Estado de São Paulo, 23 de Julho de 2012,
"Pra quem vive na Guerra, a Paz nunca existiu!" Racionais MCs
Cara Senhora Presidenta Dilma Vana Rousseff,
Escrevemos daqui de dentro da guerra. Escrevemos neste momento em meio a uma nova onda de violência policial no estado de São Paulo, que já vitimou cerca de 200 pessoas nesses últimos dois meses, sobretudo jovens pobres e negros moradores da periferia, fazendo-nos reviver os Crimes de Maio de 2006. Escrevemos sob esta situação de tensão e de pressão limites, para além de cidadãs paulistas, como cidadãs e cidadãos brasileiros, que temos o direito de recorrer à Presidência quando os agentes e as instâncias estaduais todas insistem em se mostrar surdas e mudas frente a nosso clamor pela vida. E persistem cometendo barbaridades contra a sua própria população. Contra nós.
Não é a primeira vez que recorremos à Presidência da República, embora das vezes anteriores nós não tenhamos recebido ainda qualquer resposta dos Senhores... Ocorre que não podemos esperar mais, porque estamos tratando de milhares de vidas que se foram; de centenas de vidas que poderiam ter sido salvas se algumas das medidas abaixo tivessem sido efetivadas; e de outras tantas que poderão ser poupadas caso alguma atitude seja tomada urgentemente. Sem mais delongas, afinal a Senhora já foi vítima do estado e entende bem quando falamos de pressão-limite e de urgência, de modo que listamos abaixo alguns dos encaminhamentos emergenciais que gostaríamos de explicar pessoalmente à Senhora e aos Senhores da Presidência, e ver sair do papel urgentemente:
1 – Pedimos, em caráter emergencial, o acompanhamento político e jurídico por parte da Esfera Federal (Presidência, Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Justiça, Ministério Público Federal, Defensoria Pública Federal e CNJ) da atual Crise de Segurança Pública no Estado de São Paulo, que já vitimou mais de 200 pessoas ao longo destes últimos dois meses. Todas as principais esferas executivas e jurídicas do estado de São Paulo têm demonstrado, recorrentemente, desde os Crimes de Maio de 2006, sua incapacidade de lidar com crises de segurança pública como esta de 2012, a exemplo do que já tinha ocorrido em Abril de 2010 e Maio de 2006, dentre outros momentos.
2 – Queremos um parecer definitivo da Presidência da República sobre o Pedido de Deslocamento de Competência, a Federalização das Investigações dos Crimes de Maio de 2006, requerido por nosso movimento há mais de 2 anos (em Maio de 2010). Naquela ocasião dos Crimes de Maio de 2006, foram mais de 500 mortes no curto período de cerca de 1 semana – mais pessoas assassinadas do que os já terríveis números de mortos e desaparecidos dos 20 anos de Ditadura Civil-Militar brasileira, no entanto praticamente TODOS os casos de 2006 seguem arquivados. Precisamos saber qual foi o resultado efetivo – se houve algum - da Comissão Especial “Crimes de Maio”, criada pelo ex-Ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi dentro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Comissão que, passados quase 2 anos de trabalho, não nos deu ainda nenhum parecer detalhado;
3 – Queremos também um encaminhamento efetivo no sentido de abolir definitivamente os registros de "Resistência Seguida de Morte", “Auto de Resistência” e afins em todo país – essa verdadeira “licença para matar” inconstitucional usada a torto e a direito por policiais assassinos em todo país. Conforme já estava previsto no PNDH-3, é preciso urgentemente se abolir o artigo 329 do Código Penal, e melhorar profundamente o artigo 292 do CP. A exemplo de qualquer outro cidadão brasileiro, a investigação de todas as mortes violentas provocadas por agentes do Estado deve ser tratada como casos de homicídios (dolosos ou culposos).
4 – É preciso se criar urgentemente uma Política Nacional voltada para os Familiares de Vítimas da Violência do Estado. Uma Política que aponte diretrizes de Amparo, Proteção, Assistência Psico-Social, Reparação (Material e Psíquica) e Indenização a todos os Familiares Diretos que são Vítimas Colaterais e Conexas da Violência do Estado;
5- Pedimos que o CNJ passe a acompanhar, junto à Defensoria Pública, os seguintes casos de mortes violentas relacionadas aos períodos dos Crimes de Maio de 2006; Crimes de Abril de 2010; a Matança de MCs na Baixada Santista; e os Crimes de Junho/Julho de 2012 no estado de São Paulo;
6- Para além da situação em São Paulo, é preciso a urgente Efetivação e Fortalecimento de todas as Defensorias Públicas Estaduais - sobretudo o caso de Santa Catarina, bem como o Fortalecimento e Maior Atuação Estadual da Defensoria Pública Federal;
7 - Julgamento e punição também para oficiais superiores, superiores hierárquicos, autoridades da segurança pública e do sistema prisional, responsáveis pelos agentes do Estado que cometeram ou cometem abusos, tortura e execuções sumárias;
8 – Também é preciso a Efetivação real do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público e por Ouvidorias Policiais externas, com participação e controle da população; Controle externo da polícia e do MP por organismos da sociedade civil;
9 - Ampliação de espaços, efetivamente democráticos e populares, com poder deliberativo, para aumentar o acompanhamento, fiscalização, transparência e controle da população em relação à atuação do Ministério Público, Desembargadores e Juízes;
10 - Revisão dos critérios, divulgação e informação para formação do Júri Popular, de modo que represente efetivamente a sociedade (que em sua maioria é mulher, pobre e não branca) e seja corretamente informado e motivado;
11 - Contra a proibição de familiares e amigos de vítimas comparecerem com roupas com símbolos e fotos nas sessões de julgamento de agentes do Estado violadores de direitos humanos;
12 - Contra as decisões judiciais que concedem liberdade a agentes do Estado acusados de violações de direitos humanos, quando tal liberação significar ameaça e intimidação a familiares, testemunhas, movimentos sociais e defensores dos direitos humanos;
13 - Contra as decisões judiciais de adiamento de julgamentos de agentes do Estado acusados de violações de direitos, por alegações fúteis ou duvidosas como problemas de saúde de advogados dos réus;
14- Nós requerimos também à Presidência da República e ao Ministério da Justiça os primeiros encaminhamentos para a Criação de uma Comissão da Memória, Verdade e Justiça para as vítimas de agentes do estado durante o período democrático. No Brasil, nos últimos anos, têm morrido assassinadas cerca de 48.000 pessoas anualmente, segundo estudos recentes publicados pela ONU e divulgados pelo próprio Ministério da Justiça Brasileiro. Boa parte dessas mortes e desaparecimentos cometidas por agentes do estado em pleno cumprimento de suas obrigações, que deveriam ser garantir o direito à vida e à liberdade de ir e vir em paz de todos os cidadãos. A exemplo dos esforços recentes que têm sido feitos sobre a Ditadura Civil-Militar brasileira (1964-1988), é preciso se avançar no Direito à Memória, à Verdade e à Justiça das vítimas do período democrático (também conforme recomendação do PNDH-3);
15 – Por fim, exigimos também a Criação de uma Comissão da Anistia para os Presos, Perseguidos, Mortos e Desaparecidos Políticos por agentes do estado durante o período democrático. A exemplo do que foi instituído, no âmbito do Ministério da Justiça, em relação aos familiares e vítimas da Ditadura Civil-Militar, é preciso s eavançar no mesmo sentido quanto aos Presos, Perseguidos, Mortos e Desaparecidos Políticos da Democracia. Além das taxas de homicídio de países em guerra, temos atualme nte no Brasil mais de 500 Mil pessoas presas, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Há ainda inúmeras pessoas perseguidas políticas, ameaçadas de morte ou mesmo desaparecidas – como o nosso companheiro Paulo Alexandre Gomes, um dos desaparecidos dos Crimes de Maio de 2006 que exatamente hoje estaria completando 30 anos de idade. O estado precisa assegurar o Direito à Verdade e à Justiça para todos esses cidadãos e seus familiares.
Hoje, dia 23 de Julho de 2012, fazem exatos 19 anos desde a Chacina da Candelária, tamanha covardia cometida contra crianças e adolescentes dormindo, já em situação de rua, na frente de uma das principais igrejas em pleno centro do Rio de Janeiro. Hoje também o nosso querido Paulo Alexandre Gomes, um dos desaparecidos políticos dos Crimes de Maio de 2006, estaria completando o seu jovial 30º aniversário de uma vida que, no entanto, fora interrompida violentamente por agentes da Rota quando ele tinha apenas 23 anos de idade. Hoje, em meio a nova onda de violência policial e à atuação desses exterminadores, nós exigimos esta conversa e essas medidas urgentes da Presidência da República. Às crianças mortas na Candelária e ao jovem desaparecido Paulo Alexandre nós dedicamos esta nossa atitude de luta pela Verdade e por Justiça.
Não se trata de um pedido de favor, mas da exigência de direitos humanos fundamentais que temos como cidadãs e cidadãos brasileiros, como a Senhora e como qualquer outra pessoa nascida por aqui. Direito à Vida e à mínima Liberdade de Ir e Vir em segurança, sem corrermos o risco de morte por agentes de estado simplesmente por nossa origem, classe social ou cor da pele.
É preciso se tomar atitudes concretas e urgentes, ao preço de novas vidas perdidas caso nada continue a ser feito!
Pelo Direito à Memória, à Verdade e à Justiça: Ontem e Hoje!
A População Pobre e Negra não pode seguir sendo exterminada como subgente! Não somos todos iguais?!
Crimes de Maio Nunca Mais: Paz nas Periferias!
Firmes na Luta,
Mães de Maio da Democracia Brasileira
LETTER OF THE "MAY MOTHERS" (MÃES DE MAIO) FROM BRASIL TO PRESIDENT DILMA ROUSSEFF
São Paulo – SP, July 23th 2012
"For those that ever lived at war, peace has never been" Racionais MC´s
Regarded Ms. President Dilma Vana Rousseff
We write here, from inside the war. We write in this moment, in the middle of a new wave of police violence in the state of São Paulo, that has already killed about 200 people in the last 2 months, especially young poor black residents of the periphery, making us relive the crimes tha took place in May 2006.
We write under this unsustainable tension and pressure situation, Beyond of citizens of São Paulo, We are Brazilian citizens and as citizens, we have the right to appeal to the Presidency when the agents and all state bodies insist on showing themselves deaf and dumb in front of our cry for life. And continue to commit atrocities against their own population. Against us.
It is not the first time we appeal to the Presidency, although the previous times we have not yet received any response from the you... It happens that we can not expect more, because we are dealing with thousands of lives that are gone; hundreds of lives that could have been saved if some of the following measures had been effected, and many others that still could be saved if some action is taken urgently. Without further ado, after the Lady has been a victim of the state and understands when we talk about pressure limit and urgency, so we list below some of the emergency referrals we would like to personally explain to the Lady and the Lords of the Presidency, and watch them come out of the paper urgently:
1 - We ask, as an emergency, the monitoring political and legal by the Federal Level (Presidency, Ministry of Justice, Office of Human Rights, National Secretary of Justice, Federal Prosecutor, Federal Public Defender and CNJ) of the Current Crisis in Public Security in the State of São Paulo, which has already killed over 200 people over the last two months. All major legal and executive spheres of the state of São Paulo have shown, repeatedly, since the crimes in May 2006, his inability to deal with public safety crises like this in 2012, as has already occurred in April 2010 and May 2006, among other times.
2 - We want a final opinion of the Presidency on the Request for Shift Racing, the Federalization of Crimes Investigation in May 2006, required by our movement for over two years (May 2010). At the time of the crimes in May 2006, more than 500 deaths in the short period of about one week - More people killed than the already terrible numbers of dead and missing in the 20 years of Civil-Military Dictatorship in Brazil, however nearly ALL cases from 2006 follow still filed. We need to know what was the actual result - if there were any - of the Special Commission "Crimes of May", created by former Human Rights Minister Paulo Vannuchi within the Council for the Defense of Human Rights (CDDPH), the Commission, after almost 2 years of work, has not given us any detailed opinion;
3 - We also want an effective referral to abolish definitively the records of "resistance followed by death", "Self Resistance" and the similars across the country - the true "license to kill" unconstitutionaly used left and right by the killercops throughout the country. As already envisaged in PNDH-3, is urgently needed to abolish Article 329 of the Penal Code, and profoundly improve the article 292 of the same. Like any other citizen of Brazil, the investigation of all violent deaths caused by agents of the State shall be treated as cases of homicide (intentional or negligent).
4 - We need urgently to create a national policy focused on the Families of Victims of State Violence. A policy that aims guidelines for the Support, Protection, Psycho-Social Assistance, Repair (Material and Psychic) and indemnity to all Direct Family who are also Collateral and Related Victims of the State violence;
5 - Please pass the CNJ to follow, with the Ombudsman, the following cases of deaths related to periods of violent crimes in May 2006; Crimes April 2010, the Slaughter of MCs in Santos, and the crimes in June / July 2012 in São Paulo;
6 - As well as the situation in Sao Paulo, it is urgent the need of Strengthening and Enforcement of all State Public Defender - particularly in the case of Santa Catarina, and the Strengthening of State Practice and Major state acting from the Federal Public Defender office;
7 - Judgment and punishment also for senior officers, supervisors, law enforcement officials and for the prison system, responsible for state agents who committed or commit abuses, torture and summary executions;
8 - It is also necessary the Real Effective external control of police activities by prosecutors and police ombudsman with external participation and population control, external control of police and prosecutors for civil society organizations;
9 - Expansion of spaces, effectively democratic and popular, making power to increase the monitoring, oversight, transparency and control for the population related to the actions of prosecutors, judges and justices;
10 - Revision of criteria, publicity and information for formation of the Jury, so that effectively represent the sociiety (most of whom are women, poor and non-white) and be properly informed and motivated;
11 - Against the prohibition of family and friends of victims appear in clothing with symbols and pictures in the trial sessions of state agents in violation of human rights;
12 - against judicial decisions that grant freedom to state officials accused of human rights violations when such release mean threat and intimidation to family members, witnesses, social movements and human rights defenders;
13 - against judicial decisions to postpone trials of state officials accused of rights violations, based on allegations as frivolous or questionable health problems of attorneys of the defendants;
14 - We require also the Presidency of the Republic and the Ministry of Justice the first referrals to the creation of a Committee of the Memory, Truth and Justice for the victims of state agents during the democratic period. In Brazil, in recent years, have died killed about 48,000 people annually, according to recent studies published by the UN and released by the Brazilian Ministry of Justice. Much of these deaths and disappearances committed by state agents in full compliance of its obligations, which should be to ensure the right to life and freedom to come and go in peace, for all citizens. Following the example of recent efforts that have been made about the Brazilian Civil-Military Dictatorship (1964-1988), it is also necessary to advance in the Right to Memory, Truth and Justice for victims of the democratic period (also as recommended by the PNDH-3) ;
15 - Finally, we also call the Establishment of a Committee on Amnesty for Prisoners, Persecuted, Political Deaths and Disappearances by state agents during the democratic period. As has been established within the Ministry of Justice in relation to the families and victims of the Civil-Military Dictatorship, we need to move in the same sense with the Prisoners, Persecuted, Political Deaths and Disappearances of Democracy. In addition to the homicide rates of countries at war, we currently have in Brazil more than 500 thousand people arrested, according to the National Penitentiary Department (DEPEN). There are still many people being politicaly pursued, threatened with death or missing - like our friend Paulo Alexandre Gomes, one of the missing Crimes from May 2006 who exactly today would be completing 30 years of age. The state needs to ensure the Right to Truth and Justice for all of those citizens and their families.
Today, July 23, 2012, are exactly 19 years since the Candelaria Massacre happened, such cowardice committed against children and teenagers living already in the streets, in front of one of the main churches in the center of Rio de Janeiro. Today also our dear Paulo Alexandre Gomes, one of the disappearance political Crimes from May 2006, would be completing his youthful 30th anniversary of a life which, however, was interrupted violently by agents of the ROTA when he was only 23 years old . Today, amid the new wave of police violence and the actions of these killers, we demand this conversation and these urgent measures of the Presidency. To the children killed in Candelaria and the missing young Paul Alexander we dedicate this, our attitude of struggle for Truth and Justice.
This is not a request for a favor, but the requirement of fundamental human rights we have as citizens and citizens of Brazil, just as you and everyone else born here has got. Right to Life and the minimum Freedom to come and go safely, without the risk of death by state agents simply because of our origin, social class or skin color.
It is necessary to take concrete and urgent actions, by the unacceptable price of new lives lost if nothing remains to be done!
For the Right to Memory, Truth and Justice: Yesterday and Today!
The Poor Black Population can not continue to be exterminated as subpeople! Are we not all equal?!
May Crimes Never Again, Peace in the Suburbs!
Strong in the Struggle,
The "May Mothers" of Brazilian Democracy
MÃES DE MAIO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
(tradução coletiva voluntária feita por diversos compas: Valeu!)
CARTA DE LAS MADRES DE MAYO (MÃES DE MAIO) A LA PRESIDENTA DILMA VANA ROUSSEFF
Estado de Sao Paulo, 23 de Julio del 2012
"Para los quien vive en la guerra, la paz nunca existió" Racionais MCs
Estimada señora Presidenta Dilma Vana Rousseff
Escribimos desde aqui de dentro de una guerra. Escribimos en este momento en medio a una nueva ola de violencia policiaca en el Estado de Sao Paulo que ya ha victimado cerca de 200 personas en estos últimos dos meses, sobretodo jóvenes pobres y negros pobladores de las periferias, haciendonos revivir los crímenes de Mayo del 2006. Escribimos bajo una situacción de tensión y presión sin límites para allá de los ciudanos paulistas, pero si como ciudadones brasileños que pensamos tener derecho de recorrir a la presidência cuando agentes y instancias estaduales todas insistem en se mostrar zordas y mudas delante nuestro clamor por la vida. Y persisten cometendo barbaridades en contra su propia población. En contra nosotros mismos.
No es la primera vez que recorrimos a la Presidencia de la República, aunque que jamás hemos recebido cualquier respuesta. Ocurre que no podemos esperar mas pues estamos tratando de miles de vidas que se fueron; de centos de vidas que podrian haber sido salvas si algunas de las medidas abajo hubiesen sido efectivadas y de otras tantas que poderínn haber sido popadas caso alguna actitude fuese tomada anteriormente. Sin mas argumenteos, afinal la senhora fue también víctima del Estado y entiende bien cuando hablamos de presión limite y urgencias, de modo que listamos abajo algunos de los encamiñamientos emergenciales que nos gustaría aclarar personalmete y ver realizados imediatamente.:
1 – Rogamos en caracter emergencial el acompañamiento político y jurídico por parte de la esfera federal (Presidencia, Ministerio de Justicia, Secretaria de Derechos Humanos, Secretaria Nacional de Justicia, Fiscalía Federal, Defensoria Pública Federal y CNJ de la actual crisis de la seguridad publica en el Estado de Sao Paulo que ha victimado más de 200 peersonas al largo de los últimos dos meses. Todas las principales esferas ejecutivas y jurídicas del Estado de Sao Paulo han demonstrado desde los crimes de Mayo del 2006 su incapacidad de resolver la crisis de la seguridad pública como esta del 2012, a ejemplo de lo que ya había ocurrido en Abril del 2010 y Mayo del 2006, entre otros momentos.
2 – Queremos un parecer definitivo de la Presidencia de la República acerca del pedido del deslocamiento de competencia, la fedaralización de las investigaciones de los crímenes de Mayo del 2006, requerido por nuestro movimiento desde hace más de dos años (Mayo del 2010). En aquel entoces de los crímenes de Mayo del 2006, fueron más de 500 muertes en el corto período de una semana – más personas asesinadas que en los terribles números de muertos y desaparecidos en los más de veinte años de dictadura civil militar brasileña. Sin embargo, practicamente TODOS los casos del 2006 siguen arquivados. Necesitamos saber cual el resultadpo efectivo – si hubo algún - de la Comisión Especial “Crímenes de Mayo”, creada por el ex ministro de los Derechos Humanos Paulo Vannuchi, dentro del Consejo de Defensa de los Derechos de la Peersona Humana (CDDPH), comisión que, pasados casi dos años de trabajo no nos ha dado todava ningún parecer detallado;
3 – Queremos también el encamñamiento efectivo en el sentido de revocar definitivamente los registros de "Resistencia Seguida de Muerte", “Auto de Resistencia” y afines en todo el país – esta verdadera “autorización para matar” inconstitucional utilizada por policías asessinos en todo el país. Acorde estaba previsto en el PNDH-3, es necesário urgentemente que se revoque el artigo 329 del Código Penal y aún mejorar su artigo 292 A ejemplo de cualquier otro cidadano brasileño, la investigación de todas las muertes violentas provocadas por agentes del Estado debe ser tratada como casos de homicídios (dolosos y/o culposos).
4 – Es necesário crear urgentemente una política nacional volvida para los familiares de víctimas de la violencia del Estado. Una política que apunte directrizes de amparo, protección, asistencia psicosocial, reparación (material y psíquica) e imndenización a todos los familiares directos, todos ellos víctimas colaterales y conexas de la violencia de Estado;
5 - Rogamos que el CNJ acompañe junto a la Defensoria Pública los casos de muertes violentas relacionadas a los períodos de los crímenes de Mayo del 2006; crímenes del Abril del 2010; la masacre de MC's e la Bajada Santista y los críimes de Junio/Julio del 2012 en el Estado de Sao Paulo;
6- Más allá de la situacion en Sao Paulo, es necesário y urgente la efectivación y fortalecimiento de todas las Defensorias Públicas Estaduales - sobretodo en el caso del Estado de Santa Catarina, así cómo el fortalecimiento y mayor actuación de la Defensoria Pública Federal;
7 - Juzgado y punición también a los oficiales superiores, superiores hierárquicos, autoridades de la seguridad pública y del sistema prisional, responsables por los agentes de Estado que cometem abusos, tortura y ejecuciones sumárias;
8 – Es necesária la efectivação real del control externo de la actividade policial por la Fiscalía Pública y por las fiscalías policiales externas con efectiva participación y control de la misma populación; Control externo de la polícia y de la FP por organismos de la sociedad civil;
9 - Ampliación de espacios efectivamente democráticos y populares con poder deliberativo para aumentar el acompañamiento, fiscalización, transparencia y control por parte de la sociedad en relación a actuación de la Fiscalía Pública, desembargadores y jueces;
10 - Revisión de los critérios, divulgación e información para formación del Jurado Popular de modo que represente efectivamente la sociedad (en su maioria mujer, pobre y no blanca) que sea correctamente informado y motivado;
11 - Contra la prohibición de familiares y amigos de víctimas compareceren con ropas con símbolos y fotos en las sesiones de juzgados de agentes de Estado violadores de derechos humanos;
12 - Contra las decisiones judiciales que conceden libertad a agentes de Estado acusados de violaciones de derechos humanos cuando tal liberaración significar amenaza o intimidación a familiares, testigos, movimientos sociales y defensores de los derechos humanos;
13 - Contra las decisiones judiciales de postergamento de juzgados de agentes de Estado acusados de violaciones de derechos por alegaciones vanidosas ou dudosas como problemas de salud por parte de los abogados de los reos;
14- Requerimos también a la Presidência de la República y Ministerio de Justicia los primeros encamiñamientos para la creación de una Comisión de Memória, Verdad y Justicia para las víctimas de agentes de Estado durante el período democrático. En esta país, en lo últimos años, han sido muertas asesinadas cerca de 48 mil personas anualmente según estudios recientes publicados por la ONU y divulgados por el propio Ministério de Justiça brasileño. Parte de estas muertes y desaparecimientos cometidas por agentes de Estado en cumplimiento de sus obligaciones -que deberian ser garantizar el direito a la vida y libertad de ir y venir en paz. A ejemplo de los esfuerzos recientes que han sido hechos sobre la dictadura civil-militar brasileña (1964-1988), es necesário que se avanze en al derecho a la Memória, Verdad y Justiça de las víctimas del período democrático (también conforme recomendación del PNDH-3);
15 – Por fin, exigimos también la creacción de una comisión de anistía para los detenidos, perseguidos, muertos y desaparecidos políticos por agentes del Estado durante el período democrático. A ejemplo do lo que fue instituído en el ámbito del Ministério de Justicia en relación a los familiares y víctimas de la dictadura civil militar. Es necesário se avanzar en el mismo sentido en cuanto a los detenidos, perseguidos, muertos y desaparecidos políticos de la democracia. Además de las tasas de homicídio como de los países en guerra, tenemos actualmente en Brasil mas de 500 mil personas detenidas según el Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Hay aún inumerables personas perseguidas políticas, ameanazadas de muerte o desaparecidas. El Estado necesita asegurar el dereho a Verdad y Justicia para todos estos ciudadanos y sus familiares.
Hoy, 23 de Julio del 2012, se cumple exatos 19 años desde la chacina de Candelária, una cobardía cometida en contra niños y adolescentes que estaban dormidos en la calle, delante una las principales iglesias del centro de la ciudad de Río de Janeiro. También hoy nuestro querido Paulo Alexandre Gomes, uno de los desaparecidos políticos de los críimenes de Mayo del 2006 estaria completando su 30º cumpleaños de una vida interrompida violentamente por agentes de la ROTA cuando tenía sólo 23 anos. Hoy en medio a una nueva ola de violencia policiaca y la actuacción de exterminadores, exigimos esta conversa y estas medidas urgentes de la Presidencia de la República. A los niños muertos en Candelária y al jóven Paulo Alexandre dedicamos nuestra actitud de lucha por la Verdad e por Justicia.
No se trata de un pedido de favor, sino que de una exigencia respeto a los derechos humanos fundamentales que tenemos como ciudadanos y ciudadanas brasileñas, como Usted, señora presidenta, o como cualquier otra persona nacida por estas tierras. Derechos a la vida y la mínima liberdade de ir y venir con seguridad, sin el peligro de arriesgármosnos en encontrar una muerte causada por agentes de Estado simplemente por nos juzgaren por nuestra origen, classe social o color de la piel.
Es necesáro tomar actitudes concretas y urgentes, o nuevas vidas serán perdidas y continuarán a ocurrir!
Por el derecho a Memória, a Verdad y Justiça: Ayer y hoy!
La poblaciión negra y pobre no puede seguir sendo exterminada como subgente! Somos todos iguales!
Criímenes de Mayo nunca más: Paz en las periferias!
Firmes en la Lucha,
Mães de Maio da Democracia Brasileira"
(Madres de Mayo • Brasil)
(tradução voluntária feita por Zanini Zanini H: Sem palavras! Valeu!)
