Órgão quer avançar na apuração de crimes cometidos por policiais

A Tribuna em 09.08.2010
RENATO SANTANA
DA REDAÇÃO

Intenção é fazer um relatório das reuniões sobre o assunto e encaminhá-lo ao governador Alberto Goldman

As discussões sobre violência policial e as ações de grupos de extermínio vão continuar. Na quinta-feira passada, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) realizou, na sede da Secretaria de Justiça, em São Paulo, uma audiência pública para analisar as execuções ocorridas em maio de 2006 e abril deste ano que deixaram 530 mortos. O objetivo é transformar os debates da audiência num documento. Depois, pedir fazer reunião para apresentar o conteúdo ao governador Alberto Goldman para que o Poder Público adote providências. "É uma coisa absurda termos até hoje uma comissão de mortos e desaparecidos da ditadura militar. Mas, muito pior ainda é a gente ter uma outra comissão de mortos e desaparecidos pela democracia". A manifestação é do presidente do Condepe, Ivan Seixas, barbaramente torturado nos porões do regime militar. E foi feita após a intervenção de familiares de vítimas de grupos de extermínio e violência policial. Enfáticos, elas disseram ao representante do secretário de Segurança Pública que se o Governo Estadual continuar se calando frente os fatos, o grupo vai denunciar os crimes para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

SILÊNCIO

A ausência do secretário de Segurança, Antônio Ferreira Pinto, no encontro de quinta-feira foi muito questionada. Para o presidente do Condepe, chega a ser um desrespeito: "O conselho faz parte da Secretaria de Justiça. A audiência foi convocada pelo Diário Oficial com antecedência e o secretário marca compromissos para o dia. É um desrespeito". Um assessor apresentou um breve relatório das investigações sobre os crimes de encapuzados, comprovadamente formado por policiais, ocorridos em abril deste ano e que vitimou 22 pessoas. Até agora, apenas dois policiais estão detidos e outros dois recolhidos para tarefas administrativas. O assessor disse que as investigações seguem. No entanto, fez questão de justificar o uso da violência por policiais. "Num tiroteio, você atira em qualquer lugar. No peito, na cabeça. Funciona assim (...) mas estamos investigando cada caso para punir os policiais ruins", afirmou.

NOVOS PARADIGMAS

A Defensoria Pública foi representada por Carlos Weis. Para ele, o problema não deve ser pensado de maneira fragmentada, mas como um todo. "Não se trata de punir um ou outro policial, mas sim, mudar a política de segurança pública e de policiamento", defendeu Weis. O Ministério Público (MP) também participou da audiência. O promotor Eduardo Dias não eximiu o órgão de falhas nos inquéritos ­ sobretudo os que envolvem os crimes de maio de 2006. Contudo, ponderou sobre as dificuldades de trabalhodos promotores. "Em Santos, por exemplo, eu não acompanhei de perto os processos, mas a Vara do Júri é composta por apenas um promotor, o colega Octávio Borba. Fica difícil tocar inquéritos tão complexos sozinho".

"Por que o MP
não cria uma
força-tarefa para
apurar crimes
de grupos de
extermínio, de
violência policial?
Como se faz em
outros casos, como
lavagem de
dinheiro"
Antônio Maffezoli, defensor público