4 ANOS DOS CRIMES DE MAIO: QUEM PAGARÁ POR ISTO? (jornal A Tribuna)

Atenção: a partir do último domingo, na capa de A Tribuna, começou a ser publicada uma Série Especial sobre os 4 anos dos Crimes de Maio de 2006. Confiram abaixo, no site do jornal e na edição impressa. E parabéns ao repórter Renato Santana d'A Tribuna: pela seriedade, pela qualidade e pela coragem jornalística!

Infelizmente, os assassinatos continuam ocorrendo impunemente: na última semana foram mais de 23 pessoas assassinadas na Baixada Santista, a maior parte delas vítimas de execução sumária de agentes policiais e grupos de extermínio.

Firmes na Luta!

Mães de Maio

SÉRIE ESPECIAL (www.atribuna.com.br)

4 ANOS DOS CRIMES DE MAIO

QUEM PAGARÁ POR ISTO?

RENATO SANTANA

DA REDAÇÃO

A criança estava para nascer. Contava nove meses. Ia se chamar Bianca. No útero, o bebê tinha a mão esquerda perto do joelho esquerdo. Normalmente se sabe desses detalhes pela esperada ultrassonografia. Momento de felicidade para qualquer família. Era maio de 2006 e se soube disso por uma necropsia. Mão e joelho lesionados. Na esquina das ruas Campos Sales e Braz Cubas, Vila Mathias, em Santos, a mãe, Ana Paula Gonzaga dos Santos, conversava com Eddie Joey Oliveira num fim de noite do dia 15 de maio de 2006, três dias depois dos atentados do Primeiro Comando da Capital (PCC). Tinham 24 anos. Por volta das 23 horas, um carro escuro precipitou-se na esquina. Quatro pessoas saíram. Encapuzadas. Armadas. Eddie levou oito tiros. Dois nas costas. Outros dois nas mãos. Três no peito e um na cabeça, por trás. Ana Paula levou cinco. Um na lateral da cabeça. Um na parte posterior da coxa. Outro no braço esquerdo e mais um no abdômen. A morte do bebê foi notificada como "inviabilidade materna". Eddie tinha passagem por furto, sem condenação. O vigia de um posto de gasolina próximo assistiu ao crime. Foi morto na noite seguinte, depois de dizer para a mãe de uma das vítimas o que viu. O inquérito durou seis meses e seis dias antes de ser arquivado. A alegação é que os autores não foram identificados. Estão impunes. Controvérsias e novas revelações, no entanto, rondam esse e muitos outros crimes de autorias não tão desconhecidas nos bastidores de uma guerra particular que teve seu ápice em maio de 2006, como represália aos ataques do PCC.

BUSCA POR JUSTIÇA
A Defensoria Pública de Santos e São Vicente, detentora de seis inquéritos com nove vítimas, incluindo Ana Paula e Eddie, quer que todos esses casos sejam investigados pela Polícia Federal e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também, através de ações de indenização em nome dos familiares, que o Estado se responsabilize pelas mortes. As medidas serão tomadas entre este mês e maio. Nos dias seguintes aos atentados do PCC, grupos de extermínio, assim denominados pela Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, Defensoria Pública e grupos de direitos humanos, encapuzados ou não, executaram sumariamente 142 pessoas. Nos boletins de ocorrências, as mortes são descritas como homicídio. No Estado, os registros são de 505 civis mortos e 97 feridos entre os dias 12 e 21 de maio. Aqui tomamos como base os dados de um estudo feito pelo Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Encomendado pelo Conectas Direitos Humanos, o estudo parte da análise de laudos cadavéricos e boletins de ocorrências do período da primeira onda de ataques do PCC. A semana sangrenta registrou 564 mortes, entre civis e agentes públicos. Na Baixada Santista, segundo dados da Polícia Civil, entre 12 e 20 de maio de 2006, foram 40 assassinatos por autoria desconhecida, além de 38 tentativas de homicídio e duas mortes em confronto policial a chamada resistência seguida de morte. Guarujá foi o terceiro no Estado em números gerais de óbitos: 29, ante 163 na Capital e 54 em Guarulhos. Há registros de ataques em Cubatão, Praia Grande e São Vicente.

Passados quase quatro anos, nenhum desses homicídios foi julgado. A falta de provas é a principal alegação da Polícia Civil e do Ministério Público. A Promotoria de Justiça recomendou o arquivamento dos processos, sem precisar quantos, mesmo depois de reconhecer a existência da ação de grupos de extermínio ou parapoliciais. O Poder Judiciário acompanhou as decisões e bateu o martelo pelo arquivamento. Caso o pedido de investigação federal seja negado, os inquéritos serão encaminhados para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). O órgão convoca o Estado brasileiro ao banco dos réus. O defensor público responsável pelos processos é o advogado Antônio Maffezoli. Há mais de um ano no caso, milita na área dos direitos humanos. Aponta que a polícia local, o Ministério Público e o Poder Judiciário, que acatou o arquivamento dos processos, não agiram direito. "Há falhas nos inquéritos. Analisamos todos, descrevemos cada caso e apontamos as falhas. São várias contradições e omissões", diz. Maffezoli justifica com três teses a ação judicial em nome das famílias: responsabilidade direta do Estado pelas mortes, devido aos indícios de participação de policiais nos grupos de extermínio; omissão do governo em garantir a segurança da população naqueles dias de ataques do PCC. Ao contrário, as autoridades políticas disseram que estava tudo sob controle e não coibiram as represálias atribuídas a seus policiais: "Várias autoridades reconhecem, inclusive o promotor de Santos", afirma o defensor. Por fim, que o Estado não fez a devida investigação dos crimes e punição dos culpados, violando o direito dos familiares à verdade e à justiça.

SEMELHANÇAS ENTRE OS CRIMES
A ação dos grupos de extermínio é homogênea. Foram praticados por pessoas encapuzadas, seja na região ou em outros municípios do Estado. Carros escuros, com vidros filmados, acompanhados de motos. "Na maioria dos inquéritos, uma viatura da PM passou minutos antes no local dos ataques", frisa Maffezoli. Nos anos 70, os esquadrões da morte operavam da mesma forma. Em baixa velocidade, os policiais olhavam quem estava no bar ou numa esquina. De repente, surgem os encapuzados, em motocicletas, os chamados ninjas. Tiros, execuções e recolhimento de cápsulas. Na sequência, o retorno da viatura. "Se a pessoa estiver morta, os policiais não podem mexer. Portanto, sempre alegam que a pessoa está viva porque aí eles tiram do local e alteram a cena, recolhem cartuchos. Estamos falando dos crimes de Santos, mas pelo que sei é assim em qualquer lugar", afirma o defensor público. A Defensoria e diversas entidades de direitos humanos presumem que policiais estejam envolvidos nos crimes. "Ainda não há nenhuma prova cabal. Num dos inquéritos, uma das testemunhas identifica a calça cinza, que muitos encapuzados trajavam, além do coturno da PM", relata. Houve uma situação em que o encapuzado levantou a touca e uma testemunha reconheceu o policial. Falou para a mãe de uma das vítimas. Na delegacia não se sentiu bem para depor. Para Maffezoli, não se sabe se a testemunha não falou porque o delegado não perguntou ou se foi medo mesmo.

ANTECEDENTES CRIMINAIS
O RG de Edson Rogério Silva dos Santos, morto com cinco tiros no dia 15 de maio, às 23h20, no Morro da Nova Cintra, foi consultado 20 vezes entre 23h55, minutos depois de ser assassinado, e 17h22 do dia 16. Nenhum dos policiais que trabalhavam na central naquela noite lembrou-se das pesquisas quando chamado para depor. As informações foram levantadas pela Defensoria Pública. Os policiais que pesquisaram o RG do jovem de 29 anos morto acharam uma condenação por roubo em 1997. Nove anos depois do delito, Edson trabalhava como gari. "Me pergunto como pode um criminoso, traficante ou ladrão, trabalhar embaixo de sol e chuva e ganhar pouco, catando lixo", questiona o defensor. Tal característica pode ser vista na página dois de todos os inquéritos. Quando a polícia conversava com familiares, seja no local do crime ou no pronto-socorro, a primeira pergunta era sempre essa: tem antecedentes? Maffezoli defende que é o tipo de informação irrelevante: "A polícia não tratou as pessoas como vítimas, mas como suspeitas. Se uma pessoa branca e de classe média cair no Gonzaga, bairro nobre de Santos, é tratada como vítima. Pardo, jovem e da periferia era desde o começo relacionado a dívida de drogas, acerto de contas. Teve inquérito arquivado por isso", afirma o defensor público.

OPINIÃO JUSTICEIRA
Para Maffezoli, a Polícia no Brasil sempre existiu, principalmente depois da abolição da escravidão, como forma de conter a camada mais pobre da sociedade. Para ele, justificativa para a extrema tolerância com os crimes de colarinho branco. "Fala-se muito em impunidade. É verdade. Ela existe para crimes fiscais, tributários, desvios de recursos públicos. A cadeia está cheia. De 1995 a 2010, dobrou o número de presos. Sabe quem são? 60% de furto, roubo e pequeno tráfico de drogas. Os grandes traficantes fazem acertos", define o defensor público. Para ele, os setores que precisam conter a violência dependem dessa opinião justiceira da sociedade. A velha tese de que bandido bom é bandido morto, criada em gestões públicas atreladas ao período da ditadura militar. Maffezoli frisa que identificar os autores dos Crimes de Maio e puni-los é uma tarefa reconhecidamente difícil. Sabe-se de apelidos de policiais, envolvidos nos grupos, tais como Bubu e Camarão, mas a PM geralmente isola o indivíduo para proteger a corporação. A intenção da Defensoria é a universalidade dos crimes e que o Estado pague pelo que fez.

"A responsabilidade das mortes é do Estado. Ele deve
investigar quem são os agentes que estão atrás das
máscaras".
Débora Maria da Silva, líder da Associação de Mães e Familiares Vítimas da Violência.

Quando a vida encontra sentido na luta

"O sangue do meu filho borbulha nos meus olhos 24 horas por dia". O sangue é de Edson Rogério Silva dos Santos e os olhos são de Débora Maria da Silva, líder da Associação de Mães e Familiares Vítimas da Violência. Ela aprendeu o significado da palavra impunidade sem abrir o dicionário. Segundo entidades de direitos humanos e Defensoria Pública, depois da ditadura militar, os Crimes de Maio representam um dos momentos de maior violência praticada pelo Estado na história recente do País.

RESULTADOS DA LUTA
Entretanto, a situação está clareando na opinião das Mães de Maio. Os debates e a militância na área dos direitos humanos têm dado visibilidade aos Crimes de Maio. Tanto que elas contribuíram na elaboração do 3ª Programa Nacional de Direitos Humanos(PNDH). "Estamos em busca da moral, da ética, da verdade, da democracia. Não podemos continuar sofrendo com a impunidade. Estamos gritando, a clamando por justiça", diz Débora. A participação das Mães de Maio na elaboração do PNDH ocorreu em todas as instâncias da Conferência Nacional dos Direitos Humanos. "A responsabilidade pelas mortes é do Estado. Ele deve investigar quem são os agentes que estão atrás das máscaras", pontua Débora. Ela teme pela própria vida, apesar da coragem em seguir na luta pelo desarquivamento dos processos. As ameaças que recebe não a fazem parar.

CRIMES CONTINUAM
As mortes causadas por gru- pos encapuzados aindaocorrem nas periferias da região, segundo Débora. Rogério Monteiro Ferreira, de 31 anos, é uma dessas vítimas. No dia 17 de março de 2007, num bar da Avenida Jovino de Mello, Zona Noroeste, em Santos, foi morto com quatro tiros. Todos de trás para frente, sendo um na cabeça. Execução. Rogério foi morto acuado entre máquinas de caça-níquel. Não pôde correr, como os amigos, porque o primeiro tiro foi na perna. "Ele era trabalhador, não tinha vícios. Estava tomando cerveja com os amigos. Mais nada", lamenta a mãe de Rogério, Rita de Cássia Nogueira. Apenas duas semanas depois foi chamada para depor no 5º DP, distrito onde o homicídio foi registrado. A tragédia desta mãe ainda teve outros desdobramentos. No dia 5 de maio do mesmo ano, seu outro filho, Alexandro Monteiro Ferreira, estava num bar e presenciou a ação de três homens encapuzados. Três mortes. No dia 25 de setembro, Alexandro foi abordado por uma viatura da PM enquanto ia comprar pão. Levado para o Morro da Nova Cintra, foi espancado por seis policiais. Um deles disse que ia matá-lo como fizera com o irmão. Alexandro foi preso na sequência do espancamento portando um tijolo de maconha. Os indícios analisados pela Defensoria apontam para o porte forjado da droga. Condenado, cumpre pena. Rita luta para provar a inocência de um filho e que o Estado pague pela morte do outro.

Garoto de ouro

Num antigo caminho cons- truído por escravos, calçado por pedras rústicas e disformes, no Morro Santa Maria, o canal portuário da Alemoa, na Zona Noroeste, periferia de Santos, parece seguir seu incansável vaivém de embarcações. Do alto, tudo aparenta normalidade na parte da cidade onde as mortes causadas por grupos de extermínio deixaram rastros de medo e dor. O caminho usado pelos escravos para chegar ao Quilombo do Jabaquara, no século 19, é o mesmo que Ricardo Porto Noronha, de 17 anos, fazia para chegar em casa. Deixou de fazê-lo na noite do dia 17 de maio de 2006 quando foi assassinado, com sete tiros, um na têmpora, por encapuzados. Não tinha passagem pela polícia. O rapaz era negro, tal como sua avó, Maria da Pureza de Araújo Noronha, que depois da morte do neto se viu sozinha no alto do Santa Maria, numa casa simples e repleta de recordações de suas perdas. Entre elas, a foto de Ricardo. Uma vida destroçada e mergulhada na impunidade. Dona Maria tem 88 anos. Sua história começa em Sergipe e termina com a morte do neto. Há cerca de 40 anos vive no Santa Maria. Naquela trágica noite, a avó atendeu ao pedido de Ricardo e cozinhou batatas com linguiça. O jovem se preparava para ir à escola, o Sesi. Estudava lá desde pequeno por conta de Dona Maria. Da casa dá para ver o colégio, na Avenida Nossa Senhora de Fátima. "Quando era pequeno eu o levava para o Sesi às 7 horas. O acordava às 6 horas, dava banho, arrumava. Quando era liberada mais cedo das roupas (as lavava para terceiros) ia buscar às 17 horas", conta Dona Maria. Ricardo passou a ser criado pela avó aos 3 anos, quando a mãe do menino o abandonou. O pai constituiu outra família e sumiu do morro. Ambos morreram antes do assassinato de Ricardo. A avó virara mãe. O neto, filho. E assim ambos se tratavam. As batatas com lingüiça foram o último mimo da mãe/avó. Duas horas depois um amigo de Ricardo subiu correndo o caminho dos escravos para avisar Dona Maria sobre a morte do neto/filho.

"Se eu fosse mais nova ia
atrás de quem fez isso com
meu neto".
Dona Maria, avó de Ricardo Porto Noronha.

"Não consigo mais viver sem o meu neto"

Dona Maria foi atingida pelas perdas logo no primeiro casamento. O marido morreu cedo. Quando se casou novamente, gerando o pai de Ricardo, vendia na Praça dos Andradas as bananas que cultivava no morro e os porcos de seu pequeno chiqueiro. Depois da morte de seu segundo marido, seguiu na batalha até perder as forças. Ricardo foi quem a socorreu. "Ele fazia tudo para mim. A morte dele foi a pior coisa que me aconteceu na vida. Senti mais que a perda do pai dele", lamenta dona Maria. A dependência era total. O rapaz fazia feira, cuidava dela quando ficava doente, comprava os remédios. Era ele que administrava sua aposentadoria de um salário mínimo. Não gastava um tostão sem antes consultar a avó. Ricardo estudava ejogava futebol. Duas atividades que desempenhava com louvor.Professores aconselhavam ojovem a estudar línguas, dada a vontadede Ricardoem fazer Senai para mexer com maquinários estrangeirosem obras estatais. Isso se osonho de serjogador não vingasse. Namanhã seguinteda morte do neto,dona Maria recebeuuma ligação do Santos Futebol Clube informando queo jovem passara numa peneira. "Meu menino não fumava, não bebia ou usava drogas. Era desses negros que gostam de se arrumar, ficar cheiroso e namorar", brinca. Há pouco tempo, o irmão mais novo de Ricardo, fruto do segundo casamento de seu pai, veio morar com dona Maria junto com a esposa grávida. O menino é menor de idade. Até então, vivia sozinha. Deixou de gastar a aposentadoria inteira com remédios graças a uma médica que lhe arrumou um atestado para pegar os medicamentos de graça. Uma enfermeira recebe sua aposentadoria e compra aquilo que for necessário. Dona Maria se alimenta mal, pois não é tudo que seu estômago aceita. "Eu queria ter ido no lugar dele. Lembro de uma vez que fiz uma cirurgia e ele disse que não sabia o que faria sem mim. Eu é que não sei agora", afirma. Na casa, Ricardo gostava de subir no alto de um morro do terreno para ver os navios e lamentava não poder jogar bola ali. "Se eu fosse mais nova, ia atrás de quem fez isso com meu neto", desabafa.

A Defensoria Pública tentará, junto com a Justiça
Global, que os crimes sejam julgados na esfera federal.

Mesmo assim, entrará com ação na Justiça regional.

Cronologia

>>Em 12 de maio de 2006, uma sexta-feira, começava a maior onda de ataques promovida por uma facção criminosa. O Primeiro Comando da Capital (PCC), em oito dias, articulou 373 atentados contra bases da Polícia Militar, agências bancárias, delegacias, viaturas e ônibus. Outras duas séries de ataques voltaram a acontecer em julho e agosto. >>Os atentados foram uma resposta do PCC a uma tentativa da polícia de isolar seus líderes em presídios de segurança máxima. No total, 765 presos foram removidos. Em o todo Estado, 24 unidades de detenção sofreram rebeliões. A população, em pânico, esvaziou as ruas e o comércio fechou as portas. >>O ano registrou também a famosa frase do então governador Cláudio Lembo, ao comentar prováveis razões da crise: "A elite branca precisa tirar a mão do bolso". Outra marca do período foram as inúmeras tentativas do secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, de abafar as ações de retaliação da polícia. A mando do secretário, laudos necroscópicos de vítimas chegaram a ser retidos.

Desespero

60%
foram na cabeça

"Na maioria dos inquéritos, uma viatura da Polícia Militar
passou minutos antes no local dos ataques".

3000
disparos dados em 505 vítimas no mês de maio de 2006

142
é o número
de execuções cometidas por autores desconhecidos em todo Estado.

29
mortes
foram registradas em Guarujá de 12 a 21 de maio de 2006. A cidade foi a terceira do Estado nesse tipo de ocorrência no período.

"Pardo, jovem e da periferia era desde o
começo relacionado a dívida de drogas,
acerto de contas".
Antônio Maffezoli, defensor público.

40
mortes de homicídio doloso
com autoria desconhecida ocorreram na região entre 12 e 20 de maio de 2006.

ALBERTO MARQUES
O PCC adotou como principal tática atingir bens públicos. Centenas de ônibus foram queimados

564
é a quantidade
de pessoas mortas, entre civis e agentes públicos, nos conflitos e ações encapuzadas de maio de 2006.
IRANDY RIBAS

20
é a quantidade
de consultas feitas no Copom, na noite do assassinato, ao RG de uma das vítimas dos grupos de extermínio .

Quem pagará por isto?

Depois dos ataques da facção criminosa que se autointitula Primeiro Comando da Capital (PCC), em 12 de maio de 2006, grupos de extermínio, com fortes suspeitas de serem compostos por policiais, levaram o terror à periferia. Quase quatro anos depois, nenhuma morte foi esclarecida