NOVO MANIFESTO PELA FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE MAIO, E FIM DA "RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE"

sábado, maio 01, 2010

Crimes não podem ser desarquivados, segundo Promotor OctávioBorba

www.atribuna.com.br

RENATO SANTANA

DA REDAÇÃO

Sem novas provas, os inquéri- tos que envolvem as vítimas dos grupos de extermínio nos chamados Crimes de Maio de 2006 não podem ser desarquivados pelo Ministério Público (MP). O promotor de Justiça Octávio Borba explica que agora nem por vontade própria pode reabrir as apurações. "Uma vez que recomendei o arquivamento e o Judiciário acatou, só com novos fatos e provas posso pedir a reabertura", explicou.

Para o promotor, os dois depoimentos publicados em A Tribuna na última quarta-feira, em série especial sobre os Crimes de Maio, sobre a participação de policiais militares em grupos de extermínio, não garantem materialidade para indiciar os responsáveis pelos assassinatos. "Nesses depoimentos, eles só falaram em tese. Não falaram sobre casos específicos. Tomara que descubramalguma coisa. Meu intuito não é deixar os casos no arquivo".

A postura do MP levou a Defensoria Pública e entidades dedireitos humanos a adotarem a tática de tirar da esfera regional a apuração dos crimes. Por isso, vão pedir para a Procuradoria Geral da República que os crimes sejam investigados pela Polícia Federal e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Borba, a medida é indevida: "A polícia foi a fundo, o MP atuou. O Judiciário não pediu a continuidade das investigações. Não havia mais o que procurar". Borba também rechaçou a possibilidade de exumação de corpos. Isso não foi pedido em nenhum dos casos. Como as cápsulas foram recolhidas pelos encapuzados, os projéteis encontrados nos corpos das vítimas poderiam garantir o exame balístico. "Prova de balística precisa ter uma arma. Nos casos, nenhuma arma foi apreendida", justificou.

DEFENSORIA PÚBLICA

Para o defensor público Antônio Mafezolli, os depoimentos que comprovam o envolvimento de policiais em ações de grupos de extermínio representam um fato novo. "Por isso, o promotor ou o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) podem pedir a reabertura dos inquéritos. É a confissão de que são ações organizadas.Representam um fato novo publicado num grande jornal. A polícia precisa investigar". Para ele, é a prova que o Estado falhou e vem falhando para coibir os homicídios. Para Mafezolli, os relatos são impressionantes e os familiares das vítimas ficaram chocados com a crueza dos detalhesexpostospelosjusticeiros.

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