beira de rodovias ou sitiadas em fazendas. Expostas a violências diversas, as comunidades veem suas crianças sofrerem com a desnutrição – os casos somam 4 mil nos últimos oito anos - e longe do território tradicional.

Atualmente, 98% da população originária do estado vivem efetivamente em menos de 75 mil hectares, ou seja, 0,2% do território estadual. Em dados comparativos, cerca de 70 mil cabeças de gado, das mais de 22,3 milhões que o estado possui, ocupam área equivalente as que estão efetivamente na posse dos indígenas hoje.

Sobre o território

Com relatório em fase de conclusão pela Fundação Nacional do Índio (Funai), a área ocupada pela comunidade está em processo de identificação desde 2008. Por conta disso, o ataque tem como principal causa o conflito pela posse do território. A região do ataque fica a meia hora da fronteira com o Paraguai.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público Federal (MPF), referente ao processo de demarcação da Terra Indígena, está em execução.


Veja "À Sombra de um Delírio Verde"

Foi lançado nesta terça-feira (21) uma versão HD para internet do documentário que denuncia o processo de genocídio dos Guarani Kaiowá. “À Sombra de um Delírio Verde” mostra a triste situação do povo indígena com a maior população no Brasil que trava, quase silenciosamente, uma luta desigual pela reconquista de seu território contra as transnacionais do agronegócio. Trata-se de uma produção independente (assinada por produtores da Argentina, Bélgica e Brasil) que procura expor em 29 minutos as sistemáticas violências vividas por este povo.

http://vimeo.com/32440717


Contexto atual

Na última sexta-feira (dia 18) um grupo de pistoleiros fortemente armados promoveram no acampamento Tekoha Guaiviry, município de Amambaí, Mato Grosso do Sul, um forte ataque uma ataque conta a comunidade Guarani Kaiowá. O massacre teve como alvo o cacique Nísio Gomes, 59 anos, executado à tiros. Depois de morto, o corpo do indígena foi levado pelos pistoleiros – prática vista em outros crimes cometidos contra os Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Além da morte de Nísio, dois adolescentes e uma criança permanecem desaparecidos.

Infelizmente, devido à impunidade de seus autores, há décadas esta prática já se tornou comum no estado do Mato Grosso do Sul, como pode ser comprovado no documentário “À Sombra de um Delírio Verde”. Este é o segundo massacre com as mesmas características promovido somente este ano.

A situação de violência contra os Guarani Kaiowá os coloca em relatórios de organismos internacionais como uma das piores situações vividas por um povo indígena no mundo.

"A ONG Anistia Internacional disse que o caso é "chocante" e criticou a lentidão das autoridades no processo de demarcação de terras na região", destacou a agência inglesa BBC.

"O vice-presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana, Percílio de Souza Lima neto, a morte do cacique foi uma tragédia anunciada", registrou o jornal O Estado de São Paulo

http://www.cimi.org.br/pub/MS/Viol_MS_2003_2010.pdf



Sinopse


Na região Sul do Mato Grosso do Sul, fronteira com Paraguai, o povo indígena com a maior população no Brasil trava, quase silenciosamente, uma luta desigual pela reconquista de seu território.

Expulsos pelo contínuo processo de colonização, mais de 40 mil Guarani Kaiowá vivem hoje em menos de 1% de seu território original. Sobre suas terras encontram-se milhares de hectares de cana-de-açúcar plantados por multinacionais que, juntamente com governantes, apresentam o etanol para o mundo como o combustível “limpo” e ecologicamente correto.

Sem terra e sem floresta, os Guarani Kaiowá convivem há anos com uma epidemia de desnutrição que atinge suas crianças. Sem alternativas de subsistência, adultos e adolescentes são explorados nos canaviais em exaustivas jornadas de trabalho. Na linha de produção do combustível limpo são constantes as autuações feitas pelo Ministério Público do Trabalho que encontram nas usinas trabalho infantil e trabalho escravo.

Em meio ao delírio da febre do ouro verde (como é chamada a cana-de-açúcar), as lideranças indígenas que enfrentam o poder que se impõe muitas vezes encontram como destino a morte encomendada por fazendeiros.


Notas sobre o filme


“À Sombra de um Delírio Verde” (The Dark Side of Green) é uma produção independente realizada sem recursos públicos, de empresas ou do terceiro setor. Trabalharam de forma associada a repórter televisiva belga An Baccaert, o jornalista Cristiano Navarro e o repórter cinematográfico argentino Nicolas Muñoz.

O filme começou a ser rodado nas aldeias da região sul do Mato Grosso do Sul, em abril de 2008, e contou com apoio logístico da Associação de Professores Guarani Kaiowá, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Foodfirst Information & Action Network (Fian international). Sua finalização, feita de maneira “quase artesanal”, foi concluída em janeiro de 2011.

A maior parte das informações apuradas nas comunidades, com órgãos públicos e com associações de produtores rurais fazem parte dos trabalhos de investigação que Navarro desenvolve desde 2002 junto ao Cimi.

Sete músicas de fundo foram compostas especialmente para o documentário por Thomas Leonhardt. O grupo de hip-hop Bro’w, que canta a música No Yankee, é formado por jovens Guarani Kaiowá de comunidades das aldeias de Dourados, Mato Grosso do Sul.

A narração do documentário em português foi feita pela cantora sambista Fabiana Cozza. O documentário também possui narrações em espanhol, francês, inglês, alemão e holandês.

Mais do que um simples produto audiovisual, os realizadores do filme têm como expectativa utilizar o documentário para fazer uma denúncia internacional sobre a grave situação em que vive o povo Guarani Kaiowá, apoiando assim a sua luta pela reconquista de seu território tradicional.

http://www.thedarksideofgreen-themovie.com/



Ficha técnica:

Título Original: À Sombra de um Delírio Verde Documentário (The Dark Side of Green)

Gênero: Documentário

Produção: Argentina, Bélgica, Brasil

Tempo de Duração: 29 min

Ano de Lançamento: 2011

Direção, produção e roteiro: An Baccaert, Cristiano Navarro e Nicolas Muñoz

Narração em Português: Fabiana Cozza

Música composta por Thomas Leonhardt



Festivais

5º Festival de Cinema da Floresta (sem patrocínio da Petrobras ou BNDES)

23º Festival Cinémas d’Amérique Latine 2011, Tolouse, France

São Paulo: as execuções sumárias continuam (Angela Almeida na Caros Amigos)

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http://carosamigos.terra.com.br/index2/index.php/artigos-e-debates/2148-sao-paulo-as-execucoes-sumerias-continuam

18/11/2011

São Paulo: as execuções sumárias continuam

Por Angela Mendes de Almeida

O que mais se pode dizer, que ainda não tenha sido dito, sobre as execuções sumárias praticadas por policiais e agentes do Estado? Que mais se pode dizer quanto à violência policial voltada para os territórios da pobreza, moradores de favelas e periferias urbanas pobres?

Ficando apenas no Estado de São Paulo, o que mais se pode dizer depois do massacre do Carandirú, em 2 de outubro de 1992, onde morreram 111 presos, sem nenhum assassino julgado e cumprindo pena? Que dizer depois do massacre do Castelinho, em 2002, uma armação orquestrada por dois juízes-corregedores, promotores e outras altas autoridades do Estado, que retirou ilegalmente de dentro da prisão dois presos condenados para que eles “convidassem” doze pessoas para um assalto a um avião carregado de malotes de dinheiro que nunca existiu e aí fossem metralhados por policiais? O que há ainda a dizer depois do Relatório apresentado à Asma Jahangir, relatora especial da ONU para execuções sumárias, em 2003, que sumariava mais de vinte casos de assassinatos ocorridos nos três anos anteriores, sobretudo em Guarulhos e Sapopemba? E depois do escândalo que foram as 493 mortes em apenas oito dias de maio de 2006, sendo que as autoridades paulistas somente conseguiram atribuir 47 crimes ao PCC, ficando as outras 446 sem esclarecimento, processo e condenação? Para além do que apuraram as entidades de direitos humanos como execuções sumárias a serem creditadas a agentes do Estado, será que, constatado o clima de histeria sensacionalista praticado pela mídia por instigação das forças policiais, durante o qual autoridades ostentavam uma licença para matar - “vai morrer uma média de 10 a 15 bandidos por dia em São Paulo a partir de agora”, "vamos revidar, vai ser pau puro", “vamos zerar o jogo”, “vai ter troco”, “a caça continua”, - não é o caso de responsabilizar todas as autoridades governamentais do Estado de São Paulo pela impunidade dos outros 446 mortos naqueles dias sangrentos do Maio 2006?

O que leva os brasileiros a não atribuir senão uma mínima importância - quando é o caso de deplorarem – a estes crimes cometidos por agentes do Estado, agindo em nome dele e pagos com dinheiro dos impostos? Porque, para além da barbárie que constituem, ninguém repara na total ilegalidade com que agem as forças policiais? Porque a impunidade é a regra? Porque o Poder Judiciário, quase sempre, quando chega a ser acionado, usa de seus argumentos retóricos para, de forma casuística, transformar o crime em ato legal, em uma mal chamada “resistência seguida de morte”?

Mas apesar das últimas considerações grandieloquentes das autoridades e de algumas providências inócuas, as execuções sumárias não param. As estatísticas provenientes da própria Secretaria de Segurança Pública o demonstram. Estima-se em 6.054 as mortes por policiais no Estado de São Paulo entre 2000 e 2010. Entre janeiro e junho de 2011, foram mortas por policiais militares em serviço ou de folga 334 pessoas, numa média de 1,85 por dia. Dessas mortes, 241 foram apresentadas como “resistência seguida de morte”.



Como se realizam as “resistências seguidas de morte”

As execuções sumárias ou extrajudiciais, ou seja, fora da lei é preciso que se repita, acontecem tanto por parte de policiais militares no exercício de suas funções, como por parte de agentes do Estado – além de policiais militares, policiais civis, guardas-civis, agentes carcerários e outros – fora de serviço, em meio às suas atividades particulares.

Também acontecem sob a fórmula de “autoria desconhecida”, ou seja grupos de extermínio formados por policiais para executarem os “marcados para morrer”: ex-presos, viciados em droga e todos os considerados “prejudiciais à sociedade”. Em geral estes assassinatos são praticados sob a forma de chacinas, rapidamente atribuídas a traficantes para que a investigação não avance. Para um observador atento, é bem fácil distinguir a chacina que é um acerto de contas entre traficantes e as que são obras de policiais. Nestas o evento é feito é lugar público de um bairro, todos os presentes são assassinados, além dos visados, os executores retiram-se com calma e pouco depois, sem que ninguém tenha sido chamado, policiais fardados aparecem para recolher as capsulas, corpos e “desarranjar” a cena do crime. Apesar disso, a fúria criminosa é tanta que alguns grupos de extermínio formados por policiais acabam sendo descobertos como “Os matadores do 18”, grupo de cerca de vinte policiais militares do 18º Batalhão, que atuavam na zona norte da capital e foram responsabilizados pelo assassínio do Coronel José Hermínio Rodrigues, em janeiro de 2008. É também o caso do grupo de extermínio conhecido com “Highlanders”, formado por policiais militares do 37º Batalhão, que na zona sul cortava cabeças de suas vítimas, e que foi descoberto em 2009 a partir do assassinato de um rapaz com deficiência mental. E por fim, é também o caso do grupo conhecido como “Ninjas”, pela máscara que usavam, que cometeram vários assassinatos na Baixada Santista entre abril e maio de 2010.

Outra forma, derivada das perseguições desvairadas que os policiais executam para prender um pequeno ladrão de carteiras, ou um “suspeito”, pela sua aparência, de ser um deliquente, é a “bala perdida”. Para defender o patrimônio dos ricos e da classe média os agentes do Estado não hesitam em promover tiroteios, de forma absolutamente ilegal, mesmo em lugares públicos cheios de gente, assumindo o risco de provocar uma morte. Quando isso acontece argumentam que foi “uma fatalidade” que atingiu “um inocente”.

O enfrentamento, a “troca” de tiros, é a desculpa para a execução sumária. Criaram a categoria de “resistência seguida de morte” (RSM), que não existe legalmente, pois que, dada a conivência das instituições da Polícia Civil, a excecução sumária é apresentada pelos policiais autores dos tiros que mataram como uma consequência de os mortos terem, depois de incitados a se entregarem, atirado. Assim o título “resistência seguida de morte” desloca o crime para o morto que resistiu e que como está morto não pode ser processado, sendo o caso arquivado. Por isso mesmo, no ato da feitura do boletim de ocorrência na delegacia, procura-se a folha corrida do morto para provar que ele “merecia” a morte, pois já tinha passagens pelo sistema prisional ou de recolhimento de adolescentes.



Casos anônimos de execução sumária

Nos relatos jornalísticos desses casos de “resistência seguida de morte”, que nada mais são que a transcrição do boletim de ocorrência transmitida por fontes policiais, a falsificação fica clara. Embora haja casos que ficam famosos, nos quais a farsa é desvendada oficialmente, mesmo nas simples notícias cotidianas pode-se discernir a falta de lógica de histórias mal contadas com a “dinâmica da vítima que ‘reage’ e ‘constrange’ o policial a atirar”. Em todos estes casos, mesmo que a vítima assassinada não esteja armada, providencia-se uma arma para colocar em suas mãos.

Eis um exemplo recente, narrado conforme a ótica policial, sob o título “Adolescente entra em confronto com policiais e morre” (a notar que na frase a ação do adolescente é que provoca sua morte). No Bom Retiro (bairro central de São Paulo), às 22hs de uma sexta-feira, policiais militares viram “quatro rapazes pedalando bicicletas e decidiram abordá-los. (...) Nesse momento (...) o adolescente de 16 anos tentou fugir pedalando em alta velocidade, enquanto os demais rapazes continuaram a transitar no mesmo ritmo.” Por esse motivo os policiais concentraram a atenção no que fugia, “que sacou um revólver e o apontou para a viatura.” Resultado: “pedalando em alta velocidade” o adolescente teve condições de atirar duas vezes nos policiais que, em seguida o mataram. Nesta parca notícia não se diz o que é possível adivinhar, isto é, que o adolescente não estava armado. Esta explicação só vem à tona quando família e amigos do morto têm condições de protestar.

Veja-se este outro exemplo, narrado em outro texto: “policiais militares em uma viatura suspeitaram de uma dupla de homens que caminhava junto a um terreno baldio. Ao perceber a atenção dos policiais, um deles fugiu em direção à favela, enquanto o outro ... ‘O outro permaneceu sentado em uma pedra e foi abordado. Segundo a polícia, ao ser revistado, o rapaz sacou uma arma calibre 38 e atirou contra um PM, que respondeu ao fogo e acertou as costas do suspeito em fuga. Ele foi socorrido, mas não resistiu ao ferimento.’ ” Tente o leitor racional entender a atitude do executado, que esperando sentado o momento de ser revistado, e tendo o policial próximo de si, saca uma arma que suscita a "reação" dos policiais, que o atingem nas costas, estando ele sentado! Como estes boletins de ocorrência são uma farsa, a falta absoluta de lógica não perturba os jornalistas, é um emblema de que os "suspeitos" estão fadados a morrer.”

Exemplo desse procedimento é também o caso do catador de papéis, Juliano Diogo, de 26 anos, que foi executado nos fatídicos oito dias de maio de 2006, em Ribeirão Preto. Na versão policial, ao avistar um carro da Polícia Militar, Juliano teria corrido, e mesmo correndo, atirou com uma arma em cada mão. No entanto um amigo teve a coragem de declarar no Ministério Público que viu quando Juliano “for morto com um tiro na barriga”. Uma outra testemunha declarou na Ouvidoria de Polícia que, ouvindo tiros, viu que os policiais, com luvas brancas, colocaram duas armas, uma em cada mão de Juliano, que já estava baleado mas ainda não morto, e apertaram os gatilhos aproximadamente 11 vezes em direção ao carro policial. Viu ainda, depois disso, Juliano ser arrastado e ser baleado com mais cinco tiros.



Casos famosos de execução sumária

Há os casos que se tornam célebres pois fica evidente que as vítimas mortais não podem ser acusadas de delinquentes. Entre abril e maio de 2010 dois casos comoveram parte da opinião pública, dois assassinatos praticados por policiais militares em situações distintas contra dois motoboys, ambos negros. Era uma categoria profissional e uma etnia que eram atingidas ao mesmo tempo. Apesar da comoção e de declarações altissonantes das maiores autoridades do Estado de São Paulo criticando o comportamento “inaceitável” dos policiais nos dois casos, nada mudou depois. O relato desses dois casos evidencia uma série de formas comportamentais constantes das forças policiais.

Eduardo Pinheiro dos Santos foi preso com outras três pessoas que brigavam entre si por causa de uma bicicleta furtada. Ao invés de serem levados para a delegacia, como manda a lei, foram para o quartel da Polícia Militar na Casa Verde, zona norte de São Paulo, em 9 de abril de 2010. Como Eduardo estava mais exaltado – ou seja, tinha levado um soco de um policial e revidou - foi colocado em uma viatura separada dos outros. E os três rapazes viram no quartel ele ser humilhado e espancado por todos os policiais que entravam no recinto. Três horas depois seu corpo foi encontrado na rua, em bairro vizinho, sem identificação. Outros policiais, chamados, constataram traumatismo craniano e hemorragia. E como fazem sempre que encontram um corpo já morto, ao invés de requisitarem uma perícia, levaram Eduardo para o pronto-socorro, onde então foi constatada a morte. No entanto as testemunhas falaram e rapidamente ficou esclarecido quem eram os policiais militares responsáveis. Foram presos provisoriamente e posteriormente indiciados criminalmente, ou seja, até aí o processo andou. Nessa ocasião as mais altas autoridades do governo de São Paulo afirmaram que não tinham dúvidas, “foi a tortura que levou o rapaz a óbito”, que não compactuavam com “aquele tipo de procedimento, abominável”, que se tratava de “fato isolado”, não se admitindo “esse tipo de situação na nossa instituição”. Uma autoridade policial, embora criticando, alegou que “é lógico, quando uma das pessoas está alterada, o policial militar precisa usar os meios necessários para conter essas agressões." A chave da questão se encontra, como se verá pelo desenrolar do processo, nos “meios necessários”.

Um mês depois, em 8 de maio, outro crime semelhante, porém em plena rua. Alexandre Menezes dos Santos, 25 anos, motoboy, negro, foi espancado e estrangulado até à morte em frente de sua casa e de sua mãe, no bairro Cidade Ademar, zona sul de São Paulo. A história é semelhante a tantas outras. Tendo a motocicleta sem placa, ele foi perseguido e ao parar para entrar em sua casa foi abordado por quatro policiais militares. A mãe implorava para que os agentes do Estado parassem de bater mas foi ameaçada de ser presa. Foram cerca de 30 minutos de pontapés e socos no estômago, contou a mãe. “Depois vi o pescoço do meu filho mole, a baba escorrendo e a poça de sangue crescendo. (...) Eles batiam no rosto dele, tentavam reanimá-lo. Quando viram que não tinha jeito, jogaram-no dentro de um carro e foram embora.” Mais uma vez a prática de desarrumar a cena do crime evitando a perícia e levando o morto para um hospital, que constata a morte e envia para o IML.

Matar, por excesso, é tão corriqueiro que os quatro policiais militares apenas pagaram, na delegacia da Polícia Civil, uma fiança de R$ 480,00 e foram liberados. No dia seguinte, dada a repercussão do caso, foram presos pela Corregedoria da Polícia Militar. Mais uma vez as mais altas autoridades classificaram o crime de “deplorável e inaceitável”. Uma autoridade do âmbito militar esboçou uma explicação relacionando o maior número de mortes em ações policiais ao aumento de confrontos entre “bandidos mais armados” e “policiais mais preparados.” Para o advogado de defesa “foi excesso culposo (não intencional) e não homicídio doloso”

Neste caso o Tribunal de Justiça aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público acusando os quatro policiais militares de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima), mantendo a prisão até o julgamento. O laudo necroscópico declara que Alexandre foi morto por "asfixia mecânica por constrição cervical". Na acusação formal, os promotores argumentam que os policiais militares “assumiram o risco de matar a vítima”, descrevendo em detalhes os golpes que levaram à morte de Alexandre, culminando com a asfixia.

No entanto, enquanto o desenrolar deste caso levou ao indiciamento dos acusados, o Poder Judiciário encontrou um “jeitinho” de “declassificar” o crime dos policiais que mataram Eduardo Pinheiro dos Santos. Em dezembro de 2010 a Justiça concluiu que não se tratava de homicídio, um “crime doloso” contra a vida, e sim do crime de “tortura seguida de morte”, que prevê uma pena bem menor. Em consequência disso o crime não será mais julgado por um Tribunal do Júri, e sim por um simples juiz. Na decisão do juiz é dito que a morte de Eduardo foi apenas uma “decorrência de um castigo” que os policiais quiseram infringir a ele, sem a intenção de matar. Ou seja, tortura pode.

A “mãozinha” dada pelo Poder Judiciário para “declassificar” este crime está totalmente entrelaçada com a banalização da tortura no Brasil, expressa, entre outros fatores, pelo fato de que a Lei contra a Tortura brasileira (Lei 9.455, de 1997) é contraditória com a legislação internacional sobre os crimes de lesa-humanidade. Ela não especifica, como é o caso da jurisprudência vigente a partir do Tribunal de Nurenberg (1946), que a tortura é o crime cometido pelos agentes do Estado, em nome deles e sob sua guarda. Em decorrência disso, as penas são relativamente pequenas, praticamente não há notícia de agentes do Estado condenados, e ela serve para criminalizar babás, cuidadores de idosos e sequestradores civis.

Mas o que são esses confrontos entre “bandidos mais armados” e “policiais mais preparados” de que não se tem senão uma notícia resumida nas páginas dos jornais ou nos programas televisivos policialescos? É bastante raro assistir ao vivo um chamado “confronto” classificado como “resistência seguida de morte” e ter a coragem de testemunhar. Pois isso aconteceu em março de 2011, porém só foi noticiado em abril. E o testemunho não pôde ser apagado ou ignorado porque estava gravado no COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar). Através do número 190, uma mulher destemida e naturalmente defensora dos direitos humanos denunciou ao vivo um desses supostos confrontos, ou seja uma execução sumária realizada no cemitério de Ferraz de Vasconcelos, Grande São Paulo. Por entre os túmulos ela viu entrar uma viatura da Polícia Militar, um homem ser retirado da caçamba e levar um tiro. A vítima, Dileone Lacerda, de 27 anos, já tinha sido processado por roubo e formação de quadrilha, tinha saído da prisão recentemente e tinha roubado, com outros rapazes, uma van na zona leste de São Paulo. Era um desses “bandidos mais armados”? Morreu com um tiro na perna, levado durante a perseguição, e outro no peito disparado no cemitério. Mais tarde soube-se por testemunhas que ele havia sido preso em um condomínio onde, desarmado, teria apanhado dos policiais que já chegaram atirando. Sem saber que a testemunha tinha chamado o COPOM para narrar a execução sumária os dois policiais militares registraram corriqueiramente um boletim de ocorrência de “resistência seguida de morte” no qual a Polícia Civil não “vislumbrou indícios de qualquer irregularidade”, sendo o caso apresentado como legítima defesa. Os dois policiais já tinham um histórico de “resistências seguidas de morte”, três num caso e uma em outro. A Justiça de Ferraz de Vasconcelos acatou a denúncia do Ministério Público de homicídio duplamente qualificado para os dois policiais. Também desta vez, depois que o caso veio a público, o governador Alkmin cumprimentou a corajosa testemunha, qualificando-a de exemplo, e anunciou a diretriz de enviar todos os casos de RSM para investigação pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa). Mas as execuções sumárias continuaram.

Depois disso ainda tivermos, em agosto de 2011, o espetáculo de mais um “enfrentamento” entre policiais militares e “bandidos”, diante dos caixas de um supermercado, em Parada de Taipas, zona norte de São Paulo. Milagrosamente ninguém ficou ferido, a não ser os seis que tentavam roubar caixas eletrônicas. Ah, o milagre se deu, veio a público em seguida, porque antes de executá-los, conforme informações da Polícia Civil, os PMs viraram uma das câmeras de segurança para a parede.

E ainda, no mesmo mês, ficamos sabendo que o espetacular “assalto” ao quartel da ROTA, em agosto de 2010, em plena efervescência da campanha eleitoral, pretenso recomeço de ataques do PCC, afinal talvez nem tenha existido, conforme relatório confidencial da inteligência da Polícia Civil destinado à cúpula do governo. Mas será que era muito difícil em 2010 perceber que havia algo de muito estranho no ato de um homem que, sozinho, atira contra os altos muros do quartel? E que se tratava de uma misteriosa execução sumária cuja finalidade ainda não veio à tona? Agora ficamos sabendo também, por declarações da família, que o ousado atacante era uma pessoa viciada em drogas, que morria de medo da polícia e que jamais teria a coragem de um ato dessa natureza. Tamanho quadro de ilegalidades e falsidades ainda não foi objeto de inquérito e processo judicial.



Quando os policiais explicam as “resistências seguidas de morte”

Nas forças de Segurança Pública, é óbvio, nem todos matam. Porém o corporativismo é um poderoso fermento que une os agentes do Estado na defesa daquele que cometeu o crime ou na sua relativização. Há, no entanto, policiais matadores falam, às vezes para se vangloriar, às vezes para deplorar “os excessos”. Essas falas são recebidas pelas autoridades e pela opinião pública, inclusive a progressista, como folclore, algo indigno de ser levado a sério. Ao contrário do que deveria acontecer, nunca dão lugar a inquéritos e processos por apologia ao crime.

Em 20 de abril de 2003, em pleno Jornal Nacional da Globo, o jornalista Valmir Salaro entrevistou um policial matador de Guarulhos que afirmou ter matado “mais ou menos 115”. E explicou bem o modus operandi das execuções sumárias. “Noventa por cento dos tiroteios de que participei foram forjados, 10% só que são verdadeiros (...) Um tiroteio forjado é aquele em que só o policial atira. O bandido vai atirar só depois de morto, só. Aí você pega a mão dele, dá uns três tiros para o alto ou numa viatura. (...) Você vai vendo se o marginal está morto dentro da viatura. Se ele não estiver, você tem que dar um jeito dele chegar morto no pronto-socorro, senão ele vai falar o que aconteceu. Normalmente você dá um ou dois tiros para conferir dentro da viatura, ou para no meio de um matagal e ‘confere’ ele com um tiro ou dois na cabeça ou no peito, para dizer que ele chega morto no hospital. (...) Muitas vezes você sente remorso, porque você pode mesmo ter matado um pai de família, um trabalhador, mas quando você sabe que foi um vagabundo mesmo que morreu, um bandido, aí você não tem muito remorso, não. (...) Eu não aguento mais a pressão dentro de mim. Ou eu me matava ou eu desabafava”,

Os crimes das polícias executados no maio sangrento de 2006 também deram ensejo a que um policial militar se desafogasse com jornalistas. Em setembro de 2007 o jornal O Estado de São Paulo, depois de quatro longas entrevistas ao longo de um ano e checagem por parte dos repórteres de dados paralelos, publicou em quatro singelas matérias as declarações de um soldado da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, tropa de choque da Polícia Militar), identificando-o apenas como P. Aparentemente revoltado com o "exagero" dos atos policiais, ele descreveu casos concretos de como se dão as "derrubadas". Em relação ao maio de 2006, relatou como, com a tropa formada, o oficial pediu a seus homens uma "resposta" (aos ataques do PCC). Dia 13 de maio, sábado, foram 9 mortos. Em seguida o oficial parabenizou pelo trabalho feito e pediu continuidade. No dia seguinte, 16 mortos. Depois disso o oficial pediu para "maneirar" um pouco e no dia seguinte foram só 8 mortos: "Deu, tá bom!". Em relação ao modus operandi o soldado P. também deu detalhes (citando casos concretos conferidos): os alvos são pessoas com passagem pela polícia ou que cumpram pena em regime semiaberto, "escolhidos" aleatoriamente em favelas ou periferias pobres, por sua "atitude suspeita". São presos e mortos imediatamente ou "guardados" no porta-malas da viatura para serem mortos na ocasião da encenação. Depois os policiais forjam um tiroteio em cima de um carro roubado, ou de algum comerciante que se presta a emprestar o carro para a encenação, dando queixa de roubo na polícia, ou de um carro que os próprios policiais roubam, depois de tirar a farda.

E mais recentemente o jornalista Renato Santana, no marco de uma série de reportagens sobre execuções sumárias na Baixada Santista em abril de 2010, conseguiu entrevistar dois ex-policiais que lhe revelaram as entranhas das supostas “resistências seguidas de morte”. “O Lenda” explica como se montam ocorrências “redondas”. Aposentado, “virou professor para os policiais mais novos e o salvador dos descuidados”. Dá uma aula ao repórter sobre como descaracterizar a arma de um crime pedida pela perícia: “Na alma do cano (parte interna do cano) se você pegar uma bala, passar graxa, ou qualquer material adesivo, areia, e der um tiro, no exame técnico vai ser constatada outra arma. Vai mudar a sua característica interior. Vai criar ranhuras que anteriormente a arma não tinha. Um projétil coletado antes vai ter características diferentes desse coletado depois, para confronto, ou seja, balística.” Naturalmente defende as execuções generalizadas: “O suposto inocente, ou citado como inocente pela mídia, que está às duas horas, três horas da madrugada num boteco que fica numa biqueira (ponto de tráfico) da periferia não é inocente. (...) O inocente não existe.”

O outro ex-policial entrevistado, “Juca”, explica como constituir um grupo de extermínio, com três ou quatro falando “nossa linguagem, com pouco mais de apetite (...) É um grupo fechado que atua descaracterizado, com a chamada touca.” Quanto à morte de “inocentes” nessas matanças o policial é singelo: “Às vezes, acontece de errar. Olhar e achar que o cara é bandido e não é, pelo modo de o cara se vestir e de agir. Você faz aquela análise rápida e vê. Se achar que o cara é bandido também, vai junto. (...) Foi pego na rua de madrugada: tem passagem? Tem! Não era nem levado para a delegacia. Era executado e jogado na primeira viela que encontrasse pela frente.” E mais precisamente explica sobre as execuções sumárias: “90% das ocorrências de resistência seguida de morte são montadas. A polícia pega o bandido, vamos supor, dentro de sua casa. Só está o policial e o bandido, que não vai encarar 20 policiais. (...) A gente já andava com o chamado kit. Era uma mochila contendo várias armas frias. Porque se o alvo não tivesse armado, mas tivesse uma situação que a gente podia matar, a gente matava e colocava uma arma fria na mão dele. Aí o policial faz a montagem do local da ocorrência. Se matou o cara, o policial não vai dizer o número de tiros. Dá dois ou três tiros em locais fatais e sabe que o cara vai morrer. Mas como vai saber se o cara é destro ou canhoto? A gente ‘faz a mão’ do indivíduo. Coloca a arma fria na mão esquerda e efetua o disparo. Na mão direita, outro disparo. Pode fazer o residuográfico que consta pólvora nas duas mãos.Tudo para deixar a ocorrência mais redonda com a simulação de troca de tiros.” Na sua aula magna o ex-policial dá a receita certa para não deixar provas para a perícia (recolha de capsulas e de corpos), levar sempre o morto ou ferido para um hospital para não ser acusado de omissão de socorro e matar “o indivíduo” no percurso da viatura, caso ele ainda esteja vivo, não descartando longas voltas para retardar o atendimento.

Essas revelações de crueldade e apreço para com as execuções sumárias foram mais uma vez ilustradas recentemente com a repercussão de um vídeo de um minuto e meio, gravado por um policial militar durante um assassinato, e que circulou pacificamente na internet durante três anos, para regozijo dos que acham que “bandido bom é bandido morto”. O autor dos tiros que vitimou mortalmente um rapaz, ferindo o outro, um adolescente, com seis tiros, por causa de um reles roubo de talões de cheques, celulares e pouco mais de R$ 500,00, foi um guarda-civil municipal. Mas policiais militares de quatro viaturas vieram para apreciar e gozar da agonia dos dois rapazes durante 40 minutos. O caso aconteceu em maio de 2008, na zona leste de São Paulo. O vídeo mostra os dois deitados, um deles espumando pela boca, com os olhos paralisados, em choque mortal, e o adolescente chorando, ensanguentado. Ouvem-se frases como “Estrebucha, filho da puta”, “Não morreu ainda?”, “Tomara que morra no caminho (para o hospital)”. O policial militar que grava as cenas do adolescente, identificado por suas botas e pelo cinturão do uniforme lhe diz: “Está vendo o inferno? Esse não morreu ainda? Deu sorte, hein, meu!".

Assim é toda uma visão de mundo, recuperada pelos programas policialescos de televisão, que está introjetada nos modos de comportamento, mesmo os burocráticos, das forças de segurança. Não estranha, pois, que um promotor do Tribunal do Júri tenha pedido o arquivamento de um caso de execução sumária com a seguinte frase: “Bandido que dá tiro para matar tem que tomar tiro para morrer. Lamento, todavia, que tenha sido apenas um dos rapinantes enviado para o inferno.” E aconselha ao réu: “Melhore sua mira..." E não estranha ainda que tal frase, escrita em documento oficial, não tenha tido nenhuma consequência judicial.

Como se vê, as execuções sumárias e extrajudiciais são um cancro incentivado por um sistema de conivências que vai desde o assassino até as mais altas autoridades do país, passando pela apologia do “assassinato de bandidos”, e que conta com a tolerância da opinião pública progressista, inclusive da esquerda, apática para denunciar estas violações aberrantes da lei do Estado democrático de Direito, colaborando para a impunidade.


Angela Mendes de Almeida é coordenadora do Observatório das Violências Policiais-PUC/SP.